Manual de Cadastro de Usuário Externo
Apresentação
O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é uma aplicação que engloba um conjunto de funcionalidades e módulos que promovem a eficiência administrativa.
O Sistema é desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual trata da gestão de processos e documentos eletrônicos tendo como principais características a libertação do paradigma do papel para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento.
O objetivo do manual é apresentar os passos necessários para a criação e ativação do usuário externo viabilizando a participação em processos administrativos junto ao Governo do Estado do Piauí.
O usuário externo é qualquer pessoa física ou jurídica devidamente credenciada que tenha acesso ao Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado do Piauí e que não seja caracterizada como usuário interno.
O usuário interno caracteriza-se por todos os colaboradores responsáveis por realizar e acompanhar o trâmite dos processos podendo elaborar e assinar documentos dentro dos órgãos ou secretarias da administração pública.
Cadastro do Usuário Externo
O usuário externo é qualquer pessoa física ou jurídica devidamente credenciada que tenha acesso ao Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado do Piauí para a prática de atos processuais em seu próprio nome ou na qualidade de representante de pessoa natural ou jurídica.
O cadastro do usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação é de inteira responsabilidade da pessoa natural a qual opera a plataforma, tendo como consequência a responsabilização pelas ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
- Link para cadastro no sistema
O cadastramento é realizado em duas etapas bem definidas, sendo a primeira realizada pelo pré-cadastro acessível via formulário de https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 informando todos os dados solicitados pelo formulário, e o segundo passo será a validação das informações solicitadas via e-mail, o qual é enviado após o recebimento dos dados preenchidos no formulário de cadastro, contendo as instruções para a ativação do cadastro e posterior liberação do acesso.
- Informações sobre o cadastro do Usuário Externo
- Formulário de cadastro do Usuário Externo
O usuário deverá encaminhar a documentação solicitada para que a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI) possa analisá-la. Os seguintes documentos devem ser apresentados:
- Cópia de Comprovante de Residência;
- Cópia de RG e CPF ou de outro documento de identificação no qual conste o CPF;
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado, disponível em https://sei.pi.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5Rgql3MMdva4eY9VszXq48F4j5wsHctsqYdaTzTSMYjWR_WBROHswJJo9ItS45jL-wfT62TGpd2Pagy_o9b04EZ.
- Caso o solicitante seja sócio da empresa, deve-se enviar o contrato social;
- Caso o solicitante seja funcionário ou preposto, será necessário a cópia da procuração emitida pela empresa juntamente com a cópia do cartão CNPJ.
A documentação poderá ser enviada eletronicamente ao endereço cadastroexterno.sei@ati.pi.gov.br no formato "PDF" e assinados digitalmente com Certificado Digital, fisicamente no setor de protocolo da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI-PI) ou via correios para a sede da Agência, os mesmos deverão estar devidamente assinados e autenticados em cartório. O endereço da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI-PI) é Avenida Pedro Freitas 1900, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, Teresina/PI, CEP 64.018-900.
Após o cadastro, validação e liberação do usuário será possível efetuar o login no ambiente disponibilizado para o https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 no Sistema Eletrônico de Informação e caso não seja concluído todas as etapas descritas acima, aparecerá uma mensagem de erro informando que o usuário ou senha está inválido.