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Política de Privacidade - Marlim
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar ao  Usuário (“Usuário”) das Soluções Marlim (“Soluções”), disponibilizadas e mantidas pela  Marlim Serviços de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.894.076/0001-20,  com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Marques de São  Vicente, nº 576, 20º andar, sala 2006, Edifício Design Officer Tower, Várzea da Barra Funda,  CEP 01139-000 (“Marlim”) sobre a coleta, tratamento e utilização de suas informações  espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas quando da utilização das  Soluções.

O Usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio do website  da Marlim: www.marlim.co. Ademais, aplica-se a esta Política de Privacidade todas as  previsões constantes do Termos e Condições de Uso da Marlim.  

A presente Política de Privacidade está sujeito a contínuo aprimoramento, podendo ser  modificada a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, para  todas as modificações desta Política de Privacidade, o Usuário será notificado neste sentido,  oportunidade em que poderá reler a redação atualizada. Se o Usuário eventualmente  discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar as Soluções, suspendendo,  imediatamente, seu uso.

1. Coleta de Dados

1.1. Ao utilizar as Soluções, a Marlim poderá coletar: (i) dados fornecidos voluntariamente  pelo Usuário, por meio de preenchimento de cadastro perante a Marlim ou perante  plataformas de empresas parceiras da Marlim (“Empresas Parceiras”); (ii) dados fornecidos  automaticamente, durante a utilização das Soluções e plataformas das Empresas Parceiras;  e (iii) dados compartilhados, armazenados ou transmitidos durante a utilização das Soluções  e plataformas das Empresas Parceiras.

1.2. Para a utilização das Soluções Marlim, conforme Cláusula 1.1. acima, a Marlim poderá  coletar os seguintes dados do Usuário:

(i) Dados cadastrais: nome, número de telefone, e-mail, endereço, número de  identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas  inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções;

(ii) Dados bancários: número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes,  para viabilizar a prestação das Soluções; e

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(iii) Dados de transações: os quais podem incluir informações referentes a cartão e/ou  outros meios de pagamento, forma de pagamento, número de parcelas e valores  transacionados em operações que utilizam as Soluções, nos termos das normas e  regulamentos em vigor, sempre respeitando-se o sigilo bancário.

1.3. A Marlim, em todas as suas interações com o Usuário, funcionará apenas como uma  operadora de dados (“Operadora de Dados”), visto que, apenas utilizará os dados fornecidos  pelo Usuário a fim de cumprir com a devida execução das Soluções e prevenção de eventuais  fraudes e irregularidades nas transações que ocorrem por meio das Soluções.  

2. Utilização e Tratamento dos Dados

2.1. A Marlim trata como confidenciais todos os dados coletados do Usuário por meio de  suas Soluções, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta  Política de Privacidade e nos termos da legislação em vigor, mediante adoção das medidas  de segurança cabíveis.  

2.2. Nos casos em que a Marlim estiver atuando como Operadora de Dados, a Empresa  Parceira será a responsável em definir a finalidade e a base legal para a utilização e  tratamento dos dados fornecidos pelo Usuário.

2.3. Todas as informações coletadas do Usuário serão utilizadas: (i) pelo legítimo interesse  da Marlim na execução das Soluções; e (ii) para análise de risco e prevenção de eventuais  fraudes e irregularidades que possam ocorrer durante a prestação das Soluções, de modo  que:

2.3.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário são processadas para os propósitos  listados acima, devido ao interesse legítimo da Marlim de utilizá-las para os fins listados nesta  Cláusula.

2.4. Ao utilizar as Soluções, o Usuário concorda com a utilização dos dados coletados por  meio das Soluções ou por meio de plataformas de Empresas Parceiras, sejam estes dados cadastrais, pessoais, de crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais  operações cabíveis, bem como o fornecimento e a utilização destes dados à Marlim,  respeitadas as normas que tratam de sigilo bancário e da proteção de dados, bem como o disposto nesta Política de Privacidade.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Somente para as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, o Usuário, de  forma irrevogável e irretratável, autoriza a Marlim e/ou empresas e pertencentes ao seu grupo

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econômico a: (i) trocarem entre si as informações confidenciais do Usuário, assim como  consultar e/ou confirmar a exatidão das mesmas em websites e bancos de dados em geral; (ii) compartilhar as informações confidenciais do Usuário com os Emissores, Instituições  Domicílio, Subcredenciadores e Bandeiras; (iii) compartilhar as informações confidenciais do  Usuário com seus parceiros estratégicos e prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior,  para fins de cumprimento das Soluções, avaliação de crédito, verificação e gestão de risco e  fraude; (iv) compartilhar as informações confidenciais do Usuário para proteção dos interesses  da Marlim em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais; (v) compartilhar as informações  confidenciais do Usuário quando da ocorrência de alterações societárias envolvendo a Marlim,  hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade das  Soluções; (vi) compartilhar as informações confidenciais do Usuário quando estritamente  necessário, em razão de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas  que detenham competência legal para sua requisição; (vii) utilizar as informações  confidenciais do Usuário para formação de banco de dados, bem como sua divulgação a  qualquer título, desde que de forma anônima, generalizada e não identificável; (viii) comunicar  ao Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras as transações que  possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais  normas relativas à combate e prevenção de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento  do terrorismo, incluindo as normas nacionais e internacionais aplicáveis nesse sentido; e (ix)  informar, aos órgãos de proteção de crédito, os dados relativos à falta de pagamento de  obrigações assumidas pelo Usuário junto à Marlim.

4. Armazenamento de Informações

4.1. A Marlim armazena as informações coletadas por meio de suas Soluções em  servidores próprios e/ou de terceiros contratados para tanto, localizados no Brasil ou no  exterior. São empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar  a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

4.2. A Marlim emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos  Usuários de suas Soluções. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como  assegurar que terceiros não autorizados não obtenham sucesso ao acessar ilicitamente e sem  autorização as informações armazenadas pela Marlim, de forma que, desde já, o Usuário  sujeita-se e aceita tal risco.

5. Exclusão de Informações

5.1. A exclusão dos dados armazenados pela Marlim poderá ser requisitada a qualquer  tempo pelo Usuário, por meio do e-mail: contato@marlim.co. A Marlim declara-se  comprometido a envidar seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão  o mais breve possível. A exclusão, contudo, acarretará também no término e na

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extinção/eliminação definitiva do cadastro do Usuário, o qual não conseguirá mais utilizar as  Soluções.

5.2. Ainda, mediante aceite à presente Política de Privacidade, o Usuário reconhece estar  ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Marlim observará o prazo de  armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

6. Legislação e Foro Competentes

6.1. Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na  República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao  cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade,  as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de  reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de  consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Última atualização: 24 de março de 2021.

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