1. OBJETIVO

A ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (“Associação”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.146.076/0001-72, entidade mantenedora do Colégio Harmonia, com sede à Avenida Caminho do Mar, 2709, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP, tem compromisso com a segurança e a privacidade das informações do titular.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem por objetivo definir, em respeito às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à transparência, como os dados coletados são tratados, armazenados e compartilhados, bem como informar quais os direitos dos titulares e a forma como exercê-los.

A Associação Harmonia de Educação e Cultura é a controladora dos dados pessoais na relação estabelecida com o titular dos dados pessoais, sendo ela quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. DEFINIÇÕES

Agentes de tratamento: controlador e operador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia responsável por zelar, regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Base legal: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pelo controlador.

Compartilhamento: difusão, comunicação, transferência ou interconexão de dados pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ou responsável legal concorda com o tratamento de seus dados pessoais ou dados pessoais de criança/adolescente para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados pessoais: informação relacionada a toda pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados).

Dados pessoais sensíveis: relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados.

Encarregado de dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por ele delimitada.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são coletados, os quais são objetos de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, seja por meios automatizados ou não.

3. ABRANGÊNCIA

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos que fornecem dados pessoais ao Colégio Harmonia a qualquer título e/ou que acessam ou utilizam o Portal ou aplicativo a qualquer título, como:

a) Alunos (as);

b) Potenciais alunos (as);

c) Pais, responsáveis legais e/ou financeiros;

d) Visitantes; e

e) Candidatos (as) a oportunidades de trabalho.

4. COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

4.1. Coleta de dados

O Colégio Harmonia coleta e trata os dados pessoais de seus titulares, em observância à autodeterminação informativa, à boa-fé e demais princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, para atendimento às finalidades descritas neste Aviso, como a prestação de serviços educacionais, através da execução de diferentes atos; o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, tutela da saúde, proteção da vida e da incolumidade física; segurança e exercício regular dos direitos do Colégio Harmonia.

O titular e/ou representante legal concorda com a coleta e armazenamento, pelo Colégio Harmonia, de seus dados pessoais fornecidos nos termos do presente Aviso de Privacidade. Embora o fornecimento de dados seja facultativo, o titular entende que, caso não forneça os dados pessoais necessários, poderá ocasionar consequências, como a impossibilidade da prestação de serviços educacionais e a execução dos atos que dele decorrem, ou que sejam prestados de forma adequada. Também impossibilita o acesso ao Colégio, agendamento de visitas, contato, candidatura à oportunidade de emprego e estágio e funcionamento do site.

4.2. Dados coletados e tratados

4.2.1. Dados dos alunos

a) Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone, endereço completo, data de nascimento.

b) Documentações: cópia de documentos de identificação, como o RG e CPF, cópia da certidão de nascimento, cópia da carteira de vacinação, cópia da carteira do convênio.

c) Dados pessoais sensíveis: dados de saúde, informações sobre deficiência, sexo, imagem.

d) Dados acadêmicos: RA, RM, turma, performance do aluno (certificados, históricos, relatórios de notas, diários de classe e afins), cópia do relatório escolar, cópia da declaração de escolaridade, cópia de adimplência, vida escolar, declaração de transferência, informações sobre o término do contrato de prestação de serviços educacionais.

e) Demais dados pessoais: o número de passaporte, filiação e local de nascimento.

4.2.2. Dados de potenciais alunos

a) Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, turma, data de nascimento, e-mail, telefone, escola de origem, RA.

b) Dados sensíveis: dados de saúde, informações sobre deficiência, se for o caso.

4.2.3. Dados dos responsáveis

a) Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone, profissão, endereço completo, nacionalidade, estado civil, local de trabalho, endereço de trabalho.  

b) Documentações: cópia de documentos de identificação, como o CPF e RG.

c) Dados sensíveis: sexo.

d) Dados financeiros: dados bancários.

4.2.4. Dados dos candidatos a vagas de trabalho

a) Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone e endereço.

b) Dados de experiência profissional e escolaridade: grau de escolaridade, instituição de ensino, atividades realizadas, cursos realizados, certificações e experiências profissionais.

c) Dados sensíveis: deficiência.

4.2.5. Dados para controle de acesso por reconhecimento facial

a) Dados de identificação e cadastro de alunos: imagem, nome completo, CPF, RM, gênero, e-mail e telefone.

b) Dados de identificação e cadastro de pais, responsáveis, colaboradores, terceiros, visitantes e prestadores de serviços: imagem, nome completo, CPF, matrícula (para colaboradores), gênero, e-mail e telefone.

c) Dados sensíveis: imagem e gênero.

4.2.6. Dados para o recebimento de newsletter

a) Dados de cadastro: e-mail e WhatsApp.

4.2.7. Dados para agendamento de visita ao Colégio Harmonia

a) Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone, nome do aluno e série de interesse.

4.2.8. Dados para contato

a) Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail e telefone.

4.2.9. Dados de cookies

a) Dados de identificação digital: endereço IP, localização, dados técnicos do dispositivo utilizado, telas acessadas, registro de acesso, ID, login e senha e demais informações de caráter não pessoal. Para mais informações sobre como utilizamos cookies em nosso site, acesse o nosso Aviso de Cookies.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados e tratados pelo Colégio Harmonia tem como finalidade viabilizar a prestação de serviços educacionais contratados, identificação, cadastro, contato, controle de acesso e manutenção da segurança e saúde dos alunos, emissão de documentos oficiais, manutenção de sistemas, cumprir obrigações legais e regulatórias, possibilitar o exercício regular de direitos, garantir o atendimento, informar clientes e interessados sobre novidades, eventos, conteúdos, atender aos legítimos interesses do Colégio quanto a experiência de candidatos à vaga de emprego ou estágio e, no site, identificar preferências e analisar o desempenho deste.

Os dados sensíveis dos alunos são coletados e tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, tutela da saúde, proteção da vida e da incolumidade física, controle de acesso por reconhecimento facial objetivando a segurança, edição e diagramação de conteúdos de divulgação da Associação e do Colégio Harmonia, sob consentimento livre, informado e inequívoco do responsável legal, limitados apenas a estas finalidades. Caso os pais ou representante legal tomem conhecimento de que o menor forneceu informações sem o seu consentimento poderá contatar o Colégio Harmonia no seguinte endereço eletrônico: www.ceharmonia.com.br, na opção “Fale com a gente” ou pelo e-mail dpo@ceharmonia.com.br.

O Colégio Harmonia utiliza o telefone e e-mail, coletados em formulários, para enviar informações do Colégio com base no consentimento. Caso deseje não receber mais qualquer espécie de informação, poderá solicitar ao encarregado de dados, a qualquer momento, através do e-mail dpo@ceharmonia.com.br ou entrar em contato com o Colégio através do “Fale com a gente” previsto no site www.ceharmonia.com.br. Tratando-se de e-mail, poderá utilizar a opção opt-out prevista em e-mail marketing para se descadastrar.

Os dados dos responsáveis legais dos alunos são coletados e tratados para administrar o processamento de pagamentos, defesa judicial quanto à cobrança, execução e demais ações judiciais e extrajudiciais, quando aplicáveis, e controle de acesso por reconhecimento facial às dependências do Colégio Harmonia.

Os dados de visitantes e prestadores de serviços são coletados para controle de acesso por reconhecimento facial às dependências do Colégio Harmonia.

Os dados digitais, como endereço de IP, localização, registro de acesso, ID, login e senha e outras informações de caráter não pessoal são coletados visando o cumprimento de obrigação legal e para fins estatísticos com base no consentimento.

Serão tratados com base no legítimo interesse os dados pessoais para envio de mensagem (via e-mail ou WhatsApp) aos responsáveis legais de alunos ou que tenham entrado diretamente em contato com o Colégio Harmonia e as candidaturas a processo seletivo para oportunidade de emprego ou estágio. Interessados que tenham preenchido formulários somente receberão e-mail marketing e mensagens de informações do Colégio por WhatsApp se tiverem consentido.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais é responsável pelo sigilo dos seus dados e está ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso afronta este Aviso, além de comprometer a segurança. É importante que os seus dados sejam protegidos contra acessos não autorizados ao seu dispositivo. Destacamos que nunca serão enviadas mensagens eletrônicas que tenham por objetivo a confirmação de dados ou que contenham anexos que possam ser executados ou links para downloads.

Os dados pessoais são acessados somente por profissionais devida e previamente autorizados e para a consecução dos objetivos institucionais do Colégio Harmonia, visando o compromisso com a confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Colégio Harmonia pode atuar em conjunto com outras empresas para disponibilizar recursos e plataformas relacionadas à prestação de serviços, o que pode envolver compartilhamento de dados pessoais conforme a necessidade e finalidade.

Em nenhuma hipótese o Colégio Harmonia vende ou transfere dados pessoais a terceiros para a obtenção de lucro ou de forma contrária ao estabelecido neste Aviso.

O tratamento de dados por operadores é feito em conformidade com o disposto em contrato.

8. PLATAFORMAS EXTERNAS

No site do Colégio Harmonia poderão ser disponibilizados links que direcionem para plataformas externas, tal como Instagram, Facebook, Google Forms, RD Station, Sympla, SAE, dentre outras. Nesses casos, o titular está ciente que se sujeitará às regras dispostas nos Avisos de Privacidade e Proteção de Dados das respectivas plataformas, não tendo o Colégio Harmonia qualquer responsabilidade quanto ao tratamento de dados dos titulares feito por essas empresas.

9. CÂMERAS DE SEGURANÇA

Os ambientes interno e externo do Colégio Harmonia são monitorados por câmeras de segurança visando a segurança patrimonial.

Os registros das câmeras de segurança não serão compartilhados com terceiros, exceto a pedido de autoridades do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

O acesso às imagens é controlado e limitado a responsáveis determinados para a garantia da privacidade.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Colégio Harmonia poderá armazenar os dados pessoais em nuvem e servidores localizados fora do território nacional que seguem os padrões internacionais de segurança dos dados pessoais com criptografia. Esses dados serão tratados conforme o Aviso de Privacidade do provedor.

Os dados pessoais também poderão ser transferidos para fora do Brasil no caso de intercâmbio estudantil. Quando esses dados forem transferidos, serão adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais, conforme legislação aplicável, incluindo a celebração de contratos de transferência de dados a terceiros, quando necessário. A transferência dos dados somente será permitida para os países que assegurem a proteção aos dados pessoais.

11. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Os dados do titular estão sob os nossos cuidados enquanto assim este permitir. A qualquer momento o titular poderá entrar em contato com o Colégio Harmonia através do e-mail dpo@ceharmonia.com.br, para verificar se e como as suas informações são utilizadas, bem como solicitar acesso a elas, corrigi-las, alterá-las, solicitar portabilidade e a exclusão das nossas bases de dados, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Ressaltamos que a alteração ou eliminação de determinadas informações poderá prejudicar a prestação de alguns serviços pelo Colégio Harmonia.

Caso seja solicitada a exclusão dos seus dados pessoais, haverá a possibilidade de os dados serem mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (b) estudo por órgão de pesquisa, (c) exercício regular de direitos em processo judicial e administrativo, (d) atender interesses legítimos do Colégio e (e) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Quando possível, serão feitos mediante anonimização dos dados pessoais.

É direito do titular dos dados ou do seu representante legal a revogação do seu consentimento quanto ao uso dos seus dados pessoais, sendo que poderá haver a indisponibilidade de determinados serviços ou acessos aos nossos ambientes virtuais.

Os direitos acima descritos poderão ser solicitados, via e-mail (dpo@ceharmonia.com.br), mediante:

• Nome completo do titular dos dados;
• Número do CPF do titular dos dados ou do representante legal.

Salienta-se que nos casos em que for feito o pedido sem comprovação da legitimidade do titular, este será rejeitado.

12. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

O Colégio Harmonia zela pela segurança dos dados pessoais armazenados em suas bases de dados físicas e digitais, além de possuir servidores condizentes ao padrão de segurança do mercado. Os dados pessoais dos titulares são armazenados pelo tempo necessário, até que a sua finalidade esteja cumprida, salvo quando houver necessidade de cumprimento de obrigações legais, contratuais, exercício regular de direitos ou quando houver legítimo interesse do Colégio Harmonia na manutenção dos dados.

Caso determinados dados não mais sejam necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.

13. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Colégio Harmonia zela pela proteção e confidencialidade dos dados do titular, utilizando medidas técnicas e administrativas apropriadas para impedir que os dados pessoais sejam acessados, usados, alterados, perdidos ou divulgados de modo acidental ou desautorizado. Os dados fornecidos são acessados por empregados, contratados e terceiros somente no limite necessário para a realização da atividade, conforme procedimentos e políticas de proteção aos dados pessoais e demais normas.

O Colégio Harmonia exige dos operadores dos dados pessoais o mesmo nível de segurança com os dados pessoais através de cláusulas contratuais.

14. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Planalto.

BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Planalto.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Planalto.

BRASIL. ENUNCIADO CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

BRASIL. ANPD, Guia Orientativo. Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais legítimo interesse. Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia_legitimo_interesse.pdf>.

15. ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO

Ao Colégio Harmonia fica reservado o direito de modificar e/ou atualizar este Aviso a qualquer momento, cujas alterações serão publicadas nesta página, por isso recomendamos que sempre que necessário consulte-a. A nossa encarregada de dados é Mariana Corrêa da Silva. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@ceharmonia.com.br.

Atualização: 25 de abril de 2024.

Versão: 3.0