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Solicitação de Remoção de Empresa
Todas as informações de empresas e sócios fornecidas pelo Diretório são obtidas de fontes PÚBLICAS tais como juntas comerciais, sites do governo e de associações, por exemplo.

Por essa razão, a divulgação dessas informações é LEGAL.

2177717-09.2016.8.26.0000
Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Relator(a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior
Comarca: Campinas
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 06/12/2016
Data de registro: 06/12/2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela Provisória
de Urgência Antecipada Pedido de bloqueio de
informações prestadas pelo site www.consultasocio.com
relacionadas a participação societária do agravante - Não
há a demonstração de plano de que houve indevido
acesso a informações sigilosas da Receita Federal, uma
vez que informações acerca de participação em sociedade
comerciais podem ser obtidas perante as Juntas
Comerciais dos Estados e perante a própria Receita
Federal que disponibiliza serviço denominado "CONSULTA
QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES NO CNPJ"
Ausência da probabilidade do direito e do periculum in
mora - Recurso desprovido.

De acordo com o Decreto 8.777 de 11 de maio de 2016, as informações do Quadros Societários e de Administradores das Pessoas Jurídicas são considerados Dados Abertos e livres para divulgação sem autorização prévia.

Mesmo assim, se você deseja remover os dados de sua empresa, por favor, preencha o formulário abaixo.

LEMBRE-SE: O pedido DEVE ter fundamento e ser explicado no campo "Informe o motivo".

Prazo: em até 30 dias.

Razão Social *
Your answer
CNPJ (Preencha corretamente: Ex: 99.999.999/9999-99) *
Your answer
URL do site que deseja remover *
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Seu nome *
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Seu e-mail *
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Seu cargo *
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O endereço é comercial ou residencial? *
Informe o motivo *
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Observação (opcional)
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