Política de Privacidade – Aplicação Móvel Festival F

Sempre que, no âmbito do registo na aplicação relativas ao FESTIVAL F (doravante APP FESTIVAL F), a Câmara Municipal de Faro realize operações de tratamento de dados pessoais do utilizador ou venha a ter acesso a tais dados, a qualquer título ou sob qualquer forma, a Câmara Municipal de Faro obriga-se ao dever de sigilo e a que os dados sejam tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

1. A Câmara Municipal de Faro na qualidade de Responsável pelo Tratamento obriga-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais do utilizador, sendo que, o mesmo declara ter conhecimento que a Câmara Municipal de Faro, , onde utiliza as Plataformas Google Play Store da Google (vide Termos e Condições: https://play.google.com/intl/pt-PT_pt/about/play-terms/index.html) e Apple App Store da Apple (vide Termos e Condições: https://www.apple.com/pt/legal/internet-services/terms/site.html) para garantir o registo e consequente utilização da APP FESTIVAL F, necessita de recolher, tratar e conservar os seus dados pessoais relativos a identificação pessoal, tais como: nome, e-mail, código postal, contacto telefónico, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, bem como, dados de uso da APP FESTIVAL F.
2. Os sobreditos dados são de recolha obrigatória para a utilização da APP FESTIVAL F, declarando o utilizador ter sido devidamente informado de tal obrigatoriedade para consequente registo;
3. Os dados pessoais recolhidos serão objeto de tratamento pelos serviços da Câmara Municipal de Faro para os fins a que se destinam, nomeadamente: gestão do perfil de utilizador na APP FESTIVAL F, envio de comunicações (incluindo via e-mail), notificações, envio de SMS e dados estatísticos / analíticos, e, serão conservados, pelo prazo máximo de três meses após o término do evento ou outro prazo que venha exigir a sua conservação por período superior, após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou tornados anónimos;
4. A Câmara Municipal de Faro compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as suas obrigações no âmbito da proteção de dados;
5. Os dados recolhidos poderão ser partilhados com entidades subcontratadas apenas para realização das finalidades em causa, bem como, entidades terceiras, tais como: Yacooba Labs, Google LLC, Datadog, Inc. e Amazon Web Services, Inc., tendo como finalidades: a gestão / manutenção da aplicação, análise e relatórios de utilização, monitorização do desempenho da aplicação e melhoria da experiência do utilizador, bem como, armazenamento de dados e comunicações por SMS e e-mail para o utilizador, respetivamente, e, serão conservados pelo prazo acima referido ou outro necessário legalmente.
6. Durante este período poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou de eliminação dos dados, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados.

O utilizador declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade da Câmara Municipal de Faro disponível no website e de que poderá contactar o Encarregado de proteção de Dados pelo e-mail rgpd@cm-faro.pt e que poderá apresentar quaisquer reclamações relativamente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Esta política é atualizada regularmente, sendo que, quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da APP FESTIVAL F ou VIA e-mail. Recomenda-se a sua consulta regularmente.

Última atualização: 24 de Julho de 2025