Questão 02 - Constitucional

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Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:

a) organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dez meses, em defesa dos interesses de seus membros.

b) partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.

c) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados.

d) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros.

e) um grupo de dez deputados federais e dez senadores, em nome do Congresso Nacional.

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