Informação sobre o tratamento de dados pessoais
(Formulário de Diagnóstico de Necessidades de Formação)
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
“Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu contacto telefónico ou as suas preferências.
A Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), NIPC 500878854, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Os nossos contactos são os seguintes:
Endereço: R. Manuel Livério 20, 2900-106 Setúbal
Endereço eletrónico: geral@acistds.pt
2. Finalidades e Fundamentos jurídicos do tratamento
2.1 Organização de plano formativo de acordo com as necessidades dos formandos
A realização do inquérito ‘Diagnóstico de Necessidades de Formação‘, tem como finalidade possibilitar-nos organizar o nosso plano formativo de acordo com as necessidades dos formandos. Serão analisadas as respostas e os resultados obtidos através do Google Forms. Ao optar por preencher o presente questionário, o titular dos dados consente que os dados sejam por nós recolhidos e tratados. O fundamento jurídico do tratamento é, portanto, o consentimento do titular. Enquanto titular, poderá retirar o seu consentimento para esta finalidade a qualquer momento, sendo que tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
2.2 Comunicações sobre a realização de novas ações de formação
Se, no final do inquérito, na última secção - “Consentimento para receber comunicações sobre formações” - nos der o seu consentimento, poderemos entrar em contacto consigo para o informar sobre as ações de formação que iremos realizar, nas quais poderá vir a ter interesse em se inscrever. Para consentir nas comunicações por e-mail, bastará selecionar ‘Sim’. Para consentir nas comunicações por telefone, basta preencher com o seu contacto telefónico no campo indicado. Enquanto titular, poderá retirar o seu consentimento para esta finalidade a qualquer momento, sendo que tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3. Destinatários dos dados pessoais
Recorremos a prestadores de serviços que nos permitem criar a infraestrutura necessária para desenvolver a nossa atividade. Entre as soluções empresariais que contratamos para este efeito, estão a nuvem e as aplicações da Microsoft e da Google, nomeadamente para armazenamento e análise da informação e comunicações por e-mail.
No âmbito do processo de Diagnóstico de Necessidades de Formação, partilharemos os seus dados apenas com o nosso gestor de projeto.
4. Segurança da informação
Trataremos a sua informação pessoal com o máximo cuidado e respeito pelos seus direitos. Implementamos medidas de segurança adequadas a evitar a perda, utilização ou acesso indevido, alteração, ou divulgação dos seus dados pessoais. Igualmente, limitamos o acesso à sua informação apenas aos trabalhadores, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham uma necessidade operacional em tratar a referida informação, sendo que, apenas tratarão os seus dados pessoais seguindo as nossas instruções estarão sujeitos, a todo o momento, a uma obrigação de confidencialidade.
5. Conservação da informação
A recolha de respostas a este inquérito findará a 31 de março de 2024. Conservaremos os seus dados pessoais durante 40 meses a contar dessa data. Findo este período de conservação, toda a informação recolhida no âmbito deste questionário será completamente eliminada.
6. Como exercer os seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de portabilidade, direito de limitação e/ou de oposição ao tratamento – desde que se verifiquem os requisitos de exercício destes mesmos direitos.
Poderá, igualmente, retirar o seu consentimento, sendo que tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, consulte os nossos contactos no ponto 1.
7. Como contactar o Regulador
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta ao seu pedido de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do formulário disponível em www.cnpd.pt.
8. Perguntas?
Caso tenha qualquer pergunta ou precise de clarificações adicionais, por favor contacte-nos. Consulte os nossos contactos no ponto 1.