Regras de Participação

Tendo em vista a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em 17 de dezembro de 2009, da Resolução no 874, que cria o Diploma Heloneida Studart de Cultura, e a Resolução no 232 de 12 de abril de 2016 que altera os dispositivos, a Comissão de Cultura reunida em 18 de fevereiro de 2020 aprova os procedimentos para o recebimento e a seleção das candidaturas nos termos do Regulamento, a seguir:

1. As inscrições para o Diploma Heloneida Studart de Cultura ocorrerão entre os dias 02 de março e 08 de abril de 2020.

2. As inscrições serão recebidas em formulário próprio no link: https://forms.gle/qWedjSPgvAHzFp4x9, disponibilizado também no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ.

3. O Grupo de Trabalho para o recebimento e seleção será formado pelos indicados pela Comissão de Cultura.

4. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará a listagem e dados das inscrições recebidas para a devida seleção no período de 27 de abril a 18 de maio de 2020.

5. A publicação dos selecionados, através de ata, bem como os critérios de seleção utilizados, será realizada no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, no endereço

www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ, até 29 de maio de 2020.

6. A diplomação será realizada no mês de junho de 2020, em local a ser divulgado.

7. Para fins desta edição, deste regulamento, serão consideradas as áreas de atuação da Cultura dispostas na Lei 7035/2015 - Sistema Estadual de Cultura, com seus desdobramentos, a saber:

● Artes Cênicas: Circo, Teatro, Dança e afins;

Artes Visuais: Plásticas, Designs, Artes Digitais, Moda e afins;

● Audiovisual: Cinema, Comunicação Comunitária e afins;

● Culturas Populares: Artesanato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Indígena e demais povos e/ou comunidades tradicionais;

● Literatura: Livro, leitura, bibliotecas, pesquisa e afins;

● Música.

E as categorias complementares:

● Arte Pública e Cultura Urbana;

● Artes Integradas;

● Gastronomia: popular, artesanal, comunitária, urbana, regional;

Gestão Cultural e Formação e Qualificação na área de Cultura;

● Patrimônio Cultural: Material, Imaterial, Memória, Museus, Arquivo, Arquitetura e Urbanismo.

8. Podem se inscrever pessoas físicas, instituições públicas e privadas que atuem em um dos segmentos, ou mais, acima descritos, de todo o estado do Rio de Janeiro.

8.1. Para efeito de seleção serão considerados separadamente pessoas físicas, as quais não poderão ultrapassar o limite de 30% do total selecionado, e pessoas jurídicas/coletivos informais/instituições e afins, os quais não poderão ultrapassar o limite de 70% do total selecionado. 

9. A seleção levará em consideração a distribuição territorial no estado do Rio de Janeiro, dentre as inscrições recebidas, bem como a diversidade de áreas de atuação.

10. O completo preenchimento da ficha, bem como do envio de links com portfólios e imagens é de total responsabilidade do interessado/a, devendo o mesmo ao final da inscrição concordar com os termos deste regulamento.

11. O prêmio consiste em um reconhecimento público da importância do trabalho em questão para a cultura do Estado do Rio de Janeiro, não implicando em compensações financeiras de qualquer natureza.

12. Os casos omissos, dúvidas e informações deverão ser enviadas ao e-mail comissaocultura.alerj@gmail.com.

Comissão de Cultura

Biografia Heloneida Studart

O título do Diploma é um tributo à jornalista, escritora, dramaturga e ex- deputada Heloneida Studart. Nascida em Fortaleza, Heloneida veio para o Rio de Janeiro aos 16 anos e estreou como colunista no jornal O Nordeste. Na década de 1960, tornou-se presidente do Sindicato das Entidades Culturais - SENAMBRA.

Ao longo de sua vida conciliou as atividades de militância política, feminista e cultural, tendo sido nesta última área, autora de inúmeros livros, textos teatrais e para a televisão, debatedora em programas de rádio etc. uma extensa produção cultural e jornalística.

Em 1978, elegeu-se deputada estadual pelo antigo MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Em 1989 ingressou no Partido dos Trabalhadores - PT. Também participou da fundação do Centro Estadual dos Direitos da Mulher -

CEDIM e Centro da Mulher Brasileira - CMB, a primeira entidade feminista do Brasil.

Na ALERJ, presidiu as Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. De 2002 a 2006, exerceu o mandato como a primeira mulher vice-presidente da Casa. Em 2007, foi nomeada diretora do Centro Cultural da ALERJ e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Heloneida faleceu em Dezembro de 2007, aos 75 anos de idade.