ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Serviços | Descrição | Requisitos/Solicitante/ Documentos para acessar o serviço | Forma de Acesso | Local de Acesso | Prazo Máximo para prestação do Serviço |
Central de atendimento | Serviço de atendimento ao público e aos advogados, norteado pelos princípios da empatia, colaboração, competência, presteza, cordialidade e discrição | Qualquer cidadão | Presencial, e-mail e Malote Digital | Fórum das comarcas | Conforme o serviço solicitado. |
Solução de conflitos por conciliação | É a resolução de conflitos de forma negociada entre as partes. É uma forma rápida, participativa e pacífica, por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz. As sessões e audiências de conciliação e mediação, que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, são realizadas nos centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). | Documentos pessoais | Presencial | Endereços dos Cejuscs de todas as comarcas estão disponibilizados no link: Para solução de conflitos de consumo: | Não há prazo limite. |
Desarquivamento de processos na comarca de Porto Velho | O Sistema de Desarquivamento online (Desarq) é a única ferramenta para desarquivamento de autos físicos e abrange todos os processos arquivados na comarca de Porto Velho. | Ter usuário e senha no sistema PJe para ter acesso ao sistema Desarq; pagar a taxa de desarquivamento; anexar o comprovante de pagamento no Desarq e aguardar notificação do recebimento por e-mail | Online | DESARQ Online - Tribunal de Justiça de Rondônia | Após a compensação da taxa, o prazo é de 5 dias úteis para disponibilizar o processo ao solicitante ou informar ao usuário acerca da impossibilidade de encontrar o processo. |
Desarquivamento de processos em todas as comarcas, exceto Porto Velho | Pedido para retirar o processo do setor de arquivo para exame do usuário solicitante | Emitir o boleto para desarquivamento e apresentar petição com o comprovante de pagamento | Presencial | Vara/Juizado onde o processo foi arquivado | Não há prazo limite. |
Consulta da destinação de recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária | Apresenta a relação de projetos, entidade beneficiária e valores que foram destinados os recursos oriundos das penas pecuniárias | Qualquer cidadão | Online | Tempo de processamento online da consulta. | |
Consulta pauta de audiências das unidades do 1º Grau e informações das comarcas | Traz informações sobre Lei de criação e data da instalação das comarcas, além do nome do Fórum, seu endereço, a Entrância a qual pertence, sua Seção Judiciária, a região de circunscrição, a pauta de audiências de suas varas/juizados, dentre outras informações. | Qualquer cidadão | Online | Tempo de processamento online da consulta. | |
Serviço de Atermação | Atende pessoas que reclamam causas que não ultrapassam 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado. Essas causas serão demandadas aos Juizados Especiais. | Documentos pessoais e todo tipo de prova que ajude a dar substância à reclamação. | Presencial - das 7h às 19h | Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Avenida Pinheiro Machado, 777, entre as ruas José Bonifácio e Gonçalves Dias, Bairro Olaria | Não há prazo limite. |