(PARA SERVIDORES) Declaro estar ciente das determinações do art. 16 da Resolução nº 159/2016, quais sejam, “A ausência ou desistência injustificada do servidor inscrito em evento de capacitação ou sua reprovação, por motivo de frequência ou aproveitamento insatisfatório, implicará o ressarcimento, pelo respectivo servidor, do total de investimentos havidos com sua participção. *
Aplicado apenas aos servidores