Neutralidade de rede: Liberdade da Internet em jogo

Quem é contra a neutralidade de rede?

As empresas de infraestrutura de telecomunicações.

Elas enxergam a neutralidade como um obstáculo para que elas ganhem mais dinheiro sem ter que fazer melhorias na camada física da rede.

Por que são contra?

Elas são contra pelo fato de desejarem poder vender pacotes diferenciados de Internet, segundo o conteúdo do que é acessado ou os serviços que os usuários desejam utilizar.

Elas querem poder vender serviços especiais e também receber dinheiro de grandes provedores de conteúdo para oferecer acesso especial aos seus serviços. Se o acesso dos usuários ao youtube fosse privilegiado, isso poderia ser usado para limitar o crescimento de concorrentes, como o vimeo e outros serviços de vídeo online.

O que a neutralidade de rede garante?

Que a infraestrutura das redes não tratará de forma diferenciada pacotes de mesma natureza.

A Internet se consagrou como espaço de inovação e criação de novos negócios, especialmente por gente comum, que desenvolveu ferramentas úteis e inovadoras. Para disponibilizar seu serviço na Internet, basta se adequar aos protocolos gerais de linguagem e de rede e o serviço está automaticamente disponível em toda a Internet. Em direito da concorrência isso é chamado de facilidade de entrada no mercado e de alta contestabilidade de poder dominante. É a neutralidade de rede que garante isso. Sem neutralidade, concorrentes podem criar dificuldades artificiais para a entrada de concorrentes, eliminar pequenos competidores com idéias e ferramentas melhores e fazer com que seu serviço nunca chegue aos consumidores.

Que países protegem a neutralidade de rede?

Diversos países protegem a neutralidade de rede. Os Estados Unidos garantem a neutralidade de rede para as conexões de banda larga, por meio de uma provisão da Agência Regulatória de Telecomunicações[1]. A Holanda também possui leis que garantem a neutralidade, assim como o Chile e a Colômbia. A União Européia já possui propostas para defesa da neutralidade de rede nas diretivas de regulamentação da Internet.

Países como China, Irã e Rússia não possuem regras de neutralidade de rede e podem fazer uso da discriminação de serviços e de pacotes de rede para controlar o acesso a sites restritos e a serviços que não interessam politicamente aos dirigentes de seus governos.

Como seria a Internet sem neutralidade de rede?

A Internet sem neutralidade de rede pode se transformar num sistema parecido com o de TV a cabo, no qual o consumidor paga para ter acesso a determinados produtos ou serviços previamente determinados. Outros serviços, não incluídos no pacote, seriam de pior qualidade (menos velocidade de acesso, por exemplo). O usuário poderia ter acesso apenas aos principais serviços, já consagrados, como Google ou Facebook. Provedores de serviço poderiam,, por exemplo, descartar Web sites que não os agradem.

Como sabemos, nem google nem facebook existiam há 10 anos. Dar às teles o poder de determinar o que pode e o que não pode ser acessado dá a quem já está no mercado o poder de se manter nesse mercado mesmo que não seja mais o melhor produto ou serviço. O usuário final, sem saber que existia um Google ou um Facebook, estaria preso aos serviços já ultrapassados do Yahoo ou do Orkut pelo simples fato de eles possuírem maiores condições econômicas naquele momento e, portanto, de perpetuarem seu domínio por meio de acordos com os detentores da infraestrutura.

Os impactos para a liberdade de expressão, para a inovação e para a Internet como a conhecemos hoje seriam inimagináveis.


[1] Recentemente, uma decisão judicial afastou a aplicação desse regulamento a um provedor de conexão que a questionou judicialmente, com fundamento na incompetência da agência para dispor sobre a matéria.