PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS EDITAIS 012/2024 E 013/2024

PERGUNTA

Pode se inscrever quem não é alocado em alguma escola ou em outra instituição?

Não pode participar que não for servidor público?

Como quem não é mais servidor (estando aposentada) vai apresentar essa declaração se não possui mais vínculo? Como proceder?  Ou não pode participar? Só se ainda possuir vínculo?

Gostaria de saber se os mesmos estão destinados a professores com atuação na rede municipal ou estadual, ou se pessoas sem vínculo empregatício podem concorrer a seleção?

RESPOSTA DA COMISSÃO

Conforme os editais publicados, para se inscrever, é necessário que o candidato possua vínculo com a instituição, isto é, seja integrante da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município. Pois os bolsistas aprovados no Processo Seletivo receberão bolsas, e essas bolsas, são financiadas nos termos do inciso II do § 1º do art. 26 da Lei nº 14.113/2020.

Recorte do item 1.3 dos Editais  - (adaptado)*

1.3. Poderão participar do Processo de Seleção Pública, para exercer a função de Formador(a) Municipal/Estadual e Regional*.

1.3.1 Profissionais da educação básica, nos termos do inciso II do § 1º do art. 26 da Lei nº 14.113/2020, com nível superior em pedagogia ou licenciatura, conforme inciso VI do art. 8º da Lei nº 12.791/2023.”