MANUAL DE NAVEGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

APRESENTAÇÃO

Este é o Manual de Navegação do Portal Institucional e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Rita. As informações contidas neste manual tem linguagem simples e é ilustrado para que você, cidadão, possa encontrar as informações desejadas de forma clara e objetiva. O manual é um ponto de apoio para que o portal cumpra seu objetivo: facilitar o acesso às informações e dar oportunidade para que todos possam acompanhar as contas públicas e os atos da gestão municipal.

O Portal Institucional e da Transparência foi construído levando em consideração alguns pontos, destacados abaixo:

• Livre acesso: sem necessidade de cadastro prévio ou senha, as consultas podem ser acessadas por qualquer usuário, mediante ao acesso à rede mundial de computadores;
• Fácil acesso: para incentivar a navegação fluída pelos usuários, as informações foram estruturadas de forma objetiva e simples.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO

PORTAL INSTITUCIONAL

PÁGINA PRINCIPAL

CABEÇALHO

TECLAS DE ATALHO

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

ACESSO A OUVIDORIA

ACESSO A TRANSPARÊNCIA FISCAL

MENU PRINCIPAL

BUSCA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

MÓDULO DE NOTÍCIAS

ACESSO RÁPIDO

SANTA RITA ON-LINE

e-SIC E SIC PRESENCIAL

MENU GOVERNO

REDES SOCIAIS

VLIBRAS

RODAPÉ

MAPA DO SITE

PERGUNTAS FREQUENTES

GLOSSÁRIO

MANUAL DE NAVEGAÇÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PÁGINA PRINCIPAL

SEÇÃO COMBATE À COVID-19

RECEITAS - COVID-19

DESPESA - COVID-19

LICITAÇÕES - COVID-19

CONTRATOS - COVID-19

LEGISLAÇÃO - COVID-19

ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO

SEÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS

DESPESAS

DIÁRIAS E PASSAGENS

PCA

RREO

RGF

PLANO DE AÇÃO - SIAFIC

SEÇÃO ORÇAMENTO

PPA

LDO

LOA

SEÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

e-SIC

OUVIDORIA

LICITAÇÕES

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS

CONVÊNIOS

FROTA DE VEÍCULOS

CARTA DE SERVIÇOS

QUADRO FUNCIONAL

ANOS ANTERIORES

PORTAL INSTITUCIONAL

O Portal Institucional da Prefeitura de Santa Rita reúne todas as informações e acessos aos serviços oferecidos aos cidadãos. Ele é a porta de entrada para toda a comunicação digital desta entidade com a população, e é por onde são disponibilizados contatos, programas, campanhas, serviços online, orientações, documentos oficiais, legislações, entre outros artefatos que dão publicidade sobre os atos da gestão municipal.

PÁGINA PRINCIPAL

A Página Inicial apresenta o conjunto das funcionalidades do Portal Institucional. Assim como, dispõem dos principais acessos a serviços, campanhas, Portal da Transparência e demais recursos que compõem o completo fornecimento de Acesso à Informação aos cidadãos. A página inicial é composta por:

1. Cabeçalho;
2. Módulo de Notícias;
3. Acesso Rápido;
4. Banner de Campanha;
5. Santa Rita On-line;
6. e-SIC e SIC Presencial;
7. Menu Governo;
8. Redes Sociais;
9. VLibras;
10. Outras Notícias;
11. Rodapé.

A figura, adiante, mostra a página inicial do Portal Institucional, e a sinalização de todos os itens apontados acima. Em seguida serão detalhados todos os itens mencionados.

Figura^[1]

CABEÇALHO

O cabeçalho é composto por elementos que facilitam a navegação em todo o portal e por ter sua posição fixa, está presente em todas as páginas internas, contemplando inclusive o Portal da Transparência.

O cabeçalho é composto por:

1. Teclas de Atalho;
2. Ferramentas de Acessibilidade;
3. Acesso a Transparência Fiscal;
4. Menu principal;
5. Busca;
6. Última atualização.

A figura, a seguir, ilustra os itens apontados acima:

Figura^[2]

TECLAS DE ATALHO

As teclas de atalho são recursos que permitem executar ações usando o teclado. Estes padrões estão alinhados às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). Estas teclas de atalho podem ser acionadas a qualquer momento em qualquer página do portal. A tabela abaixo, demonstra os atalhos disponíveis.

Figura^[3]

Figura^[4]

FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE

O portal fornece ferramentas de acessibilidade que auxiliam usuários com dificuldades de leitura. Estas ferramentas são detalhadas adiante.

Figura^[5]

• Mudar tamanho da fonte – dispõe de botões para ajustar o tamanho dos textos em todo o portal. O comando A-, quando acionado, diminui o tamanho dos textos. Já o comando A+, quando acionado, aumenta o tamanho dos textos ;

• Mudar contraste – quando acionado, aplica contraste e inverte as cores de todo o portal.

ACESSO A TRANSPARÊNCIA FISCAL

O link Transparência Fiscal encaminha o cidadão à página principal do Portal da Transparência da Prefeitura.

Figura^[6]

MENU PRINCIPAL

Na parte superior do portal o usuário tem à disposição o menu principal com itens que dão acesso a informações de caráter geral sobre a prefeitura, bem como de documentos oficiais, legislações, informações sobre e para os servidores municipais e serviços disponíveis aos cidadãos.

Figura^[7]

Este menu principal, junto com os demais elementos que compõem o cabeçalho, são fixos, ou seja, qualquer que seja a consulta ou menu que o usuário acessar, esses menus estarão sempre visíveis.

1. Início

Este item do menu, assim como a logo da entidade, ambos direcionam, a qualquer momento, o usuário para a página principal do portal, durante a navegação nas páginas internas do portal.

2. Governo

        Este menu reúne informações sobre a estrutura organizacional do ente, contemplando informações sobre os meios de comunicação com as secretarias e órgãos da entidade, horário de funcionamento, agentes públicos, atribuições, competências, bem como o perfil dos gestores de cada setor e suas respectivas atribuições.

3. Município

Onde constam informações gerais sobre o município, sua história, hino, bandeira, símbolos, turismo e demais informações relacionadas.

4. Legislação

Onde são disponibilizadas as principais leis que regem o município, tais como: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Código Tributário, Lei Orgânica, entre outras.

5. Documentos Oficiais

Onde são disponibilizados os principais documentos oficiais, tais como: Diários Oficiais, Portarias, entre outros.

6.  Serviços

Onde são disponibilizados todos os serviços que são oferecidos à população, através da prefeitura, suas secretarias e órgãos.

BUSCA

Campo para que os usuários digitem palavras-chaves relacionadas a algo que ele deseje verificar no portal.

Figura^[8]

O filtro irá buscar termos exatos e semelhantes ao que foi digitado e, caso haja algum conteúdo relacionado ao que foi buscado, será exibido em forma de lista para que o usuário possa acessar facilmente o item desejado.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

Este item informa aos visitantes do portal a data e hora da última atualização realizada no Portal.

Figura^[9]

MÓDULO DE NOTÍCIAS

Bloco onde são disponibilizadas as últimas notícias que dão visibilidade, aos cidadãos, sobre as ações da gestão municipal.

Figura^[10]

ACESSO RÁPIDO

No acesso rápido ficam disponibilizados os serviços e itens mais acessados pelos usuários, a fim de facilitar o uso desses recursos.  

Figura^[11]

BANNERS DE CAMPANHA

Área destinada a disponibilização de banners diversos relacionados às campanhas temporárias institucionais.

Figura^[12]

SANTA RITA ON-LINE

Área para disponibilização de serviços digitais e online aos cidadãos. Os serviços disponibilizados vão variar de acordo com a necessidade da gestão e dos cidadãos, podendo haver a disponibilização de serviços temporários para atender a campanhas os programas que ocorrem periodicamente ou pontualmente, como também a disponibilização de serviços permanentes. Além disso, é nesta área que ficam disponibilizadas, também, as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial, o acesso até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, um acesso direto a lista de secretarias e órgãos da prefeitura e um acesso às redes sociais da entidade.

Figura^[13]

e-SIC E SIC PRESENCIAL

É nesta área que ficam disponibilizadas, as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial, o acesso até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC.

Figura^[14]

MENU GOVERNO

Nessa área é disponibilizado um acesso direto a lista de secretarias e órgãos da prefeitura.

Figura^[15]

REDES SOCIAIS

Área destinada a disponibilização das redes sociais do ente. A fim de divulgar todos os canais de divulgação dos atos e ações do mesmo.

Figura^[16]

VLIBRAS

Extensão que dispõe de um intérprete de Libras que auxilia a tradução dos textos do portal para linguagem de Libras, de modo instantâneo.

Figura^[17]

OUTRAS NOTÍCIAS

Área destinada à mais notícias sobre os atos e ações do ente.

Figura^[18]

RODAPÉ

No rodapé são disponibilizados o logo do ente, informações de localização, horário de funcionamento, meios de contato e redes sociais. É nesta área também que são disponibilizados artefatos que facilitam a usabilidade do portal, são eles:

1. Mapa do site
2. Perguntas Frequentes
3. Glossário
4. Manual de Navegação
5. Política de Privacidade
6.  Webmail Institucional

Figura^[19]

O rodapé, assim como o cabeçalho, tem uma posição fixa e dessa forma acompanha não só o Portal Institucional e o Portal da Transparência da Prefeitura.

GLOSSÁRIO

No glossário o usuário encontrará as siglas usadas no portal e suas respectivas definições, sua leitura é interessante para o entendimento das informações disponibilizadas do portal.

MAPA DO SITE

Nessa página é possível ter acesso rápido e facilitado a todo o conteúdo disponibilizado no site, em forma de links hierárquicos. Com isso é possível identificar todas as páginas, facilitando assim a navegação nas funcionalidades do Portal.

PERGUNTAS FREQUENTES

Nessa página estão disponíveis o conjunto das Perguntas, com suas respectivas respostas, realizadas com maior frequência junto ao ente. Nesta página o usuário poderá sanar algumas dúvidas, de forma rápida, sem a necessidade de questioná-las ao órgão competente.

MANUAL DE NAVEGAÇÃO

Nessa página é possível obter informações detalhadas sobre como navegar por todo portal  com imagens ilustrativas que facilitam a compreensão do que está sendo apresentado.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nessa página contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal da entidade.

WEBMAIL INSTITUCIONAL

Através desta página é possível que os usuários servidores da Prefeitura acessem o e-mail institucional do ente.   

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência reúne todas as informações de arrecadação e execução orçamentária dos recursos financeiros da Prefeitura. Ele foi desenvolvido para atender não só legislações, normativas e orientações de órgãos fiscalizadores, como também para atender às necessidades de fornecedores, cidadãos e servidores públicos em conhecer e acompanhar a gestão das contas públicas do município. Além disso, o Portal da Transparência é um espaço em constante evolução, onde, conforme a necessidade de divulgação de informações aos cidadãos, mais itens vão sendo acrescentados. Aqui serão detalhados apenas os itens que são obrigatórios e primordiais para os cidadãos.

PÁGINA PRINCIPAL

A página principal do Portal da Transparência reúne todos os acessos a informações de transparência da Prefeitura. Ela é dividida em seções para facilitar a usabilidade e a fácil identificação das informações que o usuário deseje acessar. Além disso, possui um menu lateral com todos os itens presentes na página principal, facilitando a navegação a partir das páginas internas.

As seções do Portal da Transparência são classificadas em:

1. Combate à Covid-19;
2. Execução Orçamentária;
3. Orçamento;
4. Acesso à Informação;

O Portal da Transparência conta também com o cabeçalho e rodapé presentes no Portal Institucional, pois, como dito anteriormente, esses itens têm sua posição fixa e dessa forma têm suas funcionalidades compartilhadas com todas as páginas e portais do ente.

Figura^[20]

SEÇÃO COMBATE À COVID-19

A seção Combate à Covid-19, reúne todas as informações de gastos e recebimento de recursos para o combate à Covid-19. Dedicou-se uma área específica para essas informações com o intuito de facilitar o acesso a essas informações que estão em destaque no momento.

Esta seção é composta pelos seguintes itens:

1. Receitas - Covid-19;
2. Despesas - Covid-19;
3. Licitações - Covid-19;
4. Contratos - Covid-19;
5. Legislação - Covid-19;
6. Acompanhamento da vacinação.

Figura^[21]

RECEITAS - COVID-19

Este item divulga os recursos financeiros que foram direcionados pelos governos federal e estadual ao município, para auxiliar no combate à propagação da Covid-19. Estas receitas são responsáveis por viabilizar a execução de planos de ação e contingência frente ao avanço do vírus.

DESPESA - COVID-19

Este item reúne informações sobre as despesas realizadas pelo ente, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município.

LICITAÇÕES - COVID-19

Este item divulga todas as licitações que foram realizadas para aquisição de serviços, produtos e insumos, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município. São disponibilizadas neste item todas as modalidades de licitação realizadas, inclusive dispensa.

CONTRATOS - COVID-19

Este item reúne todos os contratos firmados pela gestão municipal, derivados de licitação ou não, de prestação de serviços, compra de produtos e insumos, para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município.

LEGISLAÇÃO - COVID-19

Este item reúne todos os documentos oficiais emitidos pelo órgão para estabelecimento de regras e orientações para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município. Dentre os tipos de documentos disponibilizados estão: leis, decretos, portarias, dentre outros.

ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO

Este item disponibiliza à toda população o acompanhamento de todas as pessoas que estão sendo vacinadas no município, os grupos prioritários que estão sendo atendidos, bem como, todas as demais informações compreendidas e orientadas pela Portaria GM/MS de 14 de Janeiro de 2021.

SEÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Esta seção compreende toda a parte contábil da prefeitura, tanto informações sobre receitas e despesas, como também relatórios contábeis que dão visibilidade sobre o correto cumprimento do que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

No geral essa seção compreende os seguintes itens:

1. Receitas;
2. Despesas;
3. Diárias e passagens;
4. PCA;
5. RREO;
6. RGF;
7. Plano de Ação - SIAFIC.

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação contábil, como é o caso do item Diárias e Passagens, que já são disponibilizadas junto das despesas ordinárias, porém dada a necessidade e exigência, este item tornou-se um opção com informações exclusivas sobre este tema, tornando-se mais acessível a informação aos cidadãos.

Figura^[22]

RECEITAS

Este item divulga todos os recursos financeiros que entram nas contas do município através de repasses recebidos  do governo federal e estadual e da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras fontes, recolhidas pela gestão municipal. Estas receitas são responsáveis por viabilizar a execução das políticas públicas, programas e ações, planejados para atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

DESPESAS

Este item reúne informações sobre as despesas realizadas com serviços, compras, obras e ações, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.

DIÁRIAS E PASSAGENS

Este item disponibiliza as informações sobre as despesas realizadas, exclusivamente, com a concessão de diárias e passagens aos servidores municipais, no cumprimento de suas funções em atividades externas, ou seja, fora do seu local de trabalho.

PCA

Neste item são disponibilizadas as prestações de Contas dos exercícios anteriores. A Prestação de Contas Anual representa o conjunto de documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial que são encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas do estado. No Portal da Transparência é possível consultar estas prestações através de filtros por exercício.

RREO

Neste item são disponibilizados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, disponibilizados de forma bimestral. Estes relatórios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de dar transparência aos números e indicadores da gestão de acordo com o que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

RGF

Neste item são disponibilizados os Relatórios de Gestão Fiscal, disponibilizados de forma quadrimestral e/ou semestral. Estes relatórios estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de dar transparência aos números e indicadores da gestão de acordo com o que foi estabelecido nas leis orçamentárias.

PLANO DE AÇÃO - SIAFIC

Neste item é disponibilizado o plano de ação Ação para Adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

SEÇÃO ORÇAMENTO

Esta seção disponibiliza as leis orçamentárias que guiam e compõem o planejamento orçamentário da gestão municipal, sendo elas:

1. PPA - Plano Plurianual;
2. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. LOA - Lei Orçamentária Anual.

Figura^[23]

PPA

Neste item é disponibilizado o Plano Plurianual que estabelece a médio prazo as diretrizes, objetivos e metas do Município.

LDO

Neste item é disponibilizado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como objetivo apontar as prioridades do Município para o próximo ano.

LOA

Neste item é disponibilizado a Lei Orçamentária Anual que estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

SEÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO

Esta seção reúne o detalhamento de toda execução orçamentária divulgada na seção anterior. São informações específicas sobre licitações, contratos, obras, convênios, programas, ações e outros atos da gestão que geram gastos e que precisam de visibilidade sobre os trâmites ocorridos.

No geral esta seção compreende os itens a seguir:

1. Regulamentação da LAI;
2. e-SIC;
3. Ouvidoria;
4. Licitações;
5. Contratos;
6. Obras Públicas;
7. Convênios;
8. Frota de Veículos;
9. Carta de Serviços;
10. Quadro funcional;
11. Anos Anteriores.

Figura^[24]

Poderão ser acrescentados outros itens a esta seção, de acordo com a necessidade de se dar visibilidade mais direta a algum tipo de informação, dada a necessidade e exigência, tornando-se mais acessível as informações aos cidadãos.

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Item que dá acesso à lei que regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Item que direciona o usuário até o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, para que, qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

OUVIDORIA

Item que direciona o usuário até o sistema de ouvidoria do ente, para que ele possa fazer algum tipo de manifestação de acordo com o que é estabelecido pelas normativas que regem o acesso aos serviços públicos e ouvidorias.

LICITAÇÕES

Este item divulga todos os procedimentos licitatórios realizados para aquisição de serviços, produtos e insumos, para atendimento das necessidades da administração pública e da população. São disponibilizadas neste item todas as modalidades de licitação realizadas, inclusive dispensa.

CONTRATOS

Este item reúne todos os contratos firmados pela gestão municipal, derivados de licitação ou não, para prestação de serviços, compra de produtos e insumos para o atendimento das necessidades da administração pública e da população.

OBRAS PÚBLICAS

Este item reúne informações sobre todas as obras, de qualquer natureza, que estão sendo executadas pelo órgão. É possível identificar inclusive se cada obra é derivada de um convênio, e qual a licitação de origem, empresa contratada para execução da obra, valores, dentre outras informações.

CONVÊNIOS

Este item reúne acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros entre a prefeitura e/ou outro órgão da administração direta ou indireta, e órgãos públicos das esferas federal e estadual, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

FROTA DE VEÍCULOS

Este item disponibiliza todas as informações sobre a frota de veículos do ente. Com todos as informações gerais sobre cada veículo, bem como, os gastos gerados com cada um deles

CARTA DE SERVIÇOS

Área para divulgação de todos os serviços oferecidos pela entidade aos cidadãos e servidores. Nesta área é possível identificar, além de todos os serviços, formas de acesso aos serviços e todas as demais informações necessárias para que o cidadão possa ter acesso ao que precisar.

QUADRO FUNCIONAL

Este item disponibiliza um conjunto de informações sobre o quadro funcional da prefeitura. Nele é possível pesquisar sobre o nome, função, lotação a que pertence, situação funcional dos servidores municipais ou agentes públicos, bem como a remuneração individual de cada um deles.

ANOS ANTERIORES

Este item reúne dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuir como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. São disponibilizados nesse menu o conjunto de dados das receitas, despesas, processos licitatórios, contratos, quadro funcional e  outros.

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