14.4. Menagem.

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14.4. Menagem.

Sobre a Menagem, marque a alternativa CORRETA:

ÓRGÃO: PMMG. CARGO: ASPIRANTE A OFICIAL. ANO: 2011.

1 point

É um instituto aplicado ao policial militar que tenha mais de 20 anos de serviço e que praticou delito sem violência, mas incompatível com a função, e que, por seus bons antecedentes, merece ser reformado proporcionalmente ao tempo de serviço.

É aplicável para policiais militares que possuem bons antecedentes, para crimes cuja pena aplicável não seja privativa de liberdade, permitindo que possam manter a função pública, ainda que condenados judicialmente.

É um instituto que permite ao juiz a concessão do cumprimento da pena privativa de liberdade que não exceda quatro anos, para acusados que tenham bons antecedentes, no lugar de sua residência. antecedentes, no lugar de sua residência.

É um instituto privativo do militar da ativa que permite a permuta do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade por serviço público regular, além das atividades ordinárias da rotina do profissional.

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