TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE

26 de Fevereiro de 2017

versão 1.2

O presente documento estabelece as regras de acesso, uso e utilização do software proGrow, doravante referido como “Aplicação”, propriedade única e exclusiva da proGrow, S.A, daqui em diante referida como “proGrow”.

O acesso, uso e utilização da Aplicação pressupõe a concessão a um Cliente, por parte da proGrow, de uma licença de utilização à mesma.

A Aplicação consiste numa plataforma de gestão de produção que visa o aumento da produção das unidades fabris, com um menor uso de recursos.

A proGrow encontra-se sediada na Rua Pinho Leal, n.º 567, 4150-567, Porto; endereço de e-mail: admin@progrow.io.

Todos os novos lançamentos de funcionalidades e recursos da Aplicação serão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

A proGrow reserva-se o direito de modificar ou alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições de Utilização da aplicação, a serem publicadas no site http://progrow.io/terms_conditions.html, com uma antecedência de 30 dias à sua entrada em vigor.

MODO DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO

A utilização da Aplicação pelo Cliente, pressupõe a criação de uma conta login, através do seu registo como utilizador e da associação de uma palavra-passe a essa conta.

Para criar a conta login, será necessária a recolha dos seguintes dados:

Posteriormente, será solicitada a recolha de dados relativos à produção, designadamente descrição, códigos, quantidades, pesos e objetivos dos produtos produzidos; descrição, códigos e objetivos das correspondentes ordens de fabrico; calendário de produção; código, descrição e duração dos diferente turnos, tempos de paragem, objetivos, a sua codificação e categorização; tempos e objetivos das atividade de Setup, assim como a sua codificação e categorização; descrição, códigos, quantidades, pesos e objetivos dos materiais utilizados; código, descrição, duração e objetivos das atividades de manutenção; códigos e descrições dos centros de trabalho; descrição, códigos, antiguidade e características técnicas dos equipamentos produtivos das respetivas unidades fabris.

A aplicação permite a inserção de comentários, descrição de ações, de procedimento e de projetos, através da criação de documentos, transferência de fotografias e anexação de documentos.

SUBSCRIÇÃO E USO

A Aplicação é disponibilizada em regime de subscrição anual.

Os preços praticados são calculados tendo em conta os seguintes fatores:

Os preços praticados serão os vigentes no momento da subscrição ou da renovação, aos quais acrescem os valores dos demais impostos à taxa legal em vigor.

MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

A proGrow tem direito de proceder às mudanças na Aplicação que entenda serem necessárias para o aumento da eficiência ou desempenho desta.

Sempre que o Cliente queira alterar uma das características da Aplicação, o preço da subscrição será reavaliado, podendo este ser alterado se assim o for necessário.

MANUTENÇÃO

As atualizações decorrentes dos serviços de manutenção prestados por parte da proGrow serão disponibilizadas remotamente, segundo o calendário de evolução da Aplicação que tiver em vigor, não sendo por isso necessário a autorização prévia do Cliente para que estas intervenções possam ocorrer.

SUPORTE TÉCNICO

Encontra-se disponível um serviço de atendimento técnico para prestar apoio e dar resposta a pedidos de esclarecimento respeitantes ao funcionamento e desempenho da Aplicação. Para o efeito, será disponibilizado ao Cliente um número de telefone e um endereço de e-mail através dos quais o Cliente poderá dirigir os seus pedidos:

Caso seja necessário a visita às instalações do Cliente, ou a recolha e tratamento de informações adicionais à implementação, esse serviço adicional será cobrado, mediante as condições de um serviço de consultadoria por parte da proGrow.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados recolhidos apenas estarão disponíveis para a proGrow, não podendo ser objeto de transmissão a terceiros.

Os dados são recolhidos para a finalidade de gestão de produção das unidades fabris do Cliente.

Os direitos de acesso aos dados, retificação, apagamento ou bloqueio dos mesmos, oposição ao tratamento de dados para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção, de ser informado ou de se opor previamente à transmissão dos seus dados a outra entidade terceira para efeitos de marketing direto, podem ser exercidos, por escrito, para a sede da proGrow indicada na parte inicial dos presentes Termos e Condições, ou para o seguinte e-mail: legal@progrow.io

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A utilização da Aplicação e todo material disponibilizado ao abrigo do contrato de licença de utilização da mesma, pertence à proGrow.  

É proibida a reprodução, modificação, publicação, transmissão, transferência, distribuição e venda de qualquer um dos componentes e partes integrantes da Aplicação.

A proGrow não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados recolhidos ou inseridos através da aplicação.

CONFIDENCIALIDADE

A proGrow compromete-se a manter a confidencialidade de qualquer informação de cariz operacional que tenha sido transmitida aquando da implementação e utilização da Aplicação.

Todas as informações trocadas no âmbito da execução do contrato de licença de utilização da aplicação serão confidenciais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Cliente é responsável por:

A Aplicação destina-se a ser utilizada por profissionais, com responsabilidade própria, a quem incumbe a interpretação de dados, cálculos e resultados proporcionados pelo uso da Aplicação, não podendo a proGrow ser responsabilizada por qualquer prejuízo decorrente do uso ou falta de uso da Aplicação, incluindo interrupções de laboração, perda de dados ou perdas económicas, nem por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade ou impossibilidade de uso da Aplicação.

A proGrow não garante o funcionamento contínuo da aplicação nem garante que esta se encontra livre de qualquer erro.

O acesso à Aplicação poderá não estar disponível caso existam falhas alheias à proGrow, suspensões ou interrupções nos acessos de rede que lhe esteja subjacente, tarefas de manutenção ou resolução de erros.

A proGrow exclui qualquer responsabilidade emergente de software malicioso que infete a aplicação e/ou o sistema informático e diapositivos utilizados para o seu acesso e utilização, não assumindo qualquer responsabilidade dos danos e prejuízos que daí possam resultar.

A proGrow disponibiliza um serviço de implementação exercido por especialistas de Gestão da Produção, que visam aperfeiçoar e adaptar a Aplicação às necessidades do Cliente.

No entanto, a proGrow não garante que sejam satisfeitas todas as necessidades específicas do Cliente.

DENÚNCIA DO CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO

O contrato de licença de utilização da Aplicação pode ser denunciado por qualquer uma das partes, com o aviso prévio de 30 dias, enviado por escrito, para a sede da proGrow indicada na parte inicial dos presentes Termos e Condições, ou para o seguinte endereço eletrónico: legal@progrow.io.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO

A proGrow reserva-se o direito de resolver o contrato de licença de utilização, bloqueando de imediato o acesso à Aplicação, perante qualquer violação ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, pelo Cliente.

A proGrow reserva-se o direito a resolver o contrato de licença de utilização da Aplicação, perante a falta de pagamento de qualquer prestação devida à proGrow, pelo Cliente, seja a que título for.

Em qualquer uma das situações, ficam automaticamente canceladas quaisquer obrigações futuras.

COOKIES

O Cliente consente que o acesso e utilização da Aplicação pressupõe o uso de cookies.

O uso de cookies pode não ser realizado, sendo possível o seu bloqueio nas definições do seu sistema de navegação.

Os “cookies” visam permitir a análise comportamental dos utilizadores da Aplicação e permitem rastrear as suas preferências e tendência de utilização, para otimização futura da Aplicação.

A Aplicação utiliza cookies para personalizar e facilitar a navegação. Os cookies associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao seu computador e não permitem a recolha de dados pessoais do utilizador.

Os cookies utilizados nesta aplicação são os seguintes:

No caso de pretender desativar o uso de cookies, o procedimento para o browser correspondente será:

LIGAÇÕES

A proGrow não se responsabiliza pela remissão a ligações ou hiperligações geridas por terceiros, através da Aplicação.

A proGrow não exerce qualquer controlo sobre as mesmas, pelo que não assume qualquer responsabilidade emergente de danos ou prejuízos causados por ligações que possam estar associadas à Aplicação, designadamente no sistema e equipamento informático usados para o respetivo acesso e utilização.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é aplicável a lei Portuguesa e para a sua resolução será competente o foro da Comarca do Porto.