DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA

Prefeito Constitucional

KEITY DARLIAN SANTOS SOUZA

Vice-Prefeita

SUZANE DE OLIVEIRA ARAUJO

Secretária Municipal de Assistencia Social e Habitação

JEANE MARIA DA SILVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

GUTTENBERG COSTA BREDA

Secretário Municipal de Educação

EMMILY KRICIANY DOS SANTOS BARBOSA

Articulada do Selo Unicef de Piaçabuçu

DOUGLAS FEITOSA MACEDO

Presidente do Conselho Tutelar de Piaçabuçu

COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Secretaria Municipal de Assistencia Social e Habitação

Ana Carolina André Barbosa (Coordenadora dos Benefícios Eventuais)

Elvira Rosa dos Santos Neta (Coordenadora do CRAS e SCFV)

Kallyne Rafaele Santos Campos (Coordenadora do Abrigo)

Raiane Gomes Moura (Coordenadora da Casa da Sopa)

Maria Aneliza Melo Souza (Coordenadora Criança Feliz)

Alanne Massay dos Santos Silva (Coordenadora do Bolsa Família)

Karine da Silva Pacheco (Coordenadora do CRIA e do Programa do Leite)

Maylane dos Santos Marques Soares (Coordenadora do CREAS)

Secretaria Municipal de Saúde

Rafaela Santos da Silva (Secretária Adjunta de Saúde)

Lizandra dos Santos Bonfim (Coordenadora PNI)

Jayane Araújo Vieira (Coordenadora da Atenção Básica)

Genisson da Silva Santos (Coordenador da Casa Maternal)

Marivania Lessa Santos Calumby (Coordenadora do CISM)

Ana Paula Soares de Oliveira (Coordenadora da Saúde Bucal)

Secretaria Municipal de Educação

Silvania Dos Santos Aguiar Teles (Secretaria Adjunta de Educação)

Janice Gonçalves Ferreira Santos (Coordenadora Geral de Ensino)

Elizabete André da Silva Oliveira (Diretora de Divisão de Planejamento)

Edineide Silva Leão Feitosa (Coordenadora da Educação Infantil)

Jaciara Araújo dos Santos Vieira (Técnica da Educação Especial)

Jonas dos Santos Lima (Experto Educacional)

Verônica de Castro Vasconcelos (Coordenadora do PSE)

Patrícia Ramalho da Silva (Coordenadora do EJA)

Representante das Famílias

Maria da Conceição Santos de Alburquerque

Gleiciane Santos Sales

Vânia Batista Dias

Rita de Cassia da Silva Souza

Selo UNICEF de Piaçabuçu

Luannayara de Farias Augustinho

Maria Salete de Araújo Lisboa

Câmara Municipal de Vereadores  

José Erisvaldo da Silva Santos

Allysson Francisco dos Santos Silva

Conselho Tutelar

Lucimara Lessa dos Santos

CMDCA

Camila Salgueiro Dantas André

Stephany Kelle Costa

INTRODUÇÃO

Para estabelecer relações intersetoriais concretas e garantir os direitos fundamentais da primeira infância, a Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, busca traçar metas para que todas as crianças pertencentes a esse município tenham uma infância plena, promissora e saudável.

Este Plano, é um instrumento orientador para a ação do Poder Público, da Sociedade Civil, e das famílias, que são corresponsáveis pela garantia das condições, e para monitorar e controlar as metas e estratégias necessárias para o desenvolvimento das crianças.

As metas e estratégias do Plano Municipal da Primeira Infância de Piaçabuçu, correspondem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos em 2015 em acordo internacional apoiado pela associação das nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é assinante. Os ODS visam a sustentabilidade global (Agenda 2030), com o objetivo de potencializar o desenvolvimento mundial e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. O município de Piaçabuçu em seu PMPI incluiu, sempre que possível e levando em consideração nossa realidade local, as citações existentes em todos os 17 ODS, priorizando as metas que têm relação mais direta com a primeira infância dentre as que listamos abaixo:

01 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

02 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

03 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

04 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

05 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

06 – Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

07 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

08 – Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

09 – Inovação infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.

10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).

14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.

16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

PIAÇABUÇU, UM TERRITÓRIO DE APRENDIZAGEM

Ocupada inicialmente pelos índios caetés, o início da formação do povoado data dos primeiros tempos da exploração do baixo São Francisco pelos donatários da capitania de Pernambuco. Era o local o ponto preferido pelos que atravessavam o Rio São Francisco quando viajavam por terra para Pernambuco e Bahia.

A área foi escolhida por permitir a travessia mais segura do rio, que era realizada em canoas e jangadas. Duas grandes ilhas no local ajudavam os viajantes a enfrentarem as então caudalosas águas do São Francisco. Na ocupação da região pelos portugueses, os caetés foram expulsos, principalmente após o episódio que envolveu o Bispo Sardinha. A aproximação entre portugueses e os naturais se deu com os índios cariris de origem caraíba.

O historiador João Alberto Ribeiro registra que o português André da Rocha Dantas, da família Lins, tendo um grupo de homens sob as suas ordens, entre 1660 e 1670, penetrou na região em 10 de outubro, dia em que se comemora a conservação de São Francisco de Borja. O Visconde de Sinimbu é um dos descendentes de André Dantas.

Com palhas de palmeiras construiu-se pequena barraca, dando-lhe a forma de igreja, em honra daquele santo. Segundo o historiador João Alberto, o local da igreja é o mesmo onde hoje está construída a Matriz. Assim, surgiu o povoado. O nome é antiguíssimo e vem desde o início do povoamento. Tem origem indígena: “piaçava” (palmeira). “guassu“, grande. Foi motivado pela abundância de palmeiras.

A fagueira povoação de Piaçabuçu entre a Cidade (Penedo) e a Barra, colocada em uma planície à margem do Rio, há aqui uma feira semanal no sábado, posto que menor, da mesma natureza, e utilidade que a do Penedo; abunda em pescado e algumas frutas como sejam uvas moscatéis até para exportar, cocos, cajus, ananás e bananas.

Piaçabuçu - a região tem sua história ligada à exploração do Rio São Francisco, que começou em 1660 com o português André Dantas. É aqui que fica a foz do Rio e onde se deu a penetração rumo ao interior de Alagoas. O povoado surgiu a partir de uma capela que Dantas mandou construir em homenagem a São Francisco de Borja. O nome Piaçabuçu tem origem indígena e significa “Palmeira Grande”. Em 11 de julho de 1859 foi criada a freguesia sob a invocação de São Francisco de Bórgia. Só em 1882 é que Piaçabuçu foi elevada à categoria de vila e desmembrada de Penedo. A mesma lei elevou a vila à categoria de município e transferiu a comarca para Coruripe. Antes de ser criada em 1952, a comarca de Piaçabuçu voltou a fazer parte, durante alguns anos, da comarca de Penedo. "Piaçabuçu" é um termo de origem tupi que significa "piaçava grande"

O início da formação do povoado data dos primeiros tempos da exploração do baixo São Francisco. Era o local o ponto preferido pelos que atravessavam o Rio São Francisco, quando viajavam por terra para Pernambuco e Bahia. Consta que o português André Dantas, tendo um grupo de homens sob as suas ordens, entre 1660 e 1670, penetrou no Município, em 10 de outubro, dia em que se comemora a conservação de São Francisco de Borja. Com palha de palmeira construiu-se pequena barraca, dando-lhe a forma de igreja, em honra daquele santo. Assim, surgiu o povoado. O nome é antiquíssimo e vem desde o início do povoamento.

Tem origem indígena: "piaçava" (palmeira). "guassu", grande. Foi motivado pela abundância de palmeiras. Em maio de 1882 foi elevado à categoria de Vila, sendo desmembrado do Município de Penedo. A história da região está ligada à exploração do rio São Francisco, que iniciou em 1660 com o português André Dantas. Onde está localizado a foz do rio e se deu a penetração rumo ao interior de Alagoas. O povoado surgiu a partir de uma capela que Dantas mandou construir em homenagem a São Francisco de Borja. O nome Piaçabuçu tem origem indígena e significa "Palmeira Grande". O município situa-se entre o oceano Atlântico e Rio São Francisco, que o presenteia com o conjunto de belas praias urbanas. É conhecida como a "Capital Alagoana das Palmeiras".

Piaçabuçu está situada ao sul do estado de Alagoas, na divisa com o estado de Sergipe, e caracteriza-se por suas águas calmas e areia fina e escura. Destacam-se as extensas formações de dunas encontradas por toda a praia, especialmente na desembocadura do rio São Francisco. Seu acesso é feito através da Praia de Pontal do Peba ou em barco desde a cidade de Piaçabuçu. É conhecida por ser um dos lugares mais importantes de desova das tartarugas-marinhas que habitam nas costas brasileiras e que estão protegidas pelas leis do país.

Piaçabuçu foi visitada em 1859 pelo imperador brasileiro dom Pedro II, que, inclusive, participou de festas na cidade antes de seguir viagem para outras cidades. Já em 1834, principiou o cultivo de arroz em Alagoas, no vale do rio São Francisco, e, após a Independência do Brasil (1822), o cultivo de arroz ganhou força nas terras da região do baixo São Francisco, entre outras, enriquecendo rapidamente cidades como Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova. Até hoje, Piaçabuçu é a segunda maior produtora de arroz de Alagoas.

COMPOSIÇÃO POPULACIONAL

Piaçabuçu é um Município do Estado de Alagoas, no Brasil. Sua população estimada em 17.868 habitantes (IBGE,2021). Piaçabuçu conta com 3% de famílias da classe alta, 59% de famílias da classe média alta e 32% da classe média ou baixa. Sua altitude média é de cinco metros acima do nível do mar, e tem uma temperatura média de 22 graus Celsius, ocupa uma área de aproximadamente 2932 quilômetros e dista 135 quilômetros da capital estadual, Maceió.  

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

A certificação do registo civil é um direito de todas as crianças. Por meio dela, impõem sua identidade perante o Estado e a sociedade, ao ter a oportunidade de realizar plenamente sua cidadania. A falta desse registro, entre outras coisas, cria obstáculos para que meninos e meninas da primeira infância se beneficiam políticas públicas.

Em 2022, foram realizados 173 novos registros no Cartório de Piaçabuçu.

NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

A população do Município de 0 a 6 anos, segundo estimativa da Secretaria de Saúde, temos uma média de 1876 crianças de 0 a 6 anos residindo no município de Piaçabuçu.

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

A certificação do registo civil é um direito de todas as crianças. Por meio dela, impõem sua identidade perante o Estado e a sociedade, ao ter a oportunidade de realizar plenamente sua cidadania. A falta desse registro, entre outras coisas, cria obstáculos para que meninos e meninas da primeira infância se beneficiam políticas públicas.

Em 2022, foram realizados 173 novos registros no Cartório de Piaçabuçu.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A política de Assistência Social é um direito de todo cidadão que dela necessitar, e, como prevista na Constituição Federal, está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é proporcionar às famílias em situação de vulnerabilidade ou em risco social e pessoal, garantia de maior acesso aos programas sociais, garantindo a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. 

O Conselho Nacional de Assistência Social, através da Resolução N.º 191, de 10/11/2005, destaca sobre as entidades de assistência social, colocando que as unidades de atendimento social devem realizar serviços, programas e projetos de proteção social básica ou especial, levando em consideração que os indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, é preciso que o atendimento seja realizado de forma continuada, permanente e planejada, dirigidos as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação vem executando ações com o objetivo de garantir a população o suprimento de necessidades básicas, uma vez que é direito de todo indivíduo o acesso aos mínimos sociais, assim como prevê o Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS:  “Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

Sendo assim por meio dos diversos projetos, serviços e programas socioassistenciais, que são essenciais para a população em situação de pobreza e extrema pobreza, são desenvolvidas ações e atividades para suprir necessidades básicas e sobretudo garantir direitos.

Algumas famílias vão apenas em busca de orientações e acompanhamento, com o intuito de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe, nesse caso se enquadra na proteção social básica, que busca fortalecer os vínculos afetivos para que não sejam rompidos, outras vão além dessa necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação risco e de total exclusão, se enquadrando na proteção social especial.

CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é um órgão público que faz parte da política de assistência social através do qual são atendidas famílias e indivíduos que tenham seus direitos violados ou se encontrem em situação de risco social ou vulnerabilidade social. No que se refere a composição de sua organização e funcionalidade, conta com a unidade oferta o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, Serviço Especializado

em Abordagem Social, Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e principalmente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI.

 Além disso, dentre as ações do CREAS podemos citar os serviços que implicam em acolhida, escuta, orientação e encaminhamentos em parceria com as demais políticas públicas, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, atendimentos individualizados, atendimentos em grupo, apoio à família, acesso a documentação pessoal, inserção no PAEF, articulação com a rede de serviços socioassistenciais, visitas domiciliares, orientação jurídica, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, palestras, rodas de conversa e ações, entre outros.

O CREAS está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância e sua colaboração para o desenvolvimento, acompanhamento e inserção envolve um conjunto de intervenções contínuas desenvolvidas pela equipe junto com outras políticas públicas, como por exemplo saúde e educação para promoção do fortalecimento da função protetiva da família, interrupção de ciclos de relacionamentos familiar e comunitário com violação de direitos, potencialização dos recursos para superação da situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares.

O empenho na articulação do CREAS de Piaçabuçu/AL com a Rede de Proteção à Infância e Adolescência se fortaleceu a partir da reunião realizada dia 09 de fevereiro de 2023 com representantes do Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Selo Unicef e Câmara Legislativa, em que foram discutidas ações direcionadas ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

  O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de Assistência Social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

O CRAS é um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A equipe técnica é composta por uma coordenadora, uma Assistente Social e uma Psicóloga. Com o funcionamento de 08 (oito) horas diárias e (40) quarenta semanais, o CRAS do município de Piaçabuçu está localizado na Rua Coronel Fernando Teodomiro no bairro Paciência. Desde a sua implantação ocorreram avanços principalmente na melhoria da vida de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), onde os usuários também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e também encaminhados para outras políticas públicas.

As ações desenvolvidas no órgão têm como objetivo prevenir situações de risco, utilizando-se de estratégias de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, se enquadrando na proteção social básica. Em nosso município, por se tratar de Pequeno Porte I, pode referenciar até 2.500 famílias.

Atualmente 255 famílias estão sendo acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF que tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, e 15 crianças de 0 a 6 anos em grupo de convivência direcionado para esta faixa etária. A equipe de referência atualmente é composta por 01 coordenadora, 01 Assistente Social, 01 Psicóloga, 01 Orientadora Social, 01 Auxiliar de Serviços gerais e 01 auxiliar administrativo.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

            O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Piaçabuçu possui uma meta de atendimento 310 usuários, divididos em grupos por faixa etária. Atualmente no sistema SISC contamos com 375 usuários inscritos, sendo que 165 destes usuários estão em situação prioritária por violação de direitos. Entre todos os grupos de usuários somamos 15 crianças de 0 a 6 anos. A equipe de referência atualmente é composta por 01 coordenadora, 04 Orientadoras Sociais, 02 Facilitadoras de oficina e 01 Auxiliar de Serviços Gerais. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) complementa o trabalho social com famílias ofertado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) da Proteção Especial Básica do SUAS. Todas as ações são planejadas com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio de intervenções sociais, criando situações desafiadoras e estimulantes, orientando os usuários na reconstrução de suas histórias.  Por isso, realiza atendimentos em grupo organizado conforme a idade dos usuários, ofertando atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas. Os encontros promovidos pelo SCFV acontecem em grupos de até 30 usuários.  Para as crianças de até 06 anos é desenvolvidas atividades de fantoches, montagem de músicas, contação de histórias, visitas a equipamentos de cultura, oficinas de pinturas escultura, entre outras. Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos, ofertamos aula de jiu-jitsu, aula de educação física, aula de música, aula de artes, gincanas, palestras, visitas a equipamentos de cultura, confecção artesanal, dança, entre outras. Para os adolescentes de 15 a 17 anos ofertamos oficinas de produção de texto, teatro, pintura, palestras, visitas a equipamentos de cultura, debates, oficina de projetos sociais. educação ambiental e vocacionais, entre outras. Jovens de 18 a 29 anos ofertamos oficina de produção de texto, teatro, pintura, palestras, visitas a equipamentos de cultura, debates, oficina de projetos sociais, educação ambiental vocacional e de informática, zumba, entre outras.  Para os adultos de 30 a 59 anos ofertamos oficinas de cidadania para obtenção de informações sobre acesso e violação a direitos e riscos sociais, oficinas de produção de texto, de contação de histórias e de oratória, oficina de esporte, lazer, artísticas e culturais, cinema como gerador de reflexões e debates, entre outras. Para pessoas idosas ofertamos oficinas de cidadania para obtenção de informações sobre acesso e violação a direitos, riscos sociais e violência contra a pessoa idosa, oficinas de esporte, lazer, palestras, passeios e visitas equipamentos de cultura, entre outras.

INTERNATO MUNICIPAL PROFESSOR JOAQUIM ARISTÓTELES

 O Internato Municipal Professor Joaquim Aristóteles (abrigo), atua como casa de acolhimento para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus responsáveis. Atuamos quando há necessidade da criança ou adolescente permanecer afastados de suas famílias até que as condições adequadas de convivência se restabeleçam, oferecendo um espaço de cuidado e proteção com capacidade para 10 acolhimentos.

Atualmente o município de Piaçabuçu atende três adolescentes, proporcionando o que lhe é de direito assegurado, tais como: educação, cultura, prática de esportes, lazer, a convivência familiar (através de visitas) e comunitária. Contamos com equipe permanente formada por coordenadora, cuidadora e auxiliar de serviços gerais e equipe técnica formada por assistente social, psicólogo e advogado.

        É importante frisar que as atribuições de promover o direito à convivência familiar, comunitária e manter as demais garantias de direitos dos acolhidos preservadas, não se limita apenas ao Poder executivo, contamos com toda a rede de atendimento à criança e ao adolescente que inclui o Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, e conjuntamente agimos para que as crianças e adolescentes em acolhimento tenham seus direitos preservados.

PROGRAMA DA SOPA

O Programa da Sopa, desenvolvido pela Prefeitura de Piaçabuçu, através da Secretaria de Assistência Social, tem como objetivo atender 100 famílias diariamente, em através de um cronograma, entregando sopa e pão, visando promover a segurança alimentar de famílias que se encontram em vulnerabilidade social e econômica no município.

Através do Programa da Sopa estava sendo distribuída, semanalmente, 600 refeições de sopa e pão. A entrega acontecia duas vezes na semana, no entanto, atualmente a sopa está sendo distribuída de segunda a sexta, totalizando 1500 refeições semanais. Através do Programa o município tem contribuído com a alimentação dessas famílias, sendo este um programa extremamente importante para a população em situação de vulnerabilidade social que vive em insegurança alimentar.

PROGRAMA CRIANCA FELIZ (PCF)

O Programa Criança Feliz tem como objetivo propor ações para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, tendo como base sua família e o contexto de vida no qual está inserida com a oferta e o acompanhamento de ações intersetoriais das políticas da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos.

Potencializa as atenções já desenvolvidas pela Política de Assistência às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias. Busca estratégias de apoio à família e de estimulo ao desenvolvimento infantil, estreitando os laços familiares e usando o brincar como elemento fundamental para o desenvolvimento humano.

São feitas visitas domiciliares realizadas pelos visitadores às famílias que fazem parte do programa. Elas representam uma estratégia de aproximação e fortalecimento de vínculos como forma de prevenção, promoção do desenvolvimento infantil integral e aproximação dos serviços de acordo com a realidade de cada família atendida.

Presente no munícipio desde 2017, o Programa Criança Feliz-PCF faz acompanhamento de 100 famílias distribuídas entre o público alvo do programa, crianças de 0 a 3 anos, crianças de 0 a 6 anos benificiários de prestação continuada- BPC e gestantes. Todos devem estar inscritos e com cadastros atualizados no programa federal do Auxílio Brasil.

Atualmente a equipe é composta por 01 supervisora e 03 visitadores.

PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA (CRIA)

O Programa CRIA - Criança Alagoana é o programa do Governo de Alagoas que cuida da primeira infância. Ele atua com ações integradas nas áreas de assistência social e saúde para garantir políticas públicas eficazes ao desenvolvimento das novas gerações de alagoanos e correções das desigualdades sociais e foi instituído em 09 de janeiro de 2018.

Seu público alvo é composto de famílias com gestantes e crianças de 0 (zero) aos 6 (seis) anos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; e as gestantes, nutrizes e crianças dos 6 (seis) aos 24 (vinte e quatro) meses em desnutrição e insegurança alimentar, nutricional e vulnerabilidade social.

No município de Piaçabuçu 1.298 famílias são beneficiadas pelo Programa e a orientação é para que gestantes e responsáveis pelas crianças utilizem o benefício para comprar alimentos saudáveis e também produtos de higiene. No ano de 2022 foram ofertados 50 kits de enxovais para as gestantes que fazem parte do programa.

PROGRAMA DO LEITE

É um programa do Governo do Estado, foi criado em 2002 e beneficia mais de 80 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza nos 102 municípios do Estado.

Cada família assistida recebe 4 litros de leite por semana e essa distribuição é feita seguindo os critérios estabelecidos pelo Programa.

Em 2022, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura do Estado – SEAGRI, aumentamos o número de famílias beneficiárias do Programa do Leite e implementamos mais 06 novos pontos de distribuição que atende, semanalmente, famílias em situação de insegurança alimentar. No momento o município dispõe de onze localidades sendo beneficiadas com o Programa. O número de litros de leite distribuídos, mensalmente, aumentou de 4900 para 13280, portanto, o número de famílias passou de 310 para 833.

Sendo assim, no Município de Piaçabuçu atualmente são 833 famílias beneficiadas em diferentes pontos de distribuição, no qual separadamente são onze localidades para melhor atender os beneficiários.

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o principal instrumento que permite que o governo identifique as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no país. É através do Cadúnico que às famílias de baixa renda podem ter acesso aos Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Vale lembrar, que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Através do mesmo, é possível reunir informações como situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, moradia, entre outros. Toda informação é extremamente importante para que o governo consiga identificar o perfil das famílias e inserir nos Programas Sociais os quais as mesmas atendam aos critérios.

                 Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Município de Piaçabuçu, até dezembro de 2022, possui mais de 14.505 mil pessoas cadastradas no Cadúnico, dentro delas existem cadastradas 1.813 crianças de 0 a 6 anos.

OUTROS INDICADORES SOCIAIS

Em relação ao lazer o município possui 9 praças na zona urbana e 7 na zona rural.

O comércio possui alguns atrativos voltados para crianças como lanchonetes, sorveteria, parque de diversões privados instalados por comerciantes em algumas praças, geralmente montados no final de semana, lojas de móveis não exclusivas ao mobiliário infantil, assim como algumas lojas de brinquedos para crianças e lojas exclusivas de roupas infantis.

Temos em nosso município a associação Cultural Olha o chico que busca promover o resgate da cultura ribeirinha, principalmente através dos espetáculos realizados pelo grupo Caçuá. Nosso município conta também com a cooperativa Cooperativa dos agricultores familiares e dos empreendimentos (Coopaiba) e a Associação de Beneficiamento da Pimenta Rosa da Região da Foz do Rio São Francisco (Aroeira), que utiliza a natureza para beneficiar muitas famílias locais.

O município prioriza a inclusão de famílias com crianças até 6 anos nas ações voltadas à melhoria das condições de moradia; Desenvolver ações de Educação Ambiental; Ações de Prevenção à violência na primeira infância e; A formação de profissionais de saúde educação e assistência social incorpora a temática da primeira infância.

Existem 07 Conselhos de Políticas Setoriais voltados para a garantia dos direitos: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho escolar, Conselho Municipal de Agricultura.

Possui ainda: Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública, Policia Militar e Civil.

O Município possui biblioteca pública, com ambiente próprio para o público infantil, contendo mesas e cadeiras adaptadas e um ambiente lúdico.

Referente ao lazer, contamos com academia privada que possui aulas de lutas e ballet voltadas para o público infantil, assim como um serviço de convivência que referência e prioriza a primeira infância com atividades de dança, música, práticas esportivas e artes marciais.

SAÚDE

A proposta do Plano Municipal pela Primeira Infância de Piaçabuçu-AL, com ênfase na saúde, dar-se ao direito universal de acesso a saúde, onde o ser humano deve ser reconhecido como o ser integral e a saúde. A saúde é direito de todos que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Os direitos básicos da criança estão diretamente ligados á proteção, desenvolvimento e nutrição. As diretrizes das políticas públicas precisam estar apoiadas em ações operacionalizadas em todos os níveis de atenção, que vai desde a saúde básica, consulta pré-natal, parto e o puerpério, que se estende ao acompanhamento do desenvolvimento da criança, bem como os atendimentos especializados.

DIAGNÓSTICO DA SAÚDE

        A secretaria Municipal de Saúde de Piaçabuçu é apta como Gestão Plena em Atenção Básica, possuindo 100% da população adscrita pela Estratégia de Saúde da Família, com 06 equipes e 02 apoios, sendo, 03 na zona rural e 04 na zona rural.

 Possui 06 equipes de Saúde Bucal para atendimento urbano e rural. Contamos também, com o Centro Integrado de Saúde Mental- CISM composto por uma equipe de Psicólogos, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e facilitadores, e o Centro de Especialidades composto por Técnico de Enfermagem, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Ginecologistas e USG.

O município possui 40 agentes Comunitários de Saúde, 12 agentes de Combate á Endemias que desenvolve atividades de programas como PNCD. Além de, aderir ao programa PSE – Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável.

Dispomos também, de uma Farmácia Básica Municipal, Casa de parto com Atendimento de Urgência, onde realiza pequenas cirurgias (retirada de sinais) e implantação de DIU- Dispositivo Intrauterino.

Na Secretaria Municipal estão implantados os programas do Ministério da Saúde (CADSUS e PEC-ESUS).

INDICADORES DA SAÚDE

1. Número de crianças de até 1 ano de idade – 451 
2. Percentual de crianças de até 1 ano de idade com esquema completo de PENTA- 90,1 %
3. Percentual de crianças de até 1 ano de idades com esquema completo de Pólio Inativa – 87,7%
4. Número de crianças por faixas etárias de 1á 6 anos:

• Até 1 ano- 451
• 2 anos- 256
• 3 anos- 296
• 4 anos- 298
• 5 anos- 306
• 6 anos- 269

5. Número de crianças de até 6 meses em aleitamento materno exclusivo –42 (ESTIMATIVA)
6. Proporção de gestante com pelo menos 6 consultas de pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (decima segunda) semana de gestação – 63%
7. Porcentual de Cobertura Vacinal de crianças de 1 ano com a 2ª dose de Tríplice Viral (cobertura 2022) - 78,7%
8. Porcentual de Cobertura Vacinal de recém-nascido ate 1 mês de idade com a realização de BCG- 84,1%

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÂO

A educação é a base para todo desenvolvimento escolar é a Educação Infantil é a principal porta para construção desta educação, desta forma o Plano Nacional pela Primeira Infância destaca a educação como a mais poderosa ferramenta e a educação infantil através dos aspectos físico, motor, cognitivo social e emocional, vem oferecer e fortalecer este parâmetro.

A Constituição Brasileira, outorgada em 1988, preconiza como dever do Estado:

O "atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade" assegurando, dessa maneira, o seu direito à educação (Brasil, 1998a, p.154).

O artigo 29 da LDB, estabelece que a Educação Infantil será oferecida em:

 Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 29. Lei nº 12.796, de 2013.

O artigo 30 e 31 da LDB, estabelece que a Educação Infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;

 A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:          

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;            

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;          

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;          

 IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         

V -    Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Art. 30,31 Lei nº 12.796, de 2013.

A Educação Infantil vem sendo ofertada nas Escolas Municipais de Piaçabuçu na seguinte organização:

    Fonte: Piaçabuçu.yantec.com.br

O quadro acima, mostra o aumento da matricula do ano 2022 para 2023, assim como o número das escolas que oferta a Educação Infantil.

Neste sentido a Secretaria Municipal de Educação vem investindo na melhoria da oferta das turmas de educação infantil com as seguintes estratégias:

• Acompanhamento técnico e pedagógico ao coordenador escolar de forma a adequar o seu trabalho aos objetivos da Secretaria de Educação;
• Discussões mensais com a equipe Gestora e Coordenador através dos relatórios;
• Analisando e avaliando os resultados do rendimento escolar (campos de experiencia) BNCC, dos estudantes redefinindo estratégias em conjunto com os professores;
• Acompanhamento da frequência escolar dos estudantes;
• Aquisição de livro e material didático;
• Aquisição de Brinquedos;
• Infraestrutura adequada para turma;
• Formação continuada com professores e auxiliares;
• Garantia de lanche com qualidade; (acompanhado de um cardápio realizado pela nutricionista)

Além disto, o Município vem organizando e implementando a melhoria na qualidade no processo ensino aprendizagem através do técnico pedagógico como mediador entre a Semed e as escolas, com o objetivo de contribuir para a melhoria gradativa, oferecendo um elo de apoio. Dessa forma a Semed tem em sua estrutura uma equipe de técnicos para acompanhar e apoiar as escolas durante todo trabalho realizado: trabalhando  em um método integrado, democrático, cooperativo e participativo, de acordo com as necessidades apresentadas por cada equipe escolar e as necessidades de nossos estudantes, motivando e colaborando para que os docentes procurem processos metodológicos que integre os saberes necessários aos campos de experiência, formando parceria que se complemente para atingir os objetivos e metas da SEMED que estão previstos nas políticas públicas educacionais.  

         Para melhor acompanhamento das turmas de Educação Infantil, a equipe técnica pedagógica elabora e analisa as fichas de acompanhamentos com os campos de  experiência: O  eu , o outro e o nós /  Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações / Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação , além dos relatórios bimestrais  com o propósito de acompanhar os avanços alcançados pelos alunos da  Educação Infantil que são enviados através das fichas mensais e analisados pela equipe, onde logo após as análises é enviado um feedback com orientações e sugestões para que o Coordenador Escolar  junto à sua equipe encontrem soluções para recuperar os alunos que ainda não desenvolveram suas habilidades necessárias para o período.

         Temos também monitoramento e elaboração das avaliações internas, elaboradas e aplicadas aos alunos do Pré Escolar I e II. É finalizando, em relação a evasão escolar, que ocorre em todas as escolas por vários motivos como: dificuldades na aprendizagem, falta de incentivo dos pais, entre outros. Para redução desses dados realizamos visitas nas residências dos alunos com o objetivo de trazê-los de volta à escola.

INDICADORES DA EDUCAÇÃO

1. Percentual de crianças de até 3 anos matriculadas em creches- 34,97%
2. Número de estabelecimentos de educação com salas de creches -12
3. Número de matriculas de crianças até 3 anos- 290
4. Vaga solicitadas e não atendidas em creches e estimativa de déficit de vagas por bairro ou região- 100 (Estimativa)
5. Número de professores de educação infantil- 40 Professores, 20 Auxiliares
6. • Número de crianças até 5 anos e 11 meses com necessidades educacionais especiais inseridas na educação infantil- 18
7.  Número de crianças até 5 anos e 11 meses inseridas em programa de atendimento especializado para crianças com necessidades educacionais especiais - 7
8. Percentual de crianças matriculadas no município beneficiadas por práticas qualificadas de educação infantil – 100%
9. Percentual de instituições de educação infantil que contemplam, em suas propostas pedagógicas, currículos e materiais e informações referentes à diversidade étnico-racial com vistas à promoção da igualdade- 100%

ESPORTE E LAZER

QUADRAS POLIESPORTIVAS

 Zona Urbana: 4

 Zona Rural: 3

CAMPOS DE FUTEBOL

 Zona Urbana: 2

 Zona Rural: 2

Metas e Estratégias

Nesse capítulo apresentaremos eixos estratégicos, com suas metas e estratégias, fruto do debate realizado entre trabalhadores das políticas públicas, e a sociedade civil.

Esse debate viabilizou a elaboração de um planejamento detalhado para uma melhor compreensão e embasamento do trabalho que precisa ser desenvolvimento com o intuito de avançar no atendimento integral das crianças na primeira infância e suas famílias.

A escuta das crianças durante visita a uma escola municipal enfatizou a importância de tornar o ambiente da cidade e os equipamentos públicos mais acolhedores para elas. Todas as colaborações detalhadas no momento foram consolidadas, buscando alinhamento com outros planos municipais setoriais. 

EIXOS EXTRATÉGICOS

EIXO 1- PRIMEIRA INFÂNCIA COM SAÚDE

Diretriz 01- Prevenir a gravidez na adolescência e generalizar o atendimento às gestantes.

Diretriz 02- Atenção e atendimento a todas as crianças dos 0 aos 6 anos.

EIXO 2- EDUCAÇÃO INFANTIL

Diretriz 03- Garantia de uma Educação de qualidade.

EIXO 3- ASSISTENCIA SOCIAL, E FORTALECIMENTO FAMILIARES

Diretriz 04- Identificar estratégias e mecanismos para fortalecer as relações familiares.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e avaliação do PMPI de Piaçabuçu é um elemento fundamental para garantir sua eficácia, progresso e cumprimento. Para a execução e correção de possíveis contratempos as atividades de monitoramento e avaliação do PMPI de Piaçabuçu serão contínuas e organizadas por relatórios, atendendo aos eixos definidos no plano de ação, encaminhado pelo CMDCA em convênio com os demais atores envolvidos, desde a responsabilidade de proteger e garantir os direitos da criança é compartilhada entre os poderes públicos, a sociedade e a família.

Por se tratar de um plano que contempla ações a serem realizadas a curto, médio e longo prazo, é revisado anualmente ou a qualquer momento durante o período de 10 anos (2023 a 2033). Para apoiar esta ação, todos os técnicos, das secretarias envolvidos na implementação do plano devem apresentar-se como:
Relator Setorial responsável pela coleta, sistematização, análise e apresentação dos dados e informações sobre suas atividades.

O monitoramento da implementação do PMPI de Piaçabuçu deve ser um processo contínuo, desenvolvido pela Prefeitura e acompanhado periodicamente pela Comissão Municipal Intersetorial, instituída pelo Decreto 08/2023 no e CMDCA.