PROJETO DE LEI Nº.                                                         Em 10 de junho de 2010.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. Todas as escolas de Cabo Frio a serem reformadas ou construídas deverão dispor de guarda-volumes, destinados aos alunos, para guardar o material didático.

Art. 2º . Os alunos serão obrigados a deixar na escola, no guarda-volumes, o material escolar didático, exceto em véspera de prova, a ser definido pela coordenação do colégio.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2010.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

Vereador – Autor

JUSTIFICATIVA:

As Escolas são as instituições de maior importância para o desenvolvimento de uma cidade. Seu maior patrimônio são seus alunos e contribuir para o seu desenvolvimento intelectual, físico e cultural é sua verdadeira vocação.

Dota-las de guarda-volumes seria uma solução para evitar o grande peso nas mochilas dos alunos que na condição de crianças, muitas vezes tem a coluna prejudicada pelo excesso de peso.

Além da preservação da integridade física dos alunos de rede pública de ensino do Município, o guarda-volumes também contribuirá para a preservação e manutenção do material didático utilizado pelo aluno e que é reutilizado nos anos seguintes.

A presente proposta contribuirá também para uma considerável economia na compra de materiais didáticos, que ficando nas Escolas, diminuirá o desgaste natural do transporte e também a perda dos mesmos.