Mudanças na Lei do Divórcio

Como era o Divórcio antes e como ficou agora:

Antes: O divórcio só podia sair após 1 ano após a separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes. Era necessário testemunha da separação

Agora: O divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento. Não é necessário testemunha. Apenas um advogado para representar as partes

Condições para a realização em Tabelionato

1- É preciso haver um consenso entre as partes

2- O casal não pode ter filhos menores ou incapazes

3- Podem ou não ter bens a serem partilhados

4- Podem estipular no ato a pensão alimentícia para um dos cônjuges ou filhos maiores

5- Podem voltar ou não a usar o nome de solteiro

Condições para a realização na Justiça

1 - As partes podem estar em acordo ou em litígio

2 - Quando os filhos são menores ou incapazes

3 - Podem ou não ter bens a serem partilhados

4 - Podem estipular pensão alimentícia

5 - Podem voltar ou não a usar o nome de solteira

Números do Divórcio - Dados IBGE 2008

No Brasil 153.811
No Nordeste 33.724
Em Pernambuco 7.714
Em Recife (capital) 1.772
Na RMR 3.728

Fonte: Diário de Pernambuco