Termos de uso da plataforma MAI        


TERMOS DE USO DA PLATAFORMA MAI

Seja bem-vindo(a) à MAI, a plataforma de negociação B2B em rede assistida por inteligência artificial desenvolvida pela Membran-i.

 

Estes termos e seu conteúdo são aplicados, controlados e operados pela Membran-i. Todos os direitos reservados.

 

Os termos de uso, abaixo descritos, definem as regras e normas para a utilização da MAI ("Termos de Uso"), sem prejuízo à aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A MAI, A EMPRESA, SEUS REPRESENTANTES E USUÁRIOS COLABORADORES CONCORDAM COM OS TERMOS DE USO ABAIXO DESCRITOS E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER AÇÕES PRATICADAS NA PLATAFORMA DA MAI OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. PARA ACESSAR NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CLIQUE AQUI.

A MEMBRAN-I PODERÁ ASSINAR COM EMPRESAS FORNECEDORAS OU COMPRADORAS PROPOSTAS COMERCIAIS QUE PREVEJAM CLÁUSULAS MAIS DETALHADAS DO QUE AS PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, OU ATÉ MESMO QUE CONTRARIEM CLÁUSULAS AQUI PRESENTES. EM CASO DE CONFLITO DE NORMAS, AS QUE ESTÃO PREVISTAS NA PROPOSTA COMERCIAL SEMPRE PREVALECERÃO.

 

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso ou nossa política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail hi@membran-i.com.

1.        O QUE É A MAI?

 

1.1.        Serviços

A MAI é uma plataforma que oferece o serviço de intermediação de negociações, através de uma plataforma de negociação em rede (cloud computing), com característica B2B que utiliza ferramenta proprietária de inteligência artificial.

 

 

2.        ACESSO À MAI

2.1.        Acesso

Para que a empresa (também denominada “Cliente” nestes Termos de Uso) possa utilizar a plataforma da MAI e aproveitar suas funcionalidades, ao menos um Representante deverá comprovar seus poderes de representação da empresa, realizar o cadastro de seus dados e dos dados da empresa, bem como indicar os e-mails dos colaboradores da empresa (também denominados “Usuários” nestes Termos de Uso) que irão atuar dentro da plataforma, como sócios, funcionários ou prestadores de serviço aptos a representá-la. Posteriormente, esses usuários colaboradores precisarão indicar dados cadastrais para atuar na plataforma. Para cada indivíduo realizar o cadastro, serão fornecidos à MAI dados e informações cadastrais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade das informações cedidas à MAI, acesse nossa Política de Privacidade.

 

2.2.        Titularidade

A partir do cadastro da empresa que deseja iniciar as negociações, realizado por seu Representante, cada Usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por ele. A empresa terá responsabilidade de controlar esses acessos, de guardar as senhas e de descadastrar o Representante ou os Usuários que porventura deixem de trabalhar ou de prestar serviços à empresa.

2.3.        Atualização das Informações

Desde já, o Cliente da MAI, seus Representantes previamente cadastrados e seus Colaboradores se comprometem a manter suas informações atualizadas. Também concordam que irão manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirão que a sua conta na MAI seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o Cliente da MAI se responsabilizará por todas as ações realizadas nas contas dos Representantes ou Usuários indicados. Caso algum Representante ou Usuário deixe de prestar serviços à Cliente da MAI, caberá à mesma atualizar as informações, e notificar a MAI sobre a alteração, sob pena de permanecer obrigada pelos contratos concretizados ou por danos causados pelo mesmo. Em caso de perda ou roubo das senhas, a empresa deverá comunicar imediatamente a MAI.

3.        RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A MAI E CLIENTE/USUÁRIO

 

3.1.        Relação Contratual

Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de total propriedade da administradora da MAI. Ao estabelecer o contrato que permite à empresa, aos Representantes e aos Usuários o gozo das funcionalidades do sistema, a MAI está oferecendo serviços de  intermediação de negociações através de inteligência artificial.

 

3.2.        Da integração com plataformas de terceiros

Caso algum serviço prestado pela MAI envolva a integração com plataformas de terceiros, o Cliente, seus Representantes e Usuários também estarão sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

 

4.        ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1.        Assinatura

Nós da MAI fornecemos a assinatura de planos de serviços remunerados às empresas Cliente (compradoras), mas gratuita para empresas fornecedoras, como definido no capítulo abaixo. Contudo, as fornecedoras também precisam concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para atuar na plataforma. Todas as cláusulas que se referem às empresas Cliente também se aplicam às fornecedoras, com exceção daquelas em que haja expressa exclusão.

4.2.        Modo de Subscrição

A subscrição ao(s) plano(s) de serviços(s) requer  a assinatura de uma proposta comercial ou a confirmação dos termos dessa proposta por e-mail, por meio da qual o cliente se compromete a realizar uma determinada quantidade de negociações ao longo de determinado tempo. Durante esse tempo previsto na proposta comercial, serão cobrados do cliente valores referentes a licença de uso e taxas sobre a economia de escala, conforme condições e prazos estabelecidos na proposta comercial. Quando o prazo se aproximar do final, o cliente e a equipe comercial da Membran-i poderão renegociar os termos da proposta comercial. Para conforto e garantia de continuidade dos serviços prestados, a renovação do plano será automática pelo mesmo período, mantidas as mesmas condições da proposta comercial anterior, caso não tenha ocorrido negociação, a não ser que exista manifestação por escrito do cliente requerendo o cancelamento ao menos cinco dias úteis antes da data de vencimento do plano.

4.3.        Da mudança de plano

O Cliente poderá trocar de plano, mas sua opção produzirá efeitos após o término do prazo do plano aderido anteriormente.

 

4.4.        Cancelamento da Subscrição

O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado pelo Cliente com no mínimo cinco dias antes da data do primeiro faturamento após o termo final do plano e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança das taxas percentuais aplicadas sobre a economia de escala obtida nas negociações na MAI. O cancelamento não enseja qualquer dever à MAI de realizar a devolução de qualquer pagamento referente ao  mês no qual o Cliente optou por não renovar a relação contratual, ainda que a empresa não tenha utilizado todos os créditos contratados.

4.5.        Suspensão

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do Cliente ou de algum Representante ou Usuário em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou se a  manutenção da empresa na plataforma puder prejudicar a imagem ou a reputação da MAI, por exemplo, mas não se limitando a, envolvimento da empresa com trabalho escravo ou atividades de repúdio social.

O acesso do Cliente, seus Representantes e Usuários pode ser bloqueado caso a empresa não cumpra os termos do contrato de suprimento firmado com outra empresa que opere na plataforma da MAI. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ou reembolso ao Cliente da MAI, e a administradora da MAI poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses, como ajuizar ação de perdas e danos em face da empresa suspensa ou de Representante ou Usuário.

        

4.6.        Da licença de uso

O cliente adquirirá uma licença de uso com validade temporária, em valores e prazos a serem definidos em proposta comercial, que será parte integrante destes termos de uso e terá plena validade entre as partes. A proposta comercial definirá também o número de usuários da empresa que poderão ingressar na plataforma para realizar operações. O pagamento da licença de uso poderá ser feito à Membran-i de forma parcelada, a depender do que for estabelecido na proposta comercial. Caso o valor referente à licença de uso não conste na proposta comercial, o cliente ficará isento de seu pagamento.

4.7.        Da taxa de cobrança sobre economia de escala.

Além da licença de uso sobre o plano, a proposta comercial define a taxa percentual aplicada sobre a economia de escala obtida nas negociações na MAI. A proposta comercial definirá ainda prazos de pagamento, eventual parcelamento e eventuais descontos. Caso a taxa percentual de economia de escala não conste na proposta comercial, o cliente estará isento de seu pagamento, até o momento em que houver alguma mudança na política comercial da Membran-i. A mudança na política comercial independe do consentimento do cliente, porém será comunicada a ele por meio de aviso prévio.

        

4.8.        Do desconto do valor pago a título de licença de uso

Os valores pagos a título de licença de uso serão descontados da taxa de economia de escala, caso esta atinja um valor igual ou superior à licença de uso. Contudo, se a taxa de economia de escala for menor do que a quantia pago a título de licença de uso, o cliente deverá pagar o valor total da licença de uso, não cabendo reembolso parcial ou total dos valores.

 

5.        COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA MAI?

5.1.        Meio de Pagamento

Os pagamentos referentes  à de licença de uso e às taxas de economia de escala deverão ser realizados por meio de boleto a ser encaminhado pela Membran-i.

        

5.2.        Da cobrança periódica

O valor da licença de uso e as taxas de economia de escala serão faturadas de acordo com fluxo financeiro e prazos previstos na proposta comercial. A não ser que haja isenção na proposta comercial, o cliente receberá nota fiscal de cobrança da licença de uso para o próximo período contratado, bem como das taxas percentuais aplicadas sobre a economia de escala obtida nas negociações na MAI previstos para o período seguinte,, devendo pagar em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da fatura.

 

5.3.        Preço Final

O preço pago pelo Cliente é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MAI. A MAI reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

 

5.4.        Recolhimento de Impostos

Se houver a incidência de qualquer imposto, o Cliente será responsável por seu recolhimento. O preço da fatura incluirá todos os impostos incidentes.

5.5.        Confirmação

A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis.

5.6.        Prazo mínimo

Certos serviços, produtos ou promoções da MAI podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o Cliente esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

 

5.7.        Código Promocional

Caso a MAI crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou Cliente, Representante ou Usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5.8.        Do inadimplemento

Em caso de inadimplemento do pagamento do plano, o acesso do Cliente, dos Representantes e Usuários vinculados a ele será imediatamente suspenso. O acesso será restabelecido apenas se o pagamento do valor em atraso for efetivado, com incidência de multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M. Em caso de rescisão antecipada por opção do cliente, este não ficará isento do pagamento dos valores até o final do prazo do plano contratado.

5.9.        Do caso fortuito ou força maior

Na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça completamente a execução do contrato por parte do fornecedor, o contrato de suprimento poderá ser rescindido. Apenas nessa hipótese, a MAI não cobrará os valores incidentes sobre essa operação, cabendo ao Cliente entrar em contato com a MAI para comunicar e provar documentalmente a ocorrência do fato e a rescisão. Se o valor já foi pago à MAI, será deduzido das futuras cobranças.

6.        QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MEMBRAN-I SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1.        Nossos Direitos

Todos os direitos relativos à MAI e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Membran-i, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MAI (“Conteúdo da MAI”). O Conteúdo da MAI é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da MAI, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da MAI. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da MAI será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da MAI.

7.        PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

 

7.1.        Propriedade Intelectual

Para nós da Membran-i, a qualidade dos materiais disponibilizados

ao Cliente, aos Representantes e Usuários é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a MAI garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Membran-i.

 

7.2.        Não-aquisição de Direitos

O Cliente, os Representantes e os Usuários não adquirirão nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da MAI, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

7.3.        Download de Conteúdo

É proibido que o Cliente, Representante ou usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8.        RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1.        Infringência de Direitos

Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na MAI devem ser encaminhadas por meio do e-mail hi@membran-i.com.

9.        RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA MAI

9.1.        Caso a MAI detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por Representante ou

Usuário que, por exemplo, não possua a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada, e o Cliente notificado.

9.2        Responsabilidade pelo Uso

O Cliente é exclusivamente responsável pelo uso da MAI por seus Representantes e Usuários Colaboradores. Todos deverão respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à MAI.

9.2.        Responsabilização por Eventuais Danos

A Membran-i, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a MAI.

9.3.        Não-Responsabilização

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ADMINISTRADORA DA MAI NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À MAI, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A MAI E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA MAI NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA MAI. A MAI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4.        Perda de Lucros

Quando permitido por lei, a administradora MAI não será responsável por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5.        Manutenção

É de inteira responsabilidade do Cliente manter o ambiente dos dispositivos utilizados pelos Representantes e Usuários (computador, celular, tablet, entre outros) seguros, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6.        Links Externos

É possível que a MAI possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a MAI endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a MAI recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9.7.        Exclusão de Responsabilidade

Quando a MAI facilita a interação do Cliente com prestadores terceiros independentes, como empresas cadastradas no aplicativo que realizam ofertas ou apresentam demandas por produtos ou serviços, isso não significa que a MAI endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a MAI ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE SUA EMPRESA E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A MAI NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A MAI NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO. ALÉM DISSO, CABERÁ EXCLUSIVAMENTE ÀS EMPRESAS O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS.

10.        DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

10.1.        Do enquadramento em grupos

Na plataforma da MAI, existem grupos de negociação. Cabe a cada Cliente escolher o grupo em que se enquadra, devendo cumprir com as respectivas obrigações tributárias. Cada Cliente poderá atuar apenas nos grupos de negociação escolhidos. O Cliente também poderá solicitar novos grupos de negociação, caso ainda não existam na plataforma.

10.2.        Do termo de compromisso

Ao finalizar uma oferta ou uma demanda, ou ao atualizar os seus termos, o Usuário Colaborador da empresa deverá concordar com o termo de compromisso apresentado, não sendo admitida desistência, retratação, revogação ou renúncia. Nesse momento, será apresentado a ele o contrato de suprimento, com todas as suas cláusulas. Sua concordância obriga a empresa à qual o usuário está vinculado, não cabendo desistência, retratação, revogação ou renúncia da proposta em qualquer hipótese. Porém, caso o sistema não encontre a solução ideal no prazo máximo estabelecido, a empresa será liberada dessa vinculação.

10.3.        Do preço

O preço ofertado ou demandado deverá incluir impostos a serem pagos no momento da transação pelas parte negociantes, independentemente de quem seja a parte responsável pelo recolhimento. Será de responsabilidade exclusiva das empresas o pagamento das obrigações tributárias, não cabendo à administradora da MAI qualquer responsabilidade. Já o custo de entrega pode ou não estar presente no preço, dependendo da modalidade proposta pela empresa fornecedora e aceita pela empresa compradora. Se a modalidade for CIF (Cost, Insurance and Freight), o custo da entrega integrará o valor da compra e os produtos serão entregues no endereço da compradora previsto no quadro-resumo do contrato de suprimento; se a modalidade for FOB (Free on Board), o custo de entrega não integrará o preço, cabendo ao comprador retirar o produto no endereço da fornecedora presente no quadro-resumo do contrato de suprimento.

10.4.        Da inteligência artificial

A plataforma emprega uma inteligência artificial que levará em consideração uma grande quantidade de ofertas e demandas, para atingir a finalidade de que o resultado seja o melhor possível para o conjunto de empresas que operam na plataforma. Antes da rodada de negociações, os Usuários Colaboradores das empresas podem identificar as empresas que poderão compor o outro polo do contrato de suprimento. Porém, a partir do início da rodada, não poderá haver novas restrições a empresas que estão participando. A rodada de negociações se dará de forma anônima, isto é, os Clientes, os Representantes e os Usuários não saberão com quem será firmado o contrato de suprimento até o momento da divulgação do resultado final. Em nenhum momento serão fornecidas ao usuário informações sobre as outras ofertas e demandas que participaram da rodada.

10.5.        Da ausência de interferência da MAI nos resultados das negociações

Esse processo se dará de forma totalmente automatizada, sem que a MAI exerça qualquer interferência no resultado. A MAI orienta cada Usuário para melhorar o desempenho da empresa à qual está vinculado na negociação.

10.6.        Da ausência de direito a revisão do resultado

Não será possível a revisão humana ou  automatizada dos resultados das negociações. O cliente poderá requerer o acesso ao histórico do processo de negociação com alguns indicadores, mas este documento manterá o sigilo quanto aos nomes das empresas compradoras e fornecedoras que participaram da mesma rodada de negociações. Como única exceção, em caso de negociação que tenha envolvido uma única demanda, os dados das ofertas realizadas durante a rodada de negociações poderão ser fornecidos ao cliente, desde que o representante deste que apresenta uma solicitação por escrito assinada por ele e por uma auditoria independente..

10.7.        Do resultado da negociação

Em todo dia útil, por volta das 12h, será divulgado o resultado das negociações. Porém, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo estipulado na demanda (mas sempre por volta das 12h em dias úteis), caso a inteligência artificial chegue ao resultado ideal. Tanto para compradores quanto vendedores, o resultado da negociação será igual ou melhor ao que cada um solicitou, exceto na hipótese em que o sistema não encontre solução ideal. Caso a rodada seja bem sucedida, o Cliente terá ciência apenas de qual empresa fará parte do outro polo do contrato e quais são os detalhes do contrato de compra e venda, através do quadro-resumo que será parte integrante do contrato de suprimento, mas não terá direito de exigir outras informações referentes à rodada de negociações.

10.8.        Da modificação da oferta ou da demanda

No máximo até 2 horas antes do horário previsto para encerramento da rodada de negociações, a empresa compradora ou fornecedora poderá modificar sua proposta apenas uma vez. Antes desse prazo, o número de modificações é livre. Porém, em qualquer hipótese, a modificação apenas poderá se dar se a mesma favorecer a negociação, não para torná-la mais difícil de ser concretizada. Ou seja, os fornecedores devem oferecer melhores condições aos compradores, e vice-versa.

10.9.        Da ausência de responsabilidade da MAI pelo resultado do processo de negociação

A inteligência artificial da MAI atuará para que o resultado da negociação seja o melhor possível para todas as partes. Pode ocorrer, porém, que nenhuma negociação se concretize, pois o melhor resultado não foi encontrado. Nesta hipótese, a empresa ofertante ou demandante deixará de ficar vinculada ao termo de compromisso.

10.10.        Do contrato de suprimento

Ao confirmar o termo de compromisso, o usuário concorda com todos os termos do contrato de suprimento apresentado. Quando a negociação se concretizar, tanto compradores quanto vendedores receberão um quadro-resumo que complementará o contrato de suprimento, com as informações detalhadas da solução ideal a que chegou o sistema e das partes do contrato. A MAI não fará parte desse contrato, já que não possui qualquer responsabilidade quanto ao cumprimento de seus termos. Esse contrato terá validade jurídica, podendo cada parte cobrar da outra o cumprimento.

   

11.        COMO A MAI LIDA COM O CONTEÚDO QUE OS CLIENTES E USUÁRIOS PRODUZEM?

11.1.        Criação de Conteúdo

A MAI poderá, a seu exclusivo critério, permitir qualquer Cliente, Representante ou Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

11.2.        Conteúdos Proibidos

É proibido qualquer Conteúdo de Cliente, Representante ou Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da MAI a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da MAI.

11.3.        Titularidade do Conteúdo

Qualquer Conteúdo de Cliente, Representante ou Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a MAI, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, dados pessoais fornecidos pelos Representantes e Usuários que operam na plataforma são protegidos por criptografia.

11.4.        Exclusão do Conteúdo

A MAI poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Cliente, Representante ou Usuário, a critério exclusivo da MAI, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso prévio.

        11.5.        Do uso de marcas e logotipos

Por meio da concordância com estes termos de uso, o Representante autoriza gratuitamente o uso de marcas, logotipos e outros sinais distintivos unicamente para fins de divulgação da lista de clientes da Membran-i em seu site, em portfólios, redes sociais, plataformas e quaisquer outros documentos, com o fim de divulgação.

12.        DOS ANEXOS

12.1.        Do termo de compromisso

Encontra-se anexa a estes termos de uso a minuta do termo de compromisso em relação ao qual a empresa ficará vinculada a partir do momento em que seu Usuário Colaborador tornar pública uma oferta ou uma demanda.

12.2.        Do contrato de suprimento

Também encontra-se anexa a estes termos de uso a minuta do contrato de suprimento que será complementado por quadro-resumo em que constarão as partes que resultarem da rodada de negociações empreendida pela inteligência artificial. Esse contrato não terá como parte a MAI, mas apenas as empresas fornecedora e compradora.

13.        O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

13.1.        Alterações

Para melhorar sua experiência, a MAI está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Cliente, Representante ou Usuário será previamente informado pelos endereços de e-mail fornecidos pelo Representante da empresa no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso o Cliente, Representante Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, é possível rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o mesmo não poderá mais ter acesso e fazer uso da MAI. Se de qualquer maneira você utilizar a MAI mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

13.2.        Conflito entre Disposições

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

13.3.        Lei e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela MAI e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13.4.        Dúvidas

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail hi@membran-i.com.

 


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