Política de Privacidade ATIVMOB
ATIVMOB TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 11.416.050/0001-70, sediada na RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, ALDEOTA, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.170-021, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada ATIVMOB, única e exclusiva proprietária dos direitos relacionados à Plataforma ATIVMOB, com o objetivo de fornecer aos Usuários uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de Dados pela Plataforma ATIVMOB apresenta a presente Política de Privacidade.
Ao se cadastrar na Plataforma ATIVMOB, a Contratante estará efetivamente indicando a sua concordância com a Política de Privacidade e Termos de Uso. Logo, sugerimos que a Contratante leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma ATIVMOB.
Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso, mas caso a Contratante tenha qualquer dúvida, sugerimos a consulta à Lista de Termos Definidos.
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade divide os dados dos Usuários e da Contratante em algumas categorias: Dados Pessoais do Usuário, Dados da Contratante, Dados Públicos, Documentos Fiscais Eletrônicos, Dados Gerais e Dados de Acesso (em conjunto “Dados”). Cada categoria é definida e explicada com detalhes e exemplos mais a frente.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
Os dados que a Plataforma ATIVMOB coleta e armazena, conforme indicado abaixo, tem duas fontes diferentes: (a) dados disponibilizados pela Contratante ao usar a Plataforma ATIVMOB; e (b) dados coletados pela ATIVMOB com o uso da Plataforma ATIVMOB pela Contratante:
(a) Dados disponibilizados pela Contratante.
Esses dados incluem todas as informações que a Contratante inseriu, de forma voluntária, na Plataforma ATIVMOB, abrangendo:
(i) Dados Pessoais do Usuário: quaisquer dados que, de alguma forma, identifiquem o Usuário como pessoa física, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone bem como quaisquer outras informações solicitadas pela ATIVMOB aos Usuários que permitam sua identificação pessoal.
(ii) Dados da Contratante: quaisquer dados da empresa Contratante para acesso à Plataforma ATIVMOB, os quais incluem, sem limitação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, bem como quaisquer outras informações solicitadas pela ATIVMOB à Contratante que permitam sua identificação e cadastro.
(iii) Arquivos fornecidos para os formulários de checklists do aplicativo: áudios gravados pelo próprio usuário usando o microfone do aparelho, imagens capturadas pelo próprio usuário usando a câmera do aparelho, arquivos diversos fornecidos pelo próprio usuário.
(b) Dados coletados pela ATIVMOB:
Esses dados incluem todas as informações que a ATIVMOB coleta em função do uso pela Contratante da Plataforma ATIVMOB:
(i) Dados públicos a partir de Consultas: tais dados incluem as informações dos Documentos Fiscais Eletrônicos objetos de Consultas pela Contratante.
(ii) Dados de Acesso:
• informações coletadas de Usuários com o uso da Plataforma ATIVMOB e aplicativo. Inclui, entre outros dados do tipo, o navegador de acesso do Usuário, informações sobre a sua tela e resolução do computador/aparelho, celular/tablet, endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade a partir da qual o usuário está acessando a plataforma, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, geolocalização do usuário, permissões concedidas ao aplicativo pelo usuário, e provedor de conexão ou de telefonia.
• cookies, conforme disposto no Item 7 desta Política de Privacidade.
• comunicação entre a Contratante e a ATIVMOB. Caso a Contratante utilize as ferramentas disponibilizadas pela ATIVMOB ou quaisquer outras formas de comunicação a ATIVMOB poderá manter um registro dessas a fim de auxiliar a Contratante a eventualmente resolver problemas futuros que possa ter.
Periodicamente, a ATIVMOB poderá solicitar complementações de dados à Contratante, sendo certo que esta sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
A ATIVMOB utilizará os Dados para as seguintes finalidades:
(i) Funcionamento da Plataforma ATIVMOB. A ATIVMOB utilizará todos os Dados para que a Contratante, ao acessar a Plataforma, possa alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pela ATIVMOB, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da Plataforma, resolver problemas do Software, verificar a proteção da Plataforma contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. A ATIVMOB poderá acessar os Dados para prestar atendimento à Contratante quando a mesma precisar, por exemplo, para entender o motivo de qualquer problema relacionado a uma funcionalidade ou a Protocolo de integração com a Plataforma ATIVMOB.
(ii) Comunicações e alertas pela ATIVMOB. A ATIVMOB poderá enviar ou entrar em contato direto com a Contratante para comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados à ATIVMOB a fim de auxiliá-la a explorar todas as funcionalidades da Plataforma ATIVMOB, como por exemplo, sugestões de utilização, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso da Plataforma, entre outros do tipo. Para facilitar a comunicação entre a Contratante e a ATIVMOB podem ser utilizados diversos meios, como telefonema, mensagens telefônicas com o uso de aplicativos, envio de e-mails, entre outros.
(iii) Análise e processamento de informações contidas em Documentos Fiscais Eletrônicos. A ATIVMOB poderá processar as informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, de forma automatizada e codificada, com o uso do Software, a fim de organizar e estruturar esses dados de acordo com certas categorias e padrões (“Dados Gerais”). As informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, processadas e estruturadas, poderão ser retransmitidas, para qualquer fim, pela ATIVMOB. A ATIVMOB nunca transmitirá os Documentos Fiscais Eletrônicos que contenham Dados da Contratante ou informações que a identifiquem.
(iv) Desenvolvimento de novas formas de promoção ou serviços. A Plataforma ATIVMOB poderá usar os Dados Gerais para identificar as necessidades específicas das contratantes de forma a desenvolver novos serviços que poderão ser oferecidos na Plataforma. A ATIVMOB poderá, ainda, usar tais dados para criar mecanismos de promoção que sejam adequados a cada Contratante/Usuário.
3.2. Como Plataforma ATIVMOB usa os Dados ao fazer anúncios publicitários?
A ATIVMOB poderá, de forma automatizada e codificada, agrupar as contratantes de acordo com categorias e critérios a fim de criar um grupo perfil de contratantes (“Grupo”). Os Dados Pessoais do Usuário, Documentos Fiscais Eletrônicos, Dados de Contratante de quem integra cada Grupo não serão informados ou transmitidos a ninguém (estes dados serão apenas guardados nos servidores da ATIVMOB). Os anunciantes somente irão saber, por exemplo, que existe um Grupo anônimo de um determinado número de contratantes da ATIVMOB localizados na cidade de Fortaleza.
i) A ATIVMOB irá transmitir quaisquer dados aos anunciantes?
NÃO sem consentimento expresso da Contratante e/ou do Usuário. Qualquer anúncio publicitário, seja o mesmo direcionado ao e-mail da Contratante ou inserido na Plataforma, será veiculado pela ATIVMOB e não pelo anunciante. Os anunciantes fornecerão as peças publicitárias e a ATIVMOB poderá direcioná-las à Contratante.
A ATIVMOB poderá, eventualmente, fornecer informações aos anunciantes se houver consentimento expresso da Contratante e/ou Usuário ou até mesmo agregar vários dados que não permitam ao anunciante saber quem é o Usuário ou a Contratante. A finalidade disso será somente dar um panorama aos anunciantes do desempenho dos anúncios dele (por exemplo, quantos e qual é o perfil dos Usuários que acessaram ou clicaram em cada anúncio publicitário).
ii) Os anunciantes poderão ter acesso aos dados do Usuário e da Contratante em alguma hipótese?
A ATIVMOB nunca irá transmitir os Dados Pessoais do Usuário ou Dados da Contratante aos anunciantes sem a autorização do Usuário ou da Contratante, respectivamente, MAS ressaltamos que caso o Usuário clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site do anunciante, o mesmo não estará mais sujeito à Política de Privacidade da Plataforma ATIVMOB.
Ainda, é importante que a Contratante atente-se ao fato de que se um anunciante solicitar que a ATIVMOB direcione um anúncio a um Grupo (por exemplo, empresas localizadas na cidade de Fortaleza), a forma de interação da Contratante com esse anúncio poderá levar o anunciante a deduzir que o Usuário/ a Contratante atendem ao critério por este selecionado.
iii) Que tipo de anúncio publicitário a ATIVMOB irá fazer?
A ATIVMOB poderá fazer anúncios publicitários por meio do e-mail do Usuário cadastrado ou na própria Plataforma. A ATIVMOB pretende que cada Contratante receba anúncios que sejam do seu interesse e possam eventualmente auxiliá-la, por isso os anunciantes poderão escolher o seu público alvo (o seu Grupo).
Os anunciantes podem eventualmente usar cookies (entre outras tecnologias do tipo) a fim de oferecer, medir e tornar seus anúncios mais eficazes. Para entender melhor como isso poderá ocorrer, leia o item 7.
4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
A ATIVMOB fará todo o possível para manter os Dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, a ATIVMOB não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da ATIVMOB, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público.
Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua Conta Plataforma ATIVMOB ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela ATIVMOB, localizados no Brasil e no exterior.
5. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
Mediante a exclusão da Conta da Plataforma ATIVMOB pela Contratante, efetuada por meio de solicitação enviada ao e-mail suporte@ativmob.com.br, a ATIVMOB apagará todos os Dados Pessoais do Usuário e os Dados da Contratante de forma que os demais dados estarão anonimizados, isto é, não restarão informações na ATIVMOB que possam indicar a identidade do Usuário ou da Contratante.
É importante ressaltar que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a ATIVMOB deixará de funcionar para os seus fins propostos. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais do Usuário e dos Dados da Contratante implicará na imediata desativação da Conta da Plataforma ATIVMOB, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma.
Para voltar a usar a Plataforma ATIVMOB, a Contratante deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova Conta na Plataforma. Após a exclusão desses dados, a ATIVMOB poderá continuar a usar os Dados Gerais, de forma não individualizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do Usuário ou da Contratante, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, a ATIVMOB guardará dados de certos Usuários e ou Contratantes por um período superior ao de guarda legal. Mediante decisão judicial ou solicitação de órgão legal autorizado, a ATIVMOB poderá ainda ter que disponibilizar dados coletados de Usuários a um requerente.
Para solicitar a exclusão da sua Conta na Plataforma ATIVMOB, entre em contato pelo e-mail suporte@ativmob.com.br.
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS EM GERAL PARA TERCEIROS
Em adição as hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:
(i) Novos Negócios. Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da ATIVMOB. Nesse caso, a ATIVMOB irá garantir a continuidade da proteção dos Dados e irá comunicar a Contratante, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade;
(ii) Requisição Judicial ou Administrativa. A ATIVMOB pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa;
(iii) Com a autorização do Usuário/ da Contratante. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos à Contratante uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.
7. COOKIES
A Plataforma ATIVMOB utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário. Os cookies recolhidos pela ATIVMOB fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.
O que é cookie?
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma ATIVMOB.
Como a ATIVMOB faz a coleta de cookies? Os cookies poderão ser coletados por empresas especializadas selecionadas pela ATIVMOB, incluindo Google e Facebook. A ATIVMOB entende que ao aceitar esta Política de Privacidade a Contratante e/ou o Usuário leram e concordam com as políticas de privacidade para a utilização dos cookies das empresas de análise.
Que tipos de cookies a ATIVMOB utiliza?
A Plataforma ATIVMOB permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário.
(a) Um cookie salvo é aquele que é introduzido no terminal de acesso do Usuário (ex.: computador, tablet, etc.) quando o mesmo acessa sua conta na Plataforma. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que entrar no Portal ATIVMOB ou Ambientes ATIVMOB.
(b) Um cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao site da Plataforma ATIVMOB. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.
Para que os cookies são utilizados?
A ATIVMOB utiliza cookies para vários fins, incluindo:
- Ações de marketing para remarketing: este recurso nos permite atingir os Usuários da Plataforma para lembrá-los de efetuarem o cadastro na Plataforma ATIVMOB ou para que voltem a acessar a Plataforma com facilidade.
- Entender o comportamento da Plataforma ATIVMOB para melhor desenvolvimento destes produtos.
É possível limitar a coleta de cookies?
Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de cookies, desta forma, caso o Usuário não altere as políticas de coleta de cookie do seu navegador será considerado que o mesmo concorda com a coleta de cookies pelo site. Infelizmente, a ATIVMOB poderá não funcionar da forma desejada caso seja desabilitada a coleta de cookies.
8. OUTROS
Não obstante mantermos os Dados confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso da Conta da Plataforma ATIVMOB seguras, não devendo fornecer as mesmas a ninguém.
As Partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução do presente Contrato, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito à toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), sob pena de incidência de multa por descumprimento contratual, sem prejuízo de perdas e danos.
Caso a Contratante/Usuário acredite que o login e senha de acesso à Plataforma ATIVMOB tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, a mesma deverá imediatamente comunicar à ATIVMOB através do e-mail suporte@ativmob.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da Plataforma.
AO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA A CONTRATANTE E O USUÁRIO ESTARÃO DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO LIVRE EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CASO A CONTRATANTE NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, deverá entrar em contato com a ATIVMOB ANTES DE ACEITAR OS TERMOS AQUI PREVISTOS. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que os Usuários possam ter, por meio do e-mail suporte@ativmob.com.br
Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário e a segurança dos dados da Contratante, a ATIVMOB se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade a Contratante será notificada e a mesma será responsável por analisar tais alterações. Caso a Contratante continue a utilizar a Plataforma ATIVMOB após anunciarmos uma atualização da Política de Privacidade, iremos interpretar que a mesma concorda com alterações elaboradas neste documento.
Fortaleza , ____ / _____/ ______
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ATIVMOB
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CONTRATANTE
Testemunhas:
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