RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Informação para Imprensa nº 332, de 21/12/2011
Receita simplifica vida dos passageiros
A Receita Federal anunciou nesta quarta, 21 de dezembro, mais medidas de
desburocratização. Desta vez foram tomadas medidas que facilitam a vida dos
passageiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o secretário da Receita
Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, informou que a partir do próximo
dia 1º de janeiro os contribuintes que não têm bens a declarar estarão
dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA. Ele
explicou que o documento será entregue apenas por aqueles obrigados a se
dirigirem para o “canal vermelho” ou em casos especiais, solicitados pelos
órgãos de controle sanitário. “A medida vai facilitar bastante a vida dos
passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao país”,
esclareceu Barreto.
A Receita calcula que as novas regras, que estão na IN 1.217, publicada
hoje no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já
que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US 500,00 e estarão
desobrigados a entregar a DBA.
Em 2013, pelo celular
O secretário Barreto anunciou também que a partir de janeiro de 2013 os
passageiros obrigados a preencher a DBA poderão fazê-lo pelos aparelhos
móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que as medidas tomadas desde o
ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes
nos aeroportos. “No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída
para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora a
maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na
chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e
posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida
por celulares ou tablets”, explicou Barreto.
Clique aqui para ler a IN 1.217.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in12172011.htm