Termos de participação do Brasil Startups AWARDS 2024 - v1.7
Última atualização: 22/11/2024 às 15:30

Introdução

Faça parte do Brasil Startups Awards 2024, seja bem vindo! Para elucidar possíveis dúvidas, elaboramos este documento para deixar transparente toda jornada da premiação.

Brasil Startups Awards 2024?

O Brasil Startups Awards é mais do que uma simples premiação. É um movimento para descentralizar a inovação, reconhecendo e celebrando os agentes transformadores, sejam eles do setor público ou privado, que estão moldando o futuro do país por meio do empreendedorismo e da inovação.

Período vigente

• Nacional: Indicação das aceleradoras: até dia 22 de novembro de 2024 às 23h59 (retificado)

• Voto popular até dia 18 de novembro de 2024 às 23h59

• DF e RIDE: indicação e voto popular até dia 30 de novembro de 2024 às 23h59 (adiado)

Como funciona?

1. Indicação das aceleradoras e fundos de investimento

Aceleradoras e fundos de investimento com abrangência nacional indicarão startups, dentro ou fora do seu portfólio, que se destacaram em 2024. Essas startups passarão por uma seleção de um conselho da Brasil Startups, e serão disponibilizadas para o voto popular.

Dentre as características que serão consideradas, estão a aderência da startup com os estágios propostos às aceleradoras, a disponibilidade do(a) founder, ou de um(a) representante comparecer à Brasília (com deslocamento e hospedagem custeados pela Brasil Startups) e a clareza sobre a residência da startup com a região indicada. A votação por parte das aceleradoras acontece exclusivamente por convite.

1. Votação pública

Para os prêmios de startup destaque, a votação será atrelada à conta do LinkedIn e cada votante poderá selecionar uma startup por categoria.

Os prêmios nacionais de Startup Destaque do Ano, categorias regionais, e Black Founder Destaque, serão restritos às startups indicadas pelas aceleradoras e selecionadas pela Brasil Startups.

Para os prêmios do DF e RIDE você pode indicar pessoas, empresas, habitats, instituições e eventos, incluindo você ou a que você representa, livremente. Porém indicações feitas em categorias inadequadas serão corrigidas ou desclassificadas. Caso já exista indicação, basta somar seu voto!

Aqui estão as categorias:

Prêmios nacionais

Prêmios para o Distrito Federal/RIDE

Cada categoria reflete um elemento essencial do dinâmico mundo das startups, desde o reconhecimento de indivíduos excepcionais, como mentores e investidores, até a celebração de empresas em diferentes estágios de desenvolvimento. O "Prêmio Brasil Startups Awards" oferece uma plataforma abrangente para aplaudir e encorajar aqueles que estão moldando o futuro do empreendedorismo no Brasil.

A votação popular não será aberta para todas as categorias, com a metodologia de escolha dos vencedores disponíveis conforme:

• Até dia 08/11/2024: Prêmios nacionais: indicação de aceleradoras e fundos + voto popular
• Até dia 12/11/2024: Prêmios do Distrito Federal e RIDE: indicação aberta + voto popular
• Até dia 10/12/2024: Prêmios específicos: alguns prêmios serão concedidos conforme ações aferidas de stakeholders, sem a votação popular.

Disposições Gerais

1. Apenas estarão aptos a receber os prêmios as pessoas, instituições, empresas, eventos e habitats que estiverem presentes no evento para casos de pessoas físicas, ou representante para os demais casos, exceto em situações autorizadas pela organização do evento.
   
2. Autorizações e cessões:

Ao inscrever-se para participar do Evento, cede para a Brasil Startups e Parceiros, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável:

• da utilização de seu nome e do nome da startup em publicações da Brasil Startups e Parceiros;
• das imagens e/ou sons contidos no Vídeo de Apresentação (“Vídeo”) e qualquer outro material, encaminhado pelo participante; e
• das imagens e voz dos participantes captadas pela Brasil Startups em qualquer momento da realização do Evento, que em conjunto com os demais itens mencionados neste item serão simplesmente denominadas “Imagens”, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério.

Com relação às Imagens e ao Evento, a Brasil Startups e Parceiros poderão, exemplificativamente: adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em qualquer tipo de mídia, utilizar as Imagens para produção de material promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a jornais, revistas, capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela, circuitos internos, busdoor, outdoors, mídias out-of-home, em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-las via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo todas as modalidades de acesso condicionado, como “pay TV”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e dos atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-las ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atvidade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivadas das Imagens, disseminá-las através da internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, aplicativos, redes sociais, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione às Coprodutoras alguma espécie de vantagem econômica.

As utilizações previstas anteriormente estão vinculadas à intervalo temporal previsto, não possuindo, contudo, limitação de território ou de número de vezes, não sendo devido, igualmente, ao participante nem à respectiva Startup qualquer remuneração ou compensação seja a que título ou momento for.

Não obstante outras declarações previstas neste Regulamento, o Participante ainda declara, ao enviar o material, que é o único responsável pelo seu conteúdo, perante a Brasil Startups e quaisquer terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual e direitos da personalidade, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante a Brasil Startup e quaisquer terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o material.

Caso, em qualquer hipótese, a Brasil Startup ou seus parceiros venham a ser compelidos a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto o material e o seu conteúdo, o Participante compromete-se, desde já, a assumir o lugar da Brasil Startups e, eventualmente, de seus parceiros, diretores, empregados e colaboradores, patrocinadores em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização do material e que viole o presente Regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. Caso não seja o Participante denunciado à lide ou não seja possível assumir a posição da Brasil Startups, seus parceiros, diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, obriga-se o Participante a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: despesas, custas processuais, honorários advocaticios e eventuais verbas indenizatórias.

3. Nos reservamos no direito de enquadrar o indicado para a categoria correta sem prejuízo no número de votos em caso de anomalia quanto aos requisitos claros para recebimento do Prêmio da categoria.
4. A comissão organizadora poderá ponderar a votação com um voto de minerva para quaisquer categorias.
5. Os Participantes isentam a Brasil Startups da responsabilidade pelo reembolso de despesas com transporte, alimentação, hospedagem e outros custos incorridos para viabilizar a sua participação no Evento, em qualquer das suas etapas.
6. A Brasil Startups não possui qualquer responsabilidade com relação às opiniões, críticas, comentários e outras formas de manifestação de terceiros, em qualquer meio de comunicação e/ou redes sociais, quanto ao Evento e/ou à participação de qualquer participante, seja nas etapas anteriores (preliminares) ou quando de sua efetiva participação no evento, caso seja escolhido.
7. O teor dos comentários/manifestações expressados pelos participantes durante o Evento será de integral e exclusiva responsabilidade do Participante.
8. Durante todo o período de participação e exibição no Evento, os participantes não poderão, sem a expressa autorização da Brasil Startups, promover qualquer produto ou serviço ou marca pessoal ou de terceiros, nem utilizar qualquer marca pertencente ou vinculada ao Evento ou a Brasil Startups.
9. Os Participantes assumem toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, morais e/ou materiais, que a sua participação no evento possa causar a terceiros, incluindo a Brasil Startups, bem como isentam a Brasil Startups, a direção, os jurados e a produção do Evento de toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos morais ou materiais que possam experimentar em decorrência de sua participação.
10. A direção do Evento se reserva o direito de, a qualquer momento, excluir do evento os participantes que não observarem as disposições do presente Regulamento e/ou contrariarem as normas e regras do evento, ou cuja conduta seja considerada inadequada ou contrária à legislação vigente.
11. O participante compromete-se a manter sigilo de quaisquer comunicações com a Brasil Startups.
12. Os casos omissos ou não esclarecidos por este Regulamento serão resolvidos pela Brasil Startups, cuja decisão será definitiva.
13. A Brasil Startups poderá suspender a realização do Evento por razões judiciais, técnicas, operacionais, comerciais e de saúde pública, caso fortuito ou força maior, ou alterar as condições do presente Regulamento no que for necessário, sem que qualquer indenização seja devida aos participantes.
14. Qualquer alteração do presente Regulamento será comunicada aos participantes, que deverão aceitar ou não as alterações. Caso não estejam de acordo com as novas regras, os participantes serão excluídos do Evento.
15. A seleção para participação no Evento, em momento algum, deve ser entendida como obrigação da Brasil Startups de realizar o Evento e nem implica em qualquer dever para com o participante, nem tampouco caracteriza uma forma de contratação. Assim, não há direito a qualquer reclamação dos interessados neste sentido.
16. Sob nenhuma hipótese o Evento previsto neste Regulamento será considerado um curso, programa de aceleração, não oferecendo garantias de investimentos ou captação de recursos para qual(is)quer participante(s).
17. A participação pelo interessado será considerada, para todos os fins de direito, como aceitação de todos os termos e condições do presente regulamento.
18. A apresentação divulgada pela Brasil Startups para o Evento integra o presente Regulamento para todos os fins.
19. Na hipótese de divergências entre o teor deste Regulamento e da Apresentação, prevalecerão os termos deste Regulamento.
20. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, as partes comprometem-se a envidar seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, estabelecem as partes o prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação pela outra parte, para obtenção de uma solução justa, definitiva e satisfatória.
21. Este Instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro de Brasilia - DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas neste Instrumento.

Informações: Em caso de dúvidas, enviar um email para contato@brasilstartups.org