Bancada Ativista 2018

Propostas por Eixos Temáticos

Saúde

Defender a promoção e proteção da saúde, com a visão global do bem estar físico, mental, emocional e social. Defender, conservar, expandir e aprimorar o SUS respeitando os princípios da universalidade, equidade e integralidade.

1.        Priorizar  a  saúde  materno-­‐infantil,  comprometendo-­‐se  com  a  erradicação  da  violência obstétrica, diminuição dos índices de morte materna e redução do número geral de cesarianas;

2.        Melhorar processos de atendimento ao direito à saúde, em busca de menor judicialização;

3.        Atenção à saúde mental, com ênfase nas questões ligadas à depressão e suicídio;

4.        Desenvolver ações coordenadas com grupos organizados da sociedade civil e academia que pesquisam e oferecem propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Educação

Defesa de uma política de educação de estado, independente das propostas de governo, garantindo a educação libertadora, como ferramenta de redução das desigualdades. Radicalização da democracia no ambiente escolar, devolvendo para a população de estudantes, professores e comunidades o poder de gestão das unidades.

 

1.        Construção de mais escolas, com espaços qualificados para atuação pedagógica como laboratórios, salas de arte, literatura e integração à natureza.

     

2.        Redução de jornada de Trabalho dos Profissionais da Educação.

3.        Redução de número de alunos por sala como prioridade, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação.

     

 4.        Ampliação da contratação de professores especialistas,   dialogando com a urgência das múltiplas linguagens para uma educação de qualidade e necessidades estruturais da categoria de professores.

5.        Proposição do Programa de Estágios Remunerados para estudantes de licenciatura das universidades públicas, promovendo competente interligação entre as múltiplas esferas da educação estadual.

6.        Criação de Política integral de Pós-­‐Graduação e formação continuada para professores da rede pública estadual, garantida pelas universidades públicas estaduais e subsidiada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

7.        Garantir que o capital humano das universidades, tenha poder deliberativo quanto à formulação de políticas de estado em educação, em conjunto com a sociedade.

8.        Criação do Currículo Estadual, organizado à partir do conceito pedagógico de Projetos: terreno fértil para o protagonismo dos educadores, estudantes e comunidade;

9.        Criar diretrizes curriculares para a implantação da lei 11.645/08 com materiais didáticos construídos pelos próprios povos indígenas e movimento social de negritude.

10.  Elaborar, com base no PNE, o Plano Estadual da Escola Democrática, com ações para fortalecimento dos conselhos de escola e grêmios estudantis, garantindo pariedade étnico-­‐ racial nas instâncias deliberativas.

11.  Criar propostas estaduais de auto-­‐avaliação de toda a rede ao final de cada semestre, e construção de planos de ação à partir das unidades e comunidades escolares, à modelo dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

12.  Fiscalizar e progressivamente estatizar os serviços de apoio da escola, como cozinha, limpeza e agentes de organização escolar.

13.  Rever os contratos de compras e insumos escolares, como materiais didáticos e alimentação, favorecendo as iniciativas locais e economia solidária e agroecologia.

 Segurança para as Mulheres

Defender a erradicação da violência contra a mulher à partir da intersetorialidade, atuando na prevenção, promoção de boas práticas e excelência no atendimento à mulher vítima de violência.

 

1.        Garantir uma cota mínima de 30% de profissionais mulheres em todas as delegacias, em cada uma das funções, em todos os plantões. Caso exista apenas um profissional no cargo ele deverá ser mulher;

2.        Promover a intersetorialidade entre segurança, assistência social e saúde, fazendo de delegacias, centros integrais de atendimento, com agentes de segurança, psicólogas e profissionais da saúde para os primeiros socorros das vítimas de violência e imediata conexão com as redes de assistência;

3.        Promover a criação de novos centros integrais de atendimento às vítimas de violência, ligados à assistência social, com possibilidade de acolhimento temporário da vítima, aos modelos das Casas Lar.

4.        Treinamento das equipes da polícia civil e militar para o atendimento das queixas de violências de gênero com sensibilidade e privacidade e reciclagem sobre leis e direitos das mulheres;

5.        Criar o “Conselho de segurança da mulher” em todos os municípios para um trabalho articulado entre segurança pública, assistência social e saúde, e forte participação popular, de especialistas, e dos grupos organizados da sociedade civil, visando rápida identificação de problemas e encaminhamentos prioritários.

6.        Fomentar a participação social na criação de projetos e programas que atuem regionalmente em escolas, igrejas, centros comunitários e outros equipamentos coletivos na educação positiva sobre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a publicização dos canais de denúncia e redes de proteção.

Segurança Cidadã

Criar práticas baseadas nos direitos humanos para combater privilégios e reduzir as desigualdades, fiscalizando a ação dos agentes e entidades de segurança com prioridade para a preservação de todas as vidas humanas e foco na responsabilidade pela erradicação, ao invés da promoção de violências.

 

1.        Acompanhar e fortalecer agenda pela Desmilitarização das Polícias e Desencarceramento;

2.        Reparação financeira e psicológica permanente para famílias vítimas de Violência de Estado,

]*Criação de Programas e Serviços específicos para o atendimento psicossocial das vítimas e seus familiares;

3.        Cobrar Investigação do Ministério Público praticadas por Agentes do Estado de SP;

4.        Desvinculação do IML dos órgãos de Segurança Pública;

5.        Educação em Direitos Humanos a todo Sistema de Justiça do Estado, cursos ministrados por Movimentos Populares, Sindicatos, Escola da Defensoria Pública, Movimentos Culturais e Educadores Populares;

6.        Fortalecimento de Observatórios da Sociedade Civil em Direitos Humanos para estruturar um banco de dados e construir mecanismos de políticas públicas ao enfrentamento da Violência e Racismo Institucional;

7.        Fortalecimento das Redes Intersetoriais de Proteção e Garantia de Direitos para adolescentes, jovens e os movimentos sociais nos territórios mais vulneráveis;

8.        Ampliação dos Programas, Serviços e Políticas Públicas com foco na Proteção Integral de adolescentes e jovens nas áreas de Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer;

9.        Fortalecimento ao Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/SP);

10.  Usar Mandato da Bancada Ativista e em Articulação a outros mandatos progressistas, criar uma grande Rede de Apoio as demandas dos Fóruns e Rede que combatem a Violência de Estado;

Indígenas

Apoiar políticas públicas estaduais esta que estabeleçam uma relação entre o saber tradicional e o institucionalizado, garantindo o protagonismo dos povos indígenas em aldeias e contextos urbanos.

 

1.        Garantir a participação dos indígenas nos conselhos estaduais/municipais do Estado de SP;

2.        Garantir a formação de professores indígenas, em especial os educadores do Centro de Educação de Cultura Indígena;

3.        Viabilizar a acessibilidade e permanência dos povos indígenas nas universidades do Estado de São Paulo;

4.        Efetivar o Agosto Indígena no Estado de São Paulo, com o objetivo de fortalecer a presença indígena no Estado, levando em consideração que vivem em contexto urbano;

5.        Apoiar a formação de professores nas escolas do Estado e do Município, bem como escolas particulares e outros meios que se fazem necessários para a erradicação do preconceito e da invisibilidade gerada aos povos indígenas;

6.        Acessibilidade e permanência dos povos indígenas aos parques estaduais. A não privatização e a liberdade do usufruto da matéria prima para a sobrevivência desses povos;

7.        Auxiliar na demarcação de terra no Estado de São Paulo;

Controle Social e Transparência

Fortalecer as instâncias de controle social e expandir a participação da sociedade na proposição e fiscalização das políticas públicas é um compromisso prioritário deste mandato.

 

1.        Priorizar a implementação e regulamentação das boas políticas e leis já aprovadas, atuando na sua fiscalização e pleno cumprimento.

2.        Trabalhar no desenvolvimento de processos que permitam maior publicidade dos espaços de controle social e a agenda de suas reuniões;

3.        Tornar público, recorrente, transparente e acessível todo o conteúdo referente às Secretarias Estaduais, especialmente no que tangem as licitações, parcerias público-­‐privadas, contratos, decretos e portarias. Alimentando os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, o cidadão comum com o conhecimento necessário sobre as iniciativas do poder executivo.

4.        Garantir padronização nos processos organizativos dos conselhos, comitês, conferências, audiências e consultas públicas, de maneira a garantir prioridade no espaço da sociedade civil, antecedência na divulgação dos editais e convocações, transparência sobre os membros dirigentes, publicidade das reuniões e decisões através de atas divulgadas pela internet e outras medidas que favoreçam a disseminação das informações;

5.        Incentivo à disseminação de informações e oficinas para a formação de cidadãos aptos a melhor usufruir destes instrumentos de controle social e influência em políticas públicas.

Maternidades & Infâncias

Defender a emancipação das principais responsáveis pela cuidado e sustento das novas gerações, em âmbito estadual. Defender a criança como prioridade do estado, da família e da sociedade.

 

1.        Revisão e ampliação de Rede de Restaurantes Bom Prato por todo estado, com foco no atendimento a todos os cidadãos;

2.        Proposição de debate urgente, com a sociedade civil através do aparato do mandato, sobre a divisão dos trabalhos domésticos com o poder público, diminuindo a carga de trabalho não remunerado das mulheres mães;

3.        Criação de programas de apoio para adultos responsáveis por crianças, como dispensas mensais do trabalho para acompanhamento do filho na escola e programas especiais de atendimento escolar para trabalhadores noturnos;

4.        Fomento nas universidades estaduais às creches públicas in loco, e apoio para estudantes com filhos;

5.        Oferecer à partir do orçamento estadual, uniforme escolar adequado, completo e gratuito, à partir do fomento à economia solidária, para todas as crianças e jovens matriculadas na rede estadual que optarem por seu uso.

6.        Apoiar os municípios em programas de distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, através das farmácias populares, de fraldas de pano, copos coletores para fluxo menstrual e produtos de higiene adequados para famílias em situação de vulnerabilidade.

7.        Apoiar os municípios na implantação, em escolas, postos de saúde, centros de assistência social e outros prédios públicos, de lavanderias populares subsidiadas pelo estado.

8.        Passe livre no metrô e transportes estaduais para crianças até 12 anos e para os adultos responsáveis acompanhados por crianças até 12 anos;

9.        Monitoramento e Revisão do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância;

10.  Apoio à Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;

11.  Construção com a sociedade civil de programas que atuem regionalmente em escolas, igrejas, centros comunitários e outros equipamentos coletivos na educação positiva sobre os

direitos das crianças, o desenvolvimento sadio da sexualidade, o direito à cidade e a publicização dos canais de denúncia e redes de proteção.

12.  Defesa da Primeira Infância uma responsabilidade do Estado compartilhada com os Municípios e com a União;

13.  Articulação dos setores do governo estadual cujas competências se relacionam a direitos da criança, visando a uma ação integrada para seu atendimento integral;

14.  Ampliação, fiscalização e promoção de processos participativos com as famílias, com as organizações da sociedade civil e com as crianças nos assuntos que a estas dizem respeito;

15.  Elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância;

16.  Apoio técnico e apoio ao financeiro aos Municípios do Estado na elaboração e implementação de seus respectivos Planos Municipais pela Primeira Infância.

 

Mobilidade Humana

Criar e fortalecer as leis de incentivo e estímulo à mobilidade humana, salvando vidas, reduzindo custos com saúde e melhorando a qualidade de vida da população.

 

1.        Revisão, avaliação e regulamentação do marco legal para mobilidade ativa e humana no estado de SP: Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, Política de Incentivo ao uso de bicicleta no estado de São Paulo, Ciclovias em Estradas no Estado de São Paulo.

2.        Fomento à intermodalidade/ Bicicletários públicos nos Metrôs de SP / Vagões para bicicletas em tempo permanente.

3.        Reivindicar as prioridades, todos os assentos do transporte público devem ser prioritário/ Para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, adultos com crianças de colo E crianças até 12 anos.

Água e Saneamento Básico

Avançar na construção de uma cultura de cuidado com a água reduzindo as chances de vivermos uma nova crise hídrica, e avançar na construção de sistemas de saneamento descentralizados e ambientalmente corretos.

 

1.        Regulamentar a lei nacional de saneamento em São Paulo;

2.        Rever as concessões de outorgas de água;

3.        Mudar legislação para que a compensação ambiental seja centralizada pelo estado e que seja executada antes dos danos;

4.        Diminuir desigualdade regionais e entre diferentes prestadores de serviços (públicos, privados e mistos);

5.        Programas de reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica em regiões produtoras de água;

6.        Criar Política Estadual de drenagem e captação/reuso de água de chuva;

7.        Desenvolver uma política estadual de saneamento (que preveja outras formas de tratamento de esgoto ecológico, planejamento de redução de perdas nas redes e por uma nova cultura da água, cuidar das fontes, com espaço de controle social e participação, plano de contingência e pesquisa para antecipar problemas);

8.        Política estadual de recuperação de vegetação e de arborização urbana;

9.        Reforma administrativa dos órgãos de controle ambiental e licenciamento;

10.  Apoiar municípios para implantarem políticas municipais de segurança hídrica;

11.  Avançar na descentralização de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes;

12.  Implantação de cisternas em escolas, hospitais e outros imóveis pertencentes ao Estado, e políticas de incentivo para construção civil;

13.  Programa de Pagamento de Serviços Ambientais a agricultores pela preservação de nascentes (nos moldes do programa Conservador das Águas, em Extrema/MG);

14.  Programa de implantação de banheiros secos em parques e áreas de proteção ambiental;

15.  Programa de mapeamento, análise de qualidade das águas e proteção às nascentes urbanas;

16.  Implantação de jardins de chuva em rodovias estaduais;

17.  Criação do parque estadual da Serra do Japi;

18.  Abertura da CPI do Rio Tietê;

19.  Estabelecer punição severa para empresas poluentes;

 

Agroecologia e Agricultura Familiar

Fomentar a agroecologia, defendendo o fim progressivo dos subsídios aos grandes proprietários de terras, da pulverização aérea e do uso de agrotóxicos e adequando os equipamentos estaduais às boas práticas ambientais.

 

1.        Implantação da PEAPO (Lei nº 16.684, de 2018) e um plano de redução progressiva de uso de agrotóxicos, principalmente para horticultura. Ampliação da transição agroecológica por meio do protocolo.

2.        Compra progressiva de orgânicos nos equipamentos estaduais, priorizando escolas e hospitais.

3.        Adequar a alimentação das escolas estaduais ao Guia Alimentar para a População Brasileira (do Ministério da Saúde)

4.        Programa estadual de apoio à agricultura urbana, em parceria com as prefeituras municipais;

5.        Restrição progressiva da pulverização aérea de agrotóxicos;

6.        Assistência técnica agroecológica para agricultores;

7.        Incentivos fiscais para criadores de abelhas nativas brasileiras;

Gestão de Resíduos

Defender a restrição do uso de plásticos descartáveis e a massificação do uso das composteiras domésticas e biodigestores, como formas responsáveis de enfrentar o esgotamento dos aterros sanitários.

 

1.        Ampliação da fiscalização para que Estado e municípios atendam a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que define a redução de descarte e de aterros. Existem metas que foram revistas e não foram cumpridas.

2.        Políticas públicas de massificação de composteiras domésticas e biodigestores;

3.        Legislação progressiva restringindo o uso de plásticos descartáveis;

4.        Compostagem obrigatória dos resíduos orgânicos em escolas;

5.        Exigência de compostagem em condomínios e utilização de composto orgânicos e biofertilizante nos próprios jardins;

6.        Programa de incentivo à reciclagem de vidro;

7.        Programas de apoio às cooperativas de catadores

Cultura

Inverter as atuais prioridades. Por uma cultura inclusiva, mais indígena, mais negra, mais feminina e mais periférica. Com respeito e participação efetiva de todas as minorias e ao meio ambiente. Integração e transversalidade da arte e cultura em todos os setores da vida social, como a educação, o esporte, o meio ambiente, comunicação e trabalho.

 

1.        Direcionar o Orçamento para a Cultura de forma correspondente à riqueza e à diversidade do Estado de São Paulo: 2% com aumento gradual de 5% em 4 anos.

2.        Criação do Sistema Estadual de Cultura (Fundo, Plano e Conselho).

3.        Acréscimo orçamentário no PROAC, através de editais com atenção para a centralização das políticas públicas culturais nas periferias do Estado de São Paulo.

4.        Fortalecimento de Editais, leis, programas, Plano Estadual de Cultura e Fundo com dotação orçamentária própria e continuada, incluindo comissões julgadoras plurais e democráticas, formadas pela sociedade civil e pelo poder público. Restrição radical dos mecanismos de renúncia fiscal em favor de investimentos diretos.

5.        Leis de proteção social específicas para os trabalhadores da cultura, cuja profissão intermitente é motivo de insegurança e precariedade.

6.        Transparência e participação efetiva da população na gestão das políticas culturais através de conferências e outros mecanismos horizontais de formulação e decisão.

7.        Criar mecanismos de Controle de Metas pós Conferências com Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de SP pela implementação imediata das propostas votadas.

8.        Criação da Lei de Fomento às Culturas das Periferias para o Estado de SP à exemplo da Capital, organizar Fóruns e Redes do Estado para construção coletiva da Lei de Iniciativa Popular.

Direitos Animais

Pautar a discussão dos direitos animais à partir questões éticas, ambientais e econômicas.

1.        Revisão dos cardápios públicos, com foco na opção vegana em escolas, creches, hospitais e restaurante públicos ou subsidiados com dinheiro público.

2.        Transição gradual para refeições exclusivamente veganas, nesses mesmos restaurantes, escolas, hospitais.

3.        Proibição de rodeios, circos, vaquejadas, zoológicos e quaisquer atividades q usem animais para entretenimento.

4.        Proibição da exposição de animais, incluso na esfera cultural e artística, sua coisificação, uso como ornamento.

5.        Proibição da venda de animais em Pet Shops no estado de São Paulo.

6.        Inclusão da disciplina “direitos animais e humanos” nas escolas.

7.        Proibição do uso de rojão c estampido

Agenda LGBT

Defesa dos direitos humanos à partir da diversidade e inclusão de toda a população LGBT, contra a lógica CIShetoronormativa

 

1.        Fiscalizar o cumprimento do Decreto 55.588/2010 do estado de São Paulo que normatiza o uso irrestrito do nome social em todo o aparato público, incluindo hospitais, escolas, universidades, a própria polícia, o Detran e até o Metrô. Garantindo que o nome de registro se mantenha acessível apenas para os profissionais envolvidos nos trâmites burocráticos envolvidos na atualização dos documentos das pessoas trans.

 

2.        Fortalecer a agenda do combate à violência doméstica contra as mulheres à partir da Lei Maria da Penha, com foco na legitimidade desse aparato para a proteção da população de mulheres trans, amplamente vítima de violência.

 

3.        Apoiar e acompanhar a ampliação do atendimento à população trans no sistema público de saúde, da perspectiva do atendimento específico, com profissionais das áreas antropologia, psicoterapia, psiquiatria, fonoaudiologia, cirurgia plástica, endocrinologia,  ginecologia  e  enfermagem,  focando  na  promoção  do  bem-­‐estar integral desta comunidade.