FUNDO NACIONAL FORA DO EIXO

REGIMENTO INTERNO

1. Objetivos:

O FUNDO NACIONAL FORA DO EIXO tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a estruturação dos Pontos Fora do Eixo, na busca da sustentabilidade da rede. Através da construção de um "caixa coletivo nacional", o Fundo deverá atender demandas de projetos realizados pelo Circuito Fora do Eixo, além de suprir necessidades específicas dos coletivos e indivíduos integrantes da rede.

Parágrafo único.  Para os fins deste Regimento, considera-se:

FUNDO NACIONAL: a soma dos investimentos no Fundo Institucional, Fundos Regionas, Fundos Estaduais e Fundos Municipais.

FUNDO INSTITUCIONAL: caixa coletivo formado por recursos destinados a investimentos em ações de interesse institucional de todo o o Circuito Fora do Eixo

FUNDOS REGIONAIS: caixa coletivo formado por recursos destinados a investimentos em ações de interesse da respectiva Rede Regional de Pontos Fora do Eixo.

FUNDOS ESTADUAIS: caixa coletivo formado por recursos destinados a investimentos em ações de interesse da respectiva Rede Estadual de Pontos Fora do Eixo.

FUNDOS MUNICIPAIS: caixa coletivo formado por recursos destinados a investimentos em ações de interesse do(s) respectivo(s) Ponto(s) Fora do Eixo do Município.

PONTOS FORA DO EIXO: São os grupos ou coletivos integrados ao Circuito Fora do Eixo, em conformidade com o Regimento Interno do Circuito Fora Eixo.

PROJETOS INSTITUCIONAIS: São todos os projetos desenvolvidos para a rede Circuito Fora do Eixo (Ex: Observatório FDE, Congresso FDE, Grito Rock Nacional, Banco de trocas FDE, Rede Social FDE, etc).

MOEDA SOCIAL: Moeda de troca utilizada pelo Circuito Fora do Eixo - Fora do Eixo Card (FDE$).

MOEDA OFICIAL: Moeda oficial utilizada no Brasil - Real (R$).

FRENTES GESTORAS: São as frentes em que o Circuito Fora do Eixo atua, gerencia ou fomenta. São elas: Frentes Gestoras Temáticas (Musica FDE, Palco FDE, Clube de Cinema FDE); Frentes Gestoras de Mediação (FDE Card - Articulação Política + Banco + Centro Multimídia) e Frentes Gestoras de Produção (Distro FDE, TecnoArte FDE, Intercâmbio FDE).

REDE SOCIAL: Rede virtual oficial do Circuito Fora do Eixo endereçada www.foradoeixo.org.br.

TOQUE NO BRASIL: Braço operacional financeiro do Circuito (conferir com os advogados em reunião)

2. Constituição das Receitas do Fundo:

2.1 O Fundo Nacional Fora do Eixo será composto com a receita de moedas oficiais e moedas solidárias. Constituirão receitas do Fundo:

I - Receitas provenientes de Editais Públicos e Privados;

II - Anuidade dos Pontos Fora do Eixo;

III -  Doações e patrocínios diretos, pessoas físicas ou jurídicas;

IV - Recursos próprios provenientes de projetos institucionais da rede CFE;

V - Permutas ou trocas de serviços de interesse da rede CFE;

VI - Outras verbas provenientes do Poder Público. 

3. Contribuição dos Pontos Fora do Eixo:  

3.1 Todos os Pontos Fora do Eixo deverão contribuir com a receita do Fundo Nacional CFE em moeda oficial nacional e/ou moeda social.

3.2  A Contribuição dos Pontos Fora do Eixo ao Fundo Nacional dar-se-á da seguinte maneira:

I - Anuidade:

a) Cada Ponto Fora do Eixo deve contribuir anualmente com o mínimo de 3% ao equivalente do total de custos dos projetos institucionais da rede, declarado anualmente pelo Conselho Gestor.

b) A contribuição poderá ser efetivada em moeda social (FDE$) e/ou moeda oficial (R$).

c) As contribuições realizadas em moeda social (FDE$) deverão ter como base de cálculo o número de horas investidas nos serviços, atividades e projetos institucionais da rede.

d) Para a conversão de horas em moeda social (FDE$) será utilizado valor de FDE$20 por hora trabalhada.

II - Cota calculada sobre o valor captado através de projetos:

        a) O Ponto Fora do Eixo deverá pagar uma cota no valor de 1%, calculada com base no montante captado através de editais públicos ou privados.

4. Projetos Intitucionais do Circuito Fora do Eixo:

4.1 Todos os projetos institucionais do CFE que forem captados em moeda oficial ou moedas solidárias (permutas, trocas diretas, etc) deverão ser executados conforme programado.

4.2 Parte dos recursos captados, através de projetos institucionais, serão aplicados no Fundo Nacional da seguinte forma: 4% para o Fundo Institucional, 3% para o Fundo Regional, 2% para o fundo Estadual e 1% para o Fundo Municipal, gerido pelo Ponto Fora do Eixo local proponente do Projeto.

4.3 Para os casos em que o projeto captado não tenha custos em moeda oficial (R$), os percentuais de repasses se darão da seguinte maneira: 40% do valor total captado para ações nacionais, 30% para ações regionais, 20% para ações estaduais e 10% para o Ponto Fora do Eixo proponente do projeto.

4.4 O Ponto Fora do Eixo proponente é o principal responsável pela  gestão e execução do projeto.

4.5 Os percentuais poderão ser investidos no próprio projeto contemplado, caso haja a necessidade.

4.6 No caso da existência de excedente, o valor deverá ser revertido automaticamente aos Fundos Nacional, Regional, Estadual e Municipal de acordo com as porcentagens descritas no ítem 4.2 deste Regimento.

Parágrafo Único. Não é considerado excedente, para fins deste regulamento, os recursos de origem pública ou privada que precisem ser devolvidos em caso de não utilização, por força de disposição editalícia, contratual ou legal.

4.7 Para a captação de projetos institucionais sob a gestão de algum ponto fora do eixo faz-se necessário aprovar o mesmo no conselho do Fundo.  

4.8 Os pontos fora do eixo tem autonomia total para captação e gestão financeira em qualquer esfera dos seus projetos próprios.

4.9. Os projetos institucionais do Circuito Fora do Eixo serão prioridade de investimento de todos os Fundos criados na rede.

5. Investimentos do Fundo Nacional Fora do Eixo:

Parágrafo único: Poderão pleitear recursos do Fundo apenas os Pontos Fora do Eixo e as Frentes Gestoras Fora do Eixo.

5.1 Do acesso pelos Pontos Fora do Eixo:

5.1.1 Os recursos poderão ser acessados através de empréstimos, participação em editais, convênios, financiamento direto e/ou prestação de serviços.

5.1.2 As informações sobre formas de acesso, prazos, editais, modelos de formulários e planilhas estarão sempre disponíveis na comunidade do Fora do Eixo Card na rede social do CFE, bem como os resultados, atas e encaminhamentos tirados para o Fundo.

5.1.3 Para ter acesso aos recursos, os Pontos Fora do Eixo devem declarar as seguintes informações ao Conselho Gestor:

I - Cada Ponto Fora do Eixo deverá declarar à Frente Gestora FDE CARD sua Contribuição Anual à rede nacional. A declaração deverá ser validada em qualquer reunião deliberativa do Conselho Gestor.

II - O balanço anual declarado por cada Ponto e validado pelo CFE, definirá a sua categoria de acesso ao Fundo Nacional.

5.1.4 Os Pontos Fora do Eixo deverão se enquadrar em 3 (três) categorias:

a) Categoria I: Pontos Fora do Eixo que investem cerca de 3.000,00 (reais ou moeda social) na rede anualmente;

b) Categoria II: Pontos Fora do Eixo que investem entre 3.001 e 10.000 (reais ou moeda social) na rede anualmente;

c) Categoria III: Pontos Fora do Eixo que investem acima de 10.001 (reais ou moeda social) na rede anualmente.

5.2 Do Acesso ao Fundo pelas Frentes Gestoras do Circuito Fora do Eixo:

5.2.1 As Frentes Gestoras do CFE poderão pleitear anualmente percentuais de repasse ao Fundo Nacional Fora do Eixo para a realização e desenvolvimento de projetos institucionais, a serem aprovados pelo Conselho Gestor.

5.2.2 As frentes gestoras deverão apresentar orçamento e programa anual para pleitear os recursos

6. Prestação de serviço para a rede:

6.1 Os Pontos Fora do Eixo poderão receber recursos por meio de prestação de serviços em projetos institucionais desenvolvidos pela rede.

6.2 A seleção dos Pontos Fora do Eixo para prestação de serviços deverá seguir os seguintes critérios:

I - Estar em consonância com a Carta de Princípios e Regimento Interno do Circuito Fora do Eixo.

II - Respeitar a atuação regional

III - Possuir viabilidade orçamentária

IV - Possuir viabilidade de execução dentro dos prazos estabelecidos

7. Fundos Municipais, Estaduais e Regionais

7.1 As redes municipais, estaduais e regionais que quiserem gerir seus Fundos, deverão estabelecer regras que não contradigam o regulamento do Fundo Nacional e garantam o repasse de recursos de acordo com este Regimento. Os Fundos deverão ser constituídos em ata oficial e publicizados na rede.

8. Compras coletivas:

8.1 Todos os Pontos Fora do Eixo devem estimular e praticar a compra coletiva priorizando os fornecedores parceiros da rede.

8.2. Nos casos de compra coletiva para uma demanda específica da rede, a divisão dar-se-á proporcionalmente por quantidade de Pontos Fora do Eixo em cada Regional. Os  Pontos de Articulação de Referência Regional/Estadual serão responsáveis pela arrecadação da verba e distribuição dos materias adquiridos junto aos Pontos Fora do Eixo.

8.3 As compras coletivas serão definidas em reuniões deliberativas com a participação da Frente Gestora Fora do Eixo Card.

8.4 As compras coletivas deverão estimular e priorizar a parceria com empreendimentos solidários.

9. Gestão do Fundo Nacional:

9.1 O Fundo Nacional Fora do Eixo será gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional Fora do Eixo.

9.2 O Conselho Gestor será constituído por 1 (um) integrante da Frente Gestora Fora do Eixo Card de cada Regional,  e 1 (um) integrante de cada Frente Gestora do CFE.

9.3. A eleição dos membros do Conselho Gestor acontecerá através de reuniões deliberativas para esse único fim.

9.4 O Conselho Gestor será eleito pela escolha da maioria absoluta dos Pontos Fora do Eixo, e terá mandato de 01 (um) ano, prorrogável por mais um. A posse do Conselho Gestor dar-se-á em quaisquer plenárias presenciais.

9.5 Serão atribuições do Conselho Gestor:

I - Elaborar, junto à Frente Gestora Fora do Eixo Card, métodos de financiamento e fomento aos Pontos Fora do Eixo e Frentes Gestoras do CFE.

II - Validar, por meio de ata oficial, as declarações de anuidade dos Pontos Fora do Eixo.

III - Prestar contas trimestrais dos investimentos e movimentações realizadas, para a rede CFE.

IV - Publicar até o 2º mês de cada ano o balanço anual financeiro, em moeda oficial e em moeda social, do Circuito Fora do Eixo.

V -  Acompanhar junto à Frente Gestora Fora do Eixo Card os projetos financiados pelo Fundo.

VI - Avaliar e deliberar sobre os pedidos de acesso aos recursos feitos ao Fundo Nacional.

VII - Publicar os pareceres sobre os projetos aprovados na rede social do CFE.

VIII - Validar, por meio de ata oficial, as prestações de contas dos Pontos Fora do Eixo.

IX - Realizar reuniões mensais, registradas em ata oficial.

Parágrafo único: O quorum para reuniões ordinárias é de no mínimo 50% e para reuniões deliberativas de maioria relativa.

10. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional Fora do Eixo, cabendo recurso para a plenária do CFE.