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Este formulário visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade determinada, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o titular consente e concorda que a DPSC/SNDSAPP/SG-PR, e-mail parcerias.osc@presidencia.gov.br, denominada Controladora, realize o tratamento dos dados pessoais especificados abaixo, pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo.
Dados pessoais que serão coletados:
Nome, e-mail, telefone e organização.
Finalidade: formar banco de contatos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Política Públicas.
Forma do tratamento: construção de base de dados que será utilizada por servidores da SNDSAPP/SG/PR.
Duração do tratamento: até 31/12/2026
Compartilhamento previsto: não há.
Legislação: não se aplica.
