A Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, estatui, no nº 2 do seu artigo 40º, no âmbito das atividades físicas e desportivas não federadas, “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a sua prática”.

De acordo com o acima exposto, eu acima identificado/a, declaro que estou ciente e tomei conhecimento da legislação em vigor, pelo que asseguro que não possuo quaisquer contraindicação para a prática das atividades organizadas pela entidade "Covas com Pegada"  assumindo pessoalmente todas as responsabilidades que daquela prática possam advir.