por José Geraldo de Sousa Júnior

Em parceria, O Direito Achado na Rua (ODARua) e O Direito Achado na Rede vão resgatar uma experiência singular: o Observatório da Constituição e da Democracia (C&D). 35 números de um tablóide mensal com 24 páginas, produzido entre 2006 e 2010 por um conjunto de pessoas vinculadas a dois grupos de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), inscritos no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq: Sociedade, Tempo e Direito – STD e o próprio O Direito Achado na Rua.

O C&D nasceu de uma expectativa de estudantes e professores do STD: converter o nefelibata afazer acadêmico cerebral, superando a alienação das mobilizações do real e da práxis sociais, exigentes e interpelantes.

Após várias reuniões, os grupos de pesquisa entregaram o nº 1 do C&D para ser encartado na edição dominical de 05 de janeiro de 2006 do Tribuna do Brasil. O jornal já havia abrigado a coluna O Direito Achado na Rua, em que questões jurídicas de leitores eram respondidas por estudantes de graduação da FD-UnB.

O expediente do C&D, anotado a cada edição, contava com uma Coordenação Acadêmica, uma Comissão Executiva e um Grupo de Integrantes do Observatório. O primeiro grupo era fixo, formado por orientadores do dois grupos de pesquisa: Alexandre Bernardino Costa, Cristiano Paixão, José Geraldo de Sousa Junior, Menelick de Carvalho Netto e Miroslav Milovic. O Professor Miroslav veio ser substituído por outros docentes, tais como Valcir Gassen e Juliano Zaiden.

A Comissão Executiva da edição inaugural contou com Giovanna Maria Frisso, Janaína Lima Penalva da Silva, Leonardo Augusto Andrade Barbosa, Marthius Savio Cavalcante Lobato, Paulo Henrique Blair de Oliveira e Ricardo Machado Lourenço Filho; e a derradeira teve Daniela Marques de Moraes, Mariana Cirne, Noemia Porto e Ricardo Lourenço Filho.

Ao longo de quatro anos, o Observatório contou com um qualificado grupo de pesquisadores em todas suas frentes. Hoje, temos titulação de mestrado e doutorado, a maioria forte em suas escolhas profissionais e, boa parte, lecionando nas melhores instituições educacionais do País e do Exterior.

Após 4 primeiros números publicados como suplemento do Tribuna do Brasil, divergências econômicas levaram ao encerramento da parceria com o jornal. Preservado o conceito de tablóide, o C&D adotou um formato mantido até o fim, sempre com 24 páginas e seções estabelecidas desde o início.

Novas parcerias asseguraram o financiamento da edição em papel. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (SINDJUS-DF) acudiu de imediato ao convite, facilitado  porque um de nós coordenadores mantinha em sua Revista, havia anos, uma coluna mensal de opinião (a qual sobreviveu enquanto a Revista foi editada e impressa). Também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que contribuía com a aquisição de exemplares para serem distribuídos aos seus associados; com a mesma disposição a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), durante algum tempo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (FENADADOS), o Sindicato dos Bancários do DF, e alguns Escritórios de Advocacia.

Os recursos dessas parcerias, garantida a independência da edição, asseguravam cobrir os custos de diagramação e de impressão. Também a contratação de um jornalista. Durante todo o projeto tivemos o concurso do grande Luis Recena Grassi. Em sua trajetória profissional, foi correspondente em Paris, em Moscou e no México; Editor de grandes veículos de comunicação; assessor na EBC; e até mesmo Presidente da EBN e na Radiobrás.

O C&D manteve durante toda sua circulação uma mesma arquitetura, com seções bem definidas e permanentes. Primeiro, o tema da edição;  depois, textos de análise, em geral relacionados ao tema central, mas livres para outras questões; uma entrevista com nomes de referência, nas páginas centrais do tablóide. Duas são particularmente raras: Luis Alberto Warat (n. 8) e Joaquín Herrera Flores (n. 23), expoentes do pensamento jurídico crítico contemporâneo, fizeram suas últimas grandes manifestações no Observatório.

As entrevistas são um repositório inestimável, formando um rico catálogo: Marcus Faro de Castro, Menelick de Carvalho Netto, Lélio Bentes Corrêa, Padre José Ernanne Pinheiro, Edilene Pajeú, José Eduardo Campos de Oliveira Farias, Gláucia Falsarelli (Foley), Marcelo Lavenére Machado, Roberto A. R. De Aguiar, Luis Alberto Warat, Antonio Augusto Cançado Trindade, Fábio Konder Comparato, Nilcéa Freire, Timothy Mulholand, Eugênio Bucci, Nielsen de Paula Pires, Paulo Abrão, Carlos Maria Cárcova, Antonio José Avelãs Nunes, Sueli Gandolfi Dallari, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, José Geraldo de Sousa Junior, Paulo Bonavides, Joaquin Herrera Flores, J. J. Gomes Canotilho, Flávio Dino, Alexandre Bernardino Costa, Cristiano Paixão, Ela Wieko de Castilho, Débora Diniz, Tatiana Lionço, Giacomo Marramao, Oswaldo Giacoia Júnior. E ainda uma entrevista realizada, porém jamais impressa, com o rapper brasiliense GOG.

Na sequência, a estrutura das edições do C&D tinha quatro seções permanentes Observatório do Legislativo, Observatório do Judiciário, Observatório dos Movimentos Sociais, e Observatório do Ministério Público. Em cada uma, o conhecimento acadêmico teórico era vertido a um olhar pragmático sobre o momento, em perspectiva crítica ao papel dessas instituições quanto a questões então prementes.

A seção do Ministério Público era assinada por integrantes da ANPR, indicados em afinidade com a linha editorial. Nomes ilustres contribuíram: Nicolao Dino C. Costa Neto, Ubiratan Gazetta, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mônica Nicida Garcia, Antonio Carlos Bigonha, Raquel Elias Ferreira Dodge, Eugênio José Guilherme de Aragão, Hélio Telho Corrêa Filho, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, e Luiz Moreira.

Eventualmente, o C&D trouxe Notas de Correspondentes: registros de visitas acadêmicas ao Brasil ou relatórios de missões ao exterior. No nº 22, por exemplo, Adilson José Paulo Barbosa escreveu “Timor-Leste e a Decretação do Estado de Sítio”; no nº 30, Fábio de Sá e Silva (hoje diretor de um instituto de estudos brasileiros na Universidade de Oklahoma) redigiu “Aonde Chega a Crise, a propósito das mudanças econômicas nos EUA e seus impactos na realidade universitária norte-americana; e no nº 32, Ana Luiza abordou diferenças e semelhanças da arte e da música em As Diferentes Melodias da América.

E fechando com chave de ouro, o C&D trouxe, orgulhosamente, em cada um de todos os seus números, uma coluna do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Essa preciosidade, por si só, já mereceria toda a atenção de editores.

Essas referências magníficas (há alguns anos) estão preservadas no Google Drive, graças ao zelo de Paulo Rená, fielmente presente às reuniões de fechamento das edições. Até hoje esse material valioso tem servido para a construção de vários textos de autores dos respectivos coletivos de pesquisa. 

Paulo Rená, juntamente com o contemporâneo de graduação e amigo Daniel Vila-Nova, integram hoje o grupo de pesquisa Cultura Digital & Democracia e formam agora o coletivo Direito Achado na Rede. E é esse coletivo, em parceria com O Direito Achado na Rua, que resgatará, para versões digitais, a memória dos 35 números do Observatório da Constituição e da Democracia (C&D).

Finaliza-se esta nota sugerindo a importância de serem criadas e preservadas estruturas de observação comprometidas em dimensão lógica, estética e ética, tais como as presentes no C&D. E, em particular, aconselhando pesquisadores: debrucem-se sobre a contribuição desse projeto para o entendimento de traços marcantes da recente história constitucional e democrática brasileira.

Na conjuntura tensa que vivemos em todo o mundo, as palavras do editorial do primeiro número do C&D caem como uma luva (ou uma máscara): um observatório representa uma tentativa de atuação e análise crítica de uma sociedade plural, complexa, rápida e pulsante como a brasileira. Num contexto em que novos sujeitos de direito se afirmam, re-significando o cenário político e procurando inserir demandas por reconhecimento, qualquer observação que tenha compromisso com a seriedade, pluralidade, rigor crítico e independência deve passar por duas construções fundamentais da contemporaneidade: a democracia e a constituição.

No Brasil de 2006, esse compromisso nos moveu intelectualmente numa quadra de profundo apreço, ou mesmo amor pela democracia e pela constituição, tão ameaçadas. Esse mesmo sentimento se agiganta em nós desde 2016, frente a um perigo real, de desconstitucionalização e de desdemocratização.

Renovar esse nosso compromisso é como tomar uma vacina (cientificamente testada e efetivamente aprovada por pares) para vírus. Mesmo que se instalem, os invasores acabam expurgados dos corpos físicos e sociais, desde que bem nutridos e cada vez mais bem constituídos. Com igual energia protetiva, os movimentos sociais emancipatórios inscreveram um belo projeto de sociedade forte na Constituição Federal de 1988, e seguem animando a utopia de repensar, em todo o mundo, a economia, a sociedade e o direito. E assim seguirão, e seguiremos, diante das exigências éticas de reconstrução social após a terrível pandemia de COVID-19.

Assim será o compromisso ora renovado: a partir de 2 de junho de 2020, os dois Grupos de Pesquisa, com apoio inicial da Faculdade de Direito da UnB, re-editaremos digitalmente o C&D desde a 1ª edição impressa em papel. A cada mês, resgataremos textos e temas nos novos espaços digitais, revalorizando a participação de protagonistas dos debates que estruturaram cada um dos 35 números, e com abertura a vozes atuais, que interpretem criticamente a realidade contemporânea.

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