TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da última atualização: 2023-08-20

Bem-vindo ao SoilData, o repositório brasileiro de dados de pesquisa em ciência do solo (a seguir referido como "Repositório"). Ao acessar ou utilizar o Repositório, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso (a seguir referidos como "Termos"). Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Repositório.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao depositar dados no Repositório, você reconhece que leu e concorda integralmente com estes Termos.

1.2. Você declara ser o criador/autor dos dados ou ter obtido permissão do criador/autor para depositar qualquer conjunto de dados no Repositório.

2. Direitos Autorais e Licença

2.1. Para administrar adequadamente e preservar o conteúdo para uso futuro, o Repositório requer certas permissões e garantias em relação aos direitos autorais dos dados depositados. Se a lei de direitos autorais for aplicável ao envio do conjunto de dados e você for o proprietário dos direitos autorais, ao aceitar estes Termos, você ainda mantém os direitos autorais de seu trabalho e o direito de enviar o conjunto de dados a editores ou outros repositórios.

2.2. Se os direitos autorais forem aplicáveis e você não for o proprietário dos direitos autorais, você declara que o proprietário dos direitos autorais lhe deu permissão irrestrita para disponibilizar o conjunto de dados publicamente.

2.3. Ao depositar dados no Repositório, você concede ao MapBiomas o direito não exclusivo de reproduzir, traduzir e distribuir o conjunto de dados em qualquer formato ou meio em todo o mundo e livre de royalties, incluindo, mas não limitado, a publicação na Internet.

3. Padronização e Metadados

3.1. Os conjuntos de dados a serem publicados no Repositório devem estar em conformidade com as instruções descritas no Guia de Depósito de Dados.

3.2. Os dados depositados estão sujeitos à revisão e aprovação da curadoria antes de serem publicados.

3.3. O Repositório se reserva o direito de converter arquivos de dados e/ou arquivos de metadados depositados em qualquer meio ou formato e fazer cópias do conjunto de dados para fins de segurança, backup, preservação e distribuição.

3.4. A equipe do Repositório pode, se necessário, fazer alterações nos metadados descritivos, incluindo aprimoramentos e correções. Quaisquer alterações de metadados descritivos serão rastreadas por meio do controle de versão automatizado do Repositório. Seu conjunto de dados não será alterado sem sua permissão.

4. Exibição de Informações

4.1. O nome do depositante é exibido junto com o conjunto de dados publicado, assim como os termos de uso selecionados pelo depositante.

5. Política de Preservação e Acesso Público

5.1. O Repositório se compromete a preservar os conjuntos de dados publicados de acordo com a Política de Preservação de Dados.

5.2. O Repositório se compromete a fornecer acesso público aos conjuntos de dados por meio da manutenção de páginas da web persistentes, registros de metadados descritivos e identificadores, e a fornecer métricas de acesso, que podem incluir visualizações de páginas, downloads e citações.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1. Você entende que é responsável por:

1. Garantir que tem o direito de conceder os direitos contidos nestes Termos;
2. Garantir que, até onde você sabe, nada no conjunto de dados infringe os direitos autorais de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual;
3. Obter permissão irrestrita do proprietário dos direitos autorais para depositar material de terceiros no Repositório, identificando claramente tal material no conteúdo do conjunto de dados;
4. Garantir que nada no conjunto de dados viole quaisquer termos, como acordos de confidencialidade ou termos de uso;
5. Não incluir informações privadas, confidenciais, proprietárias de terceiros, informações de exportação controlada, dados protegidos ou informações que não devam ser compartilhadas publicamente;
6. Garantir que nada no conjunto de dados contenha vírus de software, códigos de computador, arquivos ou programas capazes de permitir acesso não autorizado ou interromper, danificar, limitar ou interferir no funcionamento adequado do Repositório ou do software, hardware ou equipamento de telecomunicações de outros usuários;
7. Notificar o Repositório sobre quaisquer alterações nos termos de direitos autorais ou propriedade do conjunto de dados;
8. Cumprir todas as obrigações exigidas pelo contrato ou acordo com uma agência ou organização se o conjunto de dados for baseado em trabalho patrocinado ou apoiado por essa entidade.

7. Concordância com os Termos

7.1. Ao utilizar o Repositório, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

8. Alterações nos Termos

8.1. O Repositório se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações nos Termos entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no Repositório. O seu uso contínuo do Repositório após a publicação de alterações nos Termos significa que você concorda com as alterações.

9. Contato

9.1. Se você não concordar com os itens acima ou tiver dúvidas, entre em contato com a equipe do Repositório pelo e-mail contato@mapbiomas.org antes de depositar dados no Repositório.

Data da última atualização: 2023-08-20