POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar ao  Usuário (“Usuário”) da Plataforma Marlim www.marlim.co (“Plataforma”), disponibilizada e  mantida pela Marlim Serviços de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº  34.894.076/0001-20, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua  Napoleão Michel, nº 90, apto. 22, Itaim Bibi, CEP 4533-060 (“Marlim”) sobre a coleta,  tratamento e utilização de suas informações espontaneamente fornecidas ou  automaticamente coletadas por meio da Plataforma.

O Usuário deverá ler atenta e integralmente a presente Política de Privacidade e, se estiver  de acordo com o seu conteúdo, deverá criar uma conta de usuário, com a subsequente  seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito a Política de Privacidade”, manifestando  seu consentimento livre, expresso e informado, concordando e permitindo o acesso a seus  dados por meio da Plataforma. Se o Usuário não concordar com o inteiro teor desta Política  de Privacidade, deverá se abster de utilizar a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu  uso.

O Usuário poderá acessar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio da  Plataforma. Ademais, aplicam-se a esta Política de Privacidade todas as previsões constantes  do Termos e Condições de Uso.  

O Usuário deverá verificar o conteúdo desta Política de Privacidade periodicamente, com base  na data de atualização indicada ao término do documento, ciente de que a Marlim poderá  alterar seu conteúdo independentemente de prévio aviso, salvo em caso de dever legal neste  sentido. Caso o Usuário discorde das alterações implementadas, deverá se abster de utilizar  a Plataforma, suspendendo, imediatamente, seu uso.  

1. Coleta de Dados

1.1. A Marlim coleta dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário, como dados  cadastrais (nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, sexo,  entre outros dados de identificação ou necessários para cadastro) e financeiros, bem como  informações geradas automaticamente, tais quais: IP com data e hora, navegador,  características do dispositivo de acesso e informações sobre cliques, e também mediante uso  de tecnologia padrão, como cookies, a fim de aperfeiçoar sua experiência de navegação.

1.2. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de  acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Destaca-se, entretanto, que se esta configuração for implementada, parte das funcionalidades oferecidas pela Plataforma  pode não funcionar corretamente.

1.3. Portanto, aceitando esta Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente das  informações coletadas quando da utilização da Plataforma, e manifesta seu  consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.  Adicionalmente, o Usuário se declara ciente acerca das possíveis consequências  decorrentes da desativação das tecnologias inerentes à navegação na Plataforma.  

2. Utilização e Tratamento dos Dados

2.1. A Marlim entende como confidenciais os dados coletados por meio da Plataforma,  assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política de  Privacidade, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis. Assim, as informações  coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços da Marlim, bem como para  desenvolvimento da Plataforma e para aprimorar a experiência de navegação do Usuário.

2.2. O Usuário autoriza, neste ato, a utilização dos dados coletados, sejam eles cadastrais,  pessoais, de crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais operações  cabíveis, bem como o fornecimento e a utilização desses dados para a Marlim e/ou empresas  parceiras da Marlim, respeitadas as normas que tratam de sigilo bancário e da proteção de  dados, bem como o disposto nesta Política de Privacidade.

2.3. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário consente de forma livre,  expressa e informada que a Marlim e seus parceiros, como descrito neste documento,  poderão utilizar os dados coletados por meio da Plataforma para o desenvolvimento e execução das atividades empresariais da Marlim. 

2.4. Por meio da Plataforma, poderão ser apresentados links que conduzam o Usuário a  outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar  Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. A Marlim se  exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e  armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Somente para as finalidades e serviços contratados, o Usuário, de forma irrevogável e  irretratável, autoriza a Marlim e/ou as empresas parceiras e pertencentes ao seu grupo  econômico a:

(a) Trocarem entre si as informações confidenciais do Usuário, assim como  consultar e/ou confirmar a exatidão das mesmas em websites e bancos de dados em  geral;

(b) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário com os Emissores,  Instituições Domicílio, Subcredenciadores e Bandeiras;

(c) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário com seus parceiros  estratégicos e prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para fins de  cumprimento dos serviços contratados, avaliação de crédito, verificação e gestão de  risco e fraude;

(d) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário para proteção dos  interesses da Marlim em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais;  

(e) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário quando da ocorrência  de alterações societárias envolvendo a Marlim, hipótese em que a transferência das  informações será necessária para a continuidade dos serviços;  

(f) Compartilhar as informações confidenciais do Usuário quando estritamente  necessário, em razão de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades  administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

(g) Utilizar as informações confidenciais do Usuário para formação de banco de  dados, bem como sua divulgação a qualquer título, desde que de forma anônima,  generalizada e não identificável;

(h) Comunicar ao Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras  as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613, de 3 de  março de 1998, e demais normas relativas à combate e prevenção de lavagem de  dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, incluindo as normas nacionais e  internacionais aplicáveis nesse sentido; e

(i) Informar, aos órgãos de proteção de crédito, os dados relativos à falta de  pagamento de obrigações assumidas pelo Usuário junto à Marlim.

4. Armazenamento de Informações

4.1. A Marlim armazena as informações coletadas por meio da Plataforma em servidores  próprios e/ou de terceiros contratados para tanto, localizados no Brasil ou no exterior. São  empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança  de seus sistemas na guarda de referidos dados.

4.2. A Marlim emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos  Usuários de sua Plataforma. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como  assegurar que terceiros não autorizados não obtenham sucesso ao acessar ilicitamente e sem  autorização as informações armazenadas pela Marlim, de forma que, desde já, o Usuário  sujeita-se e aceita tal risco.

5. Exclusão de Informações

5.1. A exclusão dos dados armazenados pela Marlim poderá ser requisitada a qualquer  tempo pelo Usuário, por meio do e-mail: contato@marlim.co. A Marlim declara-se  comprometido a envidar seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão  o mais breve possível. A exclusão, contudo, acarretará também no término e na  extinção/eliminação definitiva do cadastro do Usuário na Plataforma, o qual não conseguirá  mais utilizar suas funcionalidades.

5.2. Ainda, mediante aceite à presente Política de Privacidade, o Usuário reconhece estar  ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Marlim observará o prazo de  armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

6. Legislação e Foro Competentes

6.1. Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na  República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao  cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade,  as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de  reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de  consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Última atualização: 04 de dezembro de 2019.