O valor cobrado pelo uso da água é determinado pelos Comitês de Bacia de cada região, compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, quando constituídos. Eles são responsáveis pela definição de valores vinculados às outorgas de direito de uso e levam em consideração as particularidades de cada localidade, com base nos dados de captação realizados no ano anterior, não na totalidade outorgada. A companhia esclarece que suas unidades operacionais captam volumes de água abaixo das outorgas concedidas, resultado direto da operação ecoeficiente de seus processos industriais, e reforça que está comprometida em seguir as melhores práticas de mercado para reduzir o consumo de água.
A companhia possui representantes em todos os Comitês de Bacia existentes nas regiões onde opera, e cumpre integralmente todos os compromissos estabelecidos pelos Comitês, apoiando ativamente iniciativas determinadas, com ênfase na disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.
No último ano o uso de água para a produção de celulose foi de 24,7 m3/TSA, gerando descarte ao corpo hídrico de 21,3 m3/TSA, o que significa que mais de 86% da água utilizada retornou ao rio em condições ambientais adequadas após passar por tratamento. O restante foi incorporado no produto como fator de humidade (10%) ou retornou ao ambiente por evaporação (6%). O uso de recursos hídricos no Estado do Mato Grosso do Sul é regulamentado por leis e decretos que visam o uso responsável, considerando todos os cenários sociais, econômicos e ambientais. Os padrões de lançamentos de efluentes da área industrial são determinados conforme legislação CONAMA 430/2011 e deliberação CECA 36/2012.
Desde o início de nossas operações (10 anos), tivemos 24% na redução de consumo de água para produção de celulose e reutilização de mais de 1.664.980 m³ de água das caldeiras para uso na lavagem de toras de madeira.
Mais informações:
a. Segundo levantamento da reportagem, a empresa possui outorgas para captar 50,7 bilhões de litros/ano em corpos hídricos da União, mas não paga pelo uso da água até o momento. A MRN gostaria de se manifestar acerca disso?
A MRN utiliza cerca de 20 milhões de metros cúbicos de água por ano, captados nos cursos de
água da região em estreita conformidade com as outorgas de uso de água emitidas. Ressalta- se que tal volume representa menos de 1% do volume total outorgável nas bacias hidrográficas onde opera. O pagamento pelo uso da água é determinado por normas federais e estaduais, sendo que não existem pagamentos pendentes referentes ao uso de água na empresa.
b. A empresa gostaria de se manifestar acerca do seu passivo ambiental junto ao Ibama?
Como informado anteriormente, a MRN não tem passivo junto ao IBAMA. Os valores cobrados estão em discussão e se, eventualmente, se tornarem devidos, serão prontamente pagos pela empresa.
Destacamos que as operações da MRN estão sujeitas a um rigoroso quadro de licenciamento
ambiental, que exige estudos exaustivos sobre os potenciais impactos das atividades propostas e impõe condições de desempenho ambiental e social que o titular da licença deve cumprir. A empresa opera em estrita conformidade com as leis e regulamentos brasileiros e em muitos casos, vai além do que é exigido.
Também utiliza procedimentos de gestão ambiental certificados internacionalmente para evitar e mitigar os impactos ambientais. A MRN tem um programa para restaurar as áreas mineradas o mais próximo possível de sua condição original, com mais de 7.500 hectares atualmente em vários estágios de reflorestamento, e realiza um profundo controle e monitoramento da qualidade da água, com mais de 245 pontos de amostragem distribuídos na área.
Informações adicionais:
- Todos os anos, a MRN apresenta um Relatório Anual de Desempenho Ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), descrevendo como
cumpriu as condições das licenças que detém.
- O Programa de Restauração de Áreas Mineradas da MRN tem como objetivo restaurar as áreas desmatadas o mais próximo possível de sua condição anterior à mineração (incluindo estrutura, funções ecológicas e níveis de biodiversidade).
- O monitoramento da qualidade da água é realizado nas áreas de entorno das atividades da MRN e no interior da floresta, abrangendo mais de 245 pontos de amostragem, que estão distribuídos nos córregos, lagos, rio Trombetas e poços tubulares e efluentes. O Programa de Controle e Monitoramento das Águas inclui inspeções mensais em águas subterrâneas e superficiais, e inspeções em nascentes três vezes ao ano.
- Temos certeza de que os mais de 40 mil resultados de análises demonstram que as operações da MRN não comprometem a qualidade da água na região onde atua.
- 85% da água utilizada nas operações da MRN é reciclada.
- A MRN obteve a certificação da Norma de Desempenho da Aluminium Stewardship Initiative (ASI), em janeiro de 2022, e da Norma da Cadeia de Responsabilidade da ASI, em fevereiro de 2023. A certificação da ASI demonstra que as práticas de produção de uma instalação são consistentes com os princípios e critérios ambientais, sociais e de governança da ASI, apoiando a produção responsável, o abastecimento e a gestão do alumínio em toda a cadeia de valor.
A Raízen informa que realiza constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso e ocorra de forma sustentável, atendendo a todas as obrigações legais e técnicas exigidas pelos órgãos competentes. No ano-safra 23/24, os recursos efetivamente utilizados limitavam-se a cerca de 6% dos recursos outorgados.
A melhor gestão dos recursos hídricos e a redução do impacto ambiental é parte do compromisso público da companhia, que busca, até 2030, reduzir 15% da captação de água de fontes externas no período de moagem - hoje, já atingimos 11% deste indicador.
Para isso, a Raízen desenvolveu o ReduZa, programa que incentiva melhores práticas para reuso de águas nas operações industriais e o aproveitamento da própria água proveniente da cana-de-açúcar, reduzindo, assim, o consumo e a captação de fontes externas. Desde a criação do programa em 2015, houve uma redução na dependência de água e uma economia de 13,3 bilhões de litros de água não captada, equivalente ao volume de uma cidade de 331.000 habitantes por um ano.
A companhia também ressalta que consultou as áreas responsáveis pelas outorgas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com a constatação da inexistência de débitos por parte da Empresa.
Sobre a Raízen
Com o propósito de redefinir o futuro da energia a partir de um amplo portfólio de soluções renováveis, a Raízen possui um modelo de atuação único e irreplicável, sendo protagonista em todos os setores em que atua e liderando a transição energética do País. Ao promover impacto positivo a todos os seus stakeholders, a empresa tem como compromisso produzir hoje a energia do futuro, por meio do crescimento sustentável lucrativo do negócio, orientada por metas factíveis, sólidas e alinhadas ao seu propósito.
Por meio de tecnologias avançadas e proprietárias, a Raízen tem ampliado seu portfólio de renováveis, como o etanol de segunda geração (E2G), o biogás, o biometano e a bioeletricidade de fontes 100% limpas. Desde sua formação, a Raízen já evitou 30 milhões de toneladas de CO2 e tem como objetivo ampliar o potencial de descarbonização por meio de seus produtos para mais de 10 milhões de toneladas de CO2 evitados por ano. Ainda, a empresa tem como um de seus objetivos, ser o melhor parceiro na descarbonização, por isso,
assumiu a meta de ter 80% do EBITDA de negócios e fontes renováveis até 2030.
Com um time de cerca de 46 mil funcionários, opera 35 parques de bioenergia, com capacidade instalada para moagem de 105 milhões de toneladas de cana com cerca de 1,3 milhão de hectares de áreas agrícolas cultivadas com tecnologia de ponta e colheita totalmente mecanizada. Na safra 22 ́23, produziu 3 bilhões de litros de etanol e 4,8 milhões de toneladas de açúcar.
Por meio de uma rede de mais de 8 mil postos revendedores que estampam a marca Shell no Brasil, na Argentina e no Paraguai, atende milhões de consumidores diariamente em suas jornadas, oferecendo desde os exclusivos combustíveis da família Shell V-Power até praticidade e benefícios na hora do pagamento com o aplicativo Shell Box. Pelo Grupo Nós (Joint venture com a FEMSA Comercio), atua no varejo de conveniência e proximidade com mais de 1.300 lojas Shell Select e com os mercados OXXO. Na safra 22 ́23 comercializou 35 bilhões de litros de combustíveis por meio de sua infraestrutura que conta com mais de 70 terminais de distribuição pelo país, com presença em 19 portos e 60 bases de abastecimento em aeroportos.
Está entre as maiores empresas do Brasil. Na safra 22’23, a Raízen apresentou uma receita líquida de R$ 246 bilhões, gerando emprego e renda, dinamizando a economia e promovendo impacto social positivo por meio de inúmeras ações, com destaque para a Fundação Raízen, instituição sem fins lucrativos que há 20 anos atua na educação de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Usina Presidente Vargas, de propriedade da CSN, possui outorga emitida pela ANA contemplando o volume de captação de água de 120 bilhões de litros/ano (120 mil m³/ano), sendo que 80 bilhões de litros/ ano são efetivamente captados. Deste volume, mais de 90% retorna ao rio Paraíba do Sul nas mesmas características da água captada ou em qualidade superior. A única parcela de água que não retorna para o manancial é o volume de água evaporado nos processos de troca térmica da siderurgia.
O montante pago pelo uso da água contempla não somente a água captada, mas também o volume de água descartada e a parcela consumida (água evaporada). Estes recursos são pagos à ANA utilizando a metodologia e o preço de cobrança definido pelo CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, onde são destinados para a gestão e projetos de conservação da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Adicionalmente, a empresa vem tomando uma série de medidas para a maior eficiência hídrica em seus negócios, principalmente na siderurgia, onde especificamente a Usina Presidente Vargas (UPV) é responsável por aproximadamente 83% da captação de água da Companhia. Ao longo dos últimos 20 anos, a usina reduziu em 70% o volume de água captada, mesmo diante da instalação da Central Termoelétrica, da fábrica de cimentos e da planta de aços longos no parque fabril.
Importante destacar que, em 2019, a UPV possuía uma outorga de aproximadamente 190 bilhões de litros/ ano e, de forma espontânea, reduziu, em 2020, sua outorga de captação de água no rio Paraíba do Sul em 38%, volume equivalente a 76 bilhões de litros/ano, suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas por ano. Essa redução proativa foi possível devido à expressiva diminuição da captação de água nos últimos 20 anos, período em que a unidade reduziu a captação de água nova de 8,8 m³/s para 2,6 m³/s, mesmo com a implantação de outras três unidades dentro da planta da UPV.
Em 2020, a unidade alcançou o índice de recirculação de água de 93,6%, aumento de 0,7% em relação a 2019, oferecendo mais recursos hídricos para os demais usuários da bacia do rio Paraíba do Sul. Além disso, o uso específico de água na UPV foi de 22,1 m³/t, bem abaixo da média mundial de 28,6 m³/t, em comparação referente à captação de água por aço produzido.
A unidade encerrou 2022 com uma redução de 8,7% no volume de água captada, quando comparado com 2021, saindo de 81 bilhões de litros/ano para 74 bilhões de litros/ano em 2022. Em relação a 2019, a redução é ainda mais expressiva, com 14% de redução e 94,4% de recirculação de água no processo produtivo nas operações da Usina Presidente Vargas. Esses números de captação se mantiveram no ano de 2023.
A Mosaic Fertilizantes esclarece que participa de diversos Comitês de Bacias Hidrográficas, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, compostos por representantes de diversos setores da sociedade. O objetivo desses comitês é debater e deliberar a respeito da gestão dos recursos hídricos. Com essas condições, a empresa segue aquilo que é determinado nesses fóruns, inclusive no que se refere ao pagamento das outorgas de água.
A Mosaic Fertilizantes ressalta que atua com responsabilidade e respeito em toda sua cadeia de valor, especialmente considerando as comunidades, adotando as melhores práticas de sustentabilidade. Trabalha de acordo com as legislações vigentes, possui licença ambiental para todas as unidades e realiza constantemente monitoramentos socioambientais para garantir a operação dentro dos padrões estabelecidos.