PRÊMIO “AMIGOS DO VERDE 2011”

REGULAMENTO

1 - OBJETIVO    

      1.1 –  A entrega do Prêmio “Amigos do Verde” 2011 pela SMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), e ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) têm o objetivo de destacar as principais iniciativas socioambientais de cidadãos, empresas privadas e organizações públicas, instituições de ensino e dos prestadores de serviços que, por meio de projetos e desenvolvimento de atividades, contribuam para a proteção do meio ambiente e a melhoria de qualidade de vida no município de Araçatuba.

2 – PARTICIPAÇÃO

      2.1 – Podem concorrer ao Prêmio “Amigos do Verde”, cidadãos, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e prestadores de serviços, que possuam projetos já concluídos, permanentes ou em fase final de realização no município de Araçatuba, com qualquer origem de capital, porte e setor de atuação, que preencham os requisitos deste Regulamento. Cada projeto poderá ser inscrito somente em 01 (uma) das categorias.

            2.1.1 – Somente poderão participar deste Prêmio, pessoas físicas ou jurídicas que cumpram rigorosamente as legislações socioambientais e que tenham implantado ações de proteção do meio ambiente e de estímulo à construção de uma sociedade mais sustentável, o que conseqüentemente, promovem a melhoria da qualidade de vida no município de Araçatuba.

            2.1.2 - Não serão aceitos os seguintes tipos de inscrições:

  1. De candidatos, em nenhuma das Categorias, que apresentem projetos relativos ao meio ambiente advindas de compensações, ajustes ou outra forma de medida legal imposta pelas autoridades competentes.
  2. De membros do COMDEMA, SMMAS e ACIARA que participarem da Comissão Especial do Prêmio “Amigos do Verde 2011” a qual efetuará a avaliação das propostas submetidas a este prêmio.
  3. De projetos que não foram colocados em prática.

3 – CATEGORIAS:

Os projetos deverão ser inscritos em uma das seguintes categorias, considerando sua descrição de natureza jurídica-legal e os benefícios relevantes para o meio ambiente e a sociedade de Araçatuba:

      3.1 – Categoria Cidadão

Destinada a cidadãos que tenham desenvolvido trabalhos ou ações de reconhecimento público.

      3.2 – Categoria Empresa / Organização Pública

Destinada a empresas do comércio, indústria, agronegócio, serviços e cooperativas.

      3.3 –  Categoria Prestadores de Serviços

Destinada às ONG’s (Organizações não Governamentais), entidades filantrópicas, instituições bancárias, fundações e outras formas de Associações Civis.

      3.4 – Categoria Instituição de Ensino 

Destinada às escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, média e técnicas, e instituições de ensino superior.

4 – INSCRIÇÕES:

As inscrições são gratuitas e acontecerão em 02 modalidades:

4.1  De caráter popular, informal, preenchendo ficha de inscrição com nome, endereço, dados pessoais, e ação ambiental desenvolvida, e apresentando fotos da ação. Os interessados deverão fazer a inscrição na SMMAS. A inscrição deve ser realizada na sede da SMMAS, sediada na Rua Alcides Fagundes Chagas, 222 - Bairro Aviação de 2º a 6º feira, no horário das 9h00 às 16h30. A inscrição deverá ser realizada até 18/11/2011.

        4.1.1 Esta modalidade de inscrição é válida apenas para a Categoria Cidadão.

4.2  De caráter técnico – científico, segue instruções abaixo para protocolo dos projetos. Os interessados deverão fazer a inscrição na sede da SMMAS, preenchendo a ficha de inscrição e apresentando projeto. Os projetos deverão ser entregues em 02 (duas) vias na  Rua Alcides Fagundes Chagas, 222 - Bairro Aviação de 2º a 6º feira, no horário das 9h00 às 16h30. A entrega dos trabalhos deverá ser realizada até 18/11/2011.

         

4.2.1 Esta modalidade de inscrição é válida para as categorias Empresa / Organização Pública, Prestadores de Serviços e Instituições de Ensino.

4.2.2 Os projetos apresentados devem conter:

A - Título do Projeto;

B - Identificação do candidato (a);

 C – Categoria:

 (   ) Cidadão       (   ) Empresa       (   ) Prestadores de Serviços        (   ) Instituição de Ensino          

D- Local (is) da ação ambiental;

E – Público Alvo do Projeto;

F - Parceiros e como contribuem para o Projeto;

G – Início do Projeto: mês/ano -  Término previsto (ou ação permanente);

H – Qual a motivação para a realização deste projeto (objetivo e justificativa do projeto) (espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, texto justificado);

I – Quais as principais atividades do projeto;

(espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, texto justificado)

J – Resultados qualitativos e quantitativos do projeto até o momento;

K – Quais as principais dificuldades encontradas até o momento na execução do Projeto;

L- Estrutura do Projeto (Número de pessoas que atuam, local de trabalho e como obtém recursos financeiros);

M – Como está prevista a continuidade dos benefícios do Projeto após seu final;

N – Relatório fotográfico.

       4.3 – O responsável pelo projeto, conforme identificado na ficha de inscrição assume total responsabilidade pelo conteúdo e veracidade do mesmo. Feita a inscrição, não serão mais aceitas modificações nos projetos inscritos, sob hipótese alguma. Os organizadores se reservam o direito de solicitar informações complementares sobre os projetos inscritos, a qualquer tempo e a seu juízo. Não serão aceitas inscrições que não preencham os requisitos identificados neste regimento ou que, por seu conteúdo, desrespeitem a legislação vigente ou ofendam a moral e os bons costumes.

5- CRONONOGRAMA

      5.1 – O Prêmio “Amigos do Verde 2011” receberá inscrições até 18 de novembro de 2011. Os trabalhos premiados serão conhecidos no dia 02 de dezembro de 2011, durante evento especial realizado pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, durante as comemorações de aniversário da cidade. O local e horário da premiação será divulgado posteriormente.

      5.2 Os candidatos vencedores serão informados individualmente e por escrito até o dia 25 de novembro de 2011.

6- AVALIAÇÃO:

      6.1 Cada projeto inscrito será avaliado pela Comissão Especial do Prêmio “Amigos do Verde” formada por conselheiros da SMMAS, COMDEMA e ACIARA sendo 02 representantes de cada instituição, que farão a análise do projeto levando-se em conta os seguintes parâmetros:

            6.1.1 Todos os parâmetros possuem o mesmo peso.

      6.2 – Com base em uma análise preliminar, 03 (três) projetos serão selecionados por categoria para uma avaliação mais detalhada da Comissão Especial do Prêmio “Amigos do Verde 2011”.

      6.3 – Os 03 (três) projetos selecionados poderão receber a visita dos pareceristas para avaliação in loco dos benefícios socioambientais.

      6.4 -  Dos 03 (três) projetos selecionados de cada categoria, a Comissão Especial do Prêmio “Amigos do Verde 2011” elegerá o vencedor de cada categoria, totalizando  04 (quatro) projetos premiados.

      6.5 – Os membros da Comissão Especial do Prêmio “Amigos do Verde 2011” terão completa e total autonomia para sua tomada de decisão, não cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.

7- AUTORIZAÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO E IMAGENS

      7.1 – A partir da inscrição dos trabalhos, os candidatos vencedores autorizam a SMMAS, COMDEMA, e ACIARA de Araçatuba a divulgar, por qualquer meio e sem limite de prazo, os projetos e o perfil das entidades proponentes, de maneira parcial ou integral, sem ônus qualquer aos envolvidos na organização do evento.

8 – PREMIAÇÃO

      8.1 A entrega dos prêmios será feita no dia 02 de dezembro de 2011, durante evento especial realizado pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, durante as comemorações de aniversário da cidade. O local e horário da premiação será divulgado posteriormente. É obrigatória a presença do responsável pelo projeto premiado.

8.2 Os vencedores receberão como prêmio o certificado “Amigos do Verde 2011”, e um troféu confeccionado por artesãos da cidade com materiais reciclados e/ou ecológicos.

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Telefone – (18) 3607-6550