Segurança Pública – Um desafio para o próximo governo!

Tenho lido muito a respeito dos problemas da segurança pública não só do Paraná, mas de outros estados.  A impressão que se tem, é que alguns políticos têm vontade de melhorar este panorama, mas não tem força e os que a tem, não tem vontade política, por questões de “afetos”.  

Um exemplo desta falta de vontade política aqui no estado foi a redução do orçamento aprovado para segurança em 2010, ao contrário de outros estados, em que comprovadamente tiveram seus índices de criminalidade reduzidos em virtude dos investimentos na segurança pública. Isso sem contar que um valor considerável previsto para 2009 não foi utilizado. Num momento em que há necessidade de priorizar ações voltadas para o combate à violência, o estado caminha na contramão do que seria ideal para melhorar este cenário principalmente para as próximas gerações.

Esta “displicência” orçamentária reflete em todas as frentes que interferem na qualidade dos serviços. Na base, existem policias mal treinados, insatisfeitos com a gestão e com os salários e ainda enfrentam  a falta de credibilidade e apoio da sociedade. Não há apoio eficiente no que diz respeito ao psicológico do agente e muito menos ao condicionamento físico do mesmo. Falta ainda punição para o policial que tem má conduta. Sem contar com o efetivo insuficiente se considerarmos a criminalidade e o tamanho da população paranaense, sem contar com a falta de estrutura física (veículos, equipamentos, tecnologias, módulos, etc). Além de tudo isso, há uma sensação de descontinuidade por causa das mudanças constantes nos comandos e chefias.  Outro problema é a falta de mais integração entre as polícias Militar e Civil, que ao invés de se complementarem concorrem entre si.  

O sistema prisional é outro problema que piora a situação da criminalidade no estado. Delegacias “acondicionando” pessoas numa super lotação, assim como as penitenciárias com agentes insatisfeitos e mal preparados cuidando de uma “grande” população, que em sua diversidade não consegue se reabilitar, mas ao contrário se capacitam cada vez mais para o delito, uma verdadeira fábrica de criminosos. Além disso, o que existe de trabalho focado da reinserção do egresso, não é suficiente. Faltam políticas que contemplem a educação contínua e trabalho durante a pena e quando o preso sai, não encontra condições de ressocialização e acaba retornando para o crime, aproveitando o aprendizado que teve com outros detentos.  A constituição deveria ser seguida a risca, ou seja, o estado deveria garantir a integridade moral e física do apenado, separar os detentos por idade e por natureza do delito entre outras ações que melhorariam a performance do sistema para fazer do tempo de detenção, um período de melhorias nos valores morais e éticos, bem como dotá-los de capacidade para reintegração social.

De um lado temos a criminalidade que aumenta a cada dia por conseqüência de diversas causas como a desigualdade, os problemas sociais, a educação, a desestruturação familiar, as drogas, entre outras, por outro, a falta de políticas públicas, um sistema judiciário lento e desestruturado, a defensoria pública defasada e ainda, leis que estão ultrapassadas para atender a demanda de uma forma mais rápida e eficaz.  O Ministério Público também apresenta suas deficiências quando não dá continuidade aos trabalhos da polícia. Outro fator ainda é a legislação com relação à criança e adolescente, bem como a que rege o uso e trafico de drogas que prejudica muito os trabalhos policiais, o que muitas vezes desmoraliza e desmotiva os mesmos.  Muito importante salientar que a lei exige, mas não são criados mecanismos e condições de aplicabilidade.

Temos uma sociedade muito omissa, com poucas ações sociais e preventivas se comparado ao tamanho que é a população do estado e que não confia nas forças policiais. Os projetos comunitários enfrentam muitas dificuldades por falta de apoio da própria comunidade e do estado, que muitas vezes tem certo “politiquísmo” para realização de parcerias. Além disso, existem muitos e bons projetos comunitários que são da própria polícia, mas que por falta de vontade política não são realizados de maneira eficiente como deveriam.

E por fim temos uma gestão incompetente para os assuntos de segurança pública, tanto por parte de quem está à frente, como nos bastidores, reflexo disso é a falta de recursos e de projetos factíveis.  A gestão é baseada no empirismo e não na técnica, faltam profissionais com visão holística, capacitados e motivados a trabalhar focados em qualidade nos serviços prestados, que resultam na redução dos índices de criminalidade e na sensação de segurança da população. Também faltam informações consistentes e confiáveis para gerenciar os riscos no estado, bem como a integração dos dados, que ainda é precária.

Com relação à criminalidade, temos visto que só aumenta e um dos combustíveis para tal são as drogas. Além disso, os problemas que a segurança pública enfrenta são agravantes para só piorar a situação. Assim é necessário interagir com mais efetividade com os demais órgãos ligados ao estado, bem como com a sociedade. A interação vai possibilitar uma ação conjunta de prevenção, tendo como premissa que a criminalidade aumenta quando existem problemas sociais drásticos, com seqüelas na educação, saúde, habitação, etc. Ações integradas devem surtir efeitos, tendo em vista que o ambiente fica oportuno para o aumento da criminalidade quando a população não tem sua dignidade garantida.

A resposta para falta de políticas públicas sérias e responsáveis é o aumento dos índices de criminalidade. Podemos crer que só alcançaremos as metas ideais rumo à segurança do estado, se tratarmos alguns itens, como o sistema prisional (fábrica de criminosos), integração entre estado e municípios, bem como, da administração pública como um todo e ainda, revisão do papel da escola na formação de valores éticos e morais, já que não podemos impor isso à família, interação maior com as comunidades em suas diversas representações, melhoria na eficiência policial e judiciária e contarmos com Gestores “de fato” que tenham formação e experiência em gestão, pois para administrar há necessidade de competência. Assim como na iniciativa privada, temos que oferecer serviços de excelência ao consumidor com recursos otimizados, no caso da segurança pública a população é “o consumidor”.

SILVIA FERREIRA NETTO, Consultora e Instrutora de Segurança; Técnica de Segurança Patrimonial / UFPR; Graduada no Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública – Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Atua a 10 anos na área da segurança privada; Sócia-diretora da Ferreira Netto Assessoria e Consultoria; Instrutora credenciada pela DPF – Departamento da Polícia Federal; Instrutora Centro de Formação de Vigilante - Cursos Profissionais de Segurança – CPS; Associada da ABSEG – Associação Brasileira de Profissionais de Segurança; Consultora de Segurança CONSEG-Boqueirão -Ctba; MBS – Master Business Security; Analise de Riscos; Processos de Segurança Patrimonial e Investigações e Fraudes Empresariais B&A / FAPI/SP – Planos de Segurança – SEGPLUS; Gerenciamento de Riscos Corporativos/ ABSEG-SP; Prevenção do Crime através do Desenho Urbano/ CREA-PR; Honra ao Mérito Acadêmico/96 – FAE; Participação em diversos congressos, seminários e palestras de Segurança e Gestão de Riscos