MANUAL DE NAVEGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO

APRESENTAÇÃO

Este é o Manual de Navegação do Portal Institucional e Portal da Transparência da Câmara Municipal. As informações contidas neste manual tem linguagem simples e é ilustrado para que você, cidadão, possa encontrar as informações desejadas de forma clara e objetiva. O manual é um ponto de apoio para que o portal cumpra seu objetivo: facilitar o acesso às informações e dar oportunidade para que todos possam acompanhar as contas públicas e os atos da gestão legislativa municipal.

O Portal Institucional e da Transparência foi construído levando em consideração alguns pontos, destacados abaixo:

• Livre acesso: sem necessidade de cadastro prévio ou senha, as consultas podem ser acessadas por qualquer usuário, mediante ao acesso à rede mundial de computadores;
• Fácil acesso: para incentivar a navegação fluída pelos usuários, as informações foram estruturadas de forma objetiva e simples;
• Transparência das informações: Integração das receitas e despesas com os sistemas contábeis que administram as informações orçamentárias, através de intercâmbio de dados, sendo possível a atualização dos dados através de remessas de arquivos.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO

PORTAL INSTITUCIONAL

PÁGINA PRINCIPAL

CABEÇALHO

TECLAS DE ATALHO

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

MENU PRINCIPAL

BUSCA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

MÓDULO DE NOTÍCIAS

ACESSO RÁPIDO

VLIBRAS

RODAPÉ

GLOSSÁRIO

MAPA DO SITE

PERGUNTAS FREQUENTES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PÁGINA PRINCIPAL

SEÇÃO CONTABILIDADE

RECEITAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

DESPESAS

RGF

PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

DIÁRIAS E PASSAGENS

SEÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

e-SIC

OUVIDORIA

LICITAÇÕES

CONTRATOS

QUADRO FUNCIONAL

FROTA DE VEÍCULOS

PORTAL INSTITUCIONAL

O Portal Institucional da Câmara reúne todas as informações e acessos aos serviços oferecidos aos cidadãos. Ele é a porta de entrada para toda a comunicação digital desta entidade com a população, e é por onde são disponibilizados contatos, programas, campanhas, serviços online, orientações, documentos oficiais, legislações, entre outros artefatos que dão publicidade sobre os atos da gestão municipal.

PÁGINA PRINCIPAL

A Página Inicial apresenta o conjunto das funcionalidades do Portal Institucional. Assim como, dispõem dos principais acessos a serviços, campanhas, Portal da Transparência e demais recursos que compõem o completo fornecimento de Acesso à Informação aos cidadãos. A página inicial é composta por:

1. Cabeçalho;
2. Módulo de Notícias;
3. Acesso Rápido;
4. Câmara Online;
5. Banner SIC Presencial;
6. Menu Institucional;
7. Redes Sociais;
8. Confira as sessões da Câmara;
9. VLibras;
10. Outras Notícias;
11. Rodapé.

A figura, adiante, mostra a página inicial do Portal Institucional, e a sinalização de todos os itens apontados acima. Em seguida serão detalhados todos os itens mencionados.

Figura^[1]

CABEÇALHO

O cabeçalho é composto por elementos que facilitam a navegação em todo o portal e por ter sua posição fixa, está presente em todas as páginas internas, contemplando inclusive o Portal da Transparência.

O cabeçalho é composto por:

1. Teclas de Atalho;
2. Ferramentas de Acessibilidade;
3. Link de acesso a Transparência Fiscal que direciona o usuário para a página do portal da transparência da Câmara;
4. Menu principal;
5. Busca;
6. Última Atualização.

A figura, a seguir, ilustra os itens apontados acima:

Figura^[2]

TECLAS DE ATALHO

As teclas de atalho são recursos que permitem executar ações usando o teclado. Estes padrões estão alinhados às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). Estas teclas de atalho podem ser acionadas a qualquer momento em qualquer página do portal. A tabela abaixo, demonstra os atalhos disponíveis.

Tabela^[3]

Figura^[4]

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

O portal fornece ferramentas de acessibilidade que auxiliam usuários com dificuldades de leitura. Estas ferramentas são detalhadas adiante.

Figura^[5]

• Mudar tamanho da fonte – dispõe de botões para ajustar o tamanho dos textos em todo o portal. O comando A-, quando acionado, diminui o tamanho dos textos. Já o comando A+, quando acionado, aumenta o tamanho dos textos ;
• Mudar contraste – quando acionado, aplica contraste e inverte as cores de todo o portal.

TRANSPARÊNCIA FISCAL

O link Transparência Fiscal encaminha o cidadão à página principal do Portal da Transparência da Câmara.

                                                         Figura^[6]

MENU PRINCIPAL

Na parte superior do portal o usuário tem à disposição o menu principal com itens que dão acesso a informações de caráter geral sobre a câmara, os vereadores e legislações.

Figura^[7]

Este menu principal, junto com os demais elementos que compõem o cabeçalho, são fixos, ou seja, qualquer que seja a consulta ou menu que o usuário acessar, esses menus estarão sempre visíveis.

1. Início

Este item do menu redireciona, a qualquer momento, o usuário para a página principal do portal, durante a navegação nas páginas internas do portal.

2. Institucional

        Este menu reúne informações sobre a estrutura organizacional do ente, contemplando informações sobre o perfil do gestor, atribuições, localização, horários de funcionamento e formas de contato;

3. Documentos Oficiais

Onde são disponibilizados os documentos oficiais produzido pela câmara, tais como: jornal oficial, portarias, resoluções, editais, dentre outros documentos.

4. Legislação

Onde são disponibilizadas as principais leis que regem o município, tais como: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Orgânica, entre outras. É neste menu também onde são disponibilizadas as leis ordinárias, decretos e outros instrumentos legislativos.

5. Serviços

Onde são disponibilizados todos os serviços e informações necessárias aos servidores municipais, tais como: contracheque online, plano de cargos, carreiras e salário, estatuto do servidor, dentre outros.

BUSCA

Campo para que os usuários digitem palavras-chaves relacionadas a algo que ele deseje verificar no portal.

Figura^[8]

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Este item informa aos visitantes do portal a data e hora da última atualização realizada no portal.

Figura^[9]

MÓDULO DE NOTÍCIAS

Bloco onde são disponibilizadas as últimas notícias que dão visibilidade, aos cidadãos, sobre as ações da câmara municipal.

Figura^[10]

ACESSO RÁPIDO

No acesso rápido ficam disponibilizados os serviços e itens mais acessados pelos usuários, a fim de facilitar o uso desses recursos. Além disso, é nesta área que ficam disponibilizadas, também, as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial, o acesso até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC  e um acesso direto a lista de vereadores e mesa diretora da câmara.

Figura^[11]

CÂMARA ONLINE

Área para disponibilização de serviços digitais e online aos cidadãos. Os serviços disponibilizados vão variar de acordo com a necessidade da gestão e dos cidadãos, podendo haver disponibilização de serviços temporários para atender a campanhas os programas que ocorrem periodicamente ou pontualmente, como também a disponibilização de serviços permanentes.

Figura^[12]

BANNER SIC PRESENCIAL

É nesta área que ficam disponibilizadas, as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial, o acesso até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC.

Figura^[13]

MENU INSTITUCIONAL

Nessa área é disponibilizado um acesso direto a lista de secretarias e órgãos da prefeitura.

Figura^[14]

REDES SOCIAIS

Área destinada a disponibilização das redes sociais do ente. A fim de divulgar todos os canais de divulgação dos atos e ações do mesmo.

Figura^[15]

CONFIRA AS SESSÕES DA CÂMARA

Esse campo é integrado ao canal do Youtube da Câmara Municipal, onde o cidadão consegue diretamente da página principal do Portal acompanhar as sessões que acontecem na Câmara Municipal.

VLIBRAS

Extensão que dispõe de um intérprete de Libras que auxilia a tradução dos textos do portal para linguagem de Libras, de modo instantâneo.

Figura^[16]

OUTRAS NOTÍCIAS

Área destinada à mais notícias sobre os atos e ações do ente.

Figura^[17]

RODAPÉ

No rodapé são disponibilizados o logo do ente, informações de localização, horário de funcionamento, meios de contato e redes sociais. É nesta área também que são disponibilizados artefatos que facilitam a usabilidade do portal, são eles:

1. Glossário
2. Mapa do Site
3. Perguntas Frequentes
4. Manual de Navegação
5. Política de Privacidade

Figura^[18]

O rodapé, assim como o cabeçalho, tem uma posição fixa e dessa forma acompanha não só o Portal Institucional, como também o Portal da Transparência da Câmara.

GLOSSÁRIO

No glossário o usuário encontrará as siglas usadas no portal e suas respectivas definições, sua leitura é interessante para o entendimento das informações disponibilizadas do portal.

MAPA DO SITE

Nessa página é possível ter acesso rápido e facilitado a todo o conteúdo disponibilizado no site, em forma de links hierárquicos. Com isso é possível identificar todas as páginas, facilitando assim a navegação nas funcionalidades do Portal.

PERGUNTAS FREQUENTES

Nessa página estão disponíveis o conjunto das Perguntas, com suas respectivas respostas, realizadas com maior frequência junto ao ente. Nesta página o usuário poderá sanar algumas dúvidas, de forma rápida, sem a necessidade de questioná-las ao órgão competente.

MANUAL DE NAVEGAÇÃO

Nessa página é possível obter informações detalhadas sobre como navegar por todo portal  com imagens ilustrativas que facilitam a compreensão do que está sendo apresentado.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nessa página contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal da entidade.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência reúne todas as informações de arrecadação e execução orçamentária dos recursos financeiros da Câmara. Ele foi desenvolvido para atender não só legislações, normativas e orientações de órgãos fiscalizadores, como também para atender às necessidades de fornecedores, cidadãos e servidores públicos em conhecer e acompanhar a gestão das contas públicas do município. Além disso, o Portal da Transparência é um espaço em constante evolução, onde, conforme a necessidade de divulgação de informações aos cidadãos, mais itens vão sendo acrescentados. Aqui serão detalhados apenas os itens que são obrigatórios e primordiais para os cidadãos.

PÁGINA PRINCIPAL

A página principal do Portal da Transparência reúne todos os acessos a informações de transparência da Câmara. Ela é dividida em seções para facilitar a usabilidade e a fácil identificação das informações que o usuário deseja acessar. Além disso, possui um menu lateral com todos os itens presentes na página principal, facilitando a navegação a partir das páginas internas.

As seções do Portal da Transparência são classificadas em:

1. Contabilidade;
2. Acesso à Informação.

O Portal da Transparência conta também com o cabeçalho e rodapé presentes no Portal Institucional, pois, como dito anteriormente, esses itens têm sua posição fixa e dessa forma têm suas funcionalidades compartilhadas com todas as páginas e portais do ente.

Figura^[19]

SEÇÃO CONTABILIDADE

Esta seção compreende toda a parte contábil da câmara, tanto informações sobre receitas e despesas, como também relatórios contábeis que dão visibilidade sobre o correto cumprimento do que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

No geral essa seção compreende os seguintes itens:

1. Receitas;
2. Transferências Recebidas;
3. Despesas;
4. RGF;
5. PCA;
6. Diárias e Passagens.

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação contábil, como é o caso do item Diárias e Passagens, que já são disponibilizadas junto das despesas ordinárias, porém dada a necessidade e exigência, este item tornou-se um opção com informações exclusivas sobre este tema, tornando-se mais acessível a informação aos cidadãos.

Figura^[20]

RECEITAS

Este item divulga todos os recursos financeiros que entram nas contas do município através de repasses recebidos  do governo federal e estadual e da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras fontes, recolhidas pela gestão municipal. Estas receitas são responsáveis por viabilizar a execução das políticas públicas, programas e ações, planejados para atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

Este item dispõe das informações referentes a transferência de recursos que foram repassadas à Câmara Municipal, caracterizadas como receitas extraorçamentárias.

DESPESAS

Este item reúne informações sobre as despesas realizadas com serviços, compras, obras e ações, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.

RGF

Neste item são disponibilizados os Relatórios de Gestão Fiscal, disponibilizados de forma quadrimestral e/ou semestral. Estes relatórios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de dar transparência aos números e indicadores da gestão de acordo com o que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Neste item são disponibilizadas as prestações de Contas dos exercícios anteriores. A Prestação de Contas Anual representa o conjunto de documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial que são encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas do estado. No Portal da Transparência é possível consultar estas prestações através de filtros por exercício.

DIÁRIAS E PASSAGENS

Este item disponibiliza as informações sobre as despesas realizadas, exclusivamente, com a concessão de diárias e passagens aos servidores municipais, no cumprimento de suas funções em atividades externas, ou seja, fora do seu local de trabalho.

SEÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO

Esta seção reúne o detalhamento de toda execução orçamentária divulgada na seção anterior. São informações específicas sobre licitações, contratos, obras, convênios, programas, ações e outros atos da gestão que geram gastos e que precisam de visibilidade sobre os trâmites ocorridos.

No geral esta seção compreende os itens a seguir:

1. Regulamentação da LAI;
2. e-SIC;
3. Ouvidoria;
4. Licitações;
5. Contratos;
6. Quadro funcional;
7. Frota de Veículos.

Figura^[21]

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação, dada a necessidade e exigência, tornando-se mais acessível as informações aos cidadãos.

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Item que dá acesso à lei que regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Item que direciona o usuário até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, para que, qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

OUVIDORIA

Item que direciona o usuário até o sistema de ouvidoria do ente, para que ele possa fazer algum tipo de manifestação de acordo com o que é estabelecido pelas normativas que regem o acesso aos serviços públicos e ouvidorias.

LICITAÇÕES

Este item divulga todos os procedimentos licitatórios realizados para aquisição de serviços, produtos e insumos, para atendimento das necessidades da administração pública e da população. São disponibilizadas neste item todas as modalidades de licitação realizadas, inclusive dispensa.

CONTRATOS

Este item reúne todos os contratos firmados pela gestão municipal, derivados de licitação ou não, para prestação de serviços, compra de produtos e insumos para o atendimento das necessidades da administração pública e da população.

QUADRO FUNCIONAL

Este item disponibiliza um conjunto de informações sobre o quadro funcional da câmara. Nele é possível pesquisar sobre o nome, função, lotação a que pertence, situação funcional dos servidores municipais ou agentes públicos, bem como a remuneração individual de cada um deles.

FROTA DE VEÍCULOS

Este item disponibiliza todas as informações sobre a frota de veículos do ente. Com todas as informações gerais sobre cada veículo, bem como, os gastos gerados com cada um deles.

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