PROJETO DE LEI Nº.                                                         Em 10 de junho de 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado no Município de Cabo Frio, o “Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia”, a ser realizado anualmente no primeiro semestre do ano letivo.

Art. 2º O programa será implantado nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, através de avaliação executada por uma equipe multidisciplinar especializada, formada por Psicólogos, Fonoaudiólogos e Psicopedagogos junto aos alunos da pré-escola, para diagnóstico da Dislexia.

Art. 3º Antes da realização de qualquer avaliação, os pais ou responsáveis pelos alunos deverão se manifestar, por escrito, da concordância ou não da participação do aluno no programa.

Art. 4º Caberá ao Executivo Municipal a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º Após o recebimento e análise do relatório, a equipe multidisciplinar, prognosticando e diagnosticando dislexia da criança, reunir-se-á com os docentes e pais do aluno para a determinação de estratégia metodológica científica adequada com a finalidade de reeducação escolar.

Art. 6º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2010.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA:

A Dislexia é definida como um distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração. É o distúrbio de maior incidência nas salas de aula. Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica.
        Ao contrário do que muitos pensam a dislexia não é o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. Ela é uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda alterações no padrão neurológico.
        Por esses múltiplos fatores é que a dislexia deve ser diagnosticada por uma equipe multidisciplinar de profissionais.
Esse tipo de avaliação dá condições de um acompanhamento mais efetivo das dificuldades após o diagnóstico, direcionando-o às particularidades de cada indivíduo, levando a resultados mais concretos.
        Como a dislexia é genética e hereditária, se a criança possuir pais ou outros parentes disléxicos, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico, melhor para os pais, à escola e à própria criança. A criança deverá passar pelo processo de avaliação realizada por uma equipe multidisciplinar especializada, formada por Psicólogos, Fonoaudiólogos e Psicopedagogos.
        Face ao exposto, contamos com a aprovação UNÂNIME do presente Projeto de Lei por parte dos Nobres Edis, para que possamos diagnosticar e tratar a Dislexia nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2010.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

Vereador – Autor