Disposições Contratuais
Termos de Uso Melhores Diaristas

MELHORES TECNOLOGIA LTDA (“Melhores Diaristas”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.092.787/0001-69, é uma pessoa jurídica de direito privado intermediadora de serviços de caráter doméstico a serem realizados por profissionais autônomas.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Melhores Diaristas apresenta aos usuários em geral, clientes e prestadoras de serviço (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

O fato de você acessar ou continuar a usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

A utilização do aplicativo para a prestação de Serviços a clientes cadastrados no site implica na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Diarista, caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não faça uso do aplicativo.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. O Melhores Diaristas é uma plataforma que inclui aplicativos disponíveis para celulares Android e IOS e que tem como objetivo conectar clientes a diaristas autônomas. Entretanto, o Melhores Diaristas se reserva o direito de controlar todos os eventos que antecedem e compõem o dia do serviço, através dos registros, avaliações e sanções para garantir a melhor experiência de uso para seus usuários.
  2. O Melhores Diaristas outorga aos clientes uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sub licença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do site e aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.
  3. Diaristas habilitadas fazem uso da plataforma apenas por meio do aplicativo e conta exclusiva e intransferível. Os dados cadastrais (incluindo os bancários) estão vinculados à conta e precisam sempre estar atualizados na plataforma.
  4. Cada oportunidade recebida ou serviço realizado pela diarista tem um custo de administração e uso da plataforma, calculados na forma de porcentagem ou taxa fixa, pagos de acordo com a escolha da forma de transação do cliente, ou através da conta-saldo do aplicativo.
  5. Ao criar uma conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade da Melhores Diaristas, o usuário concorda que a plataforma poderá lhe enviar mensagens de textos, alertas do aplicativo (“pushes”) e e-mails como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços. O usuário poderá optar por não receber mensagens. Entretanto, o usuário reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.
  6. Para melhor experiência de uso da plataforma, o Melhores Diaristas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar e avaliar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir segurança sobre os dados pessoais informados.
  7. Ao se cadastrar e ter o aplicativo habilitado, após o processo de entrevistas e admissão, a diarista poderá realizar serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e os aceitado os termos em sua integralidade.  

RESPONSABILIDADES E LIMITES DOS SERVIÇOS DO MELHORES DIARISTAS

  1. O cliente reconhece que o Melhores Diaristas não é um serviço de limpeza. Não presta serviços de limpeza. Todo o serviço é prestado por diaristas autônomas. O cliente concorda que a função do Melhores Diaristas é simplesmente de indicar diaristas qualificadas e facilitar a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva da diarista autônoma indicada.
  2. Ao utilizar a plataforma, o cliente concorda que a coordenação das atividades, que significa ordenação das tarefas prioritárias para adequação às horas de serviço contratadas em vista à velocidade da diarista de realizar serviço, necessidade de esforço para atingimento do resultado esperado, complexidade da realização da tarefa, disponibilidade de produtos, além da escolha dos produtos adequados a serem utilizados em cada superfície, está à cargo do cliente.
  3. O Melhores Diaristas não é um serviço especializado de limpeza e não garante a adequação, a segurança ou as habilidades das Diaristas autônomas da plataforma com produtos de limpeza. O cliente concorda que não pode responsabilizar a plataforma, ainda que o Melhores Diaristas tenha sido alertado, para a possibilidade de danos, por danos provocado pela negligência do cliente em gerenciar a diarista na aplicação adequada na quantidade adequada a cada superfície, do produto adequado, conforme instruções do rótulo discricionário ao produto.
  4. O Melhores Diaristas não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a pontualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços solicitados por meio do uso dos serviços ora disponibilizados pela plataforma, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. Melhores Diaristas não será responsável por danos, ainda que tenha sido alertado, por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável do Melhores Diaristas, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados pelas Diaristas.
  5. O aceite deste Termo não estabelece entre a Diarista e o Melhores Diaristas qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo CERTO E CLARO que a diarista é autônoma e independente, portanto, livre para aceitar ou recusar serviços a partir do aplicativo, bem como cessar a utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.
  6. A Diarista se cadastra no aplicativo como autônoma, devendo se responsabilizar por transporte, alimentação, saúde e previdência.
  7. O Melhores Diaristas não tem a responsabilidade de conseguir quantidade mínima de serviços, nem se comprometer com prazos para conseguir serviços para a diarista.
  8. É de responsabilidade da Diarista saber a localização do Serviço que deseja realizar, ao aceitar uma oferta.
  9. O Melhores Diaristas não se responsabiliza por atrasos financeiros em virtude de: (i) quaisquer problemas na conta de pagamento a ela associada e que não tenham sido diretamente causados pelo Melhores Diaristas. (ii) Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros. (iii) Caso fortuito ou força maior.
  10. O Melhores Diaristas não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema dos Usuários.
  11. O Melhores Diaristas se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, e podendo ser irreversível, o acesso à Conta da Diarista em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização à Diarista, podendo o Melhores Diaristas tomar medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
  12. O Melhores Diaristas se reserva o direito de recusar solicitações futuras ou correntes, bem como suspender o acesso de clientes que fizeram mal uso da plataforma em oportunidade anteriores, incluindo, mas não se limitando a: (a) falta de pagamento, (b) impossibilitar a efetiva prestação dos serviços solicitados; (c) ocultar ou atrapalhar a verificação de autenticidade de qualquer informação fornecida à plataforma; (d) praticar qualquer tipo de assédio, a critério exclusivo do Melhores Diarista, misoginia, ou preconceito racial; (e) se acreditarmos que as ações dos cliente possam gerar responsabilidade civil aos próprios, aos nossos usuários, ou a nós; (f) ou que afrontar e for contraditórias a estes termos de uso.

No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

  1. O Melhores Diaristas não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a Melhores Diaristas tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
  2. O Melhores Diaristas não é um serviço especializado, nem instrumentalizado para  o relacionamento das diaristas com animais de estimação. O cliente concorda que não pode responsabilizar a plataforma por danos materiais, ainda que o Melhores Diaristas tenha sido alertado para a possibilidade, em consequência do comportamento inesperado ou acidental de animais domésticos à qualquer mudança espacial (abertura e fechamento de portas, deslocamento de mobílias) provocado pelas diaristas no ofício da atividade doméstica.
  3. Não menos importante e ainda relacionado ao item acima, o cliente concorda que diaristas não fornecem serviços relacionados à alimentação de animais domésticos e mais qualquer tipo de cuidados com animais, incluindo passeios ou atividades de deslocamento de pets, que devem ficar à cargo do cliente, exclusivamente.
  4. Por se tratar de transações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente e mesmo envidando os maiores esforços de segurança, o Melhores Diaristas reconhece e recomenda que todo o processo transacional seja realizado com cautela e prudência. Os usuários concordam que todo o risco decorrente do uso ou da prestação dos serviços por meio da tecnologia será sempre dos usuários na máxima medida permitida pela lei aplicável.
  5. O Melhores Diaristas se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
  6. O Melhores Diaristas recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência.
  7. As limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados

RESTRIÇÕES AOS USUÁRIOS E PRÁTICAS VEDADAS

  1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, ou alterar, direta ou indiretamente (i) os preços dos Serviços anunciados. (ii) as formas de pagamento de pagamento dos serviços ora oferecidos pela plataforma.
  2. É vedado a alteração do endereço de serviço diretamente entre cliente e diarista, sem alteração correspondente na plataforma ou alertar o atendimento Melhores Diaristas sobre a alteração do endereço do serviço. A Diarista concorda que pode ter o recebimento do serviço cancelado e invalidado caso o realize em um endereço diferente daquele informado na plataforma. É responsabilidade da diaristas conferir o endereço de realização do serviço no ato do aceite.
  3. É de responsabilidade do Cliente disponibilizar produtos de limpeza adequados para a execução do Serviço solicitado. A diarista deve se restringir à utilização dos produtos de limpeza indicados pelo Cliente. E o não é permitido o uso de quaisquer produtos sem a autorização do cliente;
  4. A Diarista se responsabiliza por usar, guardar e a manter sob sigilo todas as senhas e dados de acesso que lhe forem cedidos para realizar os serviços por meio do aplicativo sob pena de cancelamento imediato da plataforma e possível encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
  5. A Diarista se compromete a não transferir nem compartilhar sua Conta com terceiros, sob pena de cancelamento imediato da Plataforma e possível encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
  6. O acesso à plataforma via site ou aplicativo deve ser sempre protegido, para que outras pessoas não tenham acesso a ele. Caso a Diarista perceba que houve acesso não autorizado à sua Conta, ela deve reportar o ocorrido ao Melhores Diaristas.
  7. A diarista se compromete a estar ciente da Lista de Tarefas presente desse termo e a realizar todos os itens listados de maneira compatível com a quantidade de horas contratadas, sob a estrita coordenação do cliente.
  8. O cliente se compromete a não solicitar qualquer atividade que esteja fora da Lista de Tarefas disponibilizada neste termo. Uma vez que é reservado o direito de cancelar a atividade ou o serviço se lhe for pedido qualquer atividade fora da lista de tarefas, notadamente aquelas reforçadas na lista de tarefas que diaristas não fazem.
  9. A Diarista se reserva o direito de parar um horário de almoço ou lanche, a critério da diarista, comprometendo-se a repor o tempo despendido ao final do serviço, já que o cliente contrata a diarista por uma quantidade de horas de serviço específica.
  10. É obrigação da diarista informar o Melhores Diaristas sobre qualquer falha ou erro no cálculo dos valores da conta-saldo do aplicativo.
  11. É responsabilidade das diaristas conferir a forma de pagamento no ato do aceite da solicitação do pedido. O Melhores Diaristas não se responsabiliza pela troca da forma de pagamento pelo cliente.  
  12. O meio de comunicação oficial para diaristas do Melhores Diaristas é o chat disponível no aplicativo e o e e-mail contato@melhoresdiaristas.com. O Melhores Diaristas se reserva o direito de não atender mensagens enviadas por outros canais de comunicação por diaristas, sobretudo Whatsapp e Telegram.
  13. Caso a execução dos Serviços não possa ser realizada (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, é responsabilidade do cliente a escolha de uma nova data, a seu critério, para a conclusão dos serviços contratados. É também responsabilidade do cliente alertar o Melhores Diaristas da mudança de datas.
  14. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre os usuários, o Melhores Diaristas ou quaisquer Diaristas como resultado do contrato entre o usuário e a Melhores Diaristas ou pelo uso dos Serviços.
  15. Em nenhuma hipótese a diarista deve se considerar ou se apresentar como funcionária do Melhores Diaristas.
  16. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (v) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (vi) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vii) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

  1. A plataforma Melhores Diaristas disponibiliza sua solução para pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los.
  2. Para que o Cliente possa solicitar um serviço através da Plataforma é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para criação de uma Conta individual.
  3. Não podem utilizar a plataforma: (i) menores de idade, excetuando-se clientes com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), (ii)pessoas que tenham sido banidas pelo Melhores Diaristas.
  4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido banidos.
  5. Somente será permitida a vinculação de um cadastro de cliente a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
  6. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por uma só pessoa, o Melhores Diaristas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

POLÍTICA DE COMBINAÇÃO DE USUÁRIOS E DE PREÇOS

  1. Cada solicitação de cliente é alocada na agenda de somente uma Diarista, desde que a diarista: (i) atenda às especificações do pedido, (ii) aceite a oferta, (iii) esteja com cadastro ativo, (iv) agenda disponível; (v) e avaliação de acordo com a política de combinação de usuários.
  2. A lista de solicitações disponíveis é atualizada a cada 10 minutos aproximadamente. Consequentemente, é possível que um serviço que consta como disponível não possa mais ser aceito porque alguma outra diarista o solicitou antes.
  3. O Melhores Diaristas emprega os maiores esforços para combinar diaristas competentes com clientes, objetivando (i) ter diaristas disponíveis para usuários que realizam transações com o cartão de crédito como meio de pagamento. (ii) ter diaristas disponíveis e com boa avaliação para atender aos clientes; (iii) ter as diaristas com melhores avaliações como prioridade na combinação; (iv) distribuir as solicitações de clientes de forma equilibrada entre as diaristas bem avaliadas, portanto, competentes para realizar serviços; (iv) ter as diaristas mais próximas localmente do cliente como prioridade na combinação
  4. Cada solicitação tem duas formas de pagamento, exclusivamente: dinheiro ou cartão. Cada uma das solicitações têm formas específicas de emprego de taxa e aplicação de sanções. O Melhores Diaristas se reserva o direito de modificar o algoritmo de combinação de usuários de acordo com a forma de pagamento.
  5. Na relação entre usuário e Melhores Diaristas, o Melhores Diaristas reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do Melhores Diaristas.
  6. O usuário reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá variar substancialmente quando a oferta de serviços por parte das diaristas autônomas variar significativamente em relação a demanda por referidos serviços.
  7. O Melhores Diaristas poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e o usuário concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os preços aplicados.

PAGAMENTO

  1. Após o cliente ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, o Melhores Diaristas facilitará o pagamento do respectivo preço do serviço à Diarista Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança da diarista Independente. O pagamento pelo cliente dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente do cliente para a Diarista Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
  2. A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à Melhores Diaristas ainda que o Melhores Diaristas tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.
  3. Se for verificado que o método de pagamento indicado na conta expirou, se tornou inválido ou não pode ser cobrado, o cliente concorda que o Melhores Diaristas poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
  4. No caso de pagamento por cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva subcredenciadora do cartão de crédito, sendo a Plataforma, nesse caso, a conectora entre o Cliente e esse sistema.
  5. No caso de pagamentos realizados através de dinheiro, uma taxa de intermediação será debitada da conta-saldo, on-line, do aplicativo, da diarista.
  6. O cliente compreende e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Diaristas Independentes, o cliente não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Diaristas Independentes pelos serviços ou bens disponibilizados ao cliente. O Melhores Diaristas não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes.
  7. Diaristas poderão adicionar recursos que serão creditados na conta-saldo e servirão para desbloquear as funcionalidades da plataforma Melhores Diaristas, principalmente o acesso a novos serviços solicitados pelos clientes e com pagamento em dinheiro.

SANÇÕES

  1. Para garantir o compromisso com o serviço aceito, reparar danos ou garantir a melhor experiência para o cliente, o Melhores Diaristas pode cobrar Multas e Tarifas, aplicadas à conta do aplicativo, da Diarista Independente, geralmente, mas não intermitentemente, nos seguintes casos, de acordo com os seguintes critérios: (i) Cancelamento de Serviço aceito, por parte da Diarista, com MAIS de 24 horas da hora do agendamento; (ii) Cancelamento de Serviço aceito, por parte da Diarista, com MENOS de 24 horas da hora do agendamento: 24% do valor do serviço agendado; (iii) Falta, por parte da Diarista ao serviço na data agendada: 24% do valor do serviço agendado; (iv) Cancelamento de Serviço, por parte do Cliente, com menos de 24 horas de antecedência do horário agendado; (v) Reagendamento de Serviço, por parte do cliente, com MENOS de 24 horas de antecedência do horário agendado.
  2. O Saldo negativo da conta do aplicativo pode implicar em travamento do aplicativo para o recebimento de serviços até que o saldo devedor seja quitado ou revisionado. O Melhores Diaristas se reserva o direito de mudar as regras de travamento do aplicativo sem a necessidade de aviso prévio.
  3. O Melhores Diaristas se reserva o direito de usar os recursos que a diaristas tem a receber pelas diárias realizadas, com o meio de pagamento cartão para quitação da conta-saldo do aplicativo.
  4. Caso o valor correspondente à quitação Acordo a ser descontado ultrapasse R$ 50,00 o restante para quitação do saldo devedor será valor descontado do valor da diária;
  5. Reembolsos devidos e acordados com o cliente serão descontados da conta do aplicativo, independentemente do valor do Saldo Devedor.
  6. A diarista é a única responsável por verificar se as transações realizadas e os recursos devidos foram corretamente adicionados ou deduzidos de sua conta durante qualquer transação.
  7. Solicitação de serviço cancelado pela diarista ou a manutenção do aplicativo sem uso devido, apenas como fonte de consulta, pela diarista são passíveis de taxas compensatórias pelos custos de manutenção da plataforma e aquisição de cliente.
  8. A diarista pode interromper o uso do aplicativo através de opções e configurações, evitando taxas por uso apenas como consulta.
  9. Os depósitos realizados a maior para a conta do aplicativo Melhores Diaristas pela Diaristas não serão devolvidos ou disponibilizados em moeda corrente, caso a Diaristas decida parar de usar a plataforma ou necessite de recursos.
  10. O saldo positivo na conta do aplicativo Melhores Diaristas não tem data de expiração.
  11. O cliente poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de uma Diarista Independente a qualquer momento antes do início do serviço da Diarista Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Para fins desta política, pular e cancelar um serviço agendado tem o mesmo significado.
  12. O Melhores Diaristas se reserva o direito de alterar o valor da taxa de cobrança não ilimitado à luz da lei vigente e não antes de alertar aos usuários por todos os canais possíveis de comunicação.

LISTA DE TAREFAS

  1. Ao aceitar esses termos o cliente está ciente que existem tarefas que Diaristas independentes geralmente escolhem não realizar. Algumas delas podem expor a pessoa a riscos, enquanto outras necessitam de qualificação especial que muitas Diaristas não têm.
  2. Os usuários da plataforma esperam e estão de acordo que sejam realizadas qualquer das atividades abaixo, desde que não sobrepostas ao tempo de contratação do serviço da diarista através da plataforma:
  1. Arrumar a cama
  2. Recolher e trocar todo o lixo.
  3. Trocar toalhas de banho e rosto, se houver toalhas limpas disponíveis
  4. Dobrar e organizar roupas expostas e colocá-las em cima da cama
  5. Lavagem de chão de Banheiros e Cozinha. Deixar limpo, seco e cheiroso.
  6. Retirar todo o pó, em cima e debaixo dos móveis.
  7. Retirar o pó e limpar todas as áreas de superfícies ao alcance (inclusive, espelhos, prateleiras, plantas artificiais, quadros das paredes e aparelhos eletrônicos)
  8. Remover pó e sujeiras de fáceis remoção de tapetes e estofados
  9. Lavagem de pias, vasos e boxes.
  10. Lavar azulejos
  11. Remoção de teias e traças das paredes
  12. Limpeza de interior armário da cozinha
  13. Limpeza e higienização de geladeira
  14. Limpeza de portas e batentes
  15. Limpeza de ventiladores de teto
  16. Limpar vidros e Janelas, dentro e fora (desde que não haja risco de acidentes)
  17. Arrastar móveis leves
  18. Limpeza de máquina de lavar, geladeira, fogão e micro-ondas
  19. Limpeza de garagem,  terraço ou quintal
  20. Após a limpeza, certificar-se de limpar panos e guardá-los em lugar separado de outras roupas.

  1. Lista de atividades que diaristas não realizam:
  1. Cuidar de crianças, idosos ou pets, mesmo que seja por poucos minutos
  2. Levar animais de estimação para passear
  3. Fazer compras em supermercados
  4. Limpar lustres de cristal
  5. Tirar tinta do chão
  6. Limpar animais de estimação ou a sujeira gerada por estes
  7. Movimentar itens pesados
  8. Limpeza externa de janelas nos casos em que houver risco de acidentes.
  9. Limpar teto ou superfícies fora do alcance
  10. Limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas
  11. Limpeza de interior de fornos, micro-ondas e coifas
  12. Retirada de mofo de paredes e teto
  13. Limpeza de decks de madeira, piscinas, churrasqueiras

  1. Os usuários da plataforma concordam que questões fora do controle razoável da plataforma no ato do pedido impedem que seja possível dimensionar todos os itens acima ao tipo de residência, ao nível de esforço do serviço, agilidade da diarista e a quantidade e qualidade dos materiais de limpeza disponíveis.
  2. Usuários concordam que a melhor prática de avaliação da quantidade de horas necessárias para limpar uma residência se dará após alguns serviços na plataforma e comparação entre algumas diaristas ante a expectativa de limpeza do cliente.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

  1. A Diarista concorda que, para poder fazer uso do aplicativo é obrigatório o uso de dispositivo de telefonia móvel com serviços de telecomunicação ativos (telefonia e Internet); comumente falando, um smartphone com linha habilitada para receber chamadas e acesso à internet via Wi-Fi ou pacote de dados.
  2. Os serviços de telefonia móvel decorrentes da utilização da Plataforma poderão gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet. A Diarista é responsável exclusiva por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como a contratação de seu serviço de telecomunicação.
  3. É de responsabilidade da Diarista manter o aplicativo atualizado com sua versão mais recente e com as configurações necessárias para acessar o aplicativo de forma regular.
  4. O Melhores Diaristas, por sua parte, é responsável por informar sobre atualizações disponíveis em tal aplicativo.
  5. O Melhores Diaristas não possui obrigação de garantir a compatibilidade do aplicativo com nenhuma versão, como tampouco, de nenhum sistema operacional, de dispositivos de telefonia móveis.
  6. A Diarista autoriza o Melhores Diaristas a enviar notificações no aplicativo por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado a novos serviços ou coordenação dos serviços aceitos.
  7. O uso de Geolocalização do dispositivo de telefonia móvel pode ser realizado pelo Melhores Diaristas, com intuito de encontrar as melhores ofertas de Serviço para a Profissional, assim como para trazer melhor experiência para os Clientes.
  8. Os Clientes poderão ser avisados sobre possíveis atrasos ou faltas com base na Geolocalização do dispositivo.
  9. O bloqueio do serviço de Geolocalização do dispositivo móvel da Profissional pode acarretar em correspondente bloqueio do acesso ao aplicativo do Melhores Diaristas.
  10. O Melhores Diaristas não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Cliente ou Profissional, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma

REEMBOLSO

  1. SE VOCÊ DISCORDA DA POLÍTICA DE REEMBOLSO, NÃO USE O SERVIÇO DA PLATAFORMA. USANDO, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM A POLÍTICA PROPORCIONADA.
  2. O Melhores Diaristas se compromete em empreender seus melhores esforços para combinar pessoas, de acordo com a sua política de combinação e almejando os maiores benefícios cabíveis para os usuários da plataforma. Entretanto, como nem sempre o serviço sai conforme esperado por razões que não são possíveis de controlar.
  3. O Melhores Diaristas não será responsável, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade de danos, por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável, pela qualidade do serviço prestado, pela integridade ou realização dos serviços pela Diaristas Independentes na contratação dos serviços. Cabendo somente à diarista a responsabilidade dos serviços
  4. A Diarista Independente concorda que será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Cliente(s) e concorda em indenizar e manter o Melhores Diaristas em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pela Melhores Diaristas
  5. Para garantir a Melhor experiência dos usuários, o Melhores Diaristas disponibiliza uma estrutura de disputa, aberta mediante avaliação e reclamação, para ressarcimento por serviços em desacordo com expectativas de resultado no ato da contratação pela plataforma ou danos acidentais razoáveis sofridos por diaristas ou clientes relativos à prestação dos Serviços, acordados por meio de sua Plataforma.
  6. A diarista concorda em ser solidária ao Melhores Diaristas nos reembolsos devidos, após intermediação da plataforma e disputa, em consequência, de perdas que o cliente declarar.
  7. O Melhores Diaristas disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços. Diante disso, o usuários se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo Melhores Diaristas como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE USUÁRIOS

  1. Todo usuário será solicitado a realizar a Avaliação, voluntária, após cada Serviço. O Cliente poderá atribuir uma Avaliação com pontuação de 1 (um) a 5 (cinco), além de comentários livres.
  2. As diaristas independentes aceitam que o uso do aplicativo está associado a um sistema de qualificação frequente, de forma anônima, com o objetivo de criar uma melhor experiência de uso para clientes.
  3. O Cliente concorda em ser avaliado pela diarista ao final de cada serviço realizado em sua residência orientado para critérios de facilidade e conforto para entregar o resultado esperado.
  4. O Melhores Diaristas suspenderá o recebimento de novos serviços por tempo indeterminado do aplicativo da diarista que apresentou qualificação negativa após a realização de um serviço.
  5. O Melhores Diaristas não compartilha com diaristas avaliações e eventuais comentários de clientes após serviços que apresentaram qualificação negativa. A Diarista concorda que essa medida cria para clientes uma melhor experiência de uso da plataforma.
  6. O Melhores Diaristas se reserva o direito de mediar avaliações a seu exclusivo critério. Serão desconsiderados comentários de usuários com ofensas à dignidade, modalidades de satisfação sexual, racismo ou discriminação de qualquer natureza, Bullying ou violação a direito autoral ou direito de imagem e erros ou suspeita de equívocos.

OUTRAS TRANSAÇÕES POR FORA DA PLATAFORMA

  1. Os Melhores Diaristas reconhece que em virtude da aproximação que realiza entre pessoas competentes e de boa fé, novas formas de transação ou transações derivadas da de serviços domésticos surgem de maneira particular entre as partes.
  2. O Melhores Diaristas não impede o acerto particular entre diarista e cliente, na hipótese do cliente contratar em caráter particular, para qualquer tipo de transação, a diarista que anteriormente tenha lhe prestado serviços por conta da intermediação da plataforma. Entretanto, o Melhores Diaristas, também não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços. Nesse caso, o Melhores Diaristas não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre o Cliente e a Profissional.
  3. O Melhores Diaristas não intermedia, e por isso, não deve figurar em qualquer outra transação de contratação dos serviços que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do contratante, da Diarista ou de ambos, conforme o caso.
  4. Por não figurar como parte nas outras transações por fora da plataforma que se realizam entre os Usuários, o Melhores Diaristas também não pode obrigar os usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
  5. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu Melhores Diaristas, cujos fatos fundem-se em ações da diarista, esta será chamada ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros.
  6. Caso os usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o outro, oriundo de transações realizadas por fora da plataforma, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Melhores Diaristas e seus diretores, gerentes e empregados.
  7. O Melhores Diaristas não tem responsabilidade sobre eventos de assédio sexual ou moral na realização dos serviços. E recomenda que as Profissionais registrem Boletins de Ocorrência em caso de qualquer atividade criminosa que ocorra durante a execução do serviço. Caso haja indício de qualquer situação constrangedora e/ou que coloque a própria situação da diarista em risco, a diarista concorda que é da livre escolha dela permanecer em tal local.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

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  2. O Melhores Diaristas poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o usuário ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para o Melhores Diaristas, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuários)"). Qualquer Conteúdo de Usuários fornecido por usuários permanece na propriedade do usuário. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuários para o Melhores Diaristas, o usuário outorga ao Melhores Diaristas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios do Melhores Diaristas e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
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Atualizado em 09 de Outubro de 2020 -