TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TECNONUTRI

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma TECNONUTRI (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de assinatura do Periódico TECNONUTRI, bem como a utilização dos serviços gratuitos disponibilizados para os Assinantes através das Plataformas de Acesso pela B2U EDITORA S.A., com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.186.457/0001-19, que pode ser contatada pela Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil (“TECNONUTRI” ou “nós”).

  1. DEFINIÇÕES

  1. Sem prejuízo das demais definições constantes destes Termos, as palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido:

Assinantes: Usuários que contratarem a assinatura do Periódico TECNONUTRI, mediante pagamento do valor de adesão, de acordo com o plano por ele escolhido, com acesso à Conta TECNONUTRI.

Periódico TECNONUTRI: Periódico online de caráter informativo, motivacional e educativo com foco no emagrecimento e reeducação alimentar.

Conta TECNONUTRI: Conta de Assinante, cadastrado nas Plataformas de Acesso, necessária para acessar as demais funcionalidades das Plataformas de Acesso além da navegação.

Conteúdo TECNONUTRI: todo e qualquer conteúdo que nós disponibilizamos através das Plataformas de Acesso, excluindo Conteúdo de Assinante.

Conteúdo de Assinante: todo e qualquer conteúdo que um Assinante postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através das Plataformas de Acesso.

Dados Pessoais Identificáveis: Informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).

Plataformas de Acesso: O site www.tecnonutri.com.br, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis, canais de atendimento e plataformas de acesso ao Periódico TECNONUTRI e aos Serviços Acessórios.

Serviços Acessórios: Refere-se ao conjunto de ferramentas, funcionalidades e sistemas relacionados ao Periódico TECNONUTRI colocados gratuitamente à disposição dos Assinantes do Periódico TECNONUTRI.

Usuários: São aqueles que navegam nas Plataformas de Acesso, tendo ou não contratado a assinatura do Periódico TECNONUTRI.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  1. Ao usar, visitar ou navegar nas Plataformas de Acesso do TECNONUTRI, você declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de você ter se cadastrado nas Plataformas de Acesso ou assinado qualquer contrato com a TECNONUTRI. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize as Plataformas de Acesso ou qualquer dos serviços prestados pela TECNONUTRI. A utilização das Plataformas de Acesso ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais.

  1. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o TECNONUTRI através da Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil.

  1. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

  1. O TECNONUTRI pode periodicamente alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A utilização das Plataformas de Acesso a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuará vinculando as partes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização das Plataformas de Acesso. Para usuários já inscritos, as alterações devem entrar em vigor 30 dias após sua publicação. As versões atuais e anteriores poderão ser vistas no nosso site www.tecnonutri.com.br.

  1. UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE ACESSO

  1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar o Conteúdo TECNONUTRI que não for exclusivo para Assinantes. Para liberação do acesso às demais áreas e funcionalidades das Plataformas de Acesso, recebimento do Periódico TECNONUTRI e utilização dos Serviços Acessórios, será necessária a criação de uma Conta TECNONUTRI.

  1. CAPACIDADE PARA ADERIR AO PROGRAMA TECNONUTRI

  1. Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 5º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) podem utilizar as Plataformas de Acesso e contratar a assinatura do Periódico TECNONUTRI e utilizar os Serviços Acessórios, não podendo acessá-lo ou utilizá-los as pessoas que não gozem dessa capacidade.

  1. Não poderão utilizá-los, além dos menores de idade, as pessoas cujo cadastro tenha sido bloqueado ou cancelado e, portanto, inabilitadas do site, temporária ou definitivamente, o que poderá ocorrer sempre que o TECNONUTRI entender necessário, a exemplo das informações fornecidas no cadastro não serem condizentes com a realidade ou resultarem em qualquer espécie de infração legal, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, Artigo 166, inciso I; Artigo 171, inciso I e Artigo 180 da lei nº 10.406/02.

  1. ASSINATURA

  1. Podemos oferecer diversos planos de assinatura do Periódico TECNONUTRI, incluindo planos mensais, trimestrais, semestrais e anuais com condições e limitações diferentes. Quaisquer termos materialmente diferentes do descrito neste Termo de Uso serão divulgados a você durante a inscrição ou em outras comunicações. Você pode encontrar detalhes específicos relacionados à sua assinatura acessando o aplicativo do TECNONUTRI e clicando no link "Minhas Assinaturas. Não nos responsabilizamos por produtos e serviços fornecidos por terceiros. Nos reservamos ao direito de modificar, encerrar ou alterar nossos planos de assinatura oferecidos o que, se ocorrer, será também comunicado.

  1. CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

  1. Ao se tornar Assinante do Periódico TECNONUTRI, você deverá criar uma Conta TECNONUTRI, por meio da qual você concorda em fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando as Plataformas de Acesso.

  1. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio TECNONUTRI, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas fornecidas por você, você será considerado o único responsável por tais danos e prejuízos.

  1. Você é responsável por proteger sua senha de acesso à sua Conta TECNONUTRI. Ao criar uma Conta TECNONUTRI você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta.

  1. Você assume o compromisso de como a comunicar ao TECNONUTRI o extravio, perda ou roubo da senha imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o TECNONUTRI, você responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas por terceiros. O TECNONUTRI não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo Assinante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas.

  1. Você deverá observar as disposições contidas nestes Termos de Uso, sob pena de o TECNONUTRI, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o seu acesso à Conta TECNONUTRI e sua assinatura do Periódico TECNONUTRI, interromper o acesso e a assinatura temporariamente e/ou notificá-lo para que sane, corrija ou regularize a situação.

  1. Você assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta nas Plataformas de Acesso, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de sua Conta TECNONUTRI. Você se compromete a indenizar o TECNONUTRI por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e demais condições de uso do TECNONUTRI.

  1. RESPONSABILIDADES DO TECNONUTRI E DOS USUÁRIOS

  1. O TECNONUTRI não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários quando da utilização de seu site, especialmente aqueles causados por outros Usuários, exceto aqueles decorrentes de defeitos ou vícios relacionados exclusivamente aos Serviços Acessórios, para elaboração de treinos de corridas, com acompanhamento de treinadores desde que o TECNONUTRI tenha dado causa aos referidos vícios ou defeitos.

  1. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do TECNONUTRI ou através do Periódico TECNONUTRI ou por meio dos Serviços Acessórios, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente mencionada nestes Termos de Uso.

  1. OBRIGAÇÕES DO TECNONUTRI

  1. O TECNONUTRI se obriga a disponibilizar o Periódico TECNONUTRI, nos termos do plano (mensal, trimestral, semestral ou anual) adquirido pelo Assinante, podendo, eventualmente, a utilização da Conta TECNONUTRI sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Conta TECNONUTRI; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do TECNONUTRI; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Conta TECNONUTRI; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.

  1. O TECNONUTRI não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.

  1. O TECNONUTRI envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Periódico TECNONUTRI, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Assinante, mantendo sigilo sobre todas os Dados Pessoais Identificáveis por ele fornecidos, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do Assinante e/ou para terceiros, quando necessário para execução dos Serviços Acessórios que ele optar por utilizar.

  1. O TECNONUTRI se obriga a responder às perguntas enviadas por e-mail pelo Assinante, contendo dúvidas sobre os programas alimentares, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da mensagem pelo TECNONUTRI.

  1. Todos os Serviços Acessórios eventualmente prestados, de forma gratuita e complementar à assinatura do Periódico TECNONUTRI, o são por mera liberalidade do TECNONUTRI e poderão ser suspensos a qualquer momento, sem que nada seja devido ao Assinante tendo em vista a retirada ou manutenção das funcionalidades de tais Serviços Acessórios.

  1. O TECNONUTRI não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas, diagnóstico nem nenhum tipo de prescrição, apenas disponibiliza e oferece gratuitamente canais para intercâmbio de informações sobre saúde, alimentação e bem-estar com finalidade educativa, em complemento à assinatura do Periódico TECNONUTRI. Da mesma forma, o TECNONUTRI não tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.

  1. O TECNONUTRI não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros.

  1. Por não ter controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos Assinantes e Usuários, o TECNONUTRI isenta-se de quaisquer responsabilidades sobre danos e prejuízos decorrentes dessas informações.

  1. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais publicadas pelo Assinante, o TECNONUTRI executará as medidas corretivas necessárias.

  1. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços Acessórios, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Assinantes, o TECNONUTRI executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

  1. O TECNONUTRI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos Serviços Acessórios.

  1. Considerando que os Serviços Acessórios a serem prestados gratuitamente pelo TECNONUTRI em complemento à assinatura do Periódico TECNONUTRI têm natureza tão somente informativa, e que não substituem o aconselhamento e o acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física, este não se responsabiliza pela obtenção do resultado pretendido pelo Assinante, que depende das peculiaridades de cada Assinante, e de seus fatores pessoais, psicológicos, fisiológicos, dentre outros, do comprometimento do Assinante com o TECNONUTRI, com as informações por ele prestadas e com a utilização correta e periódica dos Serviços Acessórios gratuitamente disponibilizados em complemento ao Periódico TECNONUTRI, não se responsabilizando, outrossim, por eventuais danos causados à saúde do Assinante.

  1. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

  1. São obrigações do Assinante, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:

  1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da assinatura do Periódico TECNONUTRI.

  1. Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa alimentar.

  1. Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros Usuários, ressalvado aquilo que couber ao TECNONUTRI em razão da assinatura ora contratada e desde que o Assinante utilize sua Conta TECNONUTRI corretamente.

  1. O Assinante não poderá utilizar as Plataformas de Acesso oferecidas pelo TECNONUTRI para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

  1. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

  1. Como contraprestação pela assinatura do Periódico TECNONUTRI, o Assinante deverá pagar ao TECNONUTRI o valor constante da confirmação contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente aos planos de assinatura contratados.

  1. O Assinante poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis nas Plataformas de Acesso no momento da contratação.

  1. O Assinante autoriza a cobrança do valor contratado através do sistema do TECNONUTRI, ainda que ele não acesse sua Conta TECNONUTRI durante o período de vigência da assinatura, visualize o Periódico TECNONUTRI ou faça uso dos Serviços Acessórios. Você reconhece que o valor cobrado pode mudar a cada mês por motivos que podem incluir diferentes ofertas promocionais e/ou a adição ou alteração de um plano, e você nos autoriza a cobrar a sua forma de pagamento desses valores.

  1. A forma de pagamento escolhida pelo Assinante no momento da contratação poderá ser suspensa, modificada ou suprimida, definitiva ou temporariamente, caso em que se dará ao Assinante a possibilidade de efetuar o pagamento de outra forma, sem alteração do preço contratado.

  1. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano de assinatura contratado, o acesso à Conta TECNONUTRI e ao Periódico TECNONUTRI poderá ser imediatamente interrompido e a contratação da assinatura considerada rescindida, ficando estabelecida a multa contratual sob o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor residual do plano de assinatura contratado em virtude do inadimplemento.

  1. No caso do disposto acima, a interrupção do acesso à Conta TECNONUTRI acarretará no bloqueio do nome do usuário e senha, não sendo possível o Assinante utilizar nenhuma funcionalidade das Plataformas de Acesso, seja no que diz respeito ao Periódico TECNONUTRI, seja aos Serviços Acessórios.

  1. A não utilização da Conta TECNONUTRI, seja no que diz respeito ao Periódico TECNONUTRI, seja aos Serviços Acessórios, não implica no cancelamento automático do plano de assinatura, estando o Assinante sujeito à cobrança regular do plano contratado, na modalidade contratada, e às consequências do seu não pagamento, previstas nestes Termos de Uso.

  1. O Assinante somente terá acesso ao Periódico TECNONUTRI e aos eventuais Serviços Acessórios após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Assinante ou à instituição financeira isentará o TECNONUTRI liberar o acesso ao Periódico TECNONUTRI e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

  1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

  1. Os valores a serem pagos pela assinatura contratada poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M/FGV ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à manutenção das Plataformas de Acesso ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

  1. Em caso de compras com direito a brinde especial, informa-se que o brinde só será entregue após a confirmação do pagamento junto à instituição responsável.

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO

  1. O Assinante dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento da mensalidade do plano de assinatura, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento da assinatura do Periódico TECNONUTRI, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade, com exceção dos custos administrativos referente à essa contratação, conforme disposto no Artigo 49 da Lei 8.078/1990. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Assinante, já devidamente descontado os custos administrativos, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) a solicitação deverá ser feita através do aplicativo, acessando a opção "minhas assinaturas" em seguida "visualizar" selecionar "solicitar cancelamento" e é só informar o seu telefone, que nossa equipe entrar em contato para tomar as devidas providencias. .

  1. A contratação das assinaturas poderá ser extinta por configuração de estado de recuperação judicial, insolvência, falência, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, intervenção do poder público ou qualquer forma de redução ou cessação das atividades do TECNONUTRI;

  1. No caso dos planos contratados no período trimestral, semestral ou anual, caso o Assinante queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, o Assinante fica obrigado a liquidar todas as parcelas do plano escolhido, ou seja, a desistência antes do término de vigência do plano trimestral, semestral ou anual não implica no cancelamento das parcelas restantes, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da compra.

  1. Na hipótese do pagamento pela continuidade da assinatura do Periódico TECNONUTRI ser realizada por meio de boleto bancário, a assinatura será suspensa caso o boleto não seja adimplido até a data de vencimento.

  1. Após a solicitação de cancelamento de assinatura do Periódico TECNONUTRI, a interrupção do acesso às Plataformas de Acesso e à Conta TECNONUTRI é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o Assinante terá acesso até o fim do período já pago, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, quando seu acesso será bloqueado imediatamente.

  1. O TECNONUTRI poderá comunicar ao Assinante, a qualquer momento, a sua decisão de considerar suspensa a assinatura, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico.

  1. O Assinante que assinar o Periódico TECNONUTRI através do site ww.tecnonutri.com.br, terá o direito, ainda, de solicitar a devolução do seu dinheiro após utilizar o Programa de Emagrecimento Online corretamente, conforme definido na Cláusula 12.8.1, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da liberação do acesso à Conta TECNONUTRI.

  1. Considera-se como utilização mínima do programa o uso das seguintes ferramentas nas respectivas condições:

- Diário: mínimo 7 vezes em 15 dias

- Atualização de Peso: minimo 1 vez em 15 dias

- Reuniões Online Nutricional: mínimo 1 participação ao vivo vez em 15 dias

- Reuniões Online de Psicologia: mínimo 1 participação ao vivo em 15 dias

- Reuniões Online de Suporte: mínimo 1 participação ao vivo em 15 dias

- Comunidade: Comunidade: mínimo 1 post em 15 dias

  1. Após o término/vencimento do período de 15 (quinze) dias corridos, o Assinante não mais terá direito de participar da promoção.

  1. Na hipótese da compra ter sido realizada por meio de boleto bancário, o Assinante será reembolsado em até 30 (trinta) dias úteis, a partir da solicitação de devolução do dinheiro, por meio de depósito em conta corrente a ser indicada pelo Assinante.

  1. Na hipótese da compra ter sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno. O prazo para realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito.

  1. Na hipótese de a compra ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.

  1. Caso haja cancelamento da assinatura após a entrega de brinde associado, independente do motivo, o assinante deverá devolver o brinde nas mesmas condições em que foi recebido, para o endereço Rua Carnaubeiras, nº168 - 1º andar - Jabaquara, São Paulo - SP, CEP 04343-080, ou na impossibilidade da devolução deste, o assinante desde já autoriza que a Tech.Fit desconte a quantia de R$39,99 (trinta e nove e noventa nove reais) para cada livro e seu respectivo frete, e/ou R$59,99 (trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) para cada caixa de chá com 60 unidades vendida e seu respectivo frete.

12.10.  Em caso da compra do plano Tecnonutri digital, com as refeições do Pronto Light, se solicitado o cancelamento da assinatura (estando dentro do critério de 7 dias), ocorrerá a restituição referente a assinatura digital, não sendo possível a devolução das refeições, uma vez que se trata de alimentos perecíveis.

  1. REUNIÕES ONLINE

13.1.        O TECNONUTRI disponibiliza ao Assinante, por mera liberalidade e de forma gratuita quando da contratação de assinatura do Periódico TECNONUTRI a ferramenta de reuniões online em grupo facilitadas por profissionais especialistas em diferentes áreas de atuação.

13.2.        As reuniões online possuem caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, não tendo elas nenhuma característica de consulta à distância.

13.3.        O TECNONUTRI disponibilizará uma grade de horários para realização das reuniões online, que poderão ser agendadas pelo Assinante de acordo com a disponibilidade de vagas. O Assinante tem ciência de que, para própria qualidade das reuniões, haverá um limite de vagas para cada horário.

13.4.        As reuniões online serão realizadas em datas e horários previamente divulgados pelo TECNONUTRI, não havendo uma grade fixa previamente definida.

13.5.        Problemas técnicos, necessidades de aprimoramento no sistema, feriados ou outros motivos poderão afetar a grade de horários, não tendo o TECNONUTRI a responsabilidade por manter a grade fixa.

  1. DECLARAÇÕES

14.1.        O Assinante declara estar ciente de que os planos alimentares sugeridos nos Serviços Acessórios pelo TECNONUTRI não podem ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos e por gestantes/lactantes, e declara expressamente não se enquadrar em qualquer uma das hipóteses ora previstas.

14.2.        O Assinante declara que as informações prestadas ao TECNONUTRI, acerca de seus dados pessoais, características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.

  1. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

15.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o Assinante proporciona ao TECNONUTRI os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais Identificáveis"): nome completo, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CPF/MF), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do TECNONUTRI.

15.2.         O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais Identificáveis têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos conteúdos e facilidades ao Assinante, bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos do Assinante, a criação de novas funcionalidades, conteúdos e facilidades relacionados às já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos interesses, conteúdos e facilidades oferecidos pelo TECNONUTRI, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Assinante não fica obrigado a responder. O TECNONUTRI deverá obter o prévio e inequívoco consentimento do Assinante para utilizar os Dados Pessoais Identificáveis com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

15.3.         O TECNONUTRI poderá ceder os Dados Pessoais Identificáveis às outras sociedades do seu grupo econômico, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestes Termos de Uso.

15.4. O TECNONUTRI garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais Identificáveis, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o Assinante deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

15.5. O aplicativo TECNONUTRI contém a tecnologia de geolocalização de propriedade da IN LOCO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (a “In Loco”). Essa tecnologia permite a captura dos dados de localização do seu dispositivo móvel, que são coletados e tratados, de forma anônima, pela In Loco, de maneira que você possa receber anúncios publicitários mais efetivos no aplicativo TECNONUTRI.

15.5.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara que está ciente e que concorda com a coleta e tratamento de seus dados pela In Loco, tal como disposto na Política de Privacidade da In Loco.”

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Considerando-se que algumas seções das Plataformas de Acesso possuem caráter temporário, em função do seu possível aperfeiçoamento e atualização das pesquisas científicas, o TECNONUTRI poderá eventualmente alterá-los, em sua forma e conteúdo, reduzindo ou ampliando, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo quaisquer, os serviços, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizadas por si ou por terceiros, mediante aviso prévio ao Assinante.

16.2. Para ter acesso à Conta TECNONUTRI, o Assinante deverá ter acesso a um computador ou outra Plataforma de Acesso, com uma conexão à rede mundial de computadores.

16.3. A utilização de certos Serviços Acessórios, livremente oferecidos gratuitamente em complemento ao Periódico TECNONUTRI encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estes Termos de Uso. Portanto, na qualidade de Usuário ou Assinante, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes Serviços Acessórios.

16.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do TECNONUTRI, vir a afetar a viabilidade de manter as funcionalidades primordiais do TECNONUTRI.

15.8. Ofertas promocionais ou outros direitos e obrigações publicadas pelo TECNONUTRI nas suas Plataformas de Acesso complementarão as disposições destes Termos de Uso.

16.5.  O TECNONUTRI pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrição. Caso isso ocorra, estes Termos de Uso vinculam e revertem em benefícios das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

16.6. No que couber, as responsabilidades previstas nestes Termos de Uso se aplicarão também aos Usuários não assinantes.

16.7. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso

16.9.        Nos termos do Artigo 190 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ambas as partes expressamente declaram que não têm interesse na designação de audiência de conciliação e/ou mediação prevista nos Artigo 303, Inciso II; Artigo 308, § 3º; Artigo 319, Inciso VII; Artigo 334 e Artigo 335, todos do Código de Processo Civil, podendo propor toda e qualquer medida judicial com base nos Termos de Uso sem a realização desta audiência ou de qualquer procedimento extrajudicial prévio de mediação.