[English below] 20 de novembro de 2023
As organizações membros da Aliança Volta Grande do Xingu (AVGX) abaixo assinadas convocam parceiros e parceiras, organizações da sociedade civil, juristas e pesquisadores a apoiar e fortalecer as pessoas e os movimentos que, em decorrência da sua incansável defesa dos povos, da biodiversidade e da existência da Volta Grande do Xingu, estão sofrendo intimidação e tentativa de criminalização pela empresa Belo Sun Mineração Ltda.
Precisamos mostrar às grandes corporações que a sociedade civil do Brasil e do exterior está unida em torno desta causa. Não vamos retroceder na proteção do meio ambiente e dos direitos humanos frente às ameaças. Assinem esta nota e juntem-se a nós na proteção da Amazônia, do rio Xingu e dos seus defensores!
Mais informações abaixo:
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Em 17 de outubro deste ano, a mineradora Belo Sun Ltda., subsidiária brasileira da empresa canadense Belo Sun Mining Corp., entrou com uma ação penal contra mais de 30 pessoas, a maioria agricultores e agricultoras, que estão reivindicando a anulação do acordo firmado em 2021 entre a mineradora e o Incra por meio do qual o último cedeu à Belo Sun 2.428 hectares de terras públicas dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca. A cessão de terras é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP n. 1001161-22.2022.4.01.3903) interposta em 2022 pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA), que demonstra a ilegalidade da aquisição de terras e pede a anulação do contrato. Quase dois anos depois de protocolada, essa ação ainda não teve decisão de mérito.
Além das lideranças locais, também foram incluídos como acusados na queixa-crime da Belo Sun representantes de organizações da sociedade civil e pesquisadores que estão atuando em defesa das comunidades ameaçadas pelo empreendimento. Muitas destas pessoas acusadas de "esbulho possessório" pela mineradora sequer residem no país.
A queixa-crime é uma clara tentativa de silenciamento das pessoas defensoras do meio ambiente e dos direitos humanos, intensificada com a presença da segurança armada da empresa no território. Trata-se também de uma tentativa de criminalização das organizações que monitoram e denunciam a destruição provocada por grandes empreendimentos na Volta Grande do Xingu. No dia 15 de novembro, um grupo de 25 movimentos e organizações locais, baseados sobretudo em Altamira, Pará, lançaram uma Carta aberta de repúdio à criminalização de agricultores, agricultoras, movimentos sociais e organizações da sociedade civil promovida pela mineradora canadense Belo Sun. É preciso que os termos dessa carta sejam fortalecidos e reverberados nacional e internacionalmente.
Não é a primeira vez que a Belo Sun Mineração Ltda. intimida organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos. Em 2022, a empresa entrou com uma ação contra um professor universitário que havia denunciado os riscos que o Projeto Volta Grande traria para o rio Xingu e seus povos. Já em meados de 2023, a Belo Sun enviou uma notificação extrajudicial à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), numa tentativa de calar as denúncias feitas pela organização indígena acerca dos riscos que oprojeto de mineração na Volta Grande do Xingu representa. A notificação ocorreu logo após o lançamento de uma relatório sobre a Belo Sun lançado pelo jurídico da Articulação e da ação de incidência internacional na ONU em Genebra realizada pela Aliança pela Volta Grande do Xingu, coalizão da qual Apib faz parte, denunciando os abusos corporativos de empresas canadenses na Amazônia brasileira e em mais 8 países da América Latina e do Caribe.
Sobre a atuação da Belo Sun na Volta Grande do Xingu
A Belo Sun quer instalar um mega empreendimento de mineração de ouro sobreposto à região do PA Ressaca, nas margens do Rio Xingu, com o objetivo de operar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O chamado Projeto Volta Grande (PVG), caso aprovado, afetaria de forma substancial e potencialmente irreversível um território já gravemente impactado pela mega-hidrelétrica de Belo Monte, além de impactar as terras e modos de vida tradicionais de diversos povos indígenas, assentamentos rurais e comunidades ribeirinhas que vivem nessa região.
Diversas ações judiciais foram protocoladas registrando as irregularidades cometidas pela Belo Sun, incluindo a ausência de consulta e consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas e tradicionais afetadas; a aquisição ilegal de lotes dento do PA Ressaca; o constrangimento e violação do direito à livre circulação e acesso ao território das comunidades locais; e a falta de competência do Estado do Pará para emitir a licença ambiental do PVG. O seu licenciamento está suspenso desde 2017 por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no dia 11 de setembro de 2023 passou para a competência do Ibama, órgão federal.
Demandas
Nós, cidadãos, cidadãs, organizações da sociedade civil organizada e representantes de movimentos sociais que apoiamos a presente Nota, repudiamos a criminalização promovida pela Belo Sun Mineração Ltda., manifestamos nossa solidariedade com as vítimas desse processo e reforçamos nosso entendimento de que:
A intimidação e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, ativistas, pesquisadores, e lideranças de movimentos sociais promovida pela Belo Sun é inaceitável, e por isso apoiamos os termos da presente petição;
O Projeto de Assentamento (PA) Ressaca é um território destinado à reforma agrária e à agricultura familiar localizado em uma região já bastante fragilizada do ponto de vista socioambiental que é incompatível com a instalação de um megaprojeto de mineração de ouro a céu aberto como o Projeto Volta Grande da Belo Sun.
O poder público deve tomar medidas necessárias para que as famílias, comunidades e povos da Volta Grande do Xingu estejam fortalecidos, com efetiva participação na governança e proteção do território.
As organizações membros da Aliança Volta Grande do Xingu que lançam essa Nota e convocam adesões:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Movimento Xingu Vivo - Brasil
Amazon Watch
Associação Interamericana para Defesa do Ambiente - AIDA
International Rivers
Earthworks Justiça Global
MiningWatch Canadá
Junte-se a nós na proteção da Amazônia, do rio Xingu e dos seus defensores!
—— ENGLISH
The undersigned member organizations of the Volta Grande do Xingu Alliance (AVGX) call on partners, civil society organizations, legal experts, and researchers to support and strengthen individuals and movements that, due to their tireless defense of peoples, biodiversity, and the existence of the Volta Grande do Xingu, are facing intimidation and attempted criminalization by the company Belo Sun Mineração Ltda.
We need to show large corporations that civil society in Brazil and abroad is united around this cause. We will not step back in protecting the environment and human rights in the face of threats. Sign this note and join us in the protection of the Amazon, the Xingu River, and its defenders!
More information below:
On October 17, 2023, the mining company Belo Sun Ltda., the Brazilian subsidiary of the Canadian company Belo Sun Mining Corp., filed a criminal lawsuit against more than 30 people, most of them small-scale farmers. These individuals, backed by are questioning the acquisition of land by the mining company within the Ressaca Settlement Project, in the municipality of Senador José Porfírio - Pará, and demanding that this land fulfill its agrarian and social function. These concerns are the basis of a lawsuit in federal court by the federal and local Public Defender’s Offices.
The criminal complaint is a clear attempt to silence environmental and human rights defenders. This silencing is intensified by the presence of the company's armed security in the territory. It is also an attempt to criminalize organizations that monitor and denounce the destruction caused by large projects in the Volta Grande do Xingu. On November 15, a group of 25 local movements and organizations, mainly based in Altamira, Pará, issued an open letter condemning the criminalization of farmers, social movements, and civil society organizations promoted by the Canadian mining company Belo Sun. It is essential that the terms of this letter be strengthened and echoed nationally and internationally.
This is not the first time that Belo Sun Mineração Ltda. has intimidated civil society organizations and human rights defenders. In 2022, the company filed a lawsuit against a university professor who had exposed the risks that the Volta Grande Project would pose to the Xingu River and its people. In mid-2023, Belo Sun sent an extrajudicial notice to the National Coordination of Indigenous Peoples of Brazil (Apib), attempting to silence the organization's complaints about the risks posed by the mining project in the Volta Grande do Xingu. This notice came shortly after the release of a report on Belo Sun by the legal team of the Apib and an international advocacy action at the UN in Geneva carried out by the Alliance for the Volta Grande do Xingu, a coalition of which Apib is a part. The action aimed to expose corporate abuses by Canadian companies in the Brazilian Amazon and in eight other countries in Latin America and the Caribbean.
Regarding Belo Sun's activities in the Volta Grande do Xingu:
Belo Sun aims to establish a massive open pit gold mining project overlapping the PA Ressaca region, on the banks of the Xingu River, with the goal of operating the largest gold mine in Brazil. The so-called Volta Grande Project (PVG), if approved, would substantially and potentially irreversibly impact a territory already severely affected by the Belo Monte mega-dam, as well as affecting the lands and traditional ways of life of various indigenous peoples, rural settlements, and riverside communities in this region.
Several lawsuits have been filed documenting the irregularities committed by Belo Sun, including the absence of free, prior, and informed consultarions and consent from the affected indigenous and traditional communities; the illegal acquisition of plots within the PA Ressaca; the harassment and violation of the right to free movement and access to the territory of local communities; and the lack of competence of the State of Pará to issue the environmental license for the PVG. Its licensing has been suspended since 2017 by the decision of the Federal Regional Court of the 1st Region, and on September 11, 2023, it was transferred to the jurisdiction of Ibama, a federal agency.
Demands:
We, citizens, civil society organizations, and representatives of social movements who support this statement, condemn the criminalization promoted by Belo Sun Mineração Ltda. We express our solidarity with the victims of this process and emphasize our understanding that:
We support the terms of this petition and join voices in denouncing that intimidation and criminalization of human rights defenders, activists, researchers, and leaders of social movements by Belo Sun are unacceptable, and therefore, we support the terms of this petition.
The Land Reform Project (Projeto de Assentamento) Ressaca is an area designated for agrarian reform and local family farming located in a region already highly vulnerable from a socio-environmental perspective, making it incompatible with the installation of a large-scale open-pit gold mining project like Belo Sun's Volta Grande Project.
The public authorities must take necessary measures to empower the families, communities, and peoples of the Volta Grande do Xingu, ensuring their effective participation in governance and the protection of the territory.
The member organizations of the Volta Grande do Xingu Alliance issuing this statement and calling for endorsements are:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Movimento Xingu Vivo - Brasil
Amazon Watch
Associação Interamericana para Defesa do Ambiente - AIDA
International Rivers
Earthworks Justiça Global
MiningWatch Canadá
Join us in protecting the Amazon, the Xingu River, and their defenders!