ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Reunião Ordinária de 23 de setembro de 2024.
Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, no Salão da Câmara Municipal de Bandeira do Sul-MG, na Rua Lázaro Rodrigues, 31, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. Luiz Carlos Ramos, Sr. José Aparecido Barreiro, Sra. Michele Ferreira, Sr. Mauricio Roberto, Sr. Julierme Domingues Lourenço, Sr. Kaique Mateus Moraes, Sr. Denis Daniel Prates, Sr. Ricardo Henrique Firmino e Sr. Sidiney Aparecido Barbosa. Estava presente, também, o Assessor Jurídico Dr. Thiago Taygoara Boletta. Feita a chamada e após constatar número legal, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Em seguida, a ata da Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2024 foi aprovada por todos os vereadores.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:
O vereador Sidney indicou a manutenção de uma parcela da estrada denominada João Carlos.
ORDEM DO DIA:
O Substitutivo dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Bandeira do Sul, dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor, e dá outras providências.
O vereador Denis, que votou a favor desse projeto, apresentou justificativa. Ele contou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça proibiram o ajuizamento de execuções fiscais de até dez mil reais. Ele explicou que, com essa proibição, o município ficou sem meios para satisfazer seus créditos dentro desse valor. Ele concluiu, em seguida, que o projeto é essencial porque permite que o município leve essas dívidas a protesto.
O vereador Sidiney pediu cópia da ata da última reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O vereador Denis pediu informações sobre a Lei 875 de 26 de outubro de 2011, que trata do Conjunto Habitacional João Rabelo de Carvalho Sobrinho e Conjunto Habitacional Chernoviz Bandeira de Carvalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Os vereadores Luiz Carlos, José Barreiro, Maurício e SidIney sugeriram a alteração do horário de serviço dos funcionários da SAELP responsáveis pela limpeza pública. Os vereadores destacaram que as altas temperaturas prejudicam o serviço.
Em seguida, todos os vereadores manifestaram pesar pelo falecimento de Leo Ambrogi.
O vereador Denis parabenizou o estudante Dioni pela sua participação no Parlamento Jovem 2024. Parabenizou também o vereador Luiz Carlos por ter conduzido o projeto em Bandeira do Sul.
O vereador Sidiney alertou a prefeitura acerca da necessidade de cascalhar as estradas rurais.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos encerrou a reunião. O que para constar, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
Bandeira do Sul, 21 de outubro de 2024
LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente
JOSÉ APARECIDO BARREIRO
Vice-presidente
MICHELE FERREIRA
1ª Secretária
MAURÍCIO ROBERTO
2º Secretário
Vereador: DENIS DANIEL PRATES
Vereador: JULIERME DOMINGUES LOURENÇO
Vereador: KAIQUE MATEUS MORAES
Vereador: RICARDO HENRIQUE FIRMINO
Vereador: SIDINEY APARECIDO BARBOSA