No dia 24/11/2017 aconteceu à Assembleia Integrada do Fórum Municipal de Educação Infantil do Município de São Paulo - FEMEISP  e o Fórum Estadual de Educação Infantil-FPEI tendo como  debate o Plano de Expansão de Vagas nos centros de educação infantil na cidade de SP, com foco na temática O acolhimento inicial das crianças, de suas famílias e de seus educadores”.

No período da manhã Renata Dias- FPEI, Maria Aparecida Guedes Monção e Marta Lúcia da Silva-FEMEISP, Sylvie Klein-PSOL e Anne Rammi-mãe da rede municipal contribuíram com pontos importantes a respeito da luta pela garantia dos direitos dos bebês, crianças pequenas e famílias a educação pública de qualidade no acesso, na permanência, na proposta pedagógica e na participação.

A professora Renata Dias apresentou o histórico dos fóruns em São Paulo como movimento social suprapartidário, e os princípios defendidos, porque apesar do direito a educação infantil estar previsto em lei ainda na sua essência ele não está garantido.

A frase “Que tempo são estes que temos que defendemos o óbvio”- Bertolt Brecht- retrata o momento atual em que políticas públicas colocam em risco crianças, famílias e educadores.

Se para os fóruns é um princípio a escuta dos bebês, crianças pequenas, dos/as profissionais da educação, das famílias,  a participação de quem cuida das crianças é fundamental no debate, por isso, Anne Rammi, mãe de três crianças partilha conosco suas experiências em momentos de reuniões de pais onde a participação ainda é algo a ser conquistado. “Apesar do que está posto ser importante- as reuniões- ainda não são espaços de participação das famílias. “A opinião das famílias não são consideradas nas decisões”. Foram muitas situações de participação camuflada ou direitos não garantidos que fizeram com que pensasse em estratégias de articulação para que outros pais pudessem ajudar a cobrar dos representantes municipais seus direitos previstos em lei. O uso de aplicativos, rede sociais tem ajudado na mobilização de pessoas, divulgação de ações e discussão de propostas de reivindicações.

A participação na audiência sobre a merenda nas escolas municipais foi um dos momentos do grupo de mães/pais que posteriormente resultou na manifestação na Avenida Paulista contra a proposta do prefeito da “farinata” como merenda. A repercussão foi imediata e implicou na não concretização do projeto já que é um direito das crianças receber uma boa alimentação nas escolas.

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Defender óbvio não é pouca coisa-Sylvie Klein-nem mesmo com documentos tão bem elaborados e que são frutos de muita pesquisa sobre criança, educação, cultura ao longo dos anos, temos conseguido garantir e avançar para que as famílias efetivamente sejam ouvidas nas escolas e que as crianças tenham momentos de experiências e aprendizagens em que as brincadeiras e interações em espaços acolhedores se concretizem nos currículos para infância. Quando aqueles que devem garantir o cumprimento da lei é o contraventor, ocorre a ilegalidade aos direitos constitucionais e  desrespeito a população.

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Imagem de Sylvie Klein

Ter uma política de Estado para a educação contribuiria para que toda sociedade não fosse afetada pelos desmandos dos governos constituídos-Aparecida Monção-o atendimento da demanda de 0 a 3 anos ainda tem vários complicadores não só no que diz respeito à oferta, mas também, as condições que o atendimento é oferecido, justificando a posição “Nenhum bebê em depósito”. C:\Users\Elisabete\Desktop\SEMINÁRIO FEMEISP\FOTOS DO SEMINÁRIO FEMEISP e FPEI\20171124_103953.jpg

A cada assunto trazido como pauta para o debate, as considerações feitas pelos participantes reafirmavam o papel dos gestores com grandes articuladores para que crianças, famílias e profissionais participem das decisões constituindo-se um espaço acolhedor e democrático para todos/as. C:\Users\Elisabete\Desktop\fotos do registro\20171124_095231.jpg

Encaminhamentos levantados no período da manhã:

  1. Participação-níveis de participação- nas escolas como um foco para a assembleia;
  2. Resgate dos documentos oficiais como ponto de luta e defesa dos direitos;
  3. Estratégias de divulgação e ampliação na participação de toda sociedade;
  4. Debate sobre o relatório do Tribunal de Contas do Município de 2016- fevereiro 2017;
  5. Financiamento para educação: como as verbas são distribuídas e utilizadas;
  6. Continuidade da assembleia integrada com encontros itinerantes. Comissão organizadora: Naime Silva, Renata Dias, Bete Godoy e Ângela Cristina A. Conceição ( UNICEU Formosa ).

O período da tarde foi organizado atendendo várias solicitações dos participantes no seminário “Gestão democrática nos espaços educativos” que ocorreu no mês de agosto em parceria com o Ministério Público de São Paulo, que apontou a importância das assembleias garantirem momentos para que algum conteúdo, princípio ou eixo da educação infantil fosse tratado dentro das suas especificidades á luz das teorias e analisados como política pública.

A mesa foi composta pelas professoras Clotilde Rossetti-Ferreira, Maria Aparecida Guedes Monção, Elizabete Baptista de Godoy  e Ana Maria Mello de Araújo como mediadora.

Para tratar sobre O acolhimento inicial das crianças, de suas famílias e de seus educadorescontamos Professora Dra Clotilde Rossetti-Ferreira que foi à primeira no Brasil a estudar diferenças entre os processos adaptativos e acolhimento de crianças em situação de cuidado e educação coletiva (Tese sobre Teoria do Apego, doutorado 1976). Desde década 1980, apontou os esforços que a criança realiza para ficar bem em espaço coletivo. Há de fato um grande esforço da criança para compreender o dia-a-dia da instituição, conhecer as diferentes pessoas, os diferentes espaços, cheiros, alimentos, brinquedos etc.  Mas esse esforço não deve ser 100% da criança! A professora Clotilde mostrou em suas pesquisas que o processo de conhecer e estabelecer vínculos depende fundamentalmente da forma como a criança é acolhida por profissionais nas unidades educativas. Daí ela sugerir a oferta de conforto físico/emocional, de projetos pedagógicos que considere planos de acolhimento, ampliando a responsabilidade de todos os adultos envolvidos nessa tarefa.

A trajetória da pesquisadora Clotilde Rossetti-Ferreira marca o movimento conceitual que a professora faz, partindo do estudo aprofundado da teoria do apego em direção à construção de uma perspectiva que concebe o desenvolvimento humano como uma rede de significações. Seu nome é conhecido nacional e internacionalmente quando se fala de temas como educação infantil, adoção, abrigamento e acolhimento familiar.

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Em seguida foram apresentados os dados da pesquisa“As políticas públicas de educação infantil no município de São Paulo: acesso e inserção das crianças nos centros de educação infantil, pela  Prof. Dra. Maria Aparecida Guedes Monção que foi realizada em três diretorias regionais de educação da zona leste da rede paulistana de educação infantil ( Guaianases, Itaquera e São Miguel) e a professora Elizabete Baptista de Godoy falou sobre os avanços e descompassos das políticas públicas no cumprimento dos documentos e leis para a educação infantil no que se refere ao acolhimento das crianças e famílias na escola.

        A pesquisa que está em andamento com relação ao processo de acolhimento das crianças nas unidades de educação infantil, tem como objetivo geral: analisar o processo de expansão de vagas para as crianças de 0 a 3 e sua inserção nos CEIs no município de São Paulo. Os instrumentos de coleta de dados foram: Questionários, entrevistas, grupo focal e observação.

Vários pontos da pesquisa foram partilhados e analisados durante a assembleia como:

Principais desafios presentes no cotidiano do CEI no período de adaptação

Relação com as famílias

A professora Elizabete Baptista de Godoy trouxe como o acolhimento é previsto nas leis e documentos oficiais. São leis e documentos pautados nos estudos sobre o desenvolvimento infantil e nas pedagogias participativas, porém as portarias municipais de organização do ano letivo e outras afins, não tratam do período de acolhimento com o devido reconhecimento, ficando a critério da gestão escolar, planejar ou não o momento da entrada inicial das crianças nas instituições, e as escolas que tiverem propostas diferenciadas quanto ao tempo de permanência nos primeiros dias devem assumir a responsabilidade.  O período para o planejamento do início do ano letivo varia entre um a três dias e deve ser para retomada da avaliação do ano anterior.

Um exemplo analisado na assembleia. Foi a PORTARIA nº 7.378 de 27/11/2015
Calendário de Atividades para 2016
:

Janeiro Férias Escolares
– 01/01 – Confraternização Universal – Feriado Nacional
– de 04 a 31/01/16 – Férias Escolares
– de 04 a 29/01/16 – atendimento ininterrupto das crianças que dele necessitarem.

Fevereiro
 - 01 e 02/02/16 – Férias Escolares
03/02 – Reunião para retomada da avaliação/2015 e Planejamento – 2016
04/02 – Início das Atividades com as crianças.

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Como planejar a inserção da criança na escola levando em consideração fatores que influenciam diretamente  na vida das crianças, professores e famílias como:

Diante destes fatos o FEMEISP no Relatório de Ampliação elaborado em 2016 aponta critérios para o atendimento com qualidade, mencionando o acolhimento dos bebês, crianças pequenas famílias e profissionais da educação como um dos eixos importantes na escola da infância. C:\Users\Elisabete\Desktop\fotos do registro\fotos finais\20171124_092823.jpg

Alguns excertos dos documentos foram fonte de debate como:

 

“A entrevista de matrícula pode ser usada para apresentar informações sobre o atendimento oferecido, os objetivos do trabalho, a concepção de educação adotada. Esta é uma boa oportunidade também para que se conheça alguns hábitos das crianças e para que o professor estabeleça um primeiro contato com as famílias.

Quanto mais novo o bebê, maior a ligação entre mãe e filho. Assim, não é apenas a criança que passa pela adaptação, mas também a mãe. Dependendo da família e da criança, outros membros como o pai, irmãos, avós poderão estar envolvidos no processo de adaptação à instituição. P.79 RCNEI-MEC-1998.

...”No primeiro dia da criança na instituição, a atenção do professor deve estar voltada para ela de maneira especial. Este dia deve ser muito bem planejado para que a criança possa ser bem acolhida. É recomendável receber poucas crianças por vez para que se possa atendê-las de forma individualizada.” P. 80- RCNEI-MEC-1998.

 

         No documento Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças-MEC2009, consta: Nossas crianças têm direito a uma especial atenção durante seu período de adaptação à creche:

A medição foi conduzida pela professora Dr. Ana Maria de Araújo Mello que retomou vários aspectos apresentados pelas “palestrantes” no que se refere ao desenvolvimento infantil, a relação de apego nos primeiros anos de vida, equívocos entre as diversas concepções que tratam o acolhimento do ponto de vista somente do adulto/professor(a) e não levam em consideração a criança e família, que proporcionou um rico debate, sugerindo como um dos encaminhamentos desta assembleia, a construção de um projeto lei quem garanta as crianças, famílias, e profissionais da educação que os conteúdos aqui discutidos se concretizem em um Projeto de Estado. Estamos em tempos de perdas de direitos e práticas que muitos acreditam já consolidados.

Encaminhamentos levantados no período da tarde:

Agradecemos a participação de todas/as na luta por #Nenhum direito a menos e #Nenhum bebê em depósito.

Por: Bete Godoy, Ana Mello e Marta Lúcia da Silva.C:\Users\Elisabete\Desktop\fotos do registro\fotos finais\20171124_104058.jpg

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