Entidades gestoras querem regras claras nas novas licenças
Após o Governo ter prorrogado, no início do ano, as licenças das entidades gestoras do SIGRE até ao final de 2022, diversos adiamentos verificados na tomada de decisões indiciam que as mesmas irão, eventualmente, ser novamente prorrogadas por mais um ano.
Sejam as novas licenças atribuídas no início do próximo ano, ou não, destaca-se o artigo publicado recentemente no Jornal de Negócios sobre o tema e que evidencia, em particular, a importância da transparência no sector.
É preciso não esquecer que a SPV tem pugnado, desde sempre, pela existência de mecanismos regulatórios verdadeiramente eficazes, nomeadamente no reforço vinculativo das atribuições da CAGER. A perpetuação da litigância entre entidades gestoras do SIGRE, que decorre da inobservância do cumprimento das decisões relativas ao mecanismo de compensação, que se arrasta desde 2017, para além de lesar os legítimos interesses dos acionistas e clientes da SPV, está a criar uma instabilidade no SIGRE perfeitamente evitável.