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Comissão Própria de Avaliação - CPA
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Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI)

Gabinete de Governança (GGOV)

Comissão Própria de Avaliação (CPA)

Apresentação   

 A Comissão Própria de Avaliação (CPA), é regulamentada pelo art. 11 da Lei n. 10.861/2004, o qual dispõe que a instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

No âmbito deste Poder Judiciário, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) está regulamentada no Capítulo IV, da Resolução n. 174/2020-TJRO, a qual tem a finalidade de planejar, desenvolver, coordenar e supervisionar a Política de Avaliação Institucional; coordenar e articular o processo interno de autoavaliação da Escola da Magistratura de Rondônia; sistematizar e prestar informações solicitadas pelo INEP e pelo Conselho Estadual de Educação - CEE; e, definir ações a serem tomadas pela Emeron, conforme os resultados obtidos nas avaliações.

Composição

Os(As) membros(as) da Comissão estão de acordo com art. 18 da Resolução n. 174/202-TJRO, a qual informa que será de caráter permanente e será composta pelo: Vice-Diretor da Emeron;  Titular do Departamento Pedagógico; magistrado representante do corpo docente;  magistrado representante do corpo discente; 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo, sendo 1 (um) da área administrativa e 1 (um) da área pedagógica; um ex-aluno, representante da comunidade externa.

Para o biênio 2022/2023, os(as) membros(as) foram designados(as) por meio do Ato n. 177/2022, conforme composição abaixo:

I – Juíza Karina Miguel Sobral - Vice-Diretora da Emeron - Presidente da Comissão;

II – Ilma Ferreira de Brito - Diretora do Departamento Pedagógico/Emeron;

III - Juíza Inês Moreira da Costa - magistrada representante do corpo docente;

IV - Desembargador Alexandre Miguel - magistrado representante do corpo discente;

V - José Miguel de Lima - Departamento Administrativo/Sg/Emeron - representante do corpo técnico-administrativo, área administrativa;

VI - Marciane Rossi - Departamento Pedagógico/Emeron, representante do corpo técnico-administrativo, área pedagógica;

VII - João Cordeiro, ex-aluno, representante da comunidade externa.

Atribuições

As atribuições da Comissão estão dispostas no art. 19  da Resolução n. 174/2020-TJRO, conforme abaixo:

I - conduzir os processos internos de avaliação da instituição, bem como elaborar os instrumentos de coletas de dados (questionários, enquetes, dentre outros) a serem aplicadas aos usuários dos serviços da Emeron, tabular os dados e encaminhar os resultados aos dirigentes da Escola para a tomada de decisões;

II - sistematizar e prestar informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP e pelo Conselho Estadual de Educação – CEE;

III - auxiliar a Direção e a Secretaria Geral da Emeron na elaboração e atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com vistas às avaliações externas;

IV - elaborar instrumentos de coletas de dados a serem aplicados ao público externo e interno, usuários dos serviços da Escola, com a finalidade de aferir o percentual de satisfação com os cursos e atividades ofertadas ao público;

V - propor projetos, programas e ações para a melhoria do processo de avaliação;

VI - elaborar o relatório de Auto Avaliação Institucional;

VII - apresentar ao Conselho Superior da Emeron relatórios de avaliação elaborados pela Comissão;

VIII - comunicar, anualmente, os resultados da avaliação à comunidade.

Normativos 

Lei n. 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Resolução 174/2020-TJRO - Dispõe sobre o Estatuto da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

Designações atuais

Ato n.177/2022- Designa membros(as) para comporem a Comissão Própria de Avaliação da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

 Designações anteriores

 Ato n.250/2021 - Designa membros para comporem a Comissão Própria de Avaliação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

RESULTADOS DA COMISSÃO

ATAS

  1. Ata de 2021
  2. Ata de 2021.2
  3. Ata de 2021.3

RELATÓRIOS

  1. Relatório de Atividade  2021
  2. Relatório de Atividade 2021.2


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