PLANEJAMENTO ESCOLAR 2012

TEMAS TRANSVERSAIS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEMAS TRANSVERSAIS



— SUMÁRIO —

Introdução ............................................................................................................................................. 3

1. Educação Ambiental ......................................................................................................................... 4

2. Educação em Direitos Humanos ..................................................................................................... 17

3. Educação Fiscal .............................................................................................................................. 27

4. Educação das Relações Étnico-Raciais ............................................................................................ 31

5. Educação em Saúde ........................................................................................................................ 42

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Introdução

Este documento é um esforço das equipes curriculares da Coordenadoria de Gestão da

Educação Básica (CGEB) em trabalhar os temas transversais. O objetivo é o de destacar a

importância das temáticas no interior do Currículo e dos Projetos Político Pedagógicos da

escola, lembrando, assim, que o trabalho e desenvolvimento de tais temas devem contar com

o comprometimento de todos os agentes escolares que não somente os (as) professores (as)

das diversas disciplinas, como também os gestores (diretoria e coordenação pedagógica) e os

(as) funcionários (as) que convivem no espaço escolar.

Os temas transversais, segundo o Ministério da Educação (MEC), “são temas que estão

voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e

responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da

participação política”. Endossando essa afirmativa, há a Lei de Diretrizes e Bases (Lei no

9394/96), os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Currículo, assim, tais documentos

ressaltam, também, que a finalidade da educação é formar o jovem para a cidadania e para o

trabalho.

Nesse contexto, os conteúdos dos temas transversais nas disciplinas do ensino fundamental e

médio, contribuem para a formação humanística do jovem, diante da multiculturalidade, se as

situações de aprendizagens forem apreendidas pelos estudantes. Esse fato se dá quando o

docente apropria-se da realidade, do cotidiano e da leitura de mundo do discente, e os

conecta aos temas da atualidade, estes, presentes nos temas transversais. Atenta-se que,

estes são os eixos geradores de saberes, a partir das experiências dos alunos, assim como os

eixos de conexão entre os conteúdos tradicionais.

Neste documento elaboramos textos de orientação em cinco temas transversais: Educação

Ambiental, Educação em Direitos Humanos, Educação Fiscal, Educação das Relações Étnico-

Raciais e Educação em Saúde. Lembramos que esses são alguns dos temas possíveis, sendo

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uma forma de estímulo aos (às) professores (as) o desenvolvimento de trabalhos a partir da

perspectiva da transversalidade da abordagem dos conteúdos que permeiam o Currículo.

1. Educação Ambiental

1.1. Introdução – Breve Histórico da Educação Ambiental

Neste início, apresentamos um breve histórico da Educação Ambiental, que tem o intuito

de facilitar a compreensão do processo de implantação e implementação das políticas

voltadas à conscientização da população e dos educandos de modo geral.

Em 1968, a UNESCO realizou um estudo comparativo, respondido por 79 países, sobre o

trabalho desenvolvido pelas escolas com relação ao meio ambiente. Nesse estudo,

formularam-se proposições que depois seriam aceitas internacionalmente, tais como: a

Educação Ambiental não deve se constituir numa disciplina; por “ambiente” entende-se

não apenas o entorno físico, mas também os aspectos sociais, culturais, econômicos e

políticos inter-relacionados.

A partir da década de 70, com o crescimento dos movimentos ambientalistas, passou-se a

adotar explicitamente a expressão “Educação Ambiental” para qualificar iniciativas de

universidades, escolas, instituições governamental e não governamental por meio das

quais se busca conscientizar os diferentes setores da sociedade para as questões

ambientais.

Em 1972, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em

Estocolmo, estabeleceram-se o “Plano de Ação Mundial” e a “Declaração sobre o

Ambiente Humano” (orientação aos governos). Foi nessa conferência que se definiu, pela

primeira vez, a importância da ação educativa nas questões ambientais, o que gerou o

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primeiro “Programa Internacional de Educação Ambiental”, consolidado em 1975 pela

Conferência de Belgrado.

Em 1977, na Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi, definiram-

se os objetivos da Educação Ambiental e o ensino formal foi indicado como um dos eixos

fundamentais para conseguir atingi-los. Nessa conferência definiu-se a Educação

Ambiental como “uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada

para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente por intermédio de enfoques

interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da

coletividade”.

No Brasil, um importante passo foi dado com a Constituição de 1988, quando a Educação

Ambiental se tornou exigência a ser garantida pelos governos federal, estadual e municipal

(artigos 205 e 225). É importante frisar que até meados da década de 1990 não havia sido

definida uma Política Nacional de Educação Ambiental.

Em 1987, na Conferência Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, convocada

pela UNESCO e realizada em Moscou, definiu-se a necessidade de introduzir a Educação

Ambiental nos sistemas educativos dos países membros da ONU.

Na Conferência Rio/92 aprovou-se, entre outros documentos, a “Agenda 21”, que reúne

propostas de ação para os países e os povos em geral, bem como estratégias para que

essas ações possam ser cumpridas; a “Publicação da Carta Brasileira para a Educação

Ambiental” e o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e

Responsabilidade Global”. Esses documentos estão vigentes, porém serão revisados e

atualizados durante a Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável

(UNCSD ou, como é conhecida, Rio+20), que será realizada em junho de 2012.

Em 1998, o Ministério da Educação, em seus Parâmetros Curriculares Nacionais, definiu

um conjunto de temas: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, saúde, orientação

sexual, trabalho e consumo — conhecidos como Temas Transversais. De acordo com este

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documento a inclusão da educação ambiental na educação formal deve se dar de maneira

transversal e interdisciplinar.

A transversalidade no currículo escolar prioriza e contextualiza questões referentes ao

meio ambiente de acordo com as realidades locais e regionais. Dessa forma, pode

estabelecer na prática educativa, não só uma relação entre aprender conhecimentos

teoricamente sistematizados, como também questões da vida real e da sua transformação

(MEC/SEF, 1997 e 1998).

Em 1999 cria-se a Política Nacional de Educação Ambiental, através da LEI No 9.795 de 27

de abril de 1999. Destacamos aqui os alguns artigos que se referem aos Princípios e

Objetivos da Educação Ambiental:

Art. 4o - São princípios básicos da educação ambiental:

I. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II. a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a

interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o

enfoque da sustentabilidade;

III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e

transdisciplinaridade;

IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V. a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI. a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII. a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e

globais;

VIII. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5o - São objetivos fundamentais da educação ambiental:

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I. o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas

múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,

legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II. a garantia de democratização das informações ambientais;

III. o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática

ambiental e social;

IV. o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na

preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da

qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V. o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e

macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente

equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,

democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI. o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII. o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como

fundamentos para o futuro da humanidade.

Outro documento importante para nosso conhecimento é a Resolução no 2, de 30 de

Janeiro 2012 do Ministério da Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais

para o Ensino Médio articuladas com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Básica. Ela em seu capítulo I, Art. 10, destaca a obrigação de atendermos em

nossas ações curriculares a legislação vigente, como a da Política Nacional de Educação

Ambiental.

No Estado de São Paulo, foi criada em 2007, a Lei Estadual de Educação Ambiental - no

12.780, de 30 de novembro. Atualmente, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

está participando com outras instituições e a sociedade civil do processo de discussão da

regulamentação a lei, que viabilizará a construção participativa do Programa Estadual de

Educação Ambiental.

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Professor (a), resgatamos algumas referências da educação ambiental que influenciaram

nossa proposição para a educação ambiental. Porém, sugerimos que você,

posteriormente, realize uma pesquisa mais ampla.

1.2. Educação Ambiental

A Educação Ambiental (EA) é um eixo temático de caráter transversal que deve permear

por todas as disciplinas de nosso currículo escolar, em todas as modalidades do ensino

formal, portanto, cada professor tem a responsabilidade de compreender, estudar e

discutir junto a seus pares de disciplina, de sua área do conhecimento ou entre equipes

interdisciplinares, a educação ambiental no âmbito escolar, seja para desenvolver a

temática em sua disciplina específica, seja em parceria com seus pares e/ou com outras

instituições formais ou não formais.

Assim, inserir a educação ambiental com a sua condição de transversalidade contempla o

ideal de uma nova organização de conhecimentos por meio de práticas interdisciplinares.

Inclusive, a questão da interdisciplinaridade metodológica e epistemológica da educação

ambiental está presente na Lei Federal como “componente essencial e permanente da

educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada em todos os níveis e

modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal” - (Art. 2o) – Política

Nacional de Educação Ambiental.

Desenvolver ações e projetos que envolvem as questões sobre o meio ambiente é prática

comum em nossas escolas, porém o objetivo desse documento é iniciarmos uma conversa

para refletirmos sobre o que de fato é executar a educação ambiental.

O momento atual é o de consolidar práticas pedagógicas que estimulem a

interdisciplinaridade, na sua diversidade e de estabelecer cortes transversais na

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compreensão e explicação do contexto de ensino, buscando a interação entre as

disciplinas e superando a compartimentalização científica.

O planejamento é um momento propício para começar a fomentar esses estudos e

discussões sobre a Educação Ambiental, nossa intenção é norteá-los para a busca da

fundamentação das concepções que orientam a Educação Ambiental. Isto pressupõe

também que na elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada escola os elementos

conceituais que orientam a Educação Ambiental estejam presentes.

Na escola, a educação ambiental, por não fazer parte da grade curricular, pode ampliar

conhecimentos em uma diversidade de dimensões, aprendendo com as culturas

tradicionais, estudando a dimensão da ciência, abrindo oportunidades para a participação

em políticas públicas de meio ambiente e para a produção do conhecimento, tendo como

foco a sustentabilidade socioambiental.

Considerando a importância da temática ambiental, no tempo e no espaço, e a visão

integrada do mundo, entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais

o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso

comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Desta forma, a educação ambiental desperta a condição de cidadania ativa, ampliando seu

significado para um movimento de pertencimento e corresponsabilidade das ações

coletivas, visando ao bem-estar da comunidade.

Destacamos, a partir das referências e da legislação, alguns objetivos, que consideramos

gerais e que resumem a essência da educação ambiental que tem como diretriz a proposta

crítica, cuja fundamentação será apresentada no próximo tópico.

Objetivos Gerais da Educação Ambiental:

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• Formar e preparar cidadãos para a reflexão crítica e para uma ação social corretiva

ou transformadora do sistema, de forma a tornar viável o desenvolvimento

integral dos seres humanos;

• O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável na

preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da

qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

1.3. Educação Ambiental Crítica

Apresentaremos, de maneira sucinta, a fundamentação teórica da linha de pensamento

adotada pela Secretaria de Estado da Educação para a implementação da educação

ambiental na rede pública de ensino.

Por ser uma prática social, a educação ambiental necessita vincular os processos

ambientais aos sociais, na leitura de mundo. O processo educativo que conduz a um saber

ambiental e que visa mudanças culturais e sociais e reconhece que nos relacionamos na

natureza por mediações que são sociais, ou seja, por meio de dimensões que criamos na

própria dinâmica de nossa espécie e que nos formam ao longo da vida (cultura, educação,

classe social, instituições, família, gênero, etnia, nacionalidade etc.).

A abordagem crítica e emancipatória, que tem como referenciais no campo da educação o

pensamento crítico de Paulo Freire e de autores como Edgar Morin, dentre outros, propõe

uma educação baseada em práticas, orientações e conteúdos que transcendem a

preservação ambiental. Segundo Morin (2002), na educação ambiental crítica, o

conhecimento para ser pertinente não deriva de saberes desunidos e

compartimentalizados, mas da apreensão da realidade a partir de algumas categorias

conceituais indissociáveis ao processo pedagógico.

Muitas vezes, a educação ambiental crítica recebe outras denominações: transformadora,

popular, dialógica, ecopedagógica. Mas, na realidade, se refere ao encontro da educação

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