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[Eureca] Política de Privacidade - Externa
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Elaborado por

GEP Soluções em Compliance

Junho/2026

Aviso Legal

Este documento contém informações confidenciais e privilegiadas. Se o leitor deste documento não for o destinatário ou a pessoa autorizada a recebê-lo, você não deve usar, copiar ou divulgar as informações nele contidas, estando pelo presente notificado de que a disseminação, distribuição ou cópia do conteúdo deste documento é estritamente proibida.

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Disclaimer

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Sumário

1. Declaração de Privacidade        4

2. Introdução        4

3. Termos e Definições        4

4. Agentes de Tratamento        6

5. Quais Dados Coletamos?        7

5.1. Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio em geral        7

5.2. Dados de prestadores de serviços        8

5.3. Dados de Identificação pessoal e profissional dos candidatos        8

5.4. Dados para prospecção de clientes        9

6. Porque coletamos os seus dados        9

7. Com quem compartilhamos os seus dados        11

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados        13

9. Os Direitos da Eureca        14

10. Cookies        15

11. Direitos dos Titulares de Dados        15

12. Medidas de Segurança para Proteção de Dados        17

13. Condições e Termos de Uso do Site        18

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)        20

15. Legislação Aplicável e Foro        21

16. Atualizações na Política de Privacidade        21

16.1. Controle de Versões        21


Política de Privacidade

  1. Declaração de Privacidade

Esta política de privacidade reflete o compromisso de Eureca em garantir a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Por meio dela buscamos demonstrar, de maneira simples e transparente, nossos cuidados com todos os dados que tratamos.

Estamos empenhados em zelar pela privacidade dos dados de todos(as) os(as) nossos(as) parceiros(as), seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados e reafirmando nossos compromissos com as pessoas que confiam em nossa organização.

Este é um pacto de Eureca com você!

  1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas à privacidade ou proteção dos seus dados pessoais, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@eureca.me. Caso sua dúvida seja a respeito de processo seletivo, a Central de Ajuda é o canal apropriado e pode ser acessado clicando aqui, o time está pronto para te ajudar.

A Eureca realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:

  1. Termos e Definições

  1. Agentes de Tratamento

A Eureca, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará como Controladora de Dados Pessoais, em relação aos seus prestadores de serviços, prospects e terceiros, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Também atuará, majoritariamente, e em conjunto com os seus clientes, na qualidade de Controladora Conjunta de Dados Pessoais, competindo a ambas organizações as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A título exemplificativo, a Eureca possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:

  1. Quais Dados Coletamos?

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Eureca, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

  1. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas.
  2. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.
  1. Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio em geral

        Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os fornecedores e o público em geral durante sua relação com a Eureca:

  1. Dados de prestadores de serviços

Esses são os dados pessoais utilizados para formalizar a relação contratual dos prestadores de serviço:

  1. Dados de Identificação pessoal e profissional dos candidatos

Esses dados são utilizados para identificar os candidatos às vagas disponibilizadas nos processos seletivos de empresas clientes:

As informações inseridas pelos candidatos na Plataforma, incluindo currículos, experiências profissionais, formação acadêmica, idiomas, perfil profissional e demais dados relacionados à participação em processos seletivos, poderão ser analisadas com apoio de ferramentas, sistemas ou recursos de inteligência artificial, para as finalidades descritas nesta Política.

Quando os dados pessoais tratados forem relacionados a crianças ou adolescentes, a Eureca adotará cuidados adicionais compatíveis com a legislação aplicável, incluindo medidas de transparência, segurança, minimização de dados e proteção integral, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

A participação de adolescentes em processos seletivos disponibilizados ou conduzidos pela Eureca observará os limites legais aplicáveis, inclusive quanto à idade mínima, finalidade do tratamento, necessidade dos dados coletados e, quando exigido pela legislação ou pela natureza do tratamento, a participação, ciência ou autorização do responsável legal.

  1. Dados para prospecção de clientes

        Esses são os dados pessoais do ponto de contato representante da empresa prospectada:

A prestação dos nossos serviços depende diretamente de alguns dados informados na tabela acima. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os serviços oferecidos. Da mesma forma, quando a base legal aplicada for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, pelo formulário disponível no tópico 11 desta política.

  1. Porque coletamos os seus dados

A seguir, demonstraremos para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los, nos principais processos de negócio da Eureca.

O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade

Descritivo

Base Legal

Categoria de Dados

Botão “Fale com a gente” disponibilizado na página do site

Entrar em contato com Eureca

Procedimento preliminar ao contrato (art. 7º, V da LGPD)

Dados de Contato

Botão “fazer login” na página principal do site

Acessar a área do Candidato

Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD)

Dados de acesso ao site

Botão “Login” no menu “Oportunidades” da página principal do site

Cadastro na Plataforma Eureca

Procedimento preliminar ao contrato (art. 7º, V da LGPD)

Dados de Contato

Cadastro do censo de diversidade disponibilizado no cadastro junto à Plataforma Eureca

Informações necessárias para processos seletivos inclusivos

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD)

Dados considerados sensíveis como a etnia, gênero, orientação sexual e PCD.

Botão “Fale com um especialista” na aba “Blog” da página principal do site

Entrar em contato com Eureca

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD)

Dados de Contato

Botão “Enviar uma solicitação” na aba “Ajuda” da página principal do site

Entrar em contato com Eureca

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD)

Dados de Contato

“Chatbot” disponibilizado ao lado inferior direito da página

Tirar dúvidas e obter informações

Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, LGPD)

Dados de Identificação

Prospecção de Clientes

Geração de leads interessados nos produtos/serviços ofertados pela Eureca

Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD)

Dados de identificação.

Contratação de Prestadores de Serviço Externos

Realizar seleção para credenciamento e descredenciamento de pessoas jurídicas à Eureca

Execução de Contrato (art. 7º, V da LGPD)

Dados de identificação e cadastro

  1. Com quem compartilhamos os seus dados

Seus dados pessoais somente serão disponibilizados a terceiros, organizações parceiras, autoridades ou órgãos reguladores, quando extremamente necessário para o cumprimento dos serviços solicitados por você, ou quando tivermos o seu consentimento expresso para tanto.

Nesse sentido, informamos que os seus dados serão e/ou poderão ser compartilhados com as empresas que oferecem vagas e oportunidades na Plataforma da Eureca, com o intuito de possibilitar a sua participação nos processos seletivos por você escolhidos.  Você pode solicitar informações sobre todos os terceiros que possuem acesso aos seus dados, conforme o tópico 11 desta política. A Eureca não compartilha seus dados sensíveis com quaisquer terceiros, sem a sua prévia e expressa concordância para tanto. 

Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Sites, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Eureca não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes.

De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir a finalidade pela qual compartilhamos os seus dados pessoais.

Finalidade

Justificativa

Gestão empresarial

Compartilhamento com gestora da Holding da qual a Eureca faz parte.

Armazenamento

Plataforma de serviços de computação em nuvem, responsável pelo armazenamento e backup da base de dados coletados na Plataforma Eureca.

Divulgação de Vagas

Plataforma responsável pelo disparo de e-mails para os possíveis candidatos.

Atendimento e comunicação com o cliente

Armazenamento dos dados pessoais dos representantes do potencial cliente.

Comunicação com Candidato

Envio de mensagens por WhatsApp para os candidatos.

Suporte

Plataforma responsável pelo suporte ao candidato.

Avaliação de candidatos

Compartilhamento de gravações de entrevistas dos candidatos para realização de análise de pelo cliente contratante.

Uso de ferramentas e fornecedores de inteligência artificial.

Compartilhamento com fornecedores, sistemas ou tecnologias de terceiros, quando necessário para viabilizar funcionalidades de análise, organização, classificação, pontuação, recomendação ou apoio à triagem de currículos e perfis profissionais de candidatos, observadas as finalidades descritas nesta Política, as medidas de segurança aplicáveis e os contratos firmados com tais fornecedores.

Importante destacar que buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

  1. Por quanto tempo armazenamos seus dados

A Eureca armazena os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento, enquanto o seu cadastro estiver ativo e pelo período necessário para a prestação dos serviços que você tenha solicitado ou para os quais você tenha concedido o seu consentimento, desde que não existam requisitos legais contrários para tanto.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Eureca armazenará os seus dados por prazo estabelecido na lei ou norma específica.

Caso seja de sua vontade, a Eureca poderá eliminar ou anonimizar seus dados pessoais, salvo nos casos em que a Eureca deva cumprir obrigação legal, regulatória ou em casos que sejam necessários para o cumprimento de nosso exercício regular de direitos.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida. Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.

Finalidade

Prazo

Justificativa

Recrutamento e Seleção de Candidatos

  1. pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade, ou seja, enquanto durar o processo seletivo.
  2. enquanto o Consentimento não for revogado.

Art. 6º, I, LGPD

Art. 7º, I, LGPD

Banco de Currículos

Enquanto o Consentimento não for revogado.

Art. 7º, I, LGPD

Avaliações realizadas nas etapas do Processo Seletivo

Por 03 anos, contados da finalização do processo seletivo.

Art. 206, 3º, V, do Código Civil

Cadastro do censo de diversidade

Somente através de consentimento para fins de participação em processo seletivo, salvo permissão concedida de forma específica e destacada, que autorize o armazenamento por período superior e com finalidade justificada.

Art. 11, I, LGPD

Cadastro Eureca Academy

Enquanto durar o treinamento.

Art. 15, I, LGPD

Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais

Por 10 anos, contados da solicitação.

Art. 205 do Código Civil

Contratos

  1. apólice de seguro e documentos correlatos - 1 ano.
  2. contrato de fornecimento e documentos correlatos - 5 anos.
  3. contrato de licenciamento de software e documentos correlatos - 5 anos.
  4. contrato de prestação de serviços  e documentos correlatos - 5 anos.

Art. 206, § 1º, II do Código Civil

Art. 206, § 5º, I do Código Civil

Arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional

Prospecção de Clientes

Em até 12 meses da não utilização dos dados.

Art. 7º, V, LGPD

  1. Os Direitos da Eureca

A Eureca se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.

Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais. Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.

No entanto, para que esse compartilhamento seja realizado, temos internamente um fluxo de realização de Due Diligence, garantindo que esse o fornecedor também esteja adequado às práticas do Programa de Governança em Privacidade.

  1. Cookies

Para saber mais sobre quais cookies e/ ou dados automáticos são utilizados e recolhidos pela Eureca, acesse a nossa Política de Cookies, disponível aqui.

  1. Direitos dos Titulares de Dados

Em cumprimento aos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados, poderá recebê-los, examiná-los e, se necessário, alterá-los ou apagá-los. Para fazer isso, basta preencher o formulário disponível em nossa Central de Privacidade. A eliminação dos seus dados pessoais será realizada, conforme item de “Armazenamento” acima.

A Eureca atenderá os pedidos de titulares de dados no prazo máximo de 15 dias, de acordo com o que a LGPD demanda. Caso não seja possível realizar a requisição por motivos de obrigação legal, judicial ou contratual, dentro do prazo de 15 dias, iremos posicionar o titular sobre a sua solicitação.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos ou excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Seus Direitos

Explicação

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar à Eureca a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção

Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Você pode solicitar que a Eureca forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Eureca realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Eureca.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Eureca. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Revisão de decisões automatizadas e informações sobre critérios utilizados

Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação aplicável. Quando aplicável, também poderá solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados em tratamentos automatizados ou semiautomatizados, observados os segredos comercial e industrial da Eureca e de seus fornecedores.

Quando o titular dos dados pessoais for criança ou adolescente, os direitos previstos nesta Política poderão ser exercidos pelo próprio titular, quando aplicável, ou por seu responsável legal, observadas as regras de representação, assistência e proteção previstas na legislação vigente. A Eureca buscará fornecer informações de forma clara, acessível e adequada à idade e ao grau de compreensão do titular, especialmente quando o tratamento envolver participação em ambientes digitais, processos seletivos ou funcionalidades da Plataforma.

Quando a Eureca utilizar recursos de inteligência artificial como apoio à análise de currículos, classificação, pontuação, recomendação ou triagem de candidatos, tais recursos serão empregados como instrumentos auxiliares aos processos seletivos. Sempre que aplicável, o titular poderá exercer seus direitos por meio dos canais indicados nesta Política, inclusive para solicitar informações adicionais, contestar tratamentos realizados em desconformidade com a legislação ou requerer revisão, nos termos da LGPD.

  1. Medidas de Segurança para Proteção de Dados

A Eureca possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação que você disponibilizou seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Nossas medidas de segurança são continuamente analisadas e revistas, de acordo com a tecnologia adequada.

Embora a Eureca adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Eureca não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de ataques cibernéticos e maliciosos.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Eureca garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento. A Eureca não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tais endereços.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Eureca e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Eureca, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

  1. Condições e Termos de Uso do Site

A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.

As funcionalidades disponibilizadas em nossos Sites são destinadas para maiores de 18 (dezoito anos).

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Eureca solicita que você não os acesse ou os utilize.

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:

  1. Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.
  2. Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no site.
  3. O compromisso de não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:
  1. Conteúdos discriminatórios.
  2. Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais.
  3. Conteúdos pornográficos.
  4. Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.
  1. Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de exclusiva criação do Usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
  2. Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
  3. Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Já em relação à Eureca:

  1. Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Eureca.
  2. Há isenção de responsabilidade da Eureca sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
  3. Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
  4. Ainda, a Eureca se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
  5. A Eureca realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, anualmente.
  1.  Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A Eureca, em observância ao art. 41 da LGPD,  nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:

DPO: GEP SOLUÇÕES EM COMPLIANCE – Representado por Maurício Rotta

E-mail:  dpo@eureca.me

  1. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1.  Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

  1. Controle de Versões

Versão

Data

Desenvolvido por:

2.0

02/06/2026

GEP Soluções em Compliance