MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO SIMPLIFICADA PARA CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO - COM APOIO DA ANAMMA, ENTRE O INSTITUTO GIRO E O MUNICIPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA ESTRUTURANTE DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS - SEM CUSTOS. (O preenchido é facultado aos municípios e consórcios, independentes se são ou não associados a ANAMMA).
O presente Acordo tem como objeto a cooperação entre o
MUNICÍPIO/CONSÓRCIO e o
GIRO para a implementação de projeto estruturante de logística reversa que contemple o território do
MUNICÍPIO/CONSÓRCIO, visando a criação, ampliação ou melhoria da infraestrutura de retorno e de triagem de materiais recicláveis, independentemente do tipo de material.
A cooperação, através da ANAMMA enviará o Termo de Cooperação desta adesão simplificada, contendo, entre as ações SEM CUSTOS AO MUNICÍPIO/CONSÓRCIO: Apoio técnico; possibilidade de capacitação online e/ou presencial; ações de educação ambiental no MUNICÍPIO/CONSÓRCIO; Garantir apoio/orientação para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente para reciclagem, de todos os resíduos recebidos no sistema de logística reversa; Possibilidade de Emissão do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (“CERE”), independentemente do tipo de material, nos termos do Decreto Federal nº 11.413/2023, em benefício de fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de embalagens em geral.
Contato: Prof. Dr. Marcelo Marcondes (Reitor do Instituto ANAMMA)
Tel. (WhatsApp): 61.99824-8305
E-mail: marcelo.marcondes@anamma.org.br
ATENÇÃO: Todos os dados são protegidos e tratados na forma lei, em especial, o que dispõe a LGPD.
