MANUAL DE NAVEGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE

APRESENTAÇÃO

Este é o Manual de Navegação do Portal Institucional e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande. As informações contidas neste manual tem linguagem simples e é ilustrado para que você, cidadão, possa encontrar as informações desejadas de forma clara e objetiva. O manual é um ponto de apoio para que o portal cumpra seu objetivo: facilitar o acesso às informações e dar oportunidade para que todos possam acompanhar as contas públicas e os atos da gestão municipal.

O Portal Institucional e da Transparência foi construído levando em consideração alguns pontos, destacados abaixo:

• Livre acesso: sem necessidade de cadastro prévio ou senha, as consultas podem ser acessadas por qualquer usuário, mediante ao acesso à rede mundial de computadores;
• Fácil acesso: para incentivar a navegação fluída pelos usuários, as informações foram estruturadas de forma objetiva e simples.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO

PORTAL INSTITUCIONAL

PÁGINA PRINCIPAL

CABEÇALHO

TECLAS DE ATALHO

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

TRANSPARÊNCIA FISCAL

MENU PRINCIPAL

BUSCA

MÓDULO DE NOTÍCIAS

ACESSO RÁPIDO

BANNER DO e-SIC

MENU GOVERNO

VLIBRAS

ACOMPANHE NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO

OUTRAS NOTÍCIAS

RODAPÉ

MAPA DO SITE

MANUAL DE NAVEGAÇÃO

PERGUNTAS FREQUENTES

GLOSSÁRIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PÁGINA PRINCIPAL

SEÇÃO COMBATE À COVID-19

RECEITAS - COVID-19

DESPESA - COVID-19

LICITAÇÕES

CONTRATOS

LEGISLAÇÃO

ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO

SEÇÃO CONTABILIDADE

RECEITAS

DESPESAS

RREO

RGF

DIÁRIAS E PASSAGENS

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

e-SIC

LICITAÇÕES

CONTRATOS

OUVIDORIA

QUADRO FUNCIONAL

DADOS ABERTOS

SEÇÃO OUTROS FUNDOS

PORTAL INSTITUCIONAL

O Portal Institucional da Prefeitura de Alagoa Grande reúne todas as informações e acessos aos serviços oferecidos aos cidadãos. Ele é a porta de entrada para toda a comunicação digital desta entidade com a população, e é por onde são disponibilizados contatos, programas, campanhas, serviços online, orientações, documentos oficiais, legislações, entre outros artefatos que dão publicidade sobre os atos da gestão municipal.

PÁGINA PRINCIPAL

A Página Inicial apresenta o conjunto das funcionalidades do Portal Institucional. Assim como, dispõem dos principais acessos a serviços, campanhas, Portal da Transparência e demais recursos que compõem o completo fornecimento de Acesso à Informação aos cidadãos. A página inicial é composta por:

1. Cabeçalho;
2. Módulo de Notícias;
3. Acesso Rápido;
4. e-SIC e SIC Presencial;
5. Menu Governo;
6. VLibras;
7. Redes Sociais;
8. Outras Notícias;
9. Rodapé.

A figura, adiante, mostra a página inicial do Portal Institucional, e a sinalização de todos os itens apontados acima. Em seguida serão detalhados todos os itens mencionados.

Figura^[1]

CABEÇALHO

O cabeçalho é composto por elementos que facilitam a navegação em todo o portal e por ter sua posição fixa, está presente em todas as páginas internas, contemplando inclusive o Portal da Transparência.

O cabeçalho é composto por:

1. Teclas de Atalho;
2. Ferramentas de Acessibilidade;
3. Link de acesso a Transparência Fiscal que direciona o usuário para a página do portal da transparência da Prefeitura;
4. Menu principal;
5. Busca.

A figura, a seguir, ilustra os itens apontados acima:

Figura^[2]

TECLAS DE ATALHO

As teclas de atalho são recursos que permitem executar ações usando o teclado. Estes padrões estão alinhados às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). Estas teclas de atalho podem ser acionadas a qualquer momento em qualquer página do portal. A tabela abaixo, demonstra os atalhos disponíveis.

Tabela^[3]

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

O portal fornece ferramentas de acessibilidade que auxiliam usuários com dificuldades de leitura. Estas ferramentas são detalhadas adiante.

Figura^[4]

• Mudar tamanho da fonte – dispõe de botões para ajustar o tamanho dos textos em todo o portal. O comando A-, quando acionado, diminui o tamanho dos textos. Já o comando A+, quando acionado, aumenta o tamanho dos textos ;

• Mudar contraste – quando acionado, aplica contraste e inverte as cores de todo o portal;

TRANSPARÊNCIA FISCAL

O link Transparência Fiscal encaminha o cidadão à página principal do Portal da Transparência da Prefeitura.

Figura^[5]

MENU PRINCIPAL

Na parte superior do portal o usuário tem à disposição o menu principal com itens que dão acesso a informações de caráter geral sobre a prefeitura, bem como de documentos oficiais, legislações, informações sobre e para os servidores municipais e serviços disponíveis aos cidadãos.

Figura^[6]

Este menu principal, junto com os demais elementos que compõem o cabeçalho, são fixos, ou seja, qualquer que seja a consulta ou menu que o usuário acessar, esses menus estarão sempre visíveis.

1. Início

Este item do menu redireciona, a qualquer momento, o usuário para a página principal do portal, durante a navegação nas páginas internas do portal.

2. Governo
   Este menu reúne informações sobre a estrutura organizacional do ente, contemplando informações sobre os meios de comunicação com as secretarias e órgãos da entidade, horário de funcionamento, agentes públicos, atribuições, competências, bem como o perfil dos gestores de cada setor e suas respectivas atribuições.
3. Município

Onde constam informações gerais sobre o município, sua história, hino, bandeira, símbolos, turismo e demais informações relacionadas.

4. Legislação

Onde são disponibilizadas as principais leis que regem o município, tais como: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Código Tributário, Lei Orgânica, entre outras. É neste menu também onde são disponibilizadas as leis ordinárias, decretos e outros instrumentos legislativos.

5. Carta de Serviços

Onde são disponibilizados todos os serviços que são oferecidos à população, através da prefeitura, suas secretarias e órgãos.

BUSCA

Campo para que os usuários digitem palavras-chaves relacionadas a algo que ele deseje verificar no portal.

Figura^[7]

O filtro irá buscar termos exatos e semelhantes ao que foi digitado e, caso haja algum conteúdo relacionado ao que foi buscado, será exibido em forma de lista para que o usuário possa acessar facilmente o item desejado.

MÓDULO DE NOTÍCIAS

Bloco onde são disponibilizadas as últimas notícias que dão visibilidade, aos cidadãos, sobre as ações da gestão municipal.

Figura^[8]

ACESSO RÁPIDO

No acesso rápido ficam disponibilizados os serviços e itens mais acessados pelos usuários, a fim de facilitar o uso desses recursos.

Figura^[9]

e-SIC E SIC PRESENCIAL

Área destinada ao banner voltado ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, onde qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada, além das informações sobre o SIC Presencial.

Figura^[10]

MENU GOVERNO

Neste menu está disponível o acesso a todas as Secretarias e Órgãos pertencentes ao ente. Nele é possível selecionar Secretaria ou Órgão desejado e ser direcionado a página específica. Além disso, consta abaixo um banner voltado a divulgação de campanha, conforme necessidade da entidade.

Figura^[11]

VLIBRAS

Extensão que dispõe de um intérprete de Libras que auxilia a tradução dos textos do portal para linguagem de Libras, de modo instantâneo.

Figura^[12]

REDES SOCIAIS

Área destinada a disponibilização das publicações das redes sociais Facebook, Instagram e a Ouvidoria do ente. A fim de, respectivamente, divulgar todos os atos e ações do mesmo.

Figura^[13]

OUTRAS NOTÍCIAS

Área destinada à mais notícias sobre os atos e ações do ente.

Figura^[14]

RODAPÉ

No rodapé são disponibilizados o logo do ente, informações de localização, horário de funcionamento, meios de contato e redes sociais. É nesta área também que são disponibilizados artefatos que facilitam a usabilidade do portal, são eles:

1. Mapa do site;
2. Manual de Navegação;
3. Perguntas Frequentes;
4. Glossário;
5. Ouvidoria;
6. Política de Privacidade.

Figura^[15]

O rodapé, assim como o cabeçalho, tem uma posição fixa e dessa forma acompanha não só o Portal Institucional, como também o Portal de Combate ao Coronavírus e o Portal da Transparência da Prefeitura.

MAPA DO SITE

Nessa página é possível ter acesso rápido e facilitado a todo o conteúdo disponibilizado no site, em forma de links hierárquicos. Com isso é possível identificar todas as páginas, facilitando assim a navegação nas funcionalidades do Portal.

MANUAL DE NAVEGAÇÃO

Nessa página é possível obter informações detalhadas sobre como navegar por todo portal com imagens ilustrativas que facilitam a compreensão do que está sendo apresentado.

PERGUNTAS FREQUENTES

Nessa página estão disponíveis o conjunto das Perguntas, com suas respectivas respostas, realizadas com maior frequência junto ao ente. Nesta página o usuário poderá sanar algumas dúvidas, de forma rápida, sem a necessidade de questioná-las ao órgão competente.

GLOSSÁRIO

No glossário o usuário encontrará as siglas usadas no portal e suas respectivas definições, sua leitura é interessante para o entendimento das informações disponibilizadas do portal.

OUVIDORIA
Item que direciona o usuário até o sistema de ouvidoria do ente, para que ele possa fazer algum tipo de manifestação de acordo com o que é estabelecido pelas normativas que regem o acesso aos serviços públicos e ouvidorias.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nessa página contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal da entidade.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência reúne todas as informações de arrecadação e execução orçamentária dos recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande. Ele foi desenvolvido para atender não só legislações, normativas e orientações de órgãos fiscalizadores, como também para atender às necessidades de fornecedores, cidadãos e servidores públicos em conhecer e acompanhar a gestão das contas públicas do município. Além disso, o Portal da Transparência é um espaço em constante evolução, onde, conforme a necessidade de divulgação de informações aos cidadãos, mais itens vão sendo acrescentados. Aqui serão detalhados apenas os itens que são obrigatórios e primordiais para os cidadãos.

PÁGINA PRINCIPAL

A página principal do Portal da Transparência reúne todos os acessos a informações de transparência da Prefeitura. Ela é dividida em seções para facilitar a usabilidade e a fácil identificação das informações que o usuário deseja acessar. Além disso, possui um menu lateral com todos os itens presentes na página principal, facilitando a navegação a partir das páginas internas.

As seções do Portal da Transparência são classificadas em:

1. Combate à Covid-19;
2. Contabilidade;
3. Acesso à informação;
4. Outros Fundos.

O Portal da Transparência conta também com o cabeçalho e rodapé presentes no Portal Institucional, pois, como dito anteriormente, esses itens têm sua posição fixa e dessa forma têm suas funcionalidades compartilhadas com todas as páginas e portais do ente.

Figura^[16]

SEÇÃO COMBATE À COVID-19

A seção Combate à Covid-19, reúne todas as informações de gastos e recebimento de recursos para o combate à Covid-19. Dedicou-se uma área específica para essas informações com o intuito de facilitar o acesso a essas informações que estão em destaque no momento.

Esta seção é composta pelos seguintes itens:

1. Receitas;
2. Despesas;
3. Licitações;
4. Contratos;
5. Legislação;
6. Acompanhamento da vacinação.

Figura^[17]

RECEITAS - COVID-19

Este item divulga os recursos financeiros que foram direcionados pelos governos federal e estadual ao município, para auxiliar no combate à propagação da Covid-19. Estas receitas são responsáveis por viabilizar a execução de planos de ação e contingência frente ao avanço do vírus.

DESPESA - COVID-19

Este item reúne informações sobre as despesas realizadas pelo ente, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município.

LICITAÇÕES

Este item divulga todas as licitações que foram realizadas para aquisição de serviços, produtos e insumos, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município. São disponibilizadas neste item todas as modalidades de licitação realizadas, inclusive dispensa.

CONTRATOS

Este item reúne todos os contratos firmados pela gestão municipal, derivados de licitação ou não, de prestação de serviços, compra de produtos e insumos, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município.

LEGISLAÇÃO

Este item reúne todos os documentos oficiais emitidos pelo órgão para estabelecimento de regras e orientações para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município. Dentre os tipos de documentos disponibilizados estão: leis, decretos, portarias, dentre outros.

ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO

Este item disponibiliza à toda população o acompanhamento de todas as pessoas que estão sendo vacinadas no município, os grupos prioritários que estão sendo atendidos, bem como, todas as demais informações compreendidas e orientadas pela Portaria GM/MS de 14 de Janeiro de 2021.

SEÇÃO CONTABILIDADE

Esta seção compreende toda a parte contábil da prefeitura, tanto informações sobre receitas e despesas, como também relatórios contábeis que dão visibilidade sobre o correto cumprimento do que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

No geral essa seção compreende os seguintes itens:

1. Receitas;
2. Despesas;
3. PCA
4. RREO;
5. RGF;
6. Diárias e Passagens;
7. Plano de Ação SIAFIC.

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação contábil, como é o caso do item Diárias e Passagens, que já são disponibilizadas junto das despesas ordinárias, porém dada a necessidade e exigência, este item tornou-se um opção com informações exclusivas sobre este tema, tornando-se mais acessível a informação aos cidadãos.

Figura^[18]

RECEITAS

Este item divulga todos os recursos financeiros que entram nas contas do município através de repasses recebidos  do governo federal e estadual e da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras fontes, recolhidas pela gestão municipal. Estas receitas são responsáveis por viabilizar a execução das políticas públicas, programas e ações, planejados para atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

DESPESAS

Este item reúne informações sobre as despesas realizadas com serviços, compras, obras e ações, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.

PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Neste item são disponibilizadas as prestações de Contas dos exercícios anteriores. A Prestação de Contas Anual representa o conjunto de documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial que são encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas do estado. No Portal da Transparência é possível consultar estas prestações através de filtros por exercício.

RREO

Neste item são disponibilizados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, disponibilizados de forma bimestral. Estes relatórios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de dar transparência aos números e indicadores da gestão de acordo com o que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

RGF

Neste item são disponibilizados os Relatórios de Gestão Fiscal, disponibilizados de forma quadrimestral e/ou semestral. Estes relatórios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de dar transparência aos números e indicadores da gestão de acordo com o que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

DIÁRIAS E PASSAGENS

Este item disponibiliza as informações sobre as despesas realizadas, exclusivamente, com a concessão de diárias e passagens aos servidores municipais, no cumprimento de suas funções em atividades externas, ou seja, fora do seu local de trabalho.

PLANO DE AÇÃO SIAFIC

Neste item é disponibilizado o plano de ação Ação para Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

SEÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO

Esta seção reúne o detalhamento de toda execução orçamentária divulgada na seção anterior. São informações específicas sobre licitações, contratos, obras, convênios, programas, ações e outros atos da gestão que geram gastos e que precisam de visibilidade sobre os trâmites ocorridos.

No geral esta seção compreende os itens a seguir:

1. Regulamentação da LAI;
2. e-SIC;
3. Licitações;
4. Contratos;
5. LOA
6. LDO
7. PPA
8. Convênios
9. Ouvidoria
10. Quadro funcional;
11. Frota de veículos
12. Obras Públicas;
13. Anos anteriores;
14. Carta de serviço

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação, dada a necessidade e exigência, tornando-se mais acessível as informações aos cidadãos.

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Item que dá acesso à lei que regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Item que direciona o usuário até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, para que, qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

LICITAÇÕES

Este item divulga todos os procedimentos licitatórios realizados para aquisição de serviços, produtos e insumos, para atendimento das necessidades da administração pública e da população. São disponibilizadas neste item todas as modalidades de licitação realizadas, inclusive dispensa.

CONTRATOS

Este item reúne todos os contratos firmados pela gestão municipal, derivados de licitação ou não, para prestação de serviços, compra de produtos e insumos para o atendimento das necessidades da administração pública e da população.

LOA
Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

LDO
Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

PPA
Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas.

CONVÊNIOS
Este item reúne acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros entre a prefeitura e/ou outro órgão da administração direta ou indireta, e órgãos públicos das esferas federal e estadual, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

OUVIDORIA

Item que direciona o usuário até o sistema de ouvidoria do ente, para que ele possa fazer algum tipo de manifestação de acordo com o que é estabelecido pelas normativas que regem o acesso aos serviços públicos e ouvidorias.

QUADRO FUNCIONAL

Este item disponibiliza um conjunto de informações sobre o quadro funcional da prefeitura. Nele é possível pesquisar sobre o nome, função, lotação a que pertence, situação funcional dos servidores municipais ou agentes públicos, bem como a remuneração individual de cada um deles.

FROTA DE VEÍCULOS
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço da prefeitura.

OBRAS PÚBLICAS
Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

ANOS ANTERIORES
Informações sobre os anos anteriores.

CARTA DE SERVIÇOS
Acompanha aqui todos os serviços oferecidos pela gestão municipal.

DADOS ABERTOS

Este item reúne dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuir como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. São disponibilizados nesse menu o conjunto de dados das receitas, despesas, processos licitatórios, contratos, quadro funcional e  outros.

SEÇÃO OUTROS FUNDOS

Esta seção é dedicada a fornecer acesso direto aos respectivos Portais da Transparência dos fundos independentes da administração direta e indireta. Ao acessar um dos itens desta seção, o usuário será redirecionado para o portal do fundo selecionado e lá deverão estar disponíveis todos os dados de transparência deste órgão.

Figura^[19]

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