Pré-Plano Setorial das Artes Visuais

 

 

Memória e Recomendações

 

Março/2009

 

 

 

No item A, reservado ao histórico sobre o trabalho da Câmara Setorial de Artes Visuais e seu desdobramento em proposta de elaboração de Plano Setorial das Artes Visuais, manteve-se, fundamentalmente, o relato presente no relatório final da Câmara, escrito no ano de 2006, de autoria da moderadora dos trabalhos da Câmara, Sra. Miriam Brum. Atualizou-se apenas a parte final, incluindo parágrafo sobre a nova distribuição das diretrizes e linhas de ação, seguindo os cinco eixos do Plano Nacional de Cultura.

 

No item B, também foi mantido o texto do relatório da Câmara, realizando-se apenas um trabalho de atualização e adequação de nomenclaturas.

 

No item C, destinado especificamente à apresentação das diretrizes e respectivas linhas de ação que poderão compor o Plano Setorial de Artes Visuais, optou-se, com o objetivo de evitar uma segmentação excessiva das questões levantadas, por adotar apenas os cinco eixos do Plano Nacional de Cultura, cuja presença no documento é fundamental para marcar a complementaridade das duas iniciativas. Foram realizadas alterações na apresentação das diretrizes e ações, aproximando conteúdos semelhantes em um único item, de forma a tornar o documento final mais objetivo. Também foram realizadas algumas intervenções no sentido de adequar termos, atualizar e ampliar o conjunto de questões levantadas no documento, respeitando, contudo, a orientação original presente no relatório utilizado como base deste trabalho.

 

A seguir, marcadas em vermelho, segue nova avaliação da equipe do Centro de Artes Visuais da Funarte sobre a proposta de Plano Setorial de Artes Visuais. Os itens A e B não possuem  sugestões de alteração em relação ao último documento apresentado ao Conselho Nacional de Política Cultural e à Secretaria de Políticas Culturais, por isso segue abaixo apenas o conteúdo revisto, relativo ao item C. As marcações têm a finalidade de sugerir nova redação a itens pouco claros, tornar o plano propositivo e objetivo, além de preencher lacunas observadas na estrutura do documento anterior.

 

 

C- Estratégias, Diretrizes, Metas e Linhas de Ação:

 

                                 

EIXO 1

Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais

 

DIRETRIZ

AÇÃO

EXECUÇÃO

PRAZO

 

 

Regularização e acompanhamento da aplicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (PCN-Arte) nos projetos políticos pedagógicos e nas grades curriculares da rede nacional de ensino pública e privada, desde a educação infantil até o ensino fundamental e médio (incluindo a educação de jovens e adultos, a educação especial, a educação a distância, educação indígena etc.).  

 

 

Sugestão de redação: Estímulo à aplicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (PCN-Arte) nos projetos pedagógicos da rede nacional de ensino pública e privada, desde a

educação infantil até o ensino médio.

 

 

Justificativa: Os parâmetros curriculares de Arte já foram regulamentados e ao Ministério da Cultura cabe mais o estímulo a sua utilização do que o acompanhamento de sua aplicação. Além disso, consideramos desnecessária a segmentação excessiva entre os diversos ramos do ensino.

 

Sugestão de Estruturação: Transferir diretriz para o eixo 3.

 

 

                                                                                               

Buscar parceria com o MEC para a realização de seminários em todos os estados brasileiros, para a discussão do PCN-Arte, resultando na publicação de material a ser distribuído para todas as secretarias estaduais e municipais de educação, a fim de que estas encaminhem para as escolas de sua localidade.

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

1 ano e 6 meses

Fortalecer a disponibilidade de ações educativas nas instituições culturais para que possam ser utilizadas como um complemento às atividades das aulas de arte nas escolas e um incremento para a educação informal das artes visuais.

 

Sugestão de redação: Mapear e contribuir na qualificação da oferta de ações educativas nas instituições culturais, para que estas possam servir de complemento às atividades realizadas em sala de aula.

 

Justificativa: Melhoria de redação e exclusão da educação informal desta diretriz, destinada ao ensino formal. O ensino informal é contemplado em outra diretriz.

Funarte e IBRAM

1 ano e 6 meses

Produzir material bibliográfico em diversos formatos para serem distribuídos, por intermédio do MinC, para a rede nacional de ensino pública e privada, a fim de incrementar e atualizar o conhecimento sobre as artes visuais brasileiras.

 

Sugestão de redação: Produzir material bibliográfico em diversos formatos, com temática do campo das artes visuais, para distribuição na rede nacional de ensino pública e privada, a fim de incrementar e atualizar o conhecimento sobre o campo no Brasil.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

Funarte

1 ano e 6 meses

Buscar parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a ampla utilização do PCN-Arte na formação dos futuros professores e na atualização daqueles que já trabalham com o ensino de arte.         

 

Sugestão de estruturação: exclusão desta ação.

 

Justificativa: A ação já está contemplada e encontra-se melhor delineada na proposta abaixo.                                         

Ministério da Cultura (MinC)

2 anos

Criar fórum de debate permanente sobre estratégias e ações a respeito da formação do professor de arte e do ensino de arte na educação formal e informal, utilizando o portal do MinC.

 

Sugestão de redação: Criar, em parceria com o MEC, fórum virtual de debate permanente sobre estratégias e ações para a formação e prática do professor de arte.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

Funarte

2 anos

 

 

Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área.

 

 

 

 

Fazer levantamento das necessidades de profissionais em arte/educação nas instituições federais de cultura para a solicitação de criação de vagas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

MinC

2 anos

Incluir a carreira de professor de artes nos editais públicos, a fim de suprir a necessidade de profissionais dessa área nas atividades educativas das instituições públicas de cultura.

 

MinC

2 anos

 

Implantar editais públicos com abrangência nacional para bolsas de residência no Brasil e no exterior que visem à pós-graduação nas artes visuais – história, teoria, crítica, sociologia e antropologia –, proporcionando novas perspectivas de integração cultural e formação continuada, por meio de convênios entre a Funarte e universidades nacionais e internacionais.

 

 

Funarte

2 anos

Revisão e aprofundamento da política de fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística, considerando-se as carências da área.

Aprimorar e reforçar a divulgação, por meio de cartilhas e ações presenciais nos estados e municípios, dos programas voltados para o fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística.

MinC

1 ano

Criar prêmio editorial de ensaios na área de crítica de arte, teoria de arte, história da arte e projetos experimentais, bem como bolsas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa nessas áreas.

 

Sugestão de redação: Criar prêmio editorial de ensaios na área de crítica de arte, teoria de arte, história da arte e projetos experimentais, bem como aumentar a oferta de bolsas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa nessas áreas.

 

 

Justificativa: Em 2008, já foram criados pela Funarte editais de bolsas de produção crítica.

Funarte

2 anos

Mapear a produção artística nacional em artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Excluir linha de ação.

 

Justificativa: Já contemplada, de forma mais completa, em linha de ação da página 29.

 

Funarte

3 anos

Reconhecimento amplo da pesquisa e da experimentação em artes visuais, comportando todas as mídias, suportes, técnicas e linguagens, nos editais de financiamento das agências científicas.

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz anterior.

Facilitar o acesso aos fundos de cultura nacional e regionais, considerando a possibilidade da inserção de pessoa física na utilização desses recursos.

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz “Revisão profunda das leis de incentivo à cultura dos três níveis de governo, assim como dos editais de seleção pública com verbas oriundas de patrocínios”, inserida no eixo 4, página 32.

MinC

2 anos

Divulgar com impressos e ações presenciais a existência de programas de financiamento e as formas de apresentação de projetos para os fundos nacional e regionais, criando oficinas de capacitação para proponentes, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de cultura.

 

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz anterior.

MinC

2 anos

 

Incentivar a criação de espaço específico para as artes visuais nos órgãos de pesquisa do Governo Federal, como CNPq, CAPES e FINEP, e promover as relações entre esses órgãos e o MinC, contemplando a elaboração de critérios para o desenvolvimento e o acompanhamento das pesquisas.

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz anterior.

MinC

3 anos

Divulgar a criação desses espaços utilizando o maior número possível de meios, como, por exemplo, página na internet, criação de mala direta e propagação nas instituições de ensino de artes visuais e instituições de cultura.

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz anterior.

MinC

3 anos

Fortalecimento das ações das representações regionais da Funarte. Ampliação da atuação da instituição nas demais cidades e estados do país, onde não há agências representantes.

 

 

Fortalecer as relações de cooperação entre a Funarte e seus parceiros locais, estabelecer novas parcerias e melhor aproveitar as estruturas regionais já montadas.

Funarte

2 anos

Reavaliar a função e atuação das agências da Funarte nas cidades onde ela tem representação, assim como das instituições culturais sob responsabilidade direta da federação, seguida de elaboração de uma agenda anual que proporcione atividades ligadas às artes visuais nessas cidades.

 

Sugestão de estruturação: Separar em duas linhas de ação.

 

1 - Reavaliar a função e atuação das agências da Funarte nas cidades onde ela tem representação, assim como das instituições culturais sob responsabilidade direta da federação.

 

2 - Elaborar agendas de programação local, com grande divulgação.

MinC

2 anos

 

 

Criação de políticas de fomento a acervos públicos de artes visuais.

 

Sugestão de redação: Destinação de recursos para programas de aquisição e manutenção de acervos públicos de artes visuais, incluindo os acervos regionais.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

Fazer um levantamento das demandas das instituições para fundamentar o formato de novas políticas de aquisição e manutenção de acervo.

MinC

2 anos

Estabelecer convênios com as secretarias estaduais e municipais de Cultura para mapeamento de espaços disponíveis e desenvolvimento de projetos de ocupação.

MinC

2 anos

Formar equipes técnicas a fim de identificar, descrever, publicar e divulgar tais acervos em meios impressos e digitais.

MinC

2 anos

Aumentar os recursos destinados ao Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça, da Funarte.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão desta linha de ação.

 

Justificativa: Não mencionar ações específicas. Linha de ação já está contemplada.

Funarte

2 anos

Criar políticas públicas para aquisição e manutenção de acervos de arte, contemplando, também, os acervos regionais.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar esta linha de ação.

 

Justificativa: Já contemplada na diretriz.

MinC

3 anos

Fomentar as ações de pesquisa e documentação que levem ao aprofundamento do discurso crítico e reflexivo sobre os acervos, bem como sobre o processo expositivo.

 

Sugestão de estruturação: Transferir para diretriz “Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área”, na página 4.

MinC

3 anos

Atualizar, ampliar e incentivar a criação de acervos em espaços multimeios, que abriguem bibliotecas, gibitecas, videotecas, filmotecas e sítios virtuais associados à arte, arte aplicada, etnologia e arqueologia, nas vinculadas do MinC.

 

Sugestão de redação: Atualizar, ampliar e incentivar a criação de acervos em espaços multimeios, que abriguem bibliotecas, gibitecas, videotecas, filmotecas e sítios virtuais associados às artes visuais, incluindo a arte aplicada, etnologia e arqueologia.

 

Justificativa: Não restringir às vinculadas.

MinC

3 anos

Realizar projeto de digitalização de obras representativas de diversos períodos da arte brasileira e registrar obras contempladas nos editais da instituição para exposição e consulta no site da Funarte.

 

Sugestão de redação: Criar um banco de dados oficial para disponibilização de imagens digitais de obras de arte sob domínio público, para emprego em diversos fins, em especial na educação e difusão das artes visuais e sua história.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

MinC e Funarte

3 anos

Montar biblioteca virtual no site da Funarte para disponibilizar obras editadas pela instituição e demais materiais cedidos que tenham valor científico.

 

Sugestão: Transferir para diretriz “Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área”, na página 4.

 

Funarte

3 anos

Modernizar os Centros de Documentação do MinC e suas vinculadas e investir em projetos de seleção pública nacional para pesquisa e divulgação desses acervos.

 

MinC

3 anos

Aumento da capacidade de criação e execução de políticas públicas do MinC e suas vinculadas.

Aumentar o investimento na qualificação do servidor público já em atividade na sua área de atuação específica.

 

Diretriz incluída pela equipe do CEAV.

 

 

MinC e vinculadas

1 ano

Fazer levantamento periódico das necessidades do MinC e vinculadas.

 

Sugestão de redação: Fazer levantamento periódico das necessidades de recursos humanos e infra-estrutura do MinC e vinculadas.

 

 

MinC e vinculadas

1 ano para o primeiro levantamento; depois, a cada 2 anos

Realizar regularmente concursos públicos para o Sistema Minc e seus respectivos órgãos.

MinC

2 anos para o próximo concurso; depois, a cada 5 anos

Abrir vagas na Funarte para quadros especializados no campo das artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Excluir linha de ação. Já contemplada na ação sobre o levantamento de necessidades.

MinC e Funarte

2 anos

Melhor utilização dos recursos destinados ao MinC.

Afinar a distribuição de recursos com os diversos perfis institucionais e as necessidades específicas das diferentes regiões e linguagens.

MinC

2 anos

 

Prazo revisto para 1 ano.

Identificar os perfis das instituições e estabelecer as prioridades das vinculadas, de forma a abranger as diferentes produções em artes visuais e atender às carências mais acentuadas de cada região e atividade.

MinC

2 anos

 

Prazo revisto para 1 ano.

 

 

Estímulo à circulação da produção artística e teórica nacional em artes visuais no circuito internacional.

Definir política de incentivos a publicações bilíngües de títulos, como livros, catálogos e periódicos, sobre artes visuais.

Funarte

1 ano

Traduzir para o Inglês e o Espanhol as principais atividades e programas apresentados nos websites dos órgãos federais ligados à cultura.

MinC e vinculadas

1 ano

Implantar política permanente de distribuição de publicações brasileiras em países de língua portuguesa.

MinC

2 anos

Fixar dotação orçamentária para a produção de trabalhos de artistas brasileiros e transporte de suas obras para exposições e projetos de reconhecida importância no circuito artístico internacional.

Funarte

2 anos

Mapear e divulgar os espaços expositivos mantidos em embaixadas, consulados, órgãos diplomáticos e outras representações do Brasil no exterior.

 

Sugestão de redação: Mapear e divulgar os espaços expositivos mantidos em embaixadas, consulados, órgãos diplomáticos e outras representações do Brasil no exterior, com o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes para a ocupação desses espaços.

 

Justificativa: Alteração para contemplar, também, a linha de ação seguinte.

 

Funarte

2 anos

Estabelecer regulamentação com critérios públicos transparentes para definir as atividades relativas às artes visuais nesses espaços.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão desta linha de ação.

 

Justificativa: Já contemplada na ação acima.

MinC e Funarte

2 anos

Implementar programa sistemático de tradução, publicação e distribuição de textos de referência em história, teoria e crítica da arte produzidos no país, de modo a torná-los acessíveis ao público internacional.

Funarte

2 anos

Facilitar o sistema de importação e exportação temporárias de obras de arte, reduzindo a burocracia excessiva da estrutura existente.

MinC

3 anos

Criar Selo Cultural facilitador de intercâmbio de artes visuais entre os países da América Latina e Caribe.

MinC/ Funarte

3 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estímulo à circulação dos profissionais em artes visuais no circuito internacional, consolidando as relações no âmbito da cultura.

 

Sugestão de estruturação: Excluir diretriz, inserindo as linhas de ação na diretriz “Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área”, na página 4.

Investir mais recursos no oferecimento de passagens aéreas para artistas, teóricos e técnicos que tenham sido convidados a participar de residências, exposições, simpósios, congressos e outros eventos no exterior.

 

Sugestão de redação: Investir mais recursos nos programas de financiamento à pesquisa, à produção e à exibição de artistas, teóricos e técnicos que tenham sido convidados a participar de residências, exposições, simpósios, congressos e outros eventos no exterior.

 

Justificativa: Alteração para contemplar a ação abaixo.

Funarte

 1 ano

Rever programas de financiamento para a pesquisa, a produção e a exibição em artes visuais no exterior, para artistas convidados por instituições estrangeiras.

 

Sugestão de estruturação: Excluir ação.

 

Justificativa: Já está contemplada na ação acima.

Funarte

 2 anos

Criar um programa de bolsas de residência para receber profissionais provenientes de países da América do Sul, visando ao estreitamento das relações culturais com esses países.

Funarte

2 anos

Estabelecer parceria com universidades e outras instituições para o fortalecimento do intercâmbio desses profissionais com a comunidade local por meio de realização, pelo artista, de oficinas, cursos, exposições, entre outros.

 

Sugestão de redação: Estabelecer parceria com universidades e outras instituições para o fortalecimento do intercâmbio entre os profissionais contemplados pelos programas de residência e a comunidade local, por meio da realização, pelo artista, de oficinas, cursos e exposições.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

Funarte

3 anos

Estabelecer programas de incentivo para organizações, institutos e fundações no país que ofereçam programas de residência a artistas estrangeiros, fomentando a criação de uma rede entre pólos espalhados pelo território nacional.

 

Sugestão de redação: Incentivar organizações, institutos e fundações brasileiras a oferecerem programas de residência para artistas estrangeiros, favorecendo a criação de uma rede de pólos espalhados pelo território nacional.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

MinC

3 anos

Promover o intercâmbio internacional de artistas, teóricos e técnicos brasileiros, democratizando os critérios de ocupação dos espaços culturais disponíveis no exterior.

Funarte

3 anos

Promover ações interministeriais para fomentar o intercâmbio cultural entre o Brasil e outros países.

 

Sugestão de redação: Buscar desenvolver ações interministeriais para fomentar o intercâmbio cultural entre o Brasil e outros países.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

MinC

3 anos

 

 

Ampliação dos recursos destinados pela União para a adequação das políticas públicas preservacionistas.

 

Sugestão de redação: Ampliação dos recursos destinados pela União para a atualização das políticas públicas preservacionistas.

 

Justificativa: O termo adequação, na forma utilizada, está muito impreciso.

 

Acompanhar junto ao IPHAN o debate de reformulação da lei sobre o trânsito de obras e preservação de patrimônio artístico-cultural nacional.

 

Sugestão: Excluir diretriz.

 

Justificativa: Este debate já está sendo realizado e acompanhado.

MinC e Funarte

 2 anos

 

Revisão: o estabelecimento de prazo depende de cronograma do IPHAN.

Criar e atualizar a catalogação das obras do patrimônio artístico nacional por meio da interlocução entre as instâncias federal, estaduais e municipais.

 

Sugestão de redação: Estender e atualizar a catalogação das obras do patrimônio artístico nacional por meio da interlocução entre as instâncias federal, estaduais e municipais.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

MinC

3 anos

 

EIXO 2

Incentivar, proteger e valorizar

a diversidade artística e cultural brasileira

 

DIRETRIZ

AÇÃO

EXECUÇÃO

PRAZO

Reconhecimento e apoio ao ensino informal originado na relação mestre/aprendiz, que proporciona relevante contribuição para a formação prática de técnicos e artistas.

 

Sugestão de redação: Reconhecimento e apoio ao ensino informal, que proporciona relevante contribuição para a formação prática de técnicos e artistas.

 

Justificativa: Não restringir o ensino informal à relação mestre/ aprendiz.

 

Criar bolsas específicas para ambos, mestre e aprendiz, com ampliação das ações já existentes, como o Prêmio Culturas Populares.

 

Sugestão de redação: Criar bolsas específicas para mestres e aprendizes e incentivar a promoção de ações para o ensino informal, abrangendo a variedade de linguagens artísticas e a diversidade de espaços.

 

Justificativa: Melhoria de redação e ampliação da ação.

 

 

MinC

2 anos

Incentivo à integração de artistas visuais em pesquisa de campo em sítios arqueológicos e em pesquisas sobre grupos étnicos.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão de diretriz.

 

Justificativa: Entendemos que a ação é demais específica para compor o plano setorial. O diálogo com a arqueologia já está contemplado no documento.

Buscar articulação com as instituições que trabalham com esses campos para a criação de bolsas específicas, com seleção via edital público.

MinC

3 anos

Respeito à liberdade de criação e expressão nas artes visuais, preservando e divulgando a necessidade desta liberdade como inerente ao processo de criação artística. Reforço do posicionamento legal ordinário para a liberdade de expressão em artes visuais, a exemplo do que a Constituição Federal prevê sobre a liberdade de expressão em geral.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar diretriz e transferir linha de ação para diretriz do eixo 5.

 

Justificativa: Este é um princípio que deve permear todo o documento.

Realizar seminários com a finalidade de debater este tema, originando documento oficial com as resoluções finais da discussão a ser amplamente divulgado.

 

Linha de ação sugerida pela equipe do CEAV.

 

Sugestão de redação: Realizar seminários para discutir a liberdade de criação e expressão nas artes visuais, originando documento oficial com as resoluções finais da discussão, a ser amplamente divulgado.

 

Funarte

2 anos

Estímulo à inserção de novos artistas no circuito das artes visuais.

Desenvolver seleções e programas específicos para artistas em início de carreira.

Funarte

2 anos

Buscar articulação com as instituições públicas e privadas para a criação de espaços nas programações para artistas em início de carreira.

Funarte

3 anos

 

 

EIXO 3

 

Universalizar o acesso dos brasileiros

à fruição e à produção cultural

 

 

 

DIRETRIZ

AÇÃO

EXECUÇÃO

PRAZO

 

Ampliação, aperfeiçoamento e atualização do quadro de professores de artes para o ensino fundamental e médio, tendo em vista a especialização do profissional da área.

 

Sugestão de redação: Buscar ações interministeriais para a ampliação, aperfeiçoamento e atualização do quadro de professores de artes para o ensino fundamental e médio, considerando, também, a especialização do profissional da área.

 

Sugestão de estruturação: Transferir para o eixo 1.

Implantar cursos de especialização de, no mínimo, 180 h para professores do ensino fundamental e médio.

 

Sugestão de redação: Incentivar a implantação de cursos de especialização com no mínimo 180 h para professores do ensino fundamental e médio.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

MinC

2 anos

 

Contratar docentes com licenciatura plena em artes visuais para ministrar disciplinas específicas e desenvolver projetos específicos nas escolas de ensino regular.

 

Sugestão: Incentivar a contratação de docentes com licenciatura plena em artes visuais para ministrar disciplina e desenvolver projetos específicos nas escolas de ensino regular.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

MinC

2 anos

 

Criar laboratórios para a inclusão dígito-cultural do corpo docente e discente.

 

Sugestão: Incentivar a implantação de laboratórios nas escolas da rede pública de ensino para a inclusão dígito-cultural do corpo docente e discente.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

MinC

2 anos

 

Difusão da educação patrimonial e estímulo ao empreendedorismo nesta área.

 

Ampliar o orçamento da Rede Nacional de Artes Visuais, com extensão de ações do programa para escolas de ensino fundamental e médio.

 

Sugestão de estruturação: Excluir diretriz.

 

Justificativa: Evitar mencionar programas específicos. A ação está contemplada, em linhas gerais, na última linha de ação desta diretriz.

MinC e Funarte

1 ano

 

Incentivar a pesquisa, por meio de editais específicos, e a publicação sobre o patrimônio etnológico e arqueológico nacional.

MinC

2 anos

 

Incentivar a inclusão da disciplina “educação patrimonial” nos ensinos fundamental e médio, de forma a integrar a comunidade nas atividades escolares.

 

Ministério da Educação

3 anos

 

Incentivo ao desenvolvimento de ações educativas em projetos expositivos, com a participação de professores de artes visuais.

 

 

Implementar e ampliar setores educativos nos museus, centros culturais e instituições afins, com contratação de pessoal especializado, como estagiários dos cursos de artes visuais e profissionais da área.

MinC e IBRAM

2 anos

 

Requalificação de espaços culturais já existentes, bem como criação de novos onde necessário.

Estabelecer programas de bolsas-estágio e bolsas-trabalho para a contratação de profissionais.

MinC e iniciativa privada

1 ano

 

Conferir a esses espaços um caráter multiuso, buscando contemplar a realização de projetos de pesquisa e de formação profissional, como cursos e oficinas sobre as mais diversas áreas da produção artística, das performáticas às tecnológicas.

MinC

2 anos

 

Apoiar espaços culturais geridos por coletivos de artistas comprometidos com programas complementares de difusão e compartilhamento de bens culturais, bem como cursos de arte para a comunidade.

MinC e Funarte

 2 anos

 

Criar, em todos os Estados, Escolas Parques (de acordo com o modelo Anísio Teixeira, implantado em Brasília).

 

Sugestão de estruturação: Excluir ação.

 

Justificativa: Evitar mencionar ações específicas. A requalificação dos espaços educativos já está contemplada em outras ações.

MinC, Ministério da Educação e governos estaduais e municipais

10 anos

 

Criação, reconhecimento e atualização de cursos de artes visuais (bacharelado e licenciatura) nas instituições de ensino superior, especialmente em regiões carentes dessas ações.

Incentivar a criação, pelo Ministério da Educação, de dotação orçamentária para a formação de acervo bibliográfico afim nas instituições de ensino superior, bem como para infra-estrutura acadêmica.

MinC

1 ano

 

Incentivar a ampliação, pelo Ministério da Educação, dos programas de fomento à criação artística, com atenção ao âmbito das universidades, por meio da concessão de bolsa-trabalho/arte.

MinC

1 ano

 

Estimular a instrumentalização dos cursos superiores em artes com equipamentos e laboratórios de pesquisa em artes visuais.

MinC

2 anos

 

Estimular a implantação de cursos de educação a distância no campo das artes visuais

MinC

3 anos

 

Incentivar a criação de cursos de graduação em História e Teoria da Arte.

 

Sugestão de redação: Incentivar a criação de cursos de graduação em História e Teoria da Arte, assim como cursos técnicos nas áreas de conservação preventiva, restauro, museologia e museografia.

 

Justificativa: Inclusão nesta ação de áreas mencionadas no eixo 4.

MinC

3 anos

 

Incentivar a criação de cursos de pós-graduação em curadoria e crítica de arte.

MinC

3 anos

 

Estimular a atualização dos currículos dos cursos de artes visuais para que eles contemplem novas linguagens, atendendo à complexidade da produção visual contemporânea.

MinC

3 anos

 

Buscar a ampliação criteriosa da oferta de cursos de formação superior (graduação em licenciatura e bacharelado e pós-graduação) em artes visuais.

MinC

5 anos

 

Ampliação das relações das universidades com as demais instâncias de educação formal e com o conjunto da sociedade através de atividades de extensão acadêmica.

 

Sugestão de redação: Incentivo à ampliação das relações das universidades com as demais instâncias de educação formal e com o conjunto da sociedade, através de atividades de extensão acadêmica em artes visuais.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção em artes nas instituições de ensino superior que ofereçam cursos em artes e outras iniciativas teórico-práticas de extensão. por meio de bolsas para a viabilização das práticas artísticas (a exemplo do que acontece em outras áreas, como nos hospitais-escola, laboratórios de química e física nas universidades, entre outros).

 

Sugestão de redação: Incentivar a criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção em artes nas instituições de ensino superior que ofereçam cursos em artes e outras iniciativas teórico-práticas de extensão em artes visuais.

 

MinC

2 anos

 

Criar projetos educativos que levem os pesquisadores a implementar cursos e oficinas para comunidades carentes, descentralizando o acesso às artes visuais.

Funarte, governos estaduais e municipais.

3 anos

 

Elaborar estudo sobre o impacto dos investimentos na educação para a produção de bens da cultura visual e seu consumo.

 

Sugestão de redação: Elaborar estudo sobre o impacto dos investimentos em arte/educação para a produção de bens da cultura visual e seu consumo.

 

Sugestão de estruturação: Transferir para a diretriz “Identificação dos arranjos e cadeias produtivas das artes visuais”, no eixo 4, página 34.

 

 

 

MinC

5 anos

 

Criação de mecanismos de fomento às iniciativas de reflexão artística geridas por profissionais das artes visuais, entidades e agentes culturais.

 

Sugestão de estruturação: Excluir diretriz e transferir linha de ação para diretriz do eixo 1, “Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área”, na página 4.

 

 

Implantar uma agenda nacional de congressos, seminários, debates, encontros e publicações periódicas, com foco na reflexão sobre as artes visuais e objetivo de suprir a deficiência do debate teórico no setor.

MinC e Funarte

2 anos

 

Incentivo à produção e difusão de publicações acadêmicas periódicas sobre as diversas linguagens em artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar diretriz e incluir suas linhas de ação na diretriz anterior.

Criar espaços virtuais de publicação e difusão de dissertações e teses sobre artes visuais, iniciando pela publicação dos trabalhos desenvolvidos por meio da Bolsa Funarte de Produção Crítica.

 

Sugestão de redação: Criar espaços virtuais de publicação e difusão de dissertações e teses sobre artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Transferir ação para diretriz

do eixo 1, “Estímulo à circulação da produção artística e teórica nacional em artes visuais no circuito internacional”, na página 12.

 

 

Funarte

 1 ano

 

Fixar dotação orçamentária para a criação de um programa editorial para a publicação de produção acadêmica em artes visuais nas universidades públicas.

 

Sugestão de estruturação: Transferir ação para diretriz do eixo 1, “Estímulo à circulação da produção artística e teórica nacional em artes visuais no circuito internacional”, na página 12.

 

MinC

2 anos

 

Implantar projetos de circulação de periódicos especializados e outros veículos de mídia impressa e virtual para mailing elaborado para este fim.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão desta ação, pois já está contemplada no eixo 1.

MinC e Funarte

2 anos

 

Criação de mecanismos de difusão e circulação das artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Excluir esta diretriz.

 

Justificativa: Contemplada acima.

Buscar a ampliação do espaço da crítica especializada em história e teoria da arte nos meios de comunicação, com o desenvolvimento de programas jornalísticos especializados nas TVs públicas e comunitárias.

 

Sugestão de estruturação: Transferir ação para diretriz

do eixo 1, “Estímulo à circulação da produção artística e teórica nacional em artes visuais no circuito internacional”, na página 12.

 

MinC

3 anos

 

Incentivo à tradução e edição de bibliografia específica sobre artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão desta diretriz e da linha de ação.

 

Justificativa: Já contempladas em diretriz da página 12.

Ampliar iniciativas de publicação especializada em artes visuais, com o objetivo de aproximar a interlocução entre a produção artística e teórica nacional e a produção internacional, abrangendo livros, monografias, catálogos, enciclopédias, entre outros.

MinC e Ministério das Relações Exteriores.

2 anos

 

Fomento à criação de uma rede de troca de informações entre artistas individuais, grupos, espaços independentes ou auto-geridos e instituições culturais especializadas.

 

Sugestão de redação: Fomento à troca de informações entre artistas individuais, grupos, espaços independentes ou auto-geridos e instituições culturais especializadas.

Realizar mapeamento das instituições e demais agentes culturais individuais ou coletivos em todas as regiões do país, com a criação de um sistema nacional integrado de informações sobre a produção artística e teórica em artes visuais, veiculando registros de textos e imagens, com espaço para uma agenda que divulgue programações de todas as regiões brasileiras e ações internacionais, acessível em meio digital.

MinC, Funarte e governos estaduais e municipais

5 anos

 

Ampliação do número e qualidade dos equipamentos básicos para o setor das artes visuais (ateliês, laboratórios, bibliotecas e acervos) nos municípios.

Estimular o estabelecimento, por parte dos municípios, de cota mínima anual para aquisição de publicações sobre artes visuais, a fim de integrar o acervo de bibliotecas e espaços culturais.

MinC

2 anos

 

Incentivar a adequação física dos equipamentos de cultura, por parte dos municípios, para que se tornem acessíveis a pessoas com necessidades específicas.

 

Linha de ação incluída pela equipe do CEAV.

MinC, Governos Estaduais e Municipais.

5 anos

 

Implantar em todos os municípios brasileiros, pelo menos uma biblioteca pública, dotada também de um tele-centro, capaz de promover a inclusão digital da população e seu acesso qualificado aos conteúdos de artes visuais.

MinC, Governos Municipais e Pontos de Cultura

10 anos

 

Garantia de funcionamento de espaços culturais públicos (bibliotecas, museus e centros culturais) nos finais de semana, pois a cultura tem que ser encarada também como lazer, o que, para o trabalhador, costuma ficar restrito aos sábados e domingos.

 

Sugestão de redação: Garantir o funcionamento de espaços culturais públicos (bibliotecas, museus e centros culturais) nos finais de semana.

 

Justificativa: Síntese.

 

Sugestão de estruturação: Transformar em linha de ação da diretriz anterior.

Ampliar os recursos humanos.

 

Sugestão de estruturação: Excluir linha de ação.

 

Justificativa: A questão dos recursos humanos já foi contemplada em momento anterior.

MinC e Ministério do Planejamento e Gestão

2 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EIXO 4

 

Ampliar a participação da cultura no

desenvolvimento socioeconômico sustentável

 

 

 

DIRETRIZ

AÇÃO

EXECUÇÃO

PRAZO

 

Incentivo à qualificação dos profissionais que atuam na área de museus, exposições, pontos de cultura e centros comunitários.

 

Sugestão de estruturação: Excluir diretriz e contemplar linhas de ação nas ações da diretriz “Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área”, do eixo 1.

Implantar cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de conservação preventiva, restauro, museologia e museografia.

 

Sugestão: Excluir linha de ação, inserida em ações do eixo 1.

Ministério da Educação

3 anos

 

Implantar cursos de capacitação técnica em nível médio na área de artes visuais, no campo da museografia, museologia, conservação e restauro de bens móveis, bens imóveis e patrimônio imaterial, entre outros.

 

Sugestão de redação: Criar mecanismos de descentralização e distribuição dos recursos aplicados em artes visuais, de forma a definir novos critérios para a distribuição de recursos públicos, equilibrando os interesses do marketing cultural das empresas com as carências de investimento do setor.

 

Sugestão de estruturação: Excluir linha de ação, inserida em ações do eixo 1.

Ministério da Educação

3 anos

 

Revisão profunda das leis de incentivo à cultura (mecenato e fundos) nos níveis federal, estadual e municipal e dos editais públicos para as artes, incluindo a mudança do paradigma mercadológico para o cultural, de forma a definir novos critérios para a distribuição de recursos públicos utilizados pelo marketing cultural das empresas estatais e privadas.

 

Sugestão de redação: Revisão profunda das leis de incentivo à cultura dos três níveis de governo, assim como dos editais de seleção pública com verbas oriundas de patrocínios.

 

Justificativa: Melhoria de redação e síntese.

 

Destinar ao Fundo Nacional de Cultura um percentual das verbas culturais das empresas estatais brasileiras.

 

Sugestão de estruturação: Excluir esta ação.

 

Justificativa: Entendemos que o problema que esta ação pretende minimizar já está colocado na diretriz, não sendo interessante restringir sua solução a esta ação.

MinC

1 ano

 

 

 

 

 

Criar mecanismos para que estas verbas se revertam em patrocínios aos artistas e criadores com o devido esclarecimento sobre o papel e respectiva visibilidade de “incentivadores” e “patrocinadores”  e seus compromissos contratuais, bem como as sanções cabíveis no caso de infrações.

 

Sugestão de redação: Estabelecer critérios para definição do papel e da respectiva visibilidade de “incentivadores” e “patrocinadores”, bem como seus compromissos contratuais e sanções cabíveis no caso de descumprimento do acordo pelas partes.

 

Justificativa: Melhoria de redação.

 

MinC

3 anos

 

Garantia de disponibilidade de bens e/ou serviços produzidos com dotação orçamentária pública, proporcional ao percentual investido.

 

Sugestão de estruturação: Exclusão da diretriz e linha de ação.

 

Justificativa: A preocupação a que elas se referem já foram contempladas na diretriz anterior.

Estabelecer, junto aos Ministérios do Planejamento, Justiça, Educação e Cultura, aparato legal capaz de garantir e fiscalizar a contrapartida dos investimentos públicos.

MinC

5 anos

 

Realização periódica de estudo estratégico sobre a atividade artística visual no Brasil, capaz de traduzir esta atividade em parâmetros para a educação, a economia e a cultura do país.

 

Sugestão de redação: Identificação dos arranjos e cadeias produtivas das artes visuais.

 

Justificativa: Tornar a diretriz mais ampla, deixando o detalhamento para a linha de ação.

 

 

Realizar estudos de mapeamento, documentação, propagação e disponibilização, de maneira digital e impressa, de informações sobre a cadeia e os arranjos produtivos, considerando todos os seus formatos, segmentos e variantes, de forma a incluir os espaços públicos e a identificação dos impactos econômicos e sociais das atividades do setor.

MinC e instituições de pesquisa

3 anos

 

Criação de políticas públicas culturais com dotação orçamentária própria e descontingenciamento automático, considerando que a cultura, como transformadora social, tem a mesma importância da educação e gera desenvolvimento econômico.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar a diretriz e incluir a linha de ação, com redação mais genérica, em diretriz da página 11  “Aumento da capacidade de criação e execução de políticas públicas do MinC e suas vinculadas”.

Garantir para a cultura, de modo não contingenciável, no mínimo 2% do orçamento da União, 1,5 % do orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, devendo, necessariamente, resultar em um maior volume de recursos às artes visuais.

 

Sugestão de redação: Destinar maior volume de recursos à Cultura, nos três níveis de governo.

MinC e Congresso Nacional

2 anos

 

Elaboração de política tributária diferenciada para produção, difusão, circulação e comercialização das artes visuais. Desoneração da produção e desburocratização da circulação, de modo a ampliar o mercado de trabalho formal das artes visuais.

Reconhecer a importância estratégica da produção artística/cultural no Sistema Tributário Nacional através do enquadramento de artistas e produtoras em regime especial de tributação, como, por exemplo, na modalidade “SUPERSIMPLES”, visando reduzir a carga tributária de empresas de produção artística e simplificar os trâmites burocráticos.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar linha de ação.

 

Justificativa: A ação já está contemplada na diretriz.

MinC e Receita Federal

2 anos

 

Criar instrumentos facilitadores para desonerar as cadeias produtivas do pagamento de impostos em cascata.

MinC

3 anos

 

Incentivar o empreendedorismo de empresas do setor cultural e de redes associativas ou cooperativas (terceiro setor), objetivando a auto-sustentabilidade em toda a cadeia produtiva da cultura, por meio de linhas de crédito especiais.

 

Sugestão de redação: Incentivar o empreendedorismo cultural por meio de linhas de crédito especiais.

 

MinC

3 anos

 

Criar mecanismos de isenção e incentivo fiscal para os artistas visuais, que facilitem o acesso a bens tecnológicos para fins artísticos e culturais, a exemplo de filmadoras digitais, máquinas fotográficas digitais, computadores, data-shows, bem como materiais e insumos para a produção artística.

 

Sugestão: Excluir linha de ação.

 

Justificativa: Consideramos a ação como uma política assistencialista, que não cabe na proposta de plano setorial.

MinC e Receita Federal

3 anos

 

Reduzir alíquotas de importação para materiais artísticos, com conseqüente transferência da redução dos custos ao consumidor final.

 

Sugestão: Excluir ação.

 

Justificativa: Como definir o que é material artístico na contemporaneidade?

MinC e Receita Federal

3 anos

 

Estímulo à participação efetiva dos profissionais da cadeia produtiva das artes aplicadas – design de produtos, design gráfico e moda, HQ, cartoons, cinema de animação e outros – na formulação do Programa Brasileiro de Design.

 

Sugestão de redação: Valorização do profissional de artes aplicadas, com sua inclusão nos programas públicos voltados para as artes visuais.

 

Justificativa: O planejamento do PBD já foi realizado até o ano de 2012, sendo atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Deixar a diretriz mais ampla.

 

Estimular a cooperação entre gestores culturais de estados e municípios e entidades organizadoras para a articulação de calendários, publicações e promoções conjuntas ou coordenadas de eventos de artes visuais aplicadas.

MinC, Funarte e secretarias estaduais e municipais de cultura

2 anos

 

Reforçar, junto aos empresários, a importância do profissional de design na indústria, através da criação de canais de informação permanentes para a divulgação de bem como de trabalhos dos demais artistas em arte aplicada.

 

Sugestão de redação: Divulgar para a sociedade trabalhos e prêmios resultantes da atuação de designers brasileiros no país e no exterior.

MinC.

3 anos

 

Regulamentação da profissão do artista e demais elos econômicos da cadeia produtiva das artes visuais.

Criar proposta de legislação trabalhista específica para o artista e demais profissionais da cadeia produtiva das artes visuais.

MinC

5 anos

 

Regulamentar a situação previdenciária do artista profissional das artes visuais, criando, em caráter de urgência, regulamentação previdenciária oficial, resguardando os direitos adquiridos dos profissionais em exercício comprovado anteriormente à implantação da lei.

 

Sugestão de estruturação: Eliminação da diretriz.

 

Justificativa: Já contemplada na diretriz anterior e realizada por meio de experiências como o Programa Culturaprev.

MinC

5 anos

 

Fomento à ampliação do mercado de arte, visando abrir outras formas de mercado que não somente a comercialização dos produtos usuais das artes visuais, geralmente obras de arte.

 

Sugestão de redação: Fomento à ampliação do mercado de arte.

 

Justificativa: Síntese.

 

Criar linhas de fomento a projetos e programas não formais, de maneira a inserir mais veementemente a arte em outros campos não usuais.

 

Sugestão: Aumento da comercialização de serviços e produtos que tenham a imagem de artistas e obras de arte como valor agregado.

Funarte

3 anos

 

Estimular a prática de remuneração para a exibição da produção artística, com a previsão de um valor-base de remuneração.

MinC

3 anos

 

Inclusão da remuneração do artista/autor/criador e executor (profissional de artes visuais) nas leis, editais e convocatórias de artes visuais, inclusive na Lei Federal de Incentivo à Cultura.

 

Sugestão de estruturação: Excluir diretriz, já contemplada, de forma abrangente, nas anteriores.

Implementar a obrigatoriedade de remuneração do criador e do executor nas leis, editais e convocatórias de artes visuais.

 

Sugestão: Eliminar ação.

 

Justificativa: A relação autor e executor segue as leis de mercado, podendo ser contemplada na discussão sobre a regulamentação de lei trabalhista para o setor.

MinC

3 anos

 

Buscar um parâmetro para o reconhecimento do trabalho artístico conforme a experiência do circuito de arte inglês, onde se prevê um valor-base de remuneração para qualquer exibição (experiência relatada em documento difundido pelo grupo APIC !, anexo).

 

Sugestão: Excluir linha de ação, já contemplada na diretriz anterior.

Funarte

3 anos

 

Incentivo à criação e implementação de fundos municipais e estaduais de Cultura em estados onde ainda não existam.

Pesquisar as leis municipais e estaduais existentes sobre o tema, visando à adoção a nível nacional da melhor opção.

MinC

2 anos

 

Criar mecanismos específicos de apoio à produção local, com o intuito de divulgar seus artistas.

 

 

 

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MinC e Funarte

3 anos

 

Estimular que os municípios adotem uma regulamentação da produção de monumentos públicos e da utilização de obras visuais em construções comerciais e residenciais urbanas, através de incentivos fiscais, como descontos no pagamento de IPTU e acréscimo de potencial construtivo.

 

Sugestão de redação: Transferir para a diretriz “Fomento à ampliação do mercado de arte”, na página 38.

 

 

MinC e IPHAN

3 anos

 

Criação da figura do tombamento da obra de arte, de forma a preservar divisas e incentivar o turismo cultural, dando a preferência de aquisição à União.

 

Sugestão de redação: Ampliação de programas de tombamento de obras de arte, de forma a preservar divisas e incentivar o turismo cultural, e de aquisição, dando a preferência à União.

Desenvolver programa de aquisições e tombamentos.

 

Sugestão de estruturação: Eliminar linha de ação.

 

Justificativa: Já contemplada pela diretriz.

MinC e IPHAN

2 anos

 

Criar mecanismos de controle e fiscalização mais rigorosos em relação à saída de obras de arte do país.

 

 

MinC e IPHAN

2 anos

 

Revisão e difusão da Lei 9.610/98, tendo em vista a divulgação da necessidade da utilização de instrumentos contratuais para a proteção dos bens culturais e de seus criadores, no que tange às artes visuais.

 

Sugestão de estruturação: Eliminação da diretriz e linhas de ação.

 

Justificativa: O conteúdo é demasiadamente específico e a diretriz sobre banco de dados já foi contemplada na página 10.

Incluir o tema Direito Autoral Visual nos seminários e debates sobre o artista e a produção das artes visuais, bem como nos materiais impressos e na mídia eletrônica.

MinC, Funarte, CNC

3 anos

 

Regulamentar o § 2º, inciso VII, do artigo 24 da Lei 9610/98 (Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público), tendo em vista a necessidade de classificação, para livre utilização pela população, das imagens de obras que não estejam mais protegidas pela Lei de Direitos Autorais, com a criação de um selo de domínio público.

MinC e Funarte

3 anos

 

Criar um banco de dados oficial para disponibilização e utilização de imagens de obras de arte sob domínio público para emprego em diversos fins, em especial na educação e difusão das artes visuais e sua história.

 

 

MinC e Funarte

4 anos

 

Propor emenda no capítulo IV da Lei 9610/98 para que seja respeitado o direito à imagem de obras de arte fotografadas com a obrigação do crédito do autor da obra, mesmo nos casos do artigo 46 da Lei 9610/98.  (Obs.: existe a obrigação legal da veiculação do crédito ao fotógrafo pelo seu trabalho, mas não especificamente ao monumento ou à obra que está sendo fotografada, o que prejudica a exposição do artista na mídia).

MinC

4 anos

 

 

Criar emenda para que a percentagem de 5% estipulada no “direito de sequência” albergado recaia sobre o preço total da obra e não só sobre o aumento.

MinC e Funarte

5 anos

 

Criação de um espaço específico para as artes visuais nos órgãos de pesquisa do Governo Federal, como CNPq, CAPES ou FINEP, com a promoção das relações entre esses e o Ministério da Cultura.

 

Sugestão de estruturação: Eliminação da diretriz e linha de ação. Já contempladas na página 7.

Realizar parcerias com tais órgãos, incentivando-os a contemplar pesquisa no campo das artes visuais.

MinC e Funarte

3 anos

 

 

EIXO 5

Consolidar os sistemas de participação

social na gestão das políticas culturais

 

DIRETRIZ

AÇÃO

EXECUÇÃO

PRAZO

Criação de mecanismos que garantam a continuidade das políticas públicas culturais, desvinculadas de coloração partidária e/ou governamental.

 

 

Sugestão de estruturação: Eliminação de diretriz.

 

Justificativa: Este é um princípio que deve se fazer presente em todo o documento.

 

Substituir por: Criação de canais de consulta, crítica e sugestões para acompanhamento e participação da sociedade nas políticas públicas de cultura.

Criar um GT na comissão interministerial, com a participação das categorias que compuseram as Câmaras Setoriais, para o debate e a fiscalização permanente das políticas públicas implementadas no campo das artes visuais e sua possível ampliação.

 

Sugestão de redação: Criar um Conselho Permanente das artes visuais para assessoramento direto ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

MinC

2 anos

Regulamentar a Câmara Setorial de Artes Visuais como conselho permanente para assessoramento direto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A Câmara deverá ser uma instância técnica com estatuto e regimento próprio e desvinculado de coloração partidária e/ou governamental.

 

Sugestão: Excluir linha de ação.

 

Já contemplada na ação anterior.

Funarte

2 anos

Realizar seminários anuais e conferências com a participação de todos os grupos sociais envolvidos com o setor das artes visuais.

 

Sugestão: Excluir linha de ação.

 

Justificativa: Já está contemplada a realização de seminários temáticos e a participação pode ser garantida, de forma mais ampla, por outros canais.

Funarte

2 anos para a realização da primeira edição

Criar ouvidoria (telefone e internet), publicação no site da Funarte do planejamento estratégico da instituição para cada período de execução orçamentária, abrindo a toda a sociedade canais de críticas e sugestões para períodos seguintes.

 

Sugestão: Criar ouvidoria, acessível por telefone e internet, em todas as instituições do Sistema MinC, que devem publicar em seus sites um resumo de seu planejamento estratégico para cada período de execução orçamentária, abrindo a toda a sociedade canais de críticas e sugestões para períodos seguintes.

 

Funarte

2 anos