ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA GRANDE MORADA DA SERRA – ACRIPGMS

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, DURAÇÃO, SEDE E QUADRO SOCIAL

                

Artigo 1º A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA GRANDE MORADA DA SERRA, pessoa jurídica de direito privado em forma de associação civil, fundada aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de hum mil novecentos e noventa e oito (25/07/1998), constituída na forma de associação sem fins lucrativos, políticos, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, promocional, recreativo e educacional, com autonomia administrativa e financeira, sem cunho político, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Parágrafo único. Para facilidade na comunicação a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DA GRANDE MORADA DA SERRA, será reconhecida pela sigla ACRIPGMS.

Artigo 2º A Associação tem sede e foro na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na Rua Foz do Iguaçu, nº 04, Qdra. 16, bairro: CPA I, CEP: 78.055-240.

                Artigo 3º No desenvolvimento de suas atividades, a ACRIPGMS observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com os seguintes objetivos:

                I) Preservação da Natureza;

                II) Incentivar torneios de pássaros para maior congraçamento com criadores;

                III) Disponibilizar locais adequados para treinos, torneios e apresentações de pássaros;

IV) Auxiliar, educar e incentivar os associados para criação, reprodução e preservação dos passeriformes.

                Artigo 4º A ACRIPGMS poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgão ou entidades, públicas ou privadas.

Artigo 5º O prazo de duração é indeterminado.

Artigo 6º O quadro social será composto pelos associados fundadores, e associados contribuintes:

ASSOCIADOS FUNDADORES: aqueles que participaram da primeira assembléia geral e que assinaram a ata de fundação.

ASSOCIADOS CONTRIBUINTES: aqueles que participam e contribuem com donativos e doações para a ACRIPGMS.

CAPÍTULO II

DA ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

                Artigo 7º Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matricula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

                I) Apresentar CÉDULA DE IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;

                II)Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

                III) Ter idoneidade moral e reputação ilibada;

                Artigo 8º São Direitos dos Associados:

                I) Votar e ser votado para os cargos eletivos na forma prevista no estatuto;

                II) Usufruir os benefícios e participar das promoções oferecidas pela associação na forma prevista neste estatuto;

                III) Recorrer à assembléia geral qualquer ato da diretoria ou do conselho Fiscal;

                IV) Participar das Assembléias Gerais;

                Artigo 9º São deveres dos Associados:

                I) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

                II) Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;

                III) Zelar pelo bom nome da ACRIPGMS;

                IV) Defender o patrimônio e os interesses da ACRIPGMS;

                 V) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;

                VI) Comparecer e votar por ocasiões das eleições;

                VII) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ACRIPGMS, para que a Assembléia Geral tome providências.

                Artigo 10º É direito do associado demitir-se do quadro social quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à secretaria da ACRIPGMS;

                Artigo 11º A perda da qualidade de associado por motivo de exclusão, será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível quando reconhecido em procedimento disciplinar a ocorrência de:

                I) Violação do estatuto social;

                II) Difamação da ACRIPGMS, de seus membros ou de seus associados;

                III) Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;

                IV) Desvio dos Bons costumes;

                V) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

                Parágrafo Primeiro. Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da comunicação;

                Parágrafo segundo. Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da diretoria executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

                Parágrafo terceiro.  Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à assembléia geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação, em última instância, por parte da assembléia geral;

                Parágrafo quarto. Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que titulo for.

                 Artigo 12º A Diretoria Executiva poderá aplicar penas constituídas em:

                I) Advertência;

                II) Suspensão de 30 (trinta) dias até 1 (um) ano;

                III) Exclusão do associado.

                                

CAPÍTULO III

DO PATRIMÔNIO E FONTE DE RECEITA DA ASSOCIAÇÃO

                Artigo 13º O patrimônio da entidade será formado pelas contribuições de seus associados, doações de terceiros, contribuições dos Órgãos Públicos, campanhas beneficentes e promoções de torneios, sendo estes fundos destinados a compra de imóveis, móveis ou quaisquer valores que beneficie o desenvolvimento dos objetivos da ACRIPGMS.

Artigo 14º Os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO não poderão ser alienados ou onerados sem aprovação da Assembléia Geral e serão arrolados em inventários, em livro próprio atualizado a cada passagem de Diretoria e cópia do mesmo será obrigatoriamente arquivada.

                Artigo 15º A dissolução da entidade deverá ser deliberada em assembléia geral, pela maioria absoluta de seus membros, ficando seu patrimônio destinado a entidade congênere, que esteja mais próximo geograficamente, devendo a doação ser efetuada através de documento legal, feita por qualquer cartório desta cidade e assinado por todos os membros da ACRIPGMS.

Artigo 16º Constitui receita da ASSOCIAÇÃO:

I.  As mensalidades dos associados;

II. As subvenções e doações oficiais ou particulares;

III. A renda proveniente das competições e/ou torneios;

IV. A renda de capital aplicada;

V. A renda proveniente de bens móveis e imóveis;

VI. As rendas eventuais.

Artigo 17º As funções e cargos da diretoria serão exercidos voluntariamente, sem direito a retiradas, rendimentos, ou proventos de quaisquer naturezas.

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

                Artigo 18º São Órgãos deliberativos e administrativos da ACRIPGMS:

I. Diretoria - Órgão Executivo;

II. Conselho Deliberativo;

III. Conselho Fiscal;

Artigo 19º A diretoria será composta dos seguintes membros:

                Presidente;

                Vice-Presidente;

                Primeiro Secretário;

                Segundo Secretário;

                Primeiro Tesoureiro;

                Segundo Tesoureiro.

                Parágrafo Primeiro. A diretoria eleita terá duração de três (03) anos, podendo ser reeleita por mais um mandato de acordo com a assembléia geral.

                Parágrafo Segundo. O conselho Deliberativo será composto por quatro (04) membros, eleitos em assembléia geral, e os seus mandatos coincidirão com o mandato da diretoria

                Parágrafo Terceiro. O conselho Fiscal Efetivo e o Conselho Fiscal Suplente será composto por dois (02) membros, cada escolhidos em assembléia geral e terá o mandato igual ao da diretoria.

                Parágrafo Quarto. A Assembléia Geral será constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos

                Parágrafo Quinto Para destituição de Membro da diretoria, do Conselho Fiscal e Deliberativo, é necessário o quorum de 2/3 (dois terços) dos associados presente à Assembléia Geral.

Artigo 20º As Assembléias Gerais poderão ser ordinárias e extraordinárias e serão normalmente convocadas pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo único. As convocações serão feitas por Editais postados no site www.tendadosbicudos.com.br e afixados na sede do local de treinamento da ACRIPGMS, e outros meios de divulgação, quando possível;

                Artigo 21º - Compete ao Presidente administrar e representar, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a ASSOCIAÇÃO.

                Artigo 22º Compete ao Vice-Presidente substituir o presidente em suas faltas ou por sua determinação sempre que fizer necessário

                Artigo 23º Compete ao Primeiro Secretário à escrituração, arquivo, registro de associados, manter lista atualizada de associados, fichário e serviços administrativos relacionados com a documentação da entidade.

                Artigo 24º Compete ao Segundo Secretário substituir o primeiro secretário em suas faltas e/ou impedimentos.

                Artigo 25º Compete ao Primeiro Tesoureiro administrar a parte financeira da associação, em conjunto com o presidente, devendo ter uma conta conjunta, onde assinarão o presidente e o tesoureiro.

                Parágrafo Único. A prestação de contas será efetuada em todas as reuniões sendo seu controle feito em livro caixa diário, a ser apresentado em assembléia geral aos associados.

Artigo 26º Compete ao Segundo Tesoureiro substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas e/ou impedimentos.

                Artigo 27º O Conselho Fiscal Efetivo e o Conselho Fiscal Suplente será composto por dois (02) membros cada, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da ACRIPGMS, com as seguintes atribuições:

                I) Examinar os livros de escrituração da ACRIPGMS;

                II) Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;

                III) Requisitar ao 1º Tesoureiro a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômicas financeiras realizadas pela Associação;

                IV) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

                V) Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.

                Parágrafo Único. O Conselho Fiscal reunir-se ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da ACRIPGMS, ou pela maioria simples de seus membros.

                Artigo 28º Ao final de cada ano será efetuado um balaço das atividades financeiras da entidade e apresentado a todos os associados.

                Parágrafo Único. Todas as despesas que forem efetuadas pela ACRIPGMS deverão conter as assinaturas do presidente e do tesoureiro.

                Artigo 29º O conselho Deliberativo assessorara a diretoria e será convocado sempre que se fizer necessário, pelo presidente ou por qualquer membro da associação, devendo sempre suas decisões serem respeitadas e acatadas por todos os membros da ACRIPGMS.

                Artigo 30º Cabe ao Conselho Deliberativo deliberar questões polêmicas quando não obtiverem soluções em assembléia geral.

                Artigo 31º O conselho Deliberativo para a tomada de decisões deverá ter a votação de 2/3 de seus membros.

                Artigo 32º O conselho Fiscal fiscalizará as aplicações financeiras e atos da diretoria denunciando em assembléia geral as irregularidades que por ventura possam surgir.

                Artigo 33º A Assembléia Geral exercerá a soberania e será por todos os associados da ACRIPGMS, tendo o direito de fiscalizar os atos da diretoria em última instância, em todos os recursos e proposições e terá as seguintes prerrogativas:

                I) Fiscalizar os membros da ACRIPGMS, na consecução de seus objetivos;

                II) Eleger e destituir os administradores;

                III) Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;                

                IV) Deliberar quanto à compra de imóveis da ACRIPGMS;

                V) Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da ACRIPGMS;

                VI) Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;

                VII) Deliberar quanto à dissolução da ACRIPGMS:

                VIII) Decidir em ultima instancia, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

                Artigo 34º Para a tomada de decisões em assembléia geral deverá ter 2/3 dos associados presentes, não tendo validade a decisão tomada com número inferior ao referido.

                Parágrafo Único. A assembléia geral será realizada na primeira quinzena de cada ano para a prestação e apreciação do trabalho de diretoria, ou extraordinariamente sempre que convocada e a convocação poderá ser feita de editais ou ofício, com antecedência mínima de 24 horas (vinte e quatro horas)

                Artigo 35º O presidente poderá designar membros para dividir suas atribuições, ficando o mesmo revestido de poderes para indicar mais dois auxiliares da ACRIPGMS, se houver necessidade de se formar comissões.

                Parágrafo Único. As comissões serão criadas de acordo com as necessidades e serão compostas por membros de inteira confiança de todos, ficando sujeitos a distribuição se por ventura não cumprirem com os objetivos a eles designados.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 36º Nas associações sem fins lucrativos, não há entre os associados, direitos e obrigações recíprocas, portanto os associados não respondem pelas obrigações sociais.

Artigo 37º A ACRIPGMS, seguirá rigorosamente este estatuto, elegendo o foro de Cuiabá/MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura possam surgir.

                Artigo 38º Só poderá participar de torneios em todo território nacional, os criadores que forem associados dessa entidade ou de outra congênere.

                Artigo 39º Este Estatuto está sujeito a modificações desde que seja feita em assembléia geral, com a presença de no mínimo 2/3 de seus membros.

Artigo 40º Em caso de renúncia de qualquer membro da diretoria executiva ou do conselho fiscal e deliberativo, os cargos serão preenchidos pelos suplentes.

                Parágrafo Primeiro. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretária da ACRIPGMS, a qual no prazo máximo de (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da assembléia geral;

                Parágrafo Segundo. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, Conselho fiscal e deliberativo, o presidente renunciante, qualquer membro da diretoria executiva ou, em último caso qualquer dos associados, poderá convocar a assembléia geral extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 5 (cinco) membros, que administrará a entidade e fara realizar novas eleições, no máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

                Cuiabá – MT, 08 de abril de 2012.

                Renato Garcia da Silva

                Presidente - ACRIPGMS

                Renata Cristaldo da Silva

                OAB/MT 13.926