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AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA - RATEIO DIGITAL
Updated automatically every 5 minutes

Aviso de Privacidade e Segurança

Atualizado em 29 de abril de 2022.

A Política de Proteção de Dados Pessoais (“AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e Pagamentos e esclarece a forma como a RATEIO DIGITAL realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento e proteção dos seus dados pessoais.  

Este AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA estabelece as diretrizes adotadas pela RATEIO DIGITAL SA, que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações tratadas no âmbito da oferta e disponibilização da RATEIO DIGITAL aos USUÁRIOS.

Com o objetivo de zelar pelos pilares da segurança da informação, a saber:  confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, a RATEIO DIGITAL segue padrões de segurança rígidos que estão em conformidade com as melhores práticas do mercado e os mais seguros padrões de segurança existentes.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) – LGPD e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR).

Ao clicar no aceite eletrônico do [TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PAGAMENTO] e [AVISO DE PRIVACIDADE], o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com o disposto nos termos, autorizando a RATEIO DIGITAL tratar dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO, nos termos estabelecidos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA.  

Caso você não concorde com alguma disposição deste AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA, solicitamos não prosseguir com os serviços de pagamentos disponibilizados pela RATEIO DIGITAL.

Se houver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição para ajudá-lo através de nosso canal de atendimento ao usuário.

Nosso AVISO DE PRIVACIDADE não se aplica a serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, inclusive produtos ou sites que usam a RATEIO DIGITAL como intermediadora de pagamento. Podemos garantir apenas a segurança e integridade dos dados que o USUÁRIO fornece diretamente a RATEIO DIGITAL através da plataforma e checkout eletrônico ou nos pontos físicos de atendimento.

Para facilitar o seu entendimento, dividimos o AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA em 4 seções:

  1. Objetivos da Coleta;
  2. Uso, Proteção e Armazenamento;
  3. Cookies;
  4. Disposições Finais.

Objetivos da coleta

Desenvolvemos este AVISO DE PRIVACIDADE para demonstrar o compromisso da RATEIO DIGITAL com a segurança e a privacidade das informações coletadas do usuário (“USUÁRIO”) ao utilizar a Plataforma de Pagamento, seja no online através do endereço eletrônico https://www.rateiodigital.com.br e ou https://app.rdpay.com.br (SITE),  seja por meio de atendimento presencial, através de equipamentos para leitura de  cartões, instalados em postos de atendimento ou em totens de autoatendimento em diferentes localidades do Brasil, e plataforma “white label” hospedados nos domínios https://*.rdpay.com.br possibilitando a realização das transações.

Para utilização dos serviços da RATEIO DIGITAL e prosseguimento da transação, coletamos as seguintes informações do USUÁRIO ou de terceiros:

Não serão coletados dados sensíveis de USUÁRIOS, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 5° e 11° da LGPD e arts. 9º e 10 da GDPR.

Quaisquer informações que o USUÁRIO voluntariamente fornecer serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sendo de responsabilidade da RATEIO DIGITAL zelar pela integridade das informações que nos forem fornecidas. Ao clicar no botão de confirmar cadastro, o USUÁRIO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA e dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PAGAMENTO.

A RATEIO DIGITAL poderá, eventualmente, entrar em contato pelo número de telefone fornecido pelo USUÁRIO ou enviar mensagens ao USUÁRIO, via correio eletrônico, WhatsApp ou SMS, para informar sobre o status da análise do pagamento ou para confirmação dos dados da transação, de modo a garantir a segurança e efetividade dos serviços prestados.

Uso, Proteção e Armazenamento

As informações pessoais que forem passadas à RATEIO DIGITAL pelo USUÁRIO serão coletadas por meios éticos e legais, com propósito de operacionalizar dos serviços disponibilizados na Plataforma da RATEIO DIGITAL. Os dados serão armazenados  durante o prazo necessário para efetivação do pagamento escolhido pelo USUÁRIO e poderão ser utilizados para (i) prestar, manter, proteger e melhorar a qualidade dos  serviços oferecidos aos USUÁRIOS; (ii) desenvolver novos serviços; (iii) cumprir obrigações  legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou  identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos,  propriedades ou segurança da RATEIO DIGITAL ou de terceiros/USUÁRIOS contra  possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei; (iv) obter estatísticas genéricas  para identificação do perfil dos USUÁRIOS e desenvolvimento de campanhas; e (v)  melhoria da experiência do USUÁRIO na Plataforma RATEIO DIGITAL, por meio de  ofertas específicas e direcionadas, sejam essas ofertas próprias da RATEIO DIGITAL  ou de Parceiros Comerciais com os quais a RATEIO DIGITAL tenha vínculo, além da  prática de marketing direcionado, de acordo com o perfil do USUÁRIO.

Vale ressaltar que a RATEIO DIGITAL atua sob supervisão de diversos órgãos reguladores e precisa dos dados de Usuários para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Ainda, adotamos procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de proteger os Usuários e utilizaremos os dados também para ajudar a resolver as reclamações, dúvidas e solicitações.

A RATEIO DIGITAL enviará e-mails sobre notificações de pagamentos, novidades, ofertas e promoções. Caso o Usuário não queira recebê-los, é só solicitar a desativação através do canal de e-mail ti@rateiodigital.com.br.

As informações pessoais coletadas pela RATEIO DIGITAL serão armazenadas em serviços de nuvem confiável, a saber: Amazon Web Services, também conhecido como AWS.  

A RATEIO DIGITAL poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos USUÁRIOS, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com este AVISO DE PRIVACIDADE & SEGURANÇA, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

A RATEIO DIGITAL poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

A RATEIO DIGITAL poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos USUÁRIOS; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos USUÁRIOS.

A RATEIO DIGITAL poderá compartilhar dados coletados com prestadores de serviços terceirizados na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço ou aprimoramento de alguma finalidade do Marketplace.

A RATEIO DIGITAL compartilhará dados coletados com a CLEARSALE S/A, inscrita no CNPJ: 03.802.115/0001-98, que serão validados e arquivados no banco de dados desta, com o intuito de prevenção de fraude, podendo estes dados serem utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações resistentes nos bancos de dados da ClearSale e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do cliente final e/ou utilizando informações falsas;
  2. Para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais;
  3. Para fins estatísticos sem individualização dos referidos dados.  

Ao aceitar este AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA você concorda com o compartilhamento de dados com a CLEARSALE.

A RATEIO DIGITAL compartilhará dados coletados com a SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), inscrita no CNPJ: 33.683.111/0001-07, que serão validados e arquivados no banco de dados desta, com o intuito de prevenção de fraude, podendo estes dados serem utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Validar autenticidade dos dados do CPF e Nome nos registros públicos a fim de mitigar fraudes de informações não reais.

Ao aceitar este AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA você concorda com o compartilhamento de dados com a SERPRO.

A menos que a RATEIO DIGITAL receba ordem judicial ou mediante determinação legal, as informações do USUÁRIO não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas. Os dados de acesso, seções e origem da navegação serão usados apenas com a intenção de aprimorar e tornar os assuntos aqui tratados mais relevantes e úteis para os USUÁRIOS. A RATEIO DIGITAL não os transferirá, sem o consentimento do titular dos dados, para terceiros com finalidade diversa destes termos.

O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados para o uso adequado dessas informações.

A RATEIO DIGITAL manterá íntegra as informações que forem fornecidas pelo USUÁRIO, que podem ser solicitadas a qualquer momento pelo USUÁRIO para consulta, através do e-mail: atendimento@rateiodigital.com.br.

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar a revogação do consentimento e remoção das informações coletadas a seu respeito do banco de dados da RATEIO DIGITAL, desde que não prejudique a efetivação do pagamento confirmado pelo USUÁRIO na plataforma.

Para isso, basta entrar em contato no e-mail: atendimento@rateiodigital.com.br mesmo em caso de requisição de exclusão, a RATEIO DIGITAL respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.

As atualizações, acesso aos dados e portabilidade também podem ser solicitadas pelo mesmo canal de atendimento acima referido.

A RATEIO DIGITAL fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível.  

Cumprimos rigorosamente as legislações aplicáveis ao tema da Proteção dos Dados Pessoais e usamos medidas físicas e digitais de segurança, como controle de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos de proteção.

Para sua maior tranquilidade, possuímos o Departamento de Segurança da Informação que é focado somente em prevenir e combater ameaças e incidentes de segurança.  É por essas e outras razões que a RATEIO DIGITAL foi certificada pelo Payment Card  Industry Security Standards Council (PCI-SC)como uma instituição segura, comparável às líderes  mundiais na área de pagamentos.

Cookies

Sempre que novos acessos, estabelecimentos comerciais, ou parceiros forem contratados para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da RATEIO DIGITAL.

Para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo USUÁRIO, eventualmente, a RATEIO DIGITAL poderá utilizar “cookies” (*) do navegador coletado através de um pop-up, sendo que o USUÁRIO pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os mesmos estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.

(*) Cookies: pequeno arquivo colocado em seu dispositivo ou computador para rastrear movimentos dentro dos websites. Os cookies retêm apenas informações relacionadas com as preferências do Usuário, porém não recolhem informações que identifique-o.

Alguns cookies são essenciais para acessar áreas específicas do nosso SITE ou Plataforma. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

A RATEIO DIGITAL utiliza empresas especializadas em veiculação de propagandas, dentro e fora do SITE ou Plataforma como, por exemplo, o Google e Facebook.

Ao aceitar este AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA você concorda com a coleta dos cookies por empresas contratadas pela RATEIO DIGITAL para esse fim.

A RATEIO DIGITAL utiliza dois tipos de cookies:

Cookies da Sessão: são cookies temporários que são utilizados para lembrar o USUÁRIO durante o curso da sua visita ao site.

Cookies Persistentes: são utilizados para lembrar preferências do USUÁRIO no site e permanecem no desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o navegador ou efetuar uma reinicialização. Usamos estes cookies para analisar o comportamento do USUÁRIO e estabelecer padrões, de modo que possamos melhorar a funcionalidade do nosso SITE e Plataforma. Estes cookies também permitem que possamos oferecer anúncios segmentados e medir a eficácia do nosso site e a efetividade de anúncios.

O USUÁRIO pode escolher rejeitar ou bloquear os cookies configurados através da sua visita no SITE, porém algumas das funções poderão não funcionar corretamente. O USUÁRIO pode também configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Ressalta-se que a recusa de uso de cookies no SITE, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Disposições finais

Infelizmente, não podemos garantir a segurança do aparelho pelo qual você acessa a PLATAFORMA da RATEIO DIGITAL, por isso tome sempre as precauções de segurança básicas:

Recomenda-se que o USUÁRIO verifique, periodicamente, este AVISO DE PRIVACIDADE, que está sujeito a alterações sem prévio aviso.

Em cumprimento ao Art. 41° da LGPD e Art. 37° da GDPR, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado através do endereço de e-mail: everton.santana@rateiodigital.com.br ou ti@rateiodigital.com.br

*Outras importantes informações sobre os termos e condições de utilização dos serviços da RATEIO DIGITAL estão disponíveis nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e PAGAMENTO.