1. Responsável pelo Tratamento: PROFIFORMA – Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda., NIPC 501632085, com sede na Rua Filipe Simões, n.º 20 – 3000-186 Coimbra.

2. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento: Com o preenchimento e/ou assinatura da presente Ficha de Pré-Inscrição, no âmbito da formação profissional, o titular dos dados fornece à PROFIFORMA, Lda., os seus dados pessoais, autorizando que os mesmos sejam tratados por esta. O titular dos dados autoriza que a PROFIFORMA, Lda. trate, a par dos dados pessoais fornecidos, de todos os documentos por si entregues, bem como de todas as comunicações efectuadas no âmbito da pré-inscrição e subsequente admissão à formação, entre si e a PROFIFORMA, Lda., independentemente da sua forma ou canal utilizado para as mesmas. A PROFIFORMA, Lda. será responsável pela organização, gravação, armazenamento, rectificação, consulta, transmissão e eliminação dos dados pessoais fornecidos, bem como dos documentos a eles referentes e eventuais comunicações. O tratamento de dados pessoais tem como finalidades a selecção e eventual posterior admissão à frequência de formação profissional do titular dos dados. Informa-se o titular dos dados que o tratamento dos seus dados pessoais é essencial para as finalidades supra-referidas, sendo lícito e estando legitimado na execução contratual.

3. Veracidade dos Dados Pessoais: O titular dos dados declara a veracidade, completude e exactidão dos dados pessoais e demais informações prestadas e autoriza a PROFIFORMA, Lda. a recolher informação adicional que se possa revelar necessária, ainda que por via indirecta, destinada a actualizar ou a complementar os dados disponibilizados. As informações recolhidas de forma indirecta deverão, no entanto, ser confirmadas, eventualmente corrigidas e actualizadas junto do titular dos dados.

4. Destinatários dos Dados Pessoais: A PROFIFORMA, Lda. pode comunicar dados pessoais às seguintes entidades, tendo em conta a execução dos fundamentos do seu tratamento:

a) A entidade contratada para tratamento de dados pessoais, nomeadamente para efeitos de facturação;

b) A entidade especializada em gestão se situações de mora ou incumprimento contratada em virtude de se verificar casos de mora ou de incumprimento das obrigações contratuais;

c) A entidades públicas em cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeito o titular dos dados e/ou a PROFIFORMA, Lda., nomeadamente a entidades judiciais, à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social;

d) A entidade formadora responsável pela formação em questão, e que para tanto precise indispensavelmente de tratar os dados dos titulares.

5. Período de Conservação dos Dados Pessoais: A PROFIFORMA, Lda. conservará os dados pessoais pelo prazo de um ano após o período de tempo necessário indexado às finalidades de tratamento ou por prazo/s diferente/s que resulte/m ou venha/m a resultar de normativas legais nacionais e/ou internacionais aplicáveis a Portugal. Os dados pessoais tratados para comunicações com fins de comercialização ou inquéritos de satisfação serão conservados até que o titular dos dados se oponha ao tratamento, retire o consentimento prestado, ou decorra um ano após o último contacto, consoante o que ocorra em primeiro lugar.

6. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais: O titular dos dados tem direito de acesso, rectificação, eliminação, portabilidade, restrição e/ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais sempre e em qualquer momento, desde que se verifiquem os requisitos de exercício destes mesmos direitos. O titular dos dados tem ainda direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD). As questões relativas ao exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, deverão ser endereçadas ao DPO (Data Protection Officer) nomeado pela PROFIFORMA, Lda., Responsável pelo Tratamento, directamente para a sede da PROFIFORMA, Lda. ou para o endereço de e-mail: dpo@profiforma.pt.