Contrato de Prestação de Serviços para Cursos Livres o(a) Contratante, doravante denominado(a) de ALUNO, vem por meio deste instrumento contratar a empresa ILS SAÚDE INTEGRADA, CNPJ n°. 14.164.683.0001-27, doravante denominada de CONTRATADA, para ministrar Cursos Livres. Declara estar ciente e em plena concordância com as CLÁUSULAS que seguem descritas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO E DATAS § 1°. – A CONTRATADA estabelece que o curso a ser ministrado está de acordo com as informações contidas na página de divulgação do curso no instagram @ilssaudeimtegrada, porém, reserva-se o direito de propor alterações referentes a datas, horários ou docente(s), caso necessário, para que o curso seja viabilizado.

 § 2°. – O ALUNO declara estar de acordo com o conteúdo programático do curso adquirido e submete-se aos planos de ensino e estrutura de funcionamento do mesmo.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FALTAS E REPOSIÇÕES

§ 1°. – O ALUNO que deixar de assistir ao encontro presencial não terá direito ao ressarcimento do valor pago pelo referido curso, sim, compensação de aula em outra turma prevista e disponibilizada pela CONTRATADA.

 § 2°. – As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico ou em caso de óbito familiar. 

 § 3°. – Ao aluno que justificar sua falta e precisar repor aulas em outra turma, deverá optar entre duas datas fornecidas pela empresa, caso não haja datas previstas o valor será devolvido parcialmente, 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS 

§ 1°. – No caso da não realização do curso devido à falta de quórum ou quaisquer outros motivos de responsabilidade da ILS SAÚDE INTEGRADA, a organização se reserva o direito de alterar a data ou cancelar a data/turma, oferecendo reembolso integral ou transferência de data/turma/curso, para estes casos especificamente.

 § 2°. – Em caso de desistência, O ALUNO poderá solicitar o cancelamento da matrícula, devendo requerê-lo em até 15 (quinze) dias antes do início do curso. Neste caso, lhe será devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor total do curso. Após esse período, 15 dias antes da data prevista do curso, o ALUNO não terá direito à devolução do valor pago.

CLÁUSULA QUARTA – DAS VAGAS O preenchimento do formulário de inscrição online não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o ALUNO deve efetuar o pagamento da inscrição e anexar o comprovante. 

§ 1°. – As vagas serão preenchidas mediante o requerimento de matrícula do ALUNO, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas, o limite máximo estabelecido por curso e a ocupação da sala. 

 § 2°. – Caso não haja o número mínimo de pagantes, o oferecimento do curso pode ser cancelado ou prorrogado à critério único e exclusivamente da 

CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA - DO CERTIFICADO: A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para o ALUNO que obtiver pelo menos 75% de frequência, que concluir de forma satisfatória as avaliações propostas no decorrer do curso e que estiver com todas as pendências financeiras do curso quitadas. 

 § 1°. – A CONTRATADA realizará a entrega do Certificado de Conclusão no dia do encerramento do curso. 

CLÁSULA SEXTA - DA VALIDADE O presente CONTRATO é valido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa. 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FALTA DE PAGAMENTO Em caso de falta de pagamento no vencimento, o ALUNO perderá eventuais descontos concedidos pela CONTRATADA, e ao valor vencido será acrescido multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês aplicando-se, ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento.

CLÁUSULA OITAVA - DOS POSSÍVEIS DANOS A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano moral ou patrimonial que ocorrer com o ALUNO e/ou seus bens, nas dependências da CONTRATADA, ficando exonerada em restituir qualquer prejuízo material advindo de furto, roubo ou avarias. O ALUNO assume total responsabilidade por eventuais danos causados ao patrimônio da CONTRATADA, aos seus funcionários, demais alunos e terceiros. 

CLÁUSULA NONA - DO DIREITO DE IMAGEM O ALUNO autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem do mesmo para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografias ou qualquer outro meio, a título gratuito. 

CLÁUSULA DECIMA - DAS CONDIÇÕES GERAIS As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados. 

AO ENVIAR O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, O ALUNO DECLARA CIÊNCIA E ACEITE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURSOS LIVRES.